Incra (SR-27)

Desde terça-feira (23), a maior superintendência do Incra no Brasil, a SR-27, tem novo comando após a publicação no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, de portaria nomeando o engenheiro e produtor rural marabaense Antonio Miranda Sobrinho — o Mirandinha —, substituindo Marcos Campos de Albuquerque na direção daquele órgão.

Desagrado I

Com a nomeação, mais uma promessa de campanha do então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, foi cumprida. Bolsonaro se comprometeu com os produtores rurais da região que faria “uma faxina” de petistas e aliados da legenda nos órgãos federais, caso fosse eleito, desaparelhando os escalões da administração pública federal.

Desagrado II

Mas, quem não gostou nada da nomeação foi o governador Helder Barbalho (MDB), antagonista de Bolsonaro nas últimas eleições. O colunista procurou, em vão, algum aliado do governador que quisesse comentar a nomeação, mas ninguém se dispôs a fazer alguma declaração.

Estilo

As diferenças de estilo político são brutais entre Bolsonaro e os demais políticos. Enquanto o ex-capitão, ex-deputado e agora presidente da República desmonta o que chamou de “arapuca de comunistas” em todos os escalões da esfera federal, Helder Barbalho mantém vários tucanos em seus devidos ninhos. Um deles é o titular da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA) de Marabá, apontado pelos produtores da região como inoperante e fonte permanente de reclamações. Herança da era tucana.

Levantamento

A Coluna fez um levantamento completo da produtividade, gastos e frequência ao trabalho nesse 1º semestre dos parlamentares da bancada federal do Pará, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O leitor/eleitor pode conferir a performance do deputado federal e senador no qual votou nas últimas eleições.

Omissão

Uma das curiosidades que o colunista se defrontou ao realizar o levantamento do trabalho das excelências foi uma desagradável e vergonhosa surpresa. É que o Senado Federal, instituição criada em 25 de março de 1824 pela Constituição Imperial brasileira do mesmo ano, portanto, um “vetusto senhor” com 195 anos de história, ao contrário da Câmara dos Deputados, não disponibiliza a presença diária dos senadores ao trabalho, limitando-se a indicar apenas como cada senador votou nas matérias de sessões deliberativas.

Gazeteiros I

Tal prática, a da falta de transparência dos senhores senadores, deve ser duramente combatida pelos eleitores. Em pleno século XXI, é inaceitável que o contribuinte, que arca com todas as despesas do mandato dos senadores durante os oito anos de cada mandato, por meio de pagamento dos mais altos impostos do mundo, não tenha sequer o direito de saber quem é ou não assíduo ao trabalho.

Gazeteiros II

O site do Senado contabiliza a presença em plenário apenas no caso de sessões deliberativas, nas quais são realizadas votações, e isso, a meu ver, não é suficiente, uma vez que no site da Câmara, é disponibilizado ao cidadão saber qual a assiduidade de todos os deputados ao longo do ano.

Os senadores gazeteiros agradecem essa falta de transparência que vai contra a evolução da própria história e importância do Senado Federal para o Brasil.

Escrutínio

A democracia só será fortalecida se a população fizer o escrutínio das mulheres e homens públicos que foram escolhidos para representá-los no parlamento. Cobrar de seus deputados e senadores as promessas de campanha é apenas o começo. Mas, é de bom tamanho saber se produzem, vão ao trabalho e quanto gastam.

No levantamento que o Blog do Zé Dudu realizou nesta 58ª edição da Coluna “Direto de Brasília”, organizamos as informações num ranking que vai do 1º ao 3º lugar de eficiência e registramos o último lugar em cada categoria, no caso, a 17ª posição, quando for o caso dos deputados.

Acompanhem os números abaixo e tirem as suas conclusões.

Produtividade I

Os 17 deputados federais do Pará apresentaram 531 projetos de lei, relataram projeto de colegas, fizeram requerimentos, dentre outras indicações que cabem a um deputado federal. O campeão na apresentação de propostas foi Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), com nada menos do que 149 propostas.

Aliás, Rodrigues foi o campeão de propostas de toda a Câmara dos Deputados na 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª Legislatura, o equivalente ao primeiro semestre do ano comercial e estudantil deste 2019.

Produtividade II

O 2º colocado foi Eduardo Costa (PTB-PA), que apresentou 63 propostas, seguido de perto por Airton Faleiro (PT-PA), que apresentou 62 propostas, contrastando com o deputado José Priante (MDB-PA), último do ranking, que apresentou apenas uma proposição em todo o semestre.   

Produtividade III

No Senado Federal, o campeão de produtividade foi Zequinha Marinho (PSC-PA), com 22 proposições; a 2ª colocação ficou com Paulo Rocha (PT-PA), com 14 proposições, e em último lugar, Jader Barbalho (MDB-PA), com apenas 8 proposições em seis meses de trabalho.

Presença

No 1º semestre, a Câmara dos Deputados teve um total de 59 dias com sessões deliberativas realizadas no período. Joaquim Passarinho (PSD-PA) não faltou a nenhuma e é o campeão de assiduidade da bancada paraense e da Câmara como um todo. O 2º lugar coube ao deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) com 58 presenças, o que equivale a 98,3% do total.

No 1º semestre, a Câmara dos Deputados teve um total de 59 dias com sessões deliberativas realizadas no período. Joaquim Passarinho (PSD-PA) não faltou a nenhuma e é o campeão de assiduidade da bancada paraense e da Câmara como um todo. O 2º lugar coube ao deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) com 58 presenças, o que equivale a 98,3% do total.

Em 3º lugar, empatados com 57 presenças ou 96,6% do total, ficaram Beto Faro (PT-PA) e Cássio Andrade (PSB-PA). Ambos tiveram duas faltas justificadas e nenhum sem justificativa. Em último lugar, o mais faltoso foi o deputado José Priante (MDB-PA), que participou de apenas 33 das 59 sessões ou 55,9% do total.

Gastos com a verba de gabinete I

Atualmente, cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato, em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32, não podendo extrapolar o teto mensal.

Gastos com a verba de gabinete II

O campeão de gastos com a verba de gabinete na Câmara Federal foi Hélio Leite (DEM-PA), com uma despesa de R$ 663.182,83 ou 98.97% do teto desse quesito. Em 2º lugar ficou Beto Faro (PT-PA), com gastos de R$ 660.747,09 que atingiram 98.61% do limite permitido. O 3º no ranking de maiores gastos com a verba de gabinete foi Nilson Pinto (PSDB-PA), com R$ 660.148,16 de gastos ou 98.52% do teto.

Ao contrário do pódio acima, o deputado que mais recursos economizou nesse quesito foi Cristiano Vale (PL-PA), que gastou R$ 331.193,30 ou 59.31% disponíveis da verba.

Gastos com a verba de gabinete III

Juntos, os 17 deputados federais da bancada paraense custaram aos cofres públicos, apenas com a utilização da verba de gabinete, R$ 9.828.424,24, o que faz uma média mensal de gasto por deputado de R$ 578.142,60, nesses primeiros seis meses de trabalho.

Gastos com a verba de gabinete V

No Senado, esse tipo de prestação de contas é diferente da Câmara. Os gastos de cada senador estão dispostos em dois campos denominados: Cotas para Exercício da Atividade Parlamentar e Gastos não inclusos nas Cotas para Exercício da Atividade Parlamentar.

Para facilitar a organização dos dados, esse colunista somou os dois quesitos e apurou que o senador que mais gastou com essas verbas foi Paulo Rocha, com despesas de R$ 255.175,83, seguido por Zequinha Marinho, que gastou R$ 214.358,95, e o mais econômico nesse quesito foi Jader Barbalho, com gastos de R$ 194.258,37.

O total de gastos nesse quesito pelos três senadores paraenses foi de R$ 663.793,15, com média de R$ 221.264,38.

Gastos com a cota parlamentar I

A cota para o exercício da atividade parlamentar custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. O valor varia de estado para estado porque grande parte da cota é gasta com passagens aéreas para Brasília. Algumas despesas são reembolsadas, como as com os Correios, combustíveis, aluguel de jatinhos, gráfica, refeições; outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano – isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que o teto mensal.

Gastos com a cota parlamentar II

O deputado que mais gastou dinheiro com a cota parlamentar na Câmara Federal “ganhando” o 1º lugar no pódio desse quesito foi Cássio Andrade (PSB-PA), que gastou R$ 243.441,44, atingindo 93.80% do limite de gastos. O 2º lugar coube ao deputado Olival Marques (DEM-PA) com gastos de R$ 238.487,29, batendo 93.12% do teto.  O 3º lugar ficou com o deputado Hélio Leite, que usou R$ 229.572,85 ou 90.51% da cota.

Os deputados mais econômicos nesse quesito, não se sabe se por problemas no sistema da Câmara, foram Celso Sabino (PSDB-PA) e Cristiano Vale (PL-PA). Na consulta feita pela reportagem da Coluna, não há dados disponíveis de gastos nesse primeiro semestre nesse quesito.

Juntos, os 17 deputados paraenses gastaram em seis meses R$ 2.761.624,97 com a cota parlamentar, o que resulta numa média mensal de R$ 162.448,52 por parlamentar.

Cota + verba

Somando-se os gastos da cota com a verba de gabinete, apurou-se que a 1ª colocação do título de deputado mais caro do Pará ficou com Hélio Leite, com despesas de RS 892.755,68. Em 2º lugar aparece Edmilson Rodrigues, que consumiu R$ 877.394,57 (incluindo no cálculo o auxílio-moradia), e em 3º lugar, com o título de mais caro da bancada do Pará, ficou com Éder Mauro, que atingiu gastos de RS 875.755,31.

Gastos com auxílio-moradia I

A Câmara possui 432 apartamentos funcionais disponíveis para os deputados federais. O Senado não informa esses dados (mais uma falha de transparência do sistema de dados abertos). Os apartamentos funcionais dos deputados foram construídos na década de 1970, quando a Câmara tinha 420 deputados, e muitos blocos foram reformados e entregues em 2014. A Câmara gastou cerca de R$ 400 mil na reforma de cada unidade.

Gastos com auxílio-moradia III

Com a Constituição de 1988 e a criação de novos estados, a representação parlamentar cresceu, chegando a 513 deputados – por isso, há mais deputados do que apartamentos funcionais. Os que não ocupam apartamentos podem receber o auxílio-moradia.

Gastos com auxílio-moradia IV

Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia mensal de R$ 4.253,00, quando não ocupam um apartamento funcional. O auxílio pode ser pago diretamente em dinheiro ou por reembolso, mediante apresentação de recibo de aluguel. Quando é pago em dinheiro, o valor tem desconto de 27,5% referente ao Imposto de Renda na fonte.

Gastos com auxílio-moradia V

Dez deputados paraenses não recebem o auxílio-moradia porque optaram em morar nos apartamentos funcionais, verdadeiras mansões mobiliadas que têm em média 200 m². Alguns chegam a ter 347 m². As salas são amplas e têm uma bela vista para as quadras de Brasília. Cerca de R$ 50 milhões já foram gastos para melhorias em cinco prédios.

Gastos com auxílio-moradia VI

Oito deputados receberam auxílio-moradia nos últimos seis meses. Somados, custaram aos cofres da Câmara R$ 82.933,49. O número um em despesas nesse quesito foi Edmilson Rodrigues, que recebeu R$ 29.771,00 em seis meses. Seguido, em 2º lugar, pelo deputado Vavá Martins (PRB-PA) que recebeu R$ 25.518,00 no mesmo período.

Empatados no 3º lugar, nesse quesito, os deputados Celso Sabino e Cristiano Vale gastaram R$ 6.095,96. Ambos passaram a utilizar os apartamentos funcionais a partir de 14 de março deste ano.

Gastos com auxílio-moradia VI

Os três senadores paraenses não utilizam a verba de auxílio-moradia porque fazem uso de apartamento funcionais do Senado, cujo custo mensal também não é revelado para o eleitor/contribuinte.

Outra omissão que tem que mudar.

Salário mensal bruto

Todos os 17 deputados federais e os três senadores do Pará recebem R$ 33.763,00 de salário mensal bruto. O custo dessa folha para o contribuinte é de R$ 675.260,00 por mês, e R$ 8.103.120,00, por ano.

Projetos aprovados

De todos os membros da bancada paraense, apenas o deputado Hélio Leite teve um projeto aprovado, e com louvor, pois se trata de uma emenda constitucional, a PEC 2/15, que torna obrigatória a execução de emendas orçamentárias de bancadas estaduais até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.

Cabe registrar também que é de autoria do deputado Cássio Andrade a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica. Os demais deputados e senadores ainda não tiveram nada aprovado nessa legislatura.

Cotão

O cotão é o valor referente à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança.

O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,4 mil a R$ 45,2 mil. No Pará, o cotão é de R$ 42.227,45 por deputado.

Gasto total

Os gastos com o auxílio-moradia, cota parlamentar, verba de gabinete e os salários das excelências custaram aos cofres públicos, em seis meses, a quantia de R$ 27.295.649,21.
Fonte dos dados desse levantamento: SIAFI, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Até sexta

A Coluna deseja que os veranistas aproveitem com tranquilidade o último final de semana das férias de julho.

Se beber não dirija. Se dirigir não use o celular. Voltamos na próxima sexta.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.