Aguardando suas Excelências

Há mais de quatro anos o Congresso Nacional já poderia ter solucionado “um dos principais problemas de representatividade e legitimidade da democracia nacional”,  e que o deputado federal Nilson Pinto (PSDB-PA) aponta como uma das razões da instabilidade política no Brasil. Tudo porque até hoje ainda não regulamentado a aprovação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em atualizar o número correto de vagas para o cargo de deputado federal a qual cada Estado tem direito.

Deformação de representatividade

Em abril de 2014, por cinco votos a dois, os ministros do TSE decidiram alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições daquele ano. O novo cálculo foi feito com base nos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última alteração nas bancadas, que estabeleceu o total de 513 cadeiras, foi feita em 1993. “A defasagem, como manda a Constituição, portanto, é enorme e cria uma deformação da legitimidade e representatividade no Parlamento, especialmente na Casa do Povo, a Câmara dos Deputados”, criticou duramente o deputado Federal José Priante (MDB-PA), que em conversa com o colunista citou o caso do Maranhão, que, apesar de ter uma população bem menor que a do Pará, é representado em Brasília por 18 deputados federais, enquanto que o Pará tem apenas 17. “Como podemos constatar, não é o só de minério que o Maranhão se beneficia a custa do Pará. A exportação maciça de grandes levas de migrantes pobres para o Sul do Pará também. Temos que discutir urgentemente isso com o governo federal”, alerta o parlamentar.

Constitucionalidade

Caso algum Estado considere inconstitucional a nova proposta de divisão das cadeiras na Câmara Federal poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), como já fizeram os estados de: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que pelos novos cálculos perderiam uma cadeira cada, e ainda, Paraíba e Piauí, que perderiam dois deputados. A decisão dessa matéria fica, desta forma, para os próximos eleitos resolverem.

Poucas vagas…

Muitos correligionários do governador Simão Jatene (PSDB) estão com a “pulga atrás da orelha”. Tudo porque pode chegar a doze, ou mais, o número de pré-candidatos ao Senado Federal na eleição de outubro. Para eles, isso enfraquece os candidatos mais viáveis, mesmo após o enxugamento natural dos postulantes – quando da realização das convenções partidárias, a partir de 20 de julho – sexta-feira. A Justiça Eleitoral determina essa data, a partir da qual, até 5 de agosto de 2018, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a Presidente e Vice-Presidente da  República, Governador e Vice-Governador, Senador e respectivos suplentes, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital conforme a (Lei no 9.504/1997, art. 8o, caput).

…Muitos candidatos

Como são apenas duas vagas para o Senado, as eleições serão muito disputadas. Ocorre que o prazo é curto e em apenas 45 dias de campanha os candidatos que não lançarem mão de uma boa
estrutura, recursos e apoios, não terão qualquer chance de se elegerem. A pressão em torno do governador continuará em alta em prol da união dos nomes mais viáveis.

Transcarajás aguarda aprovação do Senado 

Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 8932/2017), de autoria do deputado federal José Priante (MDB-PA), que cria a rodovia Transcarajás, aguarda aprovação no Senado. O projeto de lei da Transcarajás, seguiu para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), cujo relator será o senador Jader Barbalho (MDB-PA). Caso aprovado o relatório na CI, o projeto segue para exame final na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, se aprovado, segue para promulgação da Lei, uma vez que a matéria é terminativa, ou seja, não precisa da sanção presidencial para entrar em vigor.

Novo mapa rodoviário brasileiro

O PL 8932/2017 da Transcarajás, altera o mapa rodoviário brasileiro e foi concebido com o objetivo de tirar o sul e sudeste do Pará do isolamento, dando acesso à Rodovia Belém-Brasília, às praias do Rio Araguaia – algumas das mais lindas praias de água doce do Brasil -, fomentando o turismo na região e beneficiando a economia e integração da região. Isso porque encurtará a distância da região para o Nordeste e Sudeste do país. O deputado Priante acredita que a proposta será aprovada ainda neste ano, o que será um recorde de velocidade de tramitação desse tipo de projeto.

Senador reverte decisão da Receita Federal 

Reportagem exclusiva publicada semana passada no Blog do Zé Dudu, pelo colunista, alertava o risco da Receita Federal fechar agências da categoria “D” em várias regiões do Pará. O senador Flexa Ribeira (PSDB-PA) não perdeu tempo e solicitou uma audiência com o Secretário da Receita Federal em Brasília, Jorge Rachid, que, ao ouvir os argumentos do Senador reverteu a decisão do fechamento imediato das agências de Itaituba, Novo Progresso e Oriximiná, localizadas na Região Oeste do Pará. “Conseguimos! Agências da Receita Federal no Pará não vão mais fechar!”, comemorou entusiasmado Flexa Ribeiro. A citada reunião aconteceu na noite de terça-feira, 26, em Brasília, quando o secretário garantiu ao Senador que, embora tenham feito cortes no orçamento, no Pará, as agências continuarão funcionando para alívio dos habitantes do Tapajós.

Caroço de açaí e inclusão digital

O senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou na última terça-feira, 26, na reunião ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, duas emendas: uma para melhorar a qualidade dos serviços e da gestão pública dos municípios, promovendo a inclusão digital; a outra para incentivar a pesquisa e a inovação. Um exemplo é o que tem sido feito no Pará: a reutilização do nosso caroço de açaí para substituir o carvão mineral, o que ajudaria a trazer mais renda para os nossos produtores de açaí. O desenvolvimento e o meio ambiente agradecem.

Em defesa dos idosos 

Na segunda-feira, 25, foi aprovado por unanimidade, o relatório da deputada federal Júlia Marinho (PSC-PA) ao Projeto de Lei nº 9.178/17 – da Sra. Leandre – que “institui a Semana da Educação ao Longo da Vida”. O parecer destaca que “a instituição da Semana da Educação ao Longo da Vida, trabalhada adequadamente nos diversos espaços sociais, como instituições de ensino, famílias e organizações, certamente contribuirá para o desenvolvimento de sociedades que promovam uma cultura de aprendizagem como elemento de cidadania ativa e valorização do idoso…”. A deputada presidiu, mais uma vez, a Sessão Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa que aprovou o relatório.

Tempo escasso…

O dia poderia ter mais horas, pelo menos é o desejo do deputado federal Nilson Pinto (PSDB-PA), que anda com sua agenda como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) – uma das mais importantes da Câmara dos Deputados -lotada de eventos importantes. O parlamentar receberá em sessão ordinária na comissão, no dia 4 de julho, o Ministro de Estado da Defesa do Brasil, general da reserva do Exército, Joaquim Silva e Luna. Ele foi o primeiro militar a assumir o cargo desde a criação da pasta, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1998, e vai falar sobre a atuação do ministério (situação das fronteiras e Amazônia são temas obrigatórios, espera-se). Os deputados farão perguntas ao ministro e o Blog do Zé Dudu estará lá fazendo a cobertura da audiência.

…Disposição em alta

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizará, também no próximo dia 12 de julho, o Seminário “40 anos do Tratado de Cooperação Amazônica – Sustentabilidade: um paradigma para o desenvolvimento da Amazônia”. O Seminário atende a requerimento de autoria do deputado Nilson Pinto (PSDB-PA, presidente do Colegiado. O evento contará com a parceria da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), do ministério das Relações Exteriores (MRE), e da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), e irá debater as perspectivas de aprofundamento da cooperação entre os Estados Membros da OTCA, com vistas ao desenvolvimento sustentável na região.

Esquadrilha da Fumaça em Belém

O deputado federal Nilson Pinto, revelou com exclusividade à Coluna Direto de Brasília que, em audiência esta semana com o Comando da Aeronáutica, A Esquadrilha da Fumaça se apresentará  em Belém na tarde do dia 25 de julho. Vai ser possível assistir os aviões fazendo as acrobacias diante da Estação das Docas. A Aeronáutica atendeu a um pedido de Nilson Pinto em sua função de presidente da CREDN. Se escassez de tempo lhe falta, sobra ao deputado disposição para o trabalho e entusiasmo com sua pré-candidatura à reeleição.

Helio Leite

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (RO) ao projeto de lei (PL 2.530/15) do deputado Hélio Leite (DEM-PA), cuja finalidade é endurecer penas para crimes cometidos contra guardas municipais e agentes de trânsito. O projeto torna crime hediondo “os delitos de homicídio e de lesão corporal praticados em face de guarda municipal ou de agente de trânsito, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição”.

Beto Salame

Projeto de Lei apresentado pelo deputado paraense Beto Salame (PP) que pretende federalizar a estrada do Rio Preto, que liga o município de Marabá a São Felix do Xingu deve entrar na pauta da Câmara Federal nos próximos dias. O PL, que já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por unanimidade, foi protocolado na Câmara em 20 de junho de 2016 e é um antigo desejo dos moradores dos mais de 150 assentamentos, dezenas de vilas e povoados e um sem-número de propriedades rurais existentes na rota que corta os municípios de Marabá, Itupiranga, Novo Repartimento e São Félix do Xingu.