O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Dr. Daniel Santos (PSDB), cobrou das bancadas da Casa nesta quarta-feira, 27, a indicação de seus representantes na comissão parlamentar temporária externa que irá fiscalizar a situação das principais barragens de mineração do Pará. A comissão foi aprovada dia 6 deste mês, na primeira sessão ordinária da Casa, e até nesta quarta-feira apenas três partidos haviam se manifestado: PTB, MDB e PSol.
O deputado Carlos Bordalo (PT) alegou que a bancada petista não havia recebido nenhum ofício da Mesa Diretora sobre a indicação e solicitou que o pedido fosse encaminhado oficialmente à liderança do partido. A cobrança das indicações veio depois que a deputada Marinor Brito (PSol) alertou para o atraso nos trabalhos. “Isso está emperrando tudo. Deus o livre acontecer alguma coisa. O Legislativo também será responsabilizado”, atentou ela.
E nada menos que quatro requerimentos foram apresentados para a criação da comissão parlamentar bem no início da atual legislatura, o que levou o presidente da Alepa a abrir uma exceção no número de representantes: serão 19, número total de partidos desta nova legislatura. Será a primeira vez na Alepa que uma comissão tem tantos representantes numa missão de fiscalizar.
Em entrevista ao Blog do Zé Dudu, o chefe do Legislativo informou que o prazo para a indicação pelas bancadas terminará nesta quinta-feira, 28. “A partir disso, vamos instalar a comissão para já iniciar os trabalhos. É uma comissão importante já que é um tema atual, de interesse da sociedade”, disse Dr. Daniel Santos, para citar dados da Agência Nacional de Águas (ANA), que apontam a existência no Pará de seis barragens de alto nível de risco em meio a 99 cadastradas pelo órgão, o que quer dizer que os municípios de Parauapebas, Paragominas, Xinguara e Altamira, citados pelo chefe do Legislativo, estão entre os que irão receber a comissão parlamentar de fiscalização.
Dr. Daniel Santos assegurou que o objetivo da comissão não é o de tentar penalizar as mineradoras, no caso a Vale, mas checar pessoalmente a situação das barragens para evitar tragédias como a de Brumadinho (MG), que completou um mês na última segunda-feira, 25, com um saldo de 133 desaparecidos e 177 mortos.
O presidente da Alepa disse que a comissão parlamentar vai se somar ao grupo de trabalho criado pelo governador Helder Barbalho, que também irá visitar as barragens para, depois, encaminhar projetos de lei ao Legislativo, para impedir a construção de barragens que coloquem em risco a vida das pessoas e o meio ambiente.
Assim como o GT estadual, Dr. Daniel Santos informou que a comissão parlamentar irá fazer a fiscalização acompanhada de uma equipe para orientar os deputados. “Vamos in loco, mas com estudiosos da área, com pessoas que tenham qualificação técnica para fazer essa avaliação”, adiantou o presidente da Alepa. Em caso de algo anormal ser detectado, o Governo do Estado será informado, assim como o Ministério Público, para que sejam decididos quais procedimentos deverão ser tomados. A partir do momento que se detectar algo de anormal aí vamos chamar o Governo
Plano de segurança
Como membro da comissão parlamentar de fiscalização das barragens, a deputada Marinor Brito adiantou que será exigido da Vale o Plano de Segurança de Barragens. “É obrigação da empresa ter um plano que oriente a população, as cidades, que diga quais as vias, os riscos, os caminhos que os rejeitos vão percorrer para que haja por parte da prefeitura também uma etapa de encaminhamento”, disse a líder do PSol, que esteve em Parauapebas no início desta semana e foi informada que “até agora não foi apresentado, pela Vale, o plano emergencial de proteção à cidade (de Parauapebas), ao meio ambiente, às pessoas”.
Outra preocupação que Marinor Brito disse ter é com a falta de fiscalização rotineira nas barragens pelos governos federal e estadual, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. “Um dos problemas que nós identificamos como grave é que nem o Ministério das Minas e Energia e nem a Semas aqui do Estado atuam na fiscalização. As próprias empresas se autofiscalizam, o que gera um descompasso político absurdo e vamos também tentar atuar nisso”,
A partir do resultado da fiscalização da comissão parlamentar, os integrantes deverão rever a lei que dispõe sobre a exploração minerária no Pará.
2 comentários em “Comissão parlamentar que irá fiscalizar barragens no Pará ainda no papel”
ZE DUDU, essa matéria me traz profundas reflexões:
1) Seria realmente importante que os representantes do povo através de suporte técnico e científico trouxessem informações adicionais e mais precisas se há ou não problemas nas barragens existentes no estado. Não é momento de jogar para torcida. O assunto é sério! Precisam ter uma medida correta da situação para caso problemas existam, sejam tratados a tempo e corretamente e não, como pode ocorrer, criar um clima de demonização da mineração. Faço esse registro pois deputado tem outras funções e habilidades que não os credenciam a “checar pessoalmente a situação das barragens para evitar tragédias”.
2) Me parece que o senso de urgência dessa turma ainda está de férias.
3) Me parece também que existe certa passividade no comportamento em massa da assembleia. Talvez o mesmo tipo de comportamento que leva o estado aceitar passivamente a implantação de uma siderúrgica completa, com capacidade de produção de 3Mt de aço produzidos a partir de minério no Ceará (Siderúrgica do Pecem), com participação expressiva da VALE, sendo que aquele estado não produz minério e lembrando que incentivos fiscais bilionários vem acontecendo há anos no Pará para este fim. Repito, incentivos fiscais (BILHÕES) como forma de promoção de política de VERTICALIZAÇÃO MINERAL e relação entre estado, empresa e sociedade do tipo ganha-ganha recebidos no Pará e não no Ceará.
O SOLIDARIEDADE também já fez a sua indicação.