Já passava da 16h desta quarta-feira (14) quando a juíza Ângela Alice Tuma anunciou a sentença condenando o fazendeiro Décio José Nunes, o “Delsão”, a 12 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pela morte do líder sindical José Dutra da Costa, conhecido como “Dezinho”. O júri, que iniciou ontem (13), aconteceu no Fórum Criminal da capital.
Atuando pelo Ministério Público do Estado o promotor de Justiça Franklin Lobato Prado foi o responsável pela acusação. “O resultado do Júri foi altamente satisfatório, tudo o que o Ministério Público pediu foi aceito pelos jurados que reconheceram a participação do acusado na morte do sindicalista Dezinho”, disse o promotor.
Para construir sua tese de acusação Franklin Prado recebeu o suporte de diversas unidades do Ministério Público, como o Centro de Apoio Operacional Criminal, por meio do coordenador promotor de Justiça José Maria Lima Junior; do Centro de Apoio Operacional Cível, por meio do coordenador promotor de Justiça Alexandre Tourinho; do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias por meio da coordenadora promotora de Justiça Ione Nakamura; além do Gabinete Militar e Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati)que, juntos, desenvolveram um grande trabalho em equipe através de ações articuladas que levaram a condenação do réu quase 20 anos após o cometimento do crime.
De acordo com o veredicto do Conselho de Sentença,o Júri reconheceu, por maioria de votos, que o réu Décio José Barroso Nunes concorreu para a prática do crime de homicídio qualificado por motivo torpe e utilizando recurso que dificultou a defesa da vítima. O promotor de Justiça Franklin Prado requereu que Delsão saísse do júri preso, uma vez que havia ameaça a testemunhas, mas o pedido foi indeferido pela juíza. “A prisão cautelar foi indeferida mas o Ministério Público irá recorrer”, declarou o promotor.
O crime que vitimou o sindicalista de Rondon do Pará ocorreu no dia 21 de novembro de 2000, ele foi assassinado pelo pistoleiro Wellington de Jesus da Silva, já condenado. O acusado de ser o mandante do crime, Décio José Nunes, o “Delsão”, já havia sido condenado em 2014 a 12 anos de prisão pelo crime, porém o júri foi anulado. Em um segundo júri, em 2018, o promotor de justiça atuando na acusação, abandonou a tribuna após início da sessão, por não aceitar o indeferimento da leitura do depoimento de uma testemunha ausente.
Décio José Barroso Nunes é o 4° julgado no caso ‘’Dezinho’’. Em 2013, dois acusados de envolvimento no crime foram julgados e absolvidos. Já o pistoleiro Wellington de Jesus da Silva, assassino direto, foi condenado a 27 anos em regime fechado em 2006. O assassino fugiu após receber saída temporária de natal e está foragido.
O caso
Os principais motivos do crime se referem a atuação de embate do sindicalista com os fazendeiros locais. Além da participação e da defesa de ocupações em terras improdutivas e griladas, a vítima denunciava os crimes cometidos por fazendeiros (dentre eles, trabalho escravo, assassinatos e desmatamento).
De acordo com as conclusões da investigação, inferidas principalmente pelos depoimentos das testemunhas, a vítima José Dutra da Costa, o “Dezinho”, participou da ocupação da fazenda “Tulipa Negra” em um contexto de ocupações de terras na região de Rondon do Pará pelo Movimento do Sem-terra (MST). A partir disso, a vítima José Dutra da Costa começou a ser ameaçada de morte por Décio José Barroso Nunes, o “Delsão’’.
Uma das referências contidas nos depoimentos das testemunhas apontam que um grupo de fazendeiros de Rondon do Pará, preocupados com a possível ocupação de terras pelo MST, decidiram pela morte do líder do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rodon do Pará.
Os depoimentos colocam Décio José como líder de um grupo de extermínio, formado principalmente por fazendeiros, que determinava quem poderia viver ou morrer na região.
Inicialmente, o denunciado ‘’Delsão’’ teria contratado um policial encostado na Delegacia de Rondon, que já trabalhava com ele, para matar a vítima. Segundo Francisco Martins, irmão do indicado como contratado para matar José Dutra, a vítima “Dezinho” descobriu os crimes cometidos pelo policial encostado e o denunciou. Ao ser intimado e prestar depoimento, o policial foi assassinado.
Líder sindical, José Dutra havia denunciado a vários órgãos do Estado diversos crimes cometidos pelo possível grupo de extermínio do qual fazia parte o fazendeiro ‘’Delsão”. A vítima pedia ao INCRA e ITERPA que apurassem a grilagem de terra pratica pelos fazendeiros e distribuísse as terras para fins de reforma agrária. Após um longo histórico de ameaças, em novembro de 2000, o sindicalista foi assassinado.
Fonte: Ascom MPPA
