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Parauapebas

Após ação do MPPA, acordo judicial garante local adequado para escola

Após vistoria técnica no prédio onde funcionava a Escola Eduardo Angelim, o engenheiro constatou diversas irregularidades na estrutura física do prédio, tornando-o impróprio para o funcionamento de uma escola.

Em audiência judicial de conciliação realizada nesta 5ª feira (4), foi homologado por sentença o acordo para aluguel de prédio de empresa particular para que no local funcione a Escola Estadual Eduardo Angelim (Anexo IV). A decisão foi firmada dentro da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça de Parauapebas Hélio Rubens Pinho, para resolver o impasse entre o proprietário do prédio e o Estado do Pará, quanto aos valores e condições do aluguel.

Tudo começou quando no início deste ano o Ministério Público do Estado do Pará realizou vistoria técnica no prédio onde funcionava a Escola Eduardo Angelim – Anexo IV, localizada no Bairro da Paz, em Parauapebas.

Após a emissão do laudo do Engenheiro do Grupo de Apoio Técnico do MPPA (GATI-MPPA), constatou-se diversas irregularidades na estrutura física do prédio, tornando-o impróprio para o funcionamento de uma escola. Isso culminou na propositura de uma ação judicial em face do Estado do Pará, a fim de obrigá-lo a encontrar local adequado para o funcionamento da escola.

O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Parauapebas deferiu o pedido de tutela antecipada e determinou ao Estado do Pará que abrigasse a escola em local minimamente apropriado.

O Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), encontrou o prédio localizado à Rua Faruk Salmen, Km 2,5, Bairro Vila Rica, Parauapebas. Iniciou-se formalmente as tratativas com o proprietário do prédio, com o fim de locar o bem.

Após laudo técnico de avaliação imobiliária elaborado pelo Estado o prédio foi identificado e inclusive constou o número de pavimentos: seis. O Estado apresentou formalmente a proposta de R$ 27 mil a título de aluguel.

Em resposta, o proprietário, não aceitou o valor e, formalmente, apresentou contraproposta no montante de R$ 30 mil a título de aluguel.

O Estado concordou com o valor, determinando a realização do procedimento de dispensa de licitação e consequente assinatura do contrato.

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Contraditoriamente, em 17 de agosto deste ano, o proprietário protocolizou petição restringindo o objeto contratado, de modo a retirar do pacto vários andares do prédio, mantendo o preço de R$ 30 mil.

“O impasse injustificado estava causando irreversível prejuízo para os mais de mil alunos. As aulas do segundo semestre sequer puderam iniciar. Chega-se, por esse motivo, a quase dois meses sem aula”, enfatizou o promotor de Justiça Hélio Rubens.

Em razão disso, foi proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas a ação civil, com fundamentos na teoria geral dos contratos, instituto do direito civil, que determina que o momento de formação de um contrato se dá quando o contratante aceita a proposta feita pelo contratado, surgindo daí o jargão: “a proposta vincula o proponente”.

“Dizendo de outro modo, quando uma pessoa realiza uma proposta e a outra aceita, forma-se, nesse momento o contrato, de modo que ambas as partes já são obrigados a cumpri-lo, independentemente de assinatura formal do negócio jurídico. Eventual recusa de assinatura representa venire contra factum proprium, cuja vontade pode ser suprida por decisão judicial”, ressaltou o Hélio Rubens.

Na audiência de conciliação, realizada ontem na 3ª Vara da Fazenda Pública de Parauapebas, o Estado do Pará se comprometeu em encerrar o procedimento de dispensa de licitação para contratação do imóvel no prazo de 15 dias e entrará no prédio para instalar a escola a partir do dia 5 de outubro. O proprietário do imóvel reduzirá o valor do aluguel de R$ 30 mil para R$ 19.400,00;

O Ministério Público, em razão da redução do valor do aluguel, abriu mão da indenização pelo dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.

Mais de mil alunos serão beneficiados pela ação judicial e pelo acordo. As aulas reiniciarão no dia 8 de outubro de 2018.

Fonte: MPPA

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  1. Caro Senhor Zé Dudu,

    Aproveitamos este espaço para conclamar aos servidores de apoio e professores da Escola Anexo IV para estarem a postos no dia 08/10, a partir das 07h00, para receber nossos alunos e reiniciar nosso período letivo.
    A discussão deste assunto foi realmente desgastante, mas em momento nenhum a 21ªURE-Parauapebas/SEDUC se furtou ao compromisso de atender aos alunos e professores, buscando o melhor ambiente possível, para a prática docente e discente… O Anexo IV, que se chamará EEEM GONÇALVES DIAS, cujo processo está em andamento, vai ocupar um prédio que atende aos apelos de professores, alunos e pais de alunos…
    O Promotor Público Hélio Rubens foi determinante para a solução do impasse. Louve-se a ação de pais dos alunos, professores e alunos na busca da solução deste caso.
    O importante é que a escola já estará em funcionamento a partir do dia 08/10, e, também, cumprirá o calendário letivo de 2018 que irá até fevereiro/2019 para não prejudicar a aprendizagem dos alunos.
    Quanto ao transporte público, o Dr. Hélio Rubens determinará que a Cooperativa de Transportes a estender seu itinerário pelo perímetro que passa em frente a Escola.
    Prof. José Sena da Silva
    Gestor da 21ª URE/Parauapebas

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