A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública a fim de discutir medidas efetivas para a prevenção da automutilação e do suicídio adolescentes e jovens adultos na faixa etária de 15 a 29 anos. O assunto é um tabu da sociedade, porém não pode mais ser escamoteado, uma vez que o número de casos de crianças e adolescentes que cometem suicídio no Brasil cresceu muito.

Segundo o Ministério da Saúde, de 2003 a 2013, o País registrou aumento de 10% entre jovens de 9 a 19 anos. E o suicídio é a quarta maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos, de acordo com o Mapa da Violência, que usa dados divulgados pelo Ministério da Saúde.

Os números assustaram os deputados presentes na audiência. E são tão expressivos que os membros da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) decidiram discutir medidas efetivas para a prevenção da automutilação e do suicídio nessa faixa etária.

O deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que propôs a reunião, ressaltou que a sociedade e a Imprensa não abordam o assunto para não estimular casos em potencial.”Mas penso eu que o fato é que devemos quebrar esse tabu, a fim de mudar uma triste realidade que acontece dentro de nossas casas, de nossas escolas e da sociedade como um todo. E que atinge todas as idades e classes sociais”.

A maior frequência de suicídios não se dá entre crianças e adolescentes, entretanto, para Cinthia de Araújo, assessora que lida com o assunto no Ministério da Saúde, o problema está na mudança recente.

Diagnóstico

“O que nos preocupa é a tendência recente de um aumento significativo, o que também não é uma exclusividade dessa faixa, mas tem um impacto social importante. Ela reflete que os nossos jovens estão sofrendo e que essa situação precisa de intervenções mais focalizadas.

O coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes, do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância)  Brasil, Mario Volpi, destacou o papel de pais e responsáveis no monitoramento do conteúdo que as crianças e adolescentes consomem na Internet. Além de criarem um espaço para que os jovens possam conversar com eles sobre o que os incomoda.

“Nós temos que criar espaços de escuta. Os jovens precisam ter com quem conversar sobre isso. Quem vão ser essas pessoas? Serão suas famílias, será a escola, será a igreja, serão os espaços comunitários? Ele ressalta a importância de disseminar um conteúdo de qualidade nessas conversas.”

“Nós precisamos identificar esses atores e dizer qual é o apoio que nós vamos dar a essas pessoas para poderem conduzir uma conversa sobre esse tema que não seja, por um lado, uma conversa irresponsável, que não vai a lugar nenhum, e nem uma conversa alarmista que cria um grande problema na sociedade e que não resolve o problema”, explicou.

Em abril deste ano, proposta da Câmara instituiu uma Política Nacional de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio (Lei nº 13.819/19), que pretende reunir ações políticas públicas sobre o tema. Agora, deputados de diversos partidos estão colhendo assinaturas para criar a Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e à Automutilação.

Legislação

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 29 de abril  último, a Lei 13.819/19, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. De acordo com o texto, a política deverá ser implementada pelos entes federativos e tem como objetivos a promoção da saúde mental, a prevenção da violência autoprovocada, a garantia de acesso à atenção psicossocial das pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico, entre outros.

A lei define como formas de violência autoprovocada o suicídio consumado, a tentativa de suicídio e os atos de automutilação, provocados com ou sem intenção suicida.

A norma determina que estabelecimentos de saúde públicos e privados deverão notificar de forma compulsória, às autoridades sanitárias e aos conselhos tutelares, os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada.

A lei 13.819/19 é originária do PL 10.331/18, de autoria do ex-deputado Federal e atual ministro da Cidadania Osmar Terra. O texto foi aprovado pelo plenário do Senado no último dia 3 de abril, sob o nome PL 1.902/19.

Durante a votação da matéria, o autor do parecer na CCJ do Senado, senador Marcos Rogério, afirmou que, em virtude de estímulos existentes da Internet, as práticas de automutilação têm crescido nos últimos anos. O relator afirmou ainda que o texto está em consonância com portaria do Ministério da Saúde sobre o tema.

A lei 13.819/19 entra em vigor 90 dias após sua publicação.

Confira a íntegra da lei 13.819/19 (aqui)

Além dos deputados membros da CSSF, participaram da audiência, Cinthia Lociks de Araújo, Assessora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – Ministério da Saúde; Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Mário Volpi, Coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef Brasil.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília