O Poder Executivo estadual ficou por um triz de tocar a linha de fogo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que concerne ao máximo permitido para gastos com pessoal. As informações acabam de ser publicadas na internet pelo Governo do Estado, embora tenham saído na edição de ontem (28), de forma resumida, no Diário Oficial do Estado (DOE).
O Blog do Zé Dudu acessou a prestação de contas sob administração de Helder Barbalho e percebeu que a despesa com o funcionalismo atingiu R$ 9 bilhões e 198 milhões entre maio de 2018 e abril de 2019. Isso corresponde a 48,44% da receita corrente líquida do estado no período. O máximo permitido para o Executivo estadual é comprometer 48,6% da receita líquida. A atual gestão avançou os limites de alerta (43,74%) e prudencial (46,17%). E se tivesse gastado R$ 30 milhões a mais atropelaria a LRF.
Em um ano, a despesa com pessoal do Poder Executivo estadual aumentou cerca R$ 1 bilhão. No mesmo período do ano passado, o comprometimento da receita líquida com o funcionalismo foi de 44,9%, margem que não chegava a tocar sequer o limite prudencial.
‘’Folhão’’ de herança
Embora os gastos com a folha tenham aumentado, é preciso destacar que elas diminuíram consideravelmente no governo de Helder Barbalho. Isso porque o cálculo da apuração do limite de gastos com pessoal considera o período de 12 meses, mas apenas um quadrimestre cheio (de janeiro a abril) corresponde de fato à gestão de Helder. O restante, oito meses (ou dois quadrimestres), diz respeito à gestão de Simão Jatene. No confronto direto entre o primeiro quadrimestre de 2018, sob o comando de Jatene, com o primeiro quadrimestre de 2019, na direção de Helder, este leva a melhor.
Jatene gastou em quatro meses R$ 693,47 milhões com seu “folhão” de pessoal, enquanto Helder usou R$ 535,14 milhões. Helder conseguiu diminuir em 23% a despesa do quadrimestre com servidores. No conjunto de 12 meses, o funcionalismo encareceu porque a despesa de dezembro computa o pagamento de décimo terceiro salário, elevando o percentual de dispêndio.
Neste primeiro momento de disputa de gestão fiscal, levando-se em conta o quadrimestre consolidado e encerrado em abril, o governador Helder Barbalho levou a melhor, gerando economia de R$ 158 milhões aos cofres públicos.
