A partir do dia 15 deste mês até 17 de maio, as pessoas interessadas em concorrer a uma vaga de conselheiro tutelar de Parauapebas podem procurar o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do município (Comdcap), no bairro Cidade Nova, para fazer sua inscrição. O edital do processo seletivo será publicado nesta sexta-feira, 5.

São 20 vagas no total, sendo dez para titulares e dez para suplentes, a serem distribuídas igualitariamente entre os dois conselhos tutelares de Parauapebas. O mandato é de quatro anos a partir da posse, que será em 10 de janeiro de 2020. A remuneração base do cargo de conselheiro tutelar no município é, em valores de hoje, de R$ 4.928,00.

A eleição será no dia 6 de outubro deste ano em locais ainda a serem divulgados, mas até lá os candidatos precisarão passar por duas etapas do processo. Na primeira, tem que atender aos dez requisitos exigidos para concorrer às vagas, entre os quais contar com mais de 21 anos de idade, ter idoneidade moral, residir em Parauapebas há mais de três anos, ter concluído o nível médio e comprovar que trabalhou profissionalmente, mesmo que de forma voluntária, com crianças e adolescentes por um período de 12 meses, nas áreas de promoção (atendimento direto); defesa e garantia de direitos; e controle social de políticas públicas.

Aqueles que tiverem a inscrição deferida irão, então, passar para a segunda etapa: realizar provas objetiva e subjetiva. A primeira terá 40 questões de múltipla escolha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), língua portuguesa e noções básicas de informática. A prova discursiva também vai exigir conhecimento sobre o ECA. A divulgação dos aprovados na prova escrita será dia 19 de agosto.

Parauapebas está entre os poucos municípios onde a prova escrita é exigida. Não para complicar, mas para escolher melhor quem vai cuidar de crianças e adolescentes que precisam de proteção. “Aqui, nós fizemos constar em lei, e a prova é um dos requisitos porque o candidato tem que estar apto, tem que estudar, tem que ter a noção do que está fazendo senão não é aprovado”, diz o presidente do Comdcap, Aldo Serra.

Indagado sobre os motivos de tantas exigências para os candidatos, Aldo Serra é taxativo: “É a forma de garantir que, de fato, aquele que vai assumir uma função tão nobre tenha passado por um crivo bem robusto de critérios, para que depois nenhuma criança e adolescente sejam lesados em seus direitos justamente por quem deveria garanti-los”.

Campanha e fiscalização

Somente depois de passar pelas duas etapas, os candidatos poderão então correr atrás dos votos junto à população de Parauapebas. Qualquer pessoa com título de eleitor poderá escolher um conselheiro tutelar. Como sempre acontece na eleição da entidade, a disputa promete ser grande e, para garantir a lisura do processo, será acompanhada pelo Ministério Público do Estado.

Aldo Serra ressalta que o Comdcap tomou o cuidado de submeter o edital do processo seletivo ao MPE, para o qual foi solicitado que acompanhe todo o processo “para dar essa transparência tanto aos candidatos quanto à sociedade sobre como o Comdcap estará conduzindo este processo”.

Inclusive, frisa Aldo Serra, o olhar do MPE também estará sobre os candidatos. Então realmente o candidato tem que se ater, adequar-se aos critérios porque estaremos juntamente com o Ministério Público fiscalizando os excesso, inclusive dos simpatizantes. O que a gente requer de fato do candidato é o comprometimento, a veracidade nas informações até mesmo para que ele não seja pego numa situação e tenha que responder por isso”, adverte o presidente do Comdcap.

Outro aviso aos candidatos é somente realizem campanha a partir do dia 3 de setembro, conforme manda o edital. Antes disso, o candidato não pode esboçar qualquer reação de promoção pessoal. “No edital, tem lá o capítulo específico que trata da propaganda. Não pode fazer uso de rádio, televisão, justamente para evitar que ele faça campanha extemporânea e também para evitar que o candidato que tenha um poderio maior de recursos possa abusar, possa fazer uso do poder econômico e deixar deficitário aquele que não tenha tanto recurso assim”, justifica Aldo Serra.

Resultado

A relação preliminar dos candidatos eleitos será divulgada dia 7 de outubro. Preliminar porque algum candidato insatisfeito poderá entrar com recurso na Justiça. Após divulgado o resultado final, os candidatos eleitos, titulares e suplentes serão convocados para curso de capacitação, de caráter obrigatório, entre os dias 28 de outubro e 1º de novembro. DISPOSIÇOES FINAIS Os candidatos servidores públicos poderão participar livremente do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, na forma disciplinada na Resolução 005/2019.