O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada em meados de julho aprovou minuta de resolução dispondo sobre a instalação da Vara Única na Comarca de Eldorado dos Carajás. E a inauguração acontece amanhã (27), e atenta para o maior acesso aos serviços da Justiça e à melhor prestação jurisdicional. Por deliberação dos desembargadores integrantes do Pleno, será feita homenagem à memória da desembargadora Isabel de Vidal Negreiros Leão, que emprestará o nome ao Fórum da Comarca de Eldorado dos Carajás.
A instalação da Vara Única da Comarca de Eldorado dos Carajás, atende ao projeto de expansão da estrutura judiciária, que está vinculado ao macrodesafio “Celeridade e Produtividade” na prestação das atividades do Judiciário, do Planejamento Estratégico estabelecido pela instituição para o biênio 2015/2017.
A nova unidade tem competência plena nas matérias relativas ao cível/empresarial e criminal. O Tribunal de Justiça do Pará nomeou o juiz Ênio Maia Saraiva para assumir a nova Comarca.
O Município de Eldorado está localizado na região sudeste do Estado e conta com população estimada de 32.664 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografi+a e Estatística (IGGE), de 2015. A Comarca integra a 11ª Região Judiciária do Pará.
A Comarca de Curionópolis, com 7.000 processos, absorve todos os processos judiciais oriundos de Eldorado dos Carajás. Com a inauguração da Vara, cerca de 50% desses processos passarão a tramitar na nova Vara.
O Tribunal de Justiça do Pará nomeou o juiz Ênio Maia Saraiva para assumir a nova Comarca.
A solenidade está marcada para as 12h, no prédio do Fórum, localizado na Rua Oziel Carneiro, S/N, em Eldorado dos Carajás, e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Constantino Augusto Guerreiro.
Estrutura
O Termo de Cessão de Uso do Imóvel, que pertence à prefeitura de Eldorado, foi assinado no dia 13 de junho deste ano. O prédio foi cedido ao TJPA pelo período de 20 anos. Em contrapartida, o Judiciário forneceu toda a mobília necessária para o funcionamento do Fórum, incluindo os equipamentos de informática, refrigeração e sistemas de alarme e internet. O edifício possui 260 m², divididos em salão de espera e salas destinadas à Defensoria Pública, Ministério Público, protocolo, informática, gabinete do juiz, assessoria, copa, banheiros, além das salas de audiência e dos oficiais de justiça.
