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TRE-PA lança publicação com dados sobre Eleições 2016

dadosO Tribunal Regional Eleitoral do Pará(TRE-PA) lançou a primeira versão do Portfólio de Informações sobre as Eleições 2016 no Pará.

O artefato produzido pela Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG) exibe uma síntese do cenário atual do eleitorado paraense e do planejamento de infraestrutura utilizado para concretizar o exercício do poder político em todos os municípios do Estado do Pará.

O processo de elaboração do documento foi ultimado a partir da consolidação de diversos dados encaminhados pelas unidades administrativas da Secretaria do Tribunal.

Integram o documento informações relacionadas aos seguintes temas: eleitorado, zonas eleitorais, locais de votação, seções eleitorais, acessibilidade, urnas eletrônicas, votação paralela, justificativa e faltosos, pontos de transmissão, pessoal, registro de candidaturas, canais de comunicação, apuração, custo da eleição e planejamento integrado de eleição.

O objetivo do Portfólio é prover os interlocutores do Tribunal de informações sobre as Eleições 2016, visando futuros questionamentos da mídia e demais solicitações externas, que tenham como foco informações gerais e de interesse público acerca do processo eleitoral administrado por este órgão ou ainda apenas com o intuito de socializar diversas informações relacionadas ao pleito deste ano.

Ressalta-se que após o encerramento do prazo para julgamento dos registros de candidaturas, será disponibilizada nova versão do Portfólio apresentando-se um panorama da situação dos pedidos. Assim também, ao término do pleito, serão incluídas informações gerais sobre o desempenho das Zonas Eleitorais.

O Portfólio de Informações Eleições 2016 encontra-se disponível na aba eleições e pode ser acessado clicando aqui.

Fonte: TRE-PA

Equipe técnica do TRE realiza visitas em zonas eleitorais do interior do Estado Pará

ELEIÇÕES 2016A pedido do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desembargador Raimundo Holanda, uma equipe técnica do órgão iniciará nesta terça-feira (30) vistorias em zonas do interior consideradas criticas pelo tribunal. O intuito é verificar as condições de logística reforçando treinamentos e informações já repassados para esses locais.

As primeiras visitas serão aos municípios de Marabá e Parauapebas, com previsão de serem estendidas à Santarém,. O critério de escolha dos municípios que receberão essas vistorias foi o grande número de eleitores que votarão pela primeira vez por meio de identificação biométrica, além de serem zonas que possuem sessões de difícil acesso.

Assuntos como segurança, apuração de votos, transporte de urnas e campanhas informativas também estão na pauta da visita.

“É importante alinhar todos os detalhes para garantirmos um pleito rápido, seguro e sem grandes surpresas. Sabemos do desafio que é levar a cidadania do voto a todos os cantos do Pará e por isso o TRE busca reforçar todos os detalhes importantes” comentou Felipe Brito, Secretário de Tecnologia da Informação do TRE.

A equipe que irá realizar essa vistoria é composta pela Assessoria da presidência, Secretária da Tecnologia da Informação e Secretaria de Administração do Tribunal.

Coligação de Darci Lermen entra com agravo regimental no TRE contra decisão que liberou propaganda eleitoral na TV em Parauapebas

ELEIÇÕES 2016Teve início hoje (29) a propaganda eleitoral na TV em Parauapebas. Todavia, a Coligação “Parauapebas da oportunidade”, composta pelos partidos PMDB, PSB, PTB, PHS, REDE, PRB, PTN, PV, PROS, PSDC, PEN, PC DO B, PMB, SD e PRP, a qual possui como candidato a prefeito de Parauapebas o senhor Darci José Lermen (PMDB), e as coligações proporcionais que apoiam o candidato entraram com Agravo Regimental no Tribunal Regional Eleitoral pedindo reconsideração da decisão monocrática do juiz Amilcar Bezerra Guimarães, que deferiu tutela provisória de urgência de natureza satisfativa para reformar a decisão dada pela 106ª Zona Eleitoral (Parauapebas/PA) que havia negado o pedido do PSD local para que a Zona Eleitoral tivesse horário eleitoral na TV na eleição 2016.

Basicamente, o jurídico do candidato Darci Lermen sustenta que a “decisão do relator (Amilcar Guimarães) contraria a legislação, a jurisprudência, bem como o parecer do Ministério Público Eleitoral”, e insiste, ainda, que a “decisão impugnada modifica de forma macroscópica o cenário das eleições em Parauapebas, na medida em que inclui abruptamente na campanha eleitoral propaganda em meio televisivo, realidade na qual partidos e candidatos não estavam preparados já que sua previsão de gastos de campanha não levou em consideração a propaganda na TV, tampouco desenvolveram mídias com propaganda eleitoral para entrega na sede da emissora geradora, tudo isso em virtude da própria legislação eleitoral”.

Assina o agravo o advogado Claudio Gonçalves Moraes.

O agravo regimental será submetido ao relator para possível reconsideração. Caso contrário deverá ser apreciado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Até que se aprecie o agravo impetrado pela defesa de Darci Lermen, a propaganda eleitoral continuará sendo exibida em Parauapebas nos horários de costume.

Pará: Justiça Eleitoral inicia embarque de urnas para o interior do estado. Sudeste do Pará deverá recebê-las até 05/9

Embarque de urnas para o interiorDesde ontem (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-Pa) iniciou o envio de urnas para as Zonas Eleitorais do interior do estado. Ao todo, 16 mil urnas serão transportadas para uso nas eleições municipais, começando pelas localidades mais afastadas.

Em média 2 mil urnas serão embarcadas por dia. Quando chegarem ao seu destino as urnas serão armazenadas em local apropriado dentro dos cartórios eleitorais passando, assim, a ser responsabilidade dos chefes de cartório que posteriormente farão os procedimentos de eleição, como limpeza, teste de funcionamento e aprovação do equipamento.

Caso haja algum mal funcionamento nos equipamentos enviados, estes serão substituídos antes do pleito. Hoje, o TRE-PA conta com quatro mil urnas de contingência (reserva) para serem usadas nestas situações.

O TRE tem prazo até o dia 02 de setembro para encaminhar as urnas e a empresa transportadora até dia 09 de setembro para a efetivar entrega no destino final. Todos os equipamentos são embarcados no depósito de urnas que fica em Ananindeua, região metropolitana de Belém.

O Pará tem hoje 106 zonas eleitorais, sendo que 11 funcionam em Belém (1ª,28ª,29ª,30ª,73ª,76ª, 77ª,95 ª, 96 ª, 97 ª e 98ª) e mais de 16 mil sessões eleitorais.

A previsão da chegada das urnas no sudeste do Pará (Marabá, Conceição do Araguaia, Tucuruí, Paragominas, Santana do Araguaia, Rondon do Pará, São Felix do Xingu, Itupiranga, São João do Araguaia, Curionópolis, Redenção, Rio Maria, Xinguara, São Geraldo do Araguaia, Jacundá, Tucumã, Parauapebas, Dom Eliseu, Breu Branco) é no dia 05 de setembro.

Justiça Eleitoral do Pará desaprova contas de quatro partidos políticos

contasA Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), por unanimidade, julgou pela desaprovação de contas prestadas por quatro diretórios estaduais de partidos políticos referentes à arrecadação e gastos de recursos nas campanhas realizadas nas Eleições Gerais de 2014. As decisões foram proferidas na Sessão de Julgamento na sexta-feira (08) e publicadas nesta quarta-feira (13) no Diário da Justiça Eleitoral.

Os Juízes Membros do TRE-PA acompanharam o voto da relatora dos processos, Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, que baseou as decisões no art.54, III, da Resolução 23.406/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas das Eleições de 2014. De acordo com o referido artigo, a Justiça Eleitoral decidirá “pela desaprovação, quando constatadas falhas que comprometam a sua regularidade”.

Foram identificadas irregularidades como, por exemplo: omissão das doações estimáveis em dinheiro; inconsistências nas transferências diretas e informações dos outros beneficiários; omissão de registro de doações a outros prestadores; e ausência de comprovante de despesa paga após a eleição.

Com a desaprovação das contas de campanha, foi determinada a suspensão do recebimento das cotas de fundo partidário no ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão, por três meses, no caso das agremiações políticas, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido da República (PR) e Partido Democrático Trabalhista (PDT), e por dois meses, no caso do Partido Pátria Livre (PPL).

Pleno do TRE-PA julga improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Valmir Mariano e Gesmar Costa

O Tribunal Eleitoral do Pará julgou nesta terça-feira (12) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o então candidato a deputado estadual Gesmar Rosa da Costa e o prefeito Valmir Queiroz Mariano por suposto abuso de poder econômico e político, além de suposta captação ilícita de sufrágios durante a campanha eleitoral de 2014.

O julgamento foi presidido pelo Desembargador Raimundo Holanda Reis e nele estavam presentes a juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira e os juízes Amílcar Roberto Bezerra Guimarães,  Altemar da Silva Paes, Carlos Jehá Kayath (substituto) e José Alexandre Buchacra Araújo, além da vice-presidente Desembargadora Célia Regina Pinheiro.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral teve a relatoria da Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro. Citando a participação do prefeito Valmir Mariano e de Gesmar Rosa em visita às instalações do SAAEP durante a campanha, assim como do evento referente ao 7 de setembro daquele ano e ao evento de lançamento de candidatura de Gesmar realizado na Chácara Rio Verde, e às provas apresentadas pelo MPE pedindo a cassação dos direitos políticos dos requeridos.

Em um relatório muito elogiado por todos os juízes, a relatora encaminhou voto pela improcedência da ação de investigação judicial eleitoral ingressada pelo Ministério Público Eleitoral e foi seguida por unanimidade pelos juízes presentes.

Valmir Queiroz Mariano e Gesmar Rosa foram defendidos pelo advogado Wellington Valente.

Seminário de Direito Eleitoral começa amanhã (28) em Belém e terá transmissão ao vivo via web

ELEIÇÕES 2016O Tribunal Regional Eleitoral – TRE-PA – através de sua  Escola Judiciária Eleitoral do Pará (EJE-PA) realiza nos dias 28 e 29 desse mês no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, o Seminário de Direito Eleitoral  voltado para servidores da Justiça Eleitoral, acadêmicos, advogados e magistrados e sociedade em geral.

O evento, que terá como tema às Eleições 2016, terá o objetivo de compartilhar experiências bem sucedidas na área do Direito Eleitoral, bem como, esclarecer aspectos polêmicos da Legislação Eleitoral e os cuidados que devem ser adotados no pleito municipal desse ano.

O evento também poderá ser acompanhado ao vivo pela internet no site do Tribunal pelo link http://www.tre-pa.jus.br/servicos-judiciais/seminario-de-direito-eleitoral-eleicoes-2016

 Confira a programação do evento:

DIA 28/06/2016 – TERÇA-FEIRA (MANHÃ)

8h – Credenciamento

9h – Mesa de abertura

9h 30 – Mesa de lançamento do livro

Tema: “Comentários à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97, de acordo com a Lei nº 13.165/15)”

Expositores (Coordenadores da Obra):

  • Dr. José Edvaldo Pereira Sales
    Doutorando em Direito (UFPA). Mestre em Direito (UFPA). Especialista em Direito Eleitoral (UNISUL/SC). Promotor de Justiça do Estado do Pará.

  • Dra. Juliana Rodrigues Freitas – Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará e Professora Contratada do Centro Universitário do Pará.

10h – Painel

Tema: “Partidos Políticos e a Minirreforma Eleitoral: consequências para 2016”.

Expositores: 

  • Rafael Morgental Soares – Mestre em Direito pela UFRGS. Especialista em Direito Público pelo IDC. Analista Judiciário, Chefe de Gabinete da Presidência e Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RS.

  • Elmana Viana Lucena Esmeraldo – Bacharel em Direito. Analista Judiciária do TRE/PA. Especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Especialista em Direito Público. Especializanda em Direito Processual Civil. Autora dos livros Processo Eleitoral – Sistematização das Ações Eleitorais e Manual dos Candidatos e Partidos Políticos.

Facilitador: Dr. Sávio Leonardo Melo RodriguesAdvogado atuante no Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Secretário Geral do Instituto Paraense de Direito Eleitoral. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (2006). Pós-Graduado em Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Pará (2009).

11h – Palestra

Tema: Redes Sociais e as Eleições

Palestrante: Alexandre Stumpf
Graduado em Informática pela PUC-RS. MBA em Marketing pela FGV. CEO do Beonpop (http://beonpop.com), empresa que mede popularidade de pessoas e marcas nas Redes Sociais, é especialista em estratégia digital, com foco em campanhas políticas.

DIA 28/06/2016 – TERÇA-FEIRA (TARDE)

14h 30 – Apresentação do “Programa Brasileiro de Educação Cidadã”

15h – Painel

Tema: “A participação feminina na política”

Expositores:

  • Dra. Maíra de Barros Domingues – Mestre em Ciência Política, Professora universitária e advogada.

  • Eneida Desiree Salgado – Mestre e Doutora em Direito do Estado, com estágio de pós-doutoramento na Universidade Nacional Autónoma de México. Professora de Direito Constitucional e Eleitoral na Universidade Federal do Paraná. Pesquisadora e vice-líder no Núcleo de Investigações Constitucionais.

Facilitadora: Dra. Juliana Freitas – Advogada e Professora do Centro Universitário do Pará

16h – Painel

Tema: “As Eleições 2016 sob a ótica do Ministério Público – Condutas Vedadas”

Expositores:

  • Dr. Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos – Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo. Mestre em Corrupção e Estado de Direito, pela Universidade de Salamanca/Espanha e Doutorando em Estado de Direito e Governança Global, também pela Universidade de Salamanca/Espanha.

  • Dr. Bruno Araújo Soares Valente – Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Experiência na área do Direito Público. Atualmente é Procurador Regional Eleitoral do Pará.
  • Dr. Alan Rogério Mansur Silva – Membro do Grupo Nacional Executivo da Função Eleitoral – GENAFE de Assessoria ao Procurador-Geral da República.  Atuou como Procurador Regional Eleitoral do Estado do Pará de 2013 a 2015. É Diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, desde 2011. Atualmente está atuando no Núcleo de Combate à Corrupção, do MPF/PA.

Facilitador: Dr. Edvaldo Pereira Sales – Promotor de Justiça do Estado do Pará

17h – Palestra

Tema: “Histórico do Protagonismo Político-Judicial da Justiça Eleitoral”

Palestrante: Min. Torquato Lorena Jardim
Advogado em Brasília. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (1988-96). Professor de Direito Constitucional na Universidade de Brasília (1977-95). Co-fundador e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE.

DIA 29/06/2016 – QUARTA-FEIRA (MANHÃ)

8h – Palestra

Tema: “Inelegibilidade por Rejeição de Contas Públicas”

Palestrante: Dr. Walber Agra
Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Montesquieu Bordeaux IV. Professor da Universidade Federal de Pernambuco. Diretor e Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. Procurador do Estado de Pernambuco. Advogado.

9h – Palestra

Tema: “Segurança do Processo Eleitoral Informatizado”

Palestrante: Giuseppe Janino/TSE
Gestor em Tecnologia da Informação (TI). MBA Executivo em Tecnologia da Informação pela TWA/Universidade Estácio de Sá/RJ. Pós-Graduado em Análise de Sistemas e Redes de Computadores pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Graduado em Matemática pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Coautor do Projeto da Urna Eletrônica do Sistema Eleitoral Brasileiro.

10h – Painel

Tema: “Financiamento de Campanhas e Prestação de Contas”

Expositoras:

  • Lígia Limeira – Bacharel em Direito e em Ciências Contábeis. Pós-Graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública. Palestrante. Articulista. Coautora do Manual Prático das Eleições. Cofundadora do Programa Brasileiro de Educação Cidadã – PROBEC e Coidelizadora do movimento intitulado “Setembro Cidadão”.

  • Dra. Ana Cláudia Santano – Pós-doutoranda em Direito Público Econômico na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Constitucional. Membro do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral – IPRADE. Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e do Instituto Brasileiro de Direito Público. Professora de diversos cursos de pós-graduação em Direito Eleitoral e Parlamentar no Brasil e exterior.

Facilitador: Evandro Ramos – Secretário de Controle Interno do TRE/PA

11h – Palestra

Tema: “Propaganda Eleitoral e Instrumentos de Controle”

Palestrante: Dr. Olivar Coneglian
Juiz de Direito do Paraná, aposentado, autor de “Eleições – Radiografia da Lei nº 9.504/97″ e de “Propaganda Eleitoral”. Comendador pelos TRE’s do Pará e do Distrito Federal, por serviços prestados à Justiça Eleitoral.

DIA 29/06/2016 – QUARTA-FEIRA (TARDE)

14h – Palestra

Tema: “Ilícitos Eleitorais na Jurisprudência do TSE”

Palestrante: Min. Henrique Neves da Silva
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Advogado. Graduado em Direito na Universidade de Brasília com habilitação em direito financeiro e tributário. Membro do Instituto dos Advogados Eleitorais do Brasil – IBRADE.

15h – Palestra

Tema: “Implicações do Novo CPC no Processo Eleitoral”

Palestrante: José Henrique Mouta Araújo
Doutor e mestre (Universidade Federal do Pará), com estágio em pós-doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Titular da Universidade da Amazônia e do Centro Universitário do Estado do Pará, Procurador do estado do Pará e advogado.

16h – Painel

Tema: “A Minirreforma e o Registro de Candidaturas – o que mudou?”

Expositores:

  • Dr. Guilherme Gonçalves – Advogado Especializado e Professor da Pós Graduação em de Direito de Direito Eleitoral na Universidade Positivo, na UEL e na Escola de Ministério Público – MT. Presidente do Conselho Consultivo do IPRADE. Membro Fundador da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e do IBRADE (Instituo Brasileiro de Direito Eleitoral). Diretor Executivo da RBDE – Revista Brasileira de Direito Eleitoral.

  • Vânia Aieta – Professora universitária e advogada militante no Direito Eleitoral. Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio. Possui cursos de especialização na área constitucional e eleitoral. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC e do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE.

17h – Palestra

Tema: “Aspectos relevantes da Lei de Inelegibilidades”

Palestrante: 

  • Dr. Marlon Reis
    Advogado eleitoralista. Ex-Juiz de Direito no Maranhão. Membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Fundador da Abramppe – Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais. Coordenador de Acompanhamento da Reforma Política da Associação dos Magistrados Brasileiros. Redator da minuta da Lei da Ficha Limpa (LC n˚ 135/2012). Professor de programas de Pós-Graduação em Direito Eleitoral.

Mesários recebem homenagem da Justiça Eleitoral do Pará

tre1Durante a sessão plenária desta terça-feira (21), três dos mesários com maior tempo de serviços prestados ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-Pa) foram homenageados com certificados reconhecendo a importância desta atuação para garantir os direitos civis da população no estado.

Somente no Pará, o primeiro turno de eleições utilizam os serviços de mais 79 mil mesários, a maioria deles voluntários, que se inscrevem no TRE para atuar no dia do pleito. “Temos um dos sistemas mais modernos do mundo para votação, porém, sem a atuação dessas pessoas garantindo o direito civil dos eleitores nada disso seria suficiente para o êxito do trabalho da Justiça Eleitoral” ressaltou Sandro Borges, Secretário de Gestão de Pessoas do TRE.

Juntos os mesários somam mais de 90 anos de serviços a Justiça Eleitoral. Maria Ulisses dos Santos, tem 65 anos, destes dedicou mais de 30 a função de mesária no município de Tailândia “Em 2014, quando completei 63 anos, não recebi minha convocação, fui à Zona Eleitoral da minha cidade saber o porque e dizer que queria continuar atuando até quando tivesse saúde para isso” contou ela. ” Faço isso com prazer e sabendo que é uma forma de contribuir com a melhoria do meu país, então vou fazer sempre até quando puder” completou.

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Alzenira Veras, é mesária desde 1989, ela garante que é um trabalho que traz grandes vantagens e que deveria ser visto com maior prestigio pelo cidadão. “Eu faço isso porque sou brasileira e amo meu país,não esperava receber esse reconhecimento, mas fico feliz que todos entendam que essa dedicação é importante e que estamos ali para garantir um pleito limpo, esclarecer a população e ser um instrumento de cidadania” falou a mesária.

Em 1986, quando Antônio Teixeira começou a atuar como mesário, ainda eram utilizadas as urnas de lona, o avanço tecnológico não foi impedimento para que ele continuasse exercendo a função “Saímos da urna de lona para a eletrônica o que facilitou muito nosso trabalho, agora estou esperando que a biometria chegue ao meu município para também utilizar essa ferramenta que garante mais segurança e com certeza vai facilitar nosso trabalho” afirmou.

Inscrições
As inscrições para o mesário voluntário estão abertas até 3 de agosto no site do TRE (www.tre-pa.jus.br)ou no Cartório da Zona Eleitoral em que o eleitor estiver inscrito, os interessados podem ser universitários ou não, devendo ser qualificados e aptos a desempenhar satisfatoriamente suas atribuições no dia da eleição.

É de responsabilidade do mesário, organizar a seção eleitoral, identificar os eleitores, autorizá-los a votar, operar a urna eletrônica e processar as justificativas. As funções são divididas na seguinte forma: presidente da Mesa Receptora de Votos e de Justificativas, 1º ou 2º mesário, 1º ou 2º secretário e suplente.

Mais de 2.300 mil eleitores, em todo o estado, já se inscreveram para atuar como mesário nas Eleições deste ano.

Vantagens
O mesário convocado ou voluntário terá como vantagens dois dias de folga por cada dia trabalhado na eleição, sem prejuízo no salário; requisito de desempate em concursos público, quando mencionado no edital; critério de desempate para funcionários públicos que concorrem à promoção de cargo; pode ser adicionado como horas complementares nas universidades que têm acordos com a Justiça Eleitoral.

Por Yasmim Uchoa – TRE-PA

TRE-PA cassa tempo de propaganda partidária do PRTB/PA

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB/PA) teve 10 minutos do tempo de propaganda partidária cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A sentença foi tomada em unanimidade pela Corte Eleitoral, na Sessão de Julgamento, dessa sexta-feira (03).

O relator do processo, Juiz José Alexandre Buchacra Araújo, julgou procedente a representação do Ministério Público Eleitoral por desvirtuamento das inserções do partido veiculadas nos meios de comunicação de rádio e TV.

O cumprimento da sentença deveria ser no segundo semestre de 2016, no entanto, como se trata de ano eleitoral, em que no segundo semestre não será veiculada a propaganda eleitoral gratuita, a sentença será cumprida no primeiro semestre de 2017.

Eleitores de Parauapebas têm até sábado (19) para fazer a revisão biométrica. 20,43 % ainda não compareceram ao Cartório Eleitoral.

O dia 19 de dezembro é o prazo final para os eleitores de Parauapebas realizarem a revisão biométrica. O município é um dos treze do estado a passar pelo processo de recadastramento biométrico.

Com 137.535 eleitores, a revisão biométrica em Parauapebas começou no dia 3 de junho. Desde então, segundo a última estimativa do TRE-PA 109.430 (79,57%) eleitores já fizeram o recadastramento no sistema biométrico.

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Até este sábado, prazo final para a revisão, a Coordenação Geral do Projeto da Biometria acompanhará o encerramento dos trabalhos no município. “O objetivo é reforçar as estruturas de atendimento, garantindo acesso a todos com ações itinerantes, agendamento e expansão do Posto”, explica Felipe Houat de Brito, Secretário de tecnologia da Informação do TRE-PA.

Para atingir o total do eleitorado parauapebense, a Justiça Eleitoral do Pará desenvolveu, principalmente, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, atendimentos itinerantes. Foram realizados 15 ações em zonas rurais, áreas indígenas e bairros mais distantes da cidade, locais de difícil acesso a população, como nas aldeias indígenas. As ações itinerantes atenderam 12.794 pessoas o equivalente a, aproximadamente, 10% dos eleitores. Esse quantitativo se deve apenas a revisão biométrica.

Com o objetivo de alcançar os mais de 28 mil eleitores que ainda faltam revisar o título, O TRE-PA continua a intensificar o atendimento. Nesta semana, de 14 a 19, o atendimento itinerante continua. Na Escola Mário Lago, no bairro Califórnia, ação será realizada até essa terça-feira (15). E de quarta-feira (16) até sábado (19), o Posto de Atendimento será montado no bairro Guanabara.

Além disso, o Posto de Atendimento continuará funcionando das 8h às 18h, de segunda a sábado, sem pausa para o almoço. Mesmo na reta final o eleitor não precisa enfrentar filas. A Justiça Eleitoral do Pará informa que ainda há vagas para agendamento, basta acessar o site www.tre-pa.jus.br e agendar o melhor dia e horário para ser atendido.

Para o recadastramento, basta levar documento original com foto, comprovante de residência e título de eleitor. Caso, não faça a revisão biométrica, o eleitor terá o título cancelado e não poderá votar nas eleições de 2016.

Canaã dos Carajás

No município de Canaã dos Carajás, ´que conta com 26.751 eleitores cadastrados e que também faz parte da 075ª Zona Eleitoral, até o início da tarde desta quinta-feira (17) apenas 20.675 (77,29%) dos 26.751 eleitores já haviam comparecido ao Cartório Eleitoral. Em Canaã o prazo final também  é 19 de dezembro. Com informações do TRE-PA.