Bolsonaro promete enviar ao Congresso projeto que permita posse de armas a fazendeiros

O presidente prometeu que, no texto do projeto, constará a aplicação do excludente de ilicitude para fazendeiros que atirarem em invasores de suas terras

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Por Val-André Mutran – de Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), acompanhado do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), além de ministros, deputados e senadores ligados ao agronegócio, abriu oficialmente, nesta segunda-feira (29), em Ribeirão Preto, a 26ª edição da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, a Agrishow. O evento deve reunir 150 mil pessoas até 3 de maio.

No maior evento do agronegócio do Brasil, Bolsonaro disse que vai enviar ao Congresso um projeto que garanta a posse de armas e o chamado excludente de ilicitude para produtores rurais em casos de invasão. Com isso, fazendeiros que atirarem contra invasores poderiam não ser punido.

O projeto também prevê flexibilizar o decreto sobre porte de armas em território rural. Bolsonaro disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu pautar as propostas no Congresso.

Em seu discurso, o presidente disse que negociou com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “uma limpa” no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os dois órgãos são vinculados ao Ministério do Meio Ambiente e dividem o trabalho de fiscalização e preservação ambiental.

“Estive com [Maia] e a questão do agronegócio entrou na pauta. Ele vai pautar um projeto para que a posse de arma do produtor rural possa ser usada em todo o perímetro da sua propriedade,” disse Bolsonaro. O evento foi transmitido ao vivo pela página da Agrishow nas redes sociais.

Depois, emendou: ”Tem um outro [projeto] que vai dar o que falar, mas que é uma maneira de ajudar a combater a violência no campo. Ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem poderá entrar no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nós temos que proceder para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema o cidadão de bem.”

Em clima de palanque ao chegar no evento, o presidente tirou selfies, subiu num trator para posar para fotos e foi saudado como “mito”.

O governador recebeu aplausos tímidos, já a ministra da Agricultura Tereza Cristina foi saudada com adjetivos como “maravilhosa”, “ótima escolha” e “grande ministra”.

Doria anuncia medidas para a segurança rural

O Governador João Doria anunciou, na abertura da Agrishow, a Operação Área Rural Mais Segura, que irá desenvolver ações de alta ostensividade e de repressão criminal, além de aumentar a percepção de segurança no campo.

Serão realizadas três operações por mês, sendo uma delas de grande envergadura e simultânea em todo o estado, envolvendo todo o efetivo operacional em serviço. Outras duas ações serão de menor porte, mas muito bem estruturadas e desenvolvidas por comandos regionais, com o apoio de unidades especializadas.

A estratégia central da operação é a promoção de ações preventivas, por meio de saturação de policiamento e estacionamento de viaturas em locais pré-definidos; além da realização de visitas aos moradores das comunidades rurais.

Nas operações de grande envergadura, participarão policiais do Comando de Policiamento Ambiental, Comando de Aviação, Comando de Policiamento de Choque, Comando de Policiamento Rodoviário, Comando do Corpo de Bombeiros, além, evidentemente, do policiamento de área territorial.

Durante a feira de agronegócio, o Governo de São Paulo também anunciou a criação do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) de Ribeirão Preto. A data estimada para o início das operações é 16 de dezembro. O treinamento dos policiais que farão parte do batalhão começará em 4 de novembro e será realizado em quatro etapas, conforme as disciplinas: patrulhamento tático; gerenciamento de crises; negociações com reféns; e busca e localização de artefatos explosivos.

“O Baep conta policiais treinados pela Força Tática e Rota, com o melhor da Polícia Militar de São Paulo, da melhor Polícia Militar do país. Com novos armamentos, drones, automóveis, motocicletas, equipamentos de tecnologia e ação integrada com a Polícia Civil,” disse Doria.

O Baep Ribeirão contará com 268 policiais militares e 30 viaturas SUV. O diferencial do batalhão é justamente o treinamento e a capacitação do profissional de polícia para atuar no policiamento tático, em ações de policiamento de choque e no policiamento em eventos; contando ainda com policiamento montado e policiamento com cães.