Brasília – Num jogo de empurra para ninguém assumir a responsabilidade, Prefeitos e Vereadores eleitos e reeleitos, aprovaram, no apagar das luzes de um ano de emergência sanitária de caráter internacional, o aumento dos próprios salários, desprezando o equilíbrio das finanças das cidades, grande parte com dívidas bilionárias e sem perspectiva de saldá-las. Foi com esse presente de Papai Noel as avessas que 6 das 12 maiores cidades do país pretendem festejar a entrada de 2021.

Passadas as eleições desse ano, os vencedores do pleito aproveitam o final do ano legislativo para fazer o contrário do que prometeram na campanha: austeridade com os gastos públicos e prioridades que vão de ajudas emergenciais a cheques moradias.

Algumas câmaras municipais defendem que a responsabilidade do cargo de prefeito exige compensação financeira à altura. De outro, pesa a impopularidade da medida num momento de alta do desemprego e o risco de efeito cascata sobre a folha de pagamento com forte impacto sobre as contas públicas, já que o salário do prefeito serve como teto para remuneração do funcionalismo. Com isso, secretários municipais serão incluídos nos presentes de Natal que a população passará longe de ter acesso.

Câmaras municipais de seis das doze maiores capitais do país aprovaram reajustes salariais para seus prefeitos apesar da retração nas receitas no último ano e não levaram em conta o que pensa a opinião pública sobre a regalia. Assim como em São Paulo, onde o prefeito reeleito Bruno Covas (PSDB) receberá um aumento de 46% a partir de 2022, poderão ser contemplados com aumentos nos seus vencimentos os prefeitos de Manaus, Belém, João Pessoa, Curitiba e Salvador. Além disso, tramitam nas câmaras de Goiânia e Palmas dois projetos de lei que preveem a correção das remunerações dos prefeitos, vices, secretários e dos próprios vereadores.

O prefeito eleito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), defendeu o veto ao projeto que aumenta em 50% o seu salário de R$ 18 mil para R$ 25,3 mil, além do vice e dos vereadores.

“Respeito a autonomia do parlamento, porém, é um equívoco priorizar este tema num momento de crise econômica, com milhares de belenenses desempregados e sem renda e anos de congelamento de salários do funcionalismo”, escreveu Rodrigues em sua rede social.

Em Manaus, uma das cidades mais afetadas pela Covid-19, a prefeitura ainda não se manifestou sobre a chance de sanção do reajuste de 50% para o prefeito. O projeto já foi aprovado pela Câmara. Lá, o salário do atual prefeito Artur Virgílio (PSDB) é de R$ 18 mil. Com o aumento, o novo prefeito David Almeida (Avante) deve receber R$ 27 mil em 2022. Já o vice-prefeito, subiria de R$ 17 mil para R$ 26 mil, enquanto os subsecretários e secretários de R$ 14 e R$ 15 mil, respectivamente, para R$ 19 mil e R$ 21 mil.

Já em Curitiba, a Câmara aprovou um reajuste linear de 3,14% para todos os servidores, aposentados e pensionistas. A proposta contempla a categoria de agentes políticos, o que inclui o prefeito Rafael Greca (DEM), o vice e os secretários. O percentual equivale ao IPCA entre outubro de 2019 e setembro de 2020. O impacto orçamentário é de R$ 22,5 milhões este ano e de R$ 139 milhões, em 2021.

Na justificativa, o prefeito diz que a proposta não traz riscos ao saneamento das contas. Esclarece ainda que atende aos critérios da lei complementar 173/2020 que criou o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, já que o reajuste de servidores estaria limitado à reposição da inflação medida pelo IPCA e não acima do índice, o que é vedado.

No Rio, o vereador Cesar Maia (DEM) chegou a propor em novembro um projeto que aumentava o salário de prefeito de R$ 20,5 mil para R$ 35,5 mil. Mas, ele pediu o arquivamento após a polêmica provocada pela proposta.

Professor do Departamento de Gestão Pública da FGV, Marco Antonio Teixeira, considera “preocupante” os aumentos salariais para prefeitos e seus pares em tempos de crise. Ele lembra que as capitais têm perdido arrecadação de seus principais impostos, como IPTU e ISS.

“As câmaras vivem num mundo isolado da realidade fiscal. O momento é inoportuno. Alarga-se o teto do funcionalismo e obviamente que as elites do serviço público se beneficiam”, criticou.

Menor que a inflação

Na capital paulista, o salário de Covas saltará de R$ 24,1 mil para R$ 35,4 mil a partir de 2022. Ao justificar a medida, a Câmara informou que o teto salarial do município estava defasado nos últimos oito anos e o aumento de 46% está em patamar abaixo da inflação acumulada no período. “Desde a última correção, em 2012, a inflação acumulada chega a 63,11% pelo IPCA e 100,41% pelo IGP”, disse a nota da Casa.

A estimativa é de que o reajuste do prefeito paulista beneficie outros cerca de cinco mil servidores da elite do funcionalismo — de um total de 150 mil. A conta ficaria na casa dos R$ 500 milhões anuais, segundo o gabinete do vereador Police Neto (PSD).

Polêmica à parte, na maioria dos casos, os aumentos para os prefeitos entram em vigor a partir de 2022 em obediência à lei complementar 173/2020. O texto permitiu socorro financeiro a estados e municípios em meio à Covid-19 e impede reajustes de servidores até dezembro de 2021.

A desobediência a essa norma, no entanto, levou a Justiça da Paraíba a suspender no último dia 20 um aumento no salário do prefeito de João Pessoa de R$ 22 mil para R$ 25,5 mil. O projeto também elevava as remunerações do vice, dos secretários e dos próprios vereadores já a partir de 2021.

Realidade fiscal

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, avalia que os salários de prefeitos, sobretudo o de São Paulo, estão aquém do patamar ideal. No entanto, afirma que a realidade fiscal não permite esse tipo de reajuste.

“Um aumento desse tipo não leva em conta o impacto duradouro que causará nas contas públicas, porque se reflete nas aposentadorias. Isso explica parte da explosão do comprometimento dos orçamentos com Previdência”, afirmou Velloso. “Mas quem olha o salário de prefeitos como o de São Paulo sabe que é quase impossível que ele viva com aquilo. É preciso de criatividade para encontrar uma forma de pagar mais que não seja encarada de forma pecuniária. Também é preciso ponderar que o cargo é um sacerdócio e tem outras vantagens, como estabilidade no emprego e aposentadoria integral”, explicou.

No Pará

As cidades onde a arrecadação de royalties da exploração mineral explodiram, cidades consideradas “ricas” como na área da influência de projetos minerais do sudeste e oeste do Pará, os vereadores trataram de aprovar em toque de caixa aumentos dos salários em cascata, a partir do teto salarial do Prefeito.

A desigualdade da distribuição de renda advinda desse aumento cria uma casta de servidores municipais dentre do estado em contrate com o congelamento de salário, há pelo menos quatro anos do funcionalismo público federal. É uma distorção que ocorre no Brasil há décadas e que os deputados federais e senadores teimam em não enfrentar.

Para equalizar a questão, o governo apresentou a PEC da Reforma Administrativa, porém, ao longo de dois anos, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados não criou a comissão especial para dar início à tramitação da matéria.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília