Sob tiroteio contra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a Comissão Parlamentar Externa de Fiscalização de Barragens da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, 26, o plano de trabalho que vai conduzir as ações que visam acompanhar, fiscalizar e levantar as situações das barragens e reservatórios de mineração instalados no Pará.
Pela terceira vez, a Semas não compareceu ao chamado oficial da Alepa para oferecer informações sobre a situação das barragens no estado, debater o problema e apresentar propostas. Sequer mandou representante ou ofereceu justificativa para a ausência, o que levou a presidente da comissão parlamentar, deputada Marinor Brito (PSol), a propor que o trabalho do Legislativo seja realizado sem parceria com o Governo do Estado, como anteriormente previsto.
“Quero aqui lamentar que a Semas não tenha vindo. E vamos seguir o nosso caminho”, disse Marinor, para arrematar: “Vamos analisar uma estratégia de uma visita ao secretário ou denunciar a ausência de uma resposta”. Ao contrário de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), a comissão de representação externa, como a das barragens, não tem poder constitucional ou regimental para convocar, ou seja, obrigar qualquer autoridade a se fazer presente em reunião.
A alternativa encontrada pelo deputado Delegado Toni Cunha (PTB) é de que a comissão mande ofício ao titular da Semas, Mauro O’ de Almeida, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), para obrigá-lo a prestar informações ao parlamento. “A não resposta em 30 dias pode resultar em improbidade”, observou o petebista, que não deixou de ponderar ao sugerir ao líder do Governo na Alepa, deputado Chicão (MDB), que esclareça ao Legislativo as razões de a Semas vir ignorando os convites da comissão.
“Quando um secretário não se faz presente e nem manda representante é um desprestígio ao Legislativo”, lamentou o deputado Dirceu Ten Caten (PT). “Além de ser um desrespeito ao Poder Legislativo, é um desrespeito a essa comissão”, protestou Marinor Brito, que ainda cobrou do Governo do Estado a oficialização do Grupo de Trabalho (GT), que desde a semana passada tem visitado as barragens, onde até agora não encontrou qualquer irregularidade. “Não foi publicado nada oficialmente”, apontou a deputada.
A presidente da comissão parlamentar chamou atenção para o fato de que o estado é o licenciador das obras. “E nós somos fiscalizadores. Então, nos devem satisfação”, frisou Marinor Brito, que juntamente com Toni Cunha e Dirceu Ten Caten também não deixaram de manifestar preocupação com o esvaziamento da Comissão de Barragens, cuja criação chegou a ser proposta em 19 requerimentos apresentados à Alepa no início de fevereiro, quando começou a nova legislatura.
Na reunião desta terça-feira, apenas os três deputados se fizeram presentes. Outros quatro mandaram representantes, entre os quais Carlos Bordalo (PT), que passou por uma cirurgia devido a problema de saúde. “Em hipótese alguma, devemos nos intimidar com a presença limitada de membros dessa comissão”, sugeriu Marinor Brito, para assegurar que o grupo parlamentar foi criado para dar respostas seguras e efetivas à sociedade sobre a real situação das barragens de mineração no Pará diante das tragédias nas cidades mineiras de Mariana e Brumadinho.
Tanto Dirceu Ten Caten quanto Toni Cunha asseguraram que estão comprometidos com o papel da comissão. Mas para eles é de suma importância que antes de o grupo ir até às barragens, para a fiscalização, é preciso estar municiado de todos os dados técnicos e que precisam ser repassados tanto pelo estado quanto pelas mineradoras, para serem confrontados e analisados.
Viagem a Oriximiná e Barcarena
Ainda na reunião, Marinor Brito informou que a Câmara dos Deputados se antecipou à Assembleia Legislativa e criou uma comissão que irá ao município de Oriximiná na sexta-feira, 29, e a Barcarena, no dia seguinte, para fiscalizar as barragens nesses locais.
Ficou aprovado que a própria Marinor vai representar a Alepa nessa fiscalização, ocasião em que poderá reunir dados para os trabalhos da comissão, que irão se estender por 90 dias.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
