Política tem como objetivo atrair ou manter investimentos em áreas prioritárias da região que engloba nove estados do Brasil
No primeiro semestre de 2014, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) autorizou 74 projetos que pleiteavam incentivos fiscais para operar na região da Amazônia Legal, área que engloba nove estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Foram atendidos sessenta pleitos de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), sendo 20 projetos de implantação, três de diversificação, 19 de modernização e 18 de incorporação.
Também foram aprovados outros cinco projetos na categoria de reinvestimento de 30% do IRPJ, um na de depreciação acelerada e oito na de Adicional do Frete Para Renovação da Marinha Mercante, num total de 74 projetos de incentivo concedidos, beneficiando 20 empresas.
Sete estados amazônicos foram contemplados: Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. O Amazonas, com 30 projetos, e o Mato Grosso, com 25, foram os estados com maior número de projetos aprovados. Estima-se que os incentivos concedidos gerem 15.594 empregos diretos e indiretos na região.
Incentivos Fiscais
A Política dos Incentivos Fiscais administrada pela Sudam tem como objetivo atrair e/ou manter investimentos em áreas prioritárias na Amazônia Legal. Com isso, espera-se criar condições de competitividade aos empreendimentos instalados, com o incremento nos níveis de emprego, renda e produção, promovendo um desenvolvimento regional com sustentabilidade socioambiental, reduzindo a desigualdade regional e a pobreza na Amazônia.
Amazônia Legal
A Amazônia Legal é uma área que corresponde a mais da metade do território brasileiro e engloba nove estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), perfazendo 5 milhões de km².
O conceito de Amazônia Legal foi instituído em 1953 e seus limites territoriais decorrem da necessidade de planejar o desenvolvimento econômico da região e, por isso, não se resumem ao ecossistema de selva úmida, que ocupa 49% do território nacional e se estende também pelo território de oito países vizinhos. Os limites da Amazônia Legal foram alterados várias vezes em consequência de mudanças na divisão política do país.
Fonte: Portal Brasil
