A execução penal no Pará irá ganhar normas mais modernas e avançadas a partir de 2020. Para isso, aliou-se à Assembleia Legislativa um grupo formado por doutores e mestres em Direito, defensores públicos, advogados, juiz, promotor de Justiça e mestres em criminologia e segurança pública, além de deputados. Eles terão 120 dias, que podem ser prorrogados por outros 120, para elaborar um anteprojeto de lei sobre as normas de execução penal estadual e direito penitenciário no Pará, em complementação à Lei de Execução Penal (LEP).
A comissão de estudos foi instalada nesta quinta-feira, 29, na Sala VIP da Assembleia Legislativa e atende a um requerimento de autoria do deputado Chicão (MDB), líder do governo na Casa, aprovado em abril deste ano pela Alepa, portanto antes do massacre dos 58 presos no município de Altamira, no final de julho, que colocou inteiramente à mostra a falência do sistema penitenciário no Pará a exemplo do que acontece em muitos outros Estados brasileiros.
É regra no parlamento as comissões externas e de estudos serem conduzidas pelo deputado autor do pedido, que no caso seria Chicão. Mas desta vez, por iniciativa do próprio líder do Governo, a história mudou. O trabalho será coordenado não por um parlamentar, mas pelo defensor público e professor José Arruda, mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e membro da Comissão Especial de Política Criminal da Associação Nacional dos Defensores Públicos.
“Eu tive o apoio incondicional do dr. Arruda, para ele ser o coordenador da comissão”, frisou Chicão, ao argumentar que, assim, o grupo poderá ter andamento próprio sem depender da presença dos deputados, que, devido a atividades externas, poderiam comprometer o andamento dos trabalhos. Além disso, frisou o medebista, nada mais indicado que um grupo de especialistas para discutir e apresentar as melhores propostas para renovar a Lei de Execução Penal, no Pará.
O grupo, assegurou Chicão, terá todo apoio logístico da Assembleia, para executar o trabalho. O parlamentar revelou que apesar de ser ele o autor para a criação da comissão de estudos a ideia partiu de José Arruda, que já vinha manifestando preocupação com o colapso do sistema penitenciário do Pará. (Veja entrevista com ele no blog).
Veja quem faz parte da Comissão de Estudos da Lei de Execução Penal:
Deputados Chicão, Ozório Juvenil, Igor Normando (PHS), Dr. Galileu (PSC) e Michele Begot (PSD)
José Adaumir Arruda da Silva – Defensor Público e mestre em Direito
Arthur Correa da Silva Neto – Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e mestrando em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal
Marcus Alan de Melo Gomes – juiz de Direito e professor do programa de pós-graduação da UFPA
Cristina Sílvia Alves Lourenço – Doutora em Direito e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Pará (OAB-PA)
Ivanilson Raiol – Doutor em Direito e promotor de Justiça
Luanna Tomaz – Doutora em Direito e professora do programa de pós-graduação da UFPA
Tiago Brito – Advogado, mestre em Criminologia e especialista em Direito Penal.
Breno Morais Miranda – Advogado, mestre em segurança pública, especialista em Sociedade e Gestão de Segurança Pública.
André Amaral – Advogado em Direito Administrativo.
Por Hanny Amoras – De Belém
