O Blogger recebeu a denúncia de que a Escola Estadual de Ensino Médio João Prudêncio de Brito, fundada há onze anos, em Parauapebas, pelo então governador Almir Gabriel, ainda não possui a documentação liberada pela Secretaria de Educação do Pará para emitir, aos alunos concluintes, os Certificados de Conclusão do Ensino Médio.
As escolas públicas e privadas são responsáveis pela emissão de seus certificados e diplomas. De acordo com a legislação, esses documentos devem estar à disposição dos concluintes no prazo de até 120 dias após a data de conclusão do curso ou exame. Certificados e diplomas têm diferentes finalidades. Enquanto o primeiro é expedido para a conclusão do Ensino Médio, os diplomas são emitidos para a conclusão quando da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Curso Normal de Nível Médio e conferem direito ao exercício de uma profissão.
Janielda Ferreira da Silva, coordenadora do Departamento de Documentação Escolar da 4ª URE – Unidade Regional de Ensino – da Seduc, com sede em Marabá, confirmou ao Blogger que a Escola João Prudêncio de Brito não está regularizada na Secretaria de Educação do Estado. Segundo ela, o processo de regularização está tramitando em Belém, no Conselho Estadual de Educação.
A coordenadora não sabe informar os motivos pelos quais as diretoras anteriores da escola, desde que esta foi conveniada, não solicitaram a regularização. Todavia, informou que a solicitação já foi efetuada pela atual direção, mas este ainda não foi deferido. Janielda confirmou que, nesse caso, sem estar regularizada, a Escola João Prudêncio de Brito não pode mesmo expedir os certificados de conclusão do Ensino Médio, mas garantiu que, assim que o Conselho Estadual de Educação regularizar o estabelecimento todos os certificados pendentes serão emitidos.
A 4ª URE, com sede em Marabá, tem 17 municípios sob sua jurisdição, totalizando 67 escolas, informa Elaine Cristina Destéfani, diretora da 4ª URE. Segundo Destéfani, não é possível visitar todas as escolas em virtude da deficiência de logística da repartição dirigida por ela. Ainda segundo a diretora, “Parauapebas está hoje com a situação muito complicada. Estamos verificando se conseguimos fazer algumas mudanças, pois é uma cidade com população crescente e faltam escolas. O governo está construindo uma escola técnica e tem promessa de construir mais duas ou três”, concluiu a diretora, prometendo visitar Parauapebas para verificar a situação in loco e tomar medidas que possam minimizar a situação encontrada.
2 comentários em “4ª URE confirma que E.E.E.M. João Prudêncio de Brito, em Parauapebas, não está apta a emitir Certificado de Conclusão do Ensino Médio.”
Tragico a situação da ESCOLA ESTADUAL João Prudencio de Brito, a SEDUC e a 4 Cabide de emprego,(4 unidade regional de educação) deveriam procurar solucionar este grave problema são 11 anos de funcionamento sera que nesse periodo todo não dava pra resolver este problema, a UBES esta de olho e na defesa dos estudantes do João Prudencio.
Coordenei na função de Especialista em Educação o processo de regularização para autorização de funcionamento da escola, sendo encaminhado em 2012 para o CEE – Conselho Estadual de Educação, como também respondemos Diligencia do CEE/2012, quando solicitavam a lacuna do professor de espanhol do quadro docente da escola. Trabalho desenvolvido in loco com a equipe de profissionais que atuam na escola, complementando o informe, somente falta o empenho do CEE/Pa no desenvolvimento do trabalho de Inspeção Escolar, para finalizar o processo com o LAUDO TÉCNICO, devendo assim, expedir o ato que autorize o funcionamento da escola “RESOLUÇÃO”, aguardamos os procedimentos do CEE/Pa.
Outro dado importante em relação a Gestão Escolar do Estado no Município de Parauapebas: em 1998 a 2000, quando estive na direção, viabilizei o processo de Autorização e Reconhecimento da Escola Euclides Figueiredo junto ao CEE /Pa no ano de 1999. CEE, que resultou o ATO LEGAL DA ESCOLA PARA EXPEDIR CERTIFICAÇÃO, estando em funcionamento desde o ano de l983.
Nilza Coelho – Técnica em educação da escola.