A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na quinta-feira (3), às 9 horas, audiência pública para discutir a proposta de criação de fundos sociais comunitários da mineração. Foram convidados para o debate, no Plenário 9 do anexo 2 da Câmara, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o presidente da companhia Vale, Murilo Ferreira, representantes de movimentos sociais e pesquisadores.
A criação dos fundos foi proposta por um conjunto de organizações com atuação em direitos humanos, defesa do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, além de articuladores de movimentos sociais das comunidades atingidas. A ideia é que esses fundos, geridos com participação da comunidade, recebam parte das rendas obtidas com a mineração e apliquem esses recursos na promoção do desenvolvimento sustentável e na reparação de danos provocados pela atividade.
Na audiência pública, será apresentado um estudo comparativo sobre as experiências desse tipo em outros países.
O presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que sugeriu o debate, afirma que o Código de Mineração a ser enviado pelo governo este ano ao Congresso deverá considerar “os interesses e direitos humanos das populações atingidas pelos impactos sociais e ambientais gerados pelo setor”.
Dutra cita como exemplo o corredor Carajás, que corta 23 municípios no Maranhão e 4 no Pará, por onde são transportadas cerca de 465 milhões de toneladas de minério de ferro para embarque no terminal ferroviário de Carajás, no município de Parauapebas (PA). Os péssimos indicadores sociais dessa região atestam o desequilíbrio entre os benefícios e os danos da atividade, diz o deputado.
Também foram convidados para o debate:
– o deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas (PL 1610/96);
– o deputado Edio Lopes (PMDB-RR), relator do PL 1610/96;
– o representante do projeto Justiça nos Trilhos, Guilherme Zagalo;
– o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) Rodrigo Salles Pereira dos Santos; e
– o representante do Sindicato Metabase de Congonhas (MG), Valério Vieira.
Fonte: Agência Câmara
