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Sem um metro de esgoto sanitário, Marabá vê elefante branco e caro ostentar mais de R$ 100 milhões parados

estacao-de-tratamento-de-esgoto-em-marabaA obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Marabá, iniciada em janeiro de 2011, está parada há mais de um ano e não tem previsão para ser concluída e colocada em funcionamento. O prazo inicial para terminar e colocar em funcionamento era julho de 2014, mas foi protelando, as obras se arrastando, até paralisar completamente.

Segundo o gerente regional da Cosanpa em Marabá, Paulo Barbosa, não há previsão para que seja entregue. Enquanto não fica pronto, o esgoto corre a céu aberto, oferecendo risco à saúde da população. O valor total do empreendimento, de acordo com a informação que consta na placa afixada na Rua das Cacimbas, Bairro Amapá, é de R$55.525.470,20, mas Barbosa diz que já foram empregados mais de R$ 160 milhões. Toda essa verba é proveniente do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas é de responsabilidade do Governo do Estado do Pará, que tomou o empréstimo através da Caixa Econômica Federal.

A estação de Tratamento, no Bairro Amapá, tem agora apenas um vigilante. O canteiro de obras foi desmobilizado e a empresa que realizava as obras nunca mais colocou uma máquina lá dentro. Paulo Barbosa garante que 80% da obra estaria concluída desde 2014, faltando apenas a instalação de equipamentos automatizados. “Falta só adaptar os equipamentos que já estão em Marabá. Então, uma parte toda a Cosanpa cumpriu. Mas tinha que é da prefeitura, que são as grotas, a Criminosa e a do Aeroporto, que não foram tocadas”, afirmou.

Paulo disse que não culpa a prefeitura pelo descumprimento do acordo, visto que o país e o município passam por uma crise econômica. Além disso, acrescentou que atualmente a tubulação que despejaria o esgoto tratado a mais de 300 metros dentro do rio já foi colocada, assim como todo o encanamento que atravessa a ponte do Rio Itacaiunas. A estação, segundo ele, já deveria estar pronta e em funcionamento, coletando o esgoto de 75% a 80% de toda a cidade.

Por outro lado, o gestor da Ambiental Saneamento, Roberval Marco Rodrigues, alegou que a falta de obras nas grotas não interfere no funcionamento da estação da Cosanpa, que é independente. “Inclusive o tronco necessário para a funcionalidade da ETE foi concluído com o apoio da Prefeitura, mas as grotas não seriam determinantes para o atraso da obra. Quando a construção foi iniciada, a questão das grotas ainda estava em projeto e as demais áreas de operações da Cosanpa já poderiam estar despejando seus efluentes na estação”, ressaltou. Roberval disse ainda que a ETE pode funcionar de acordo com a capacidade de efluentes gerada e que, na medida em que as obras fossem se encerrando, ela já receberia o esgoto.

Governador autoriza suspensão da saída de pescado do Pará

A suspensão foi autorizada pelo Governador Simão Jatene e diz respeito à movimentação de qualquer espécie de pescado in natura, fresco, resfriado e curado (salgado) para fora do Estado do Pará, no período de 4 a 25 de março de 2016. Não será afetado pela medida o pescado congelado e com selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal – SIF, expedido em favor de indústrias registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

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Jatene assinou um decreto no qual autoriza a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ a suspender a emissão de Guia de Transporte Animal – GTA para pescados vivos e a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA a suspender a emissão de Nota Fiscal para a sua comercialização e circulação.

A justificativa do governador é o aumento da procura por pescado no período da Semana Santa e o consequente aumento de preços. Ele considera que a suspensão pode garantir a oferta do produto a preços acessíveis. Além disso, foi discutido e acordado previamente com todos os seguimentos da pesca e aquicultura o estabelecimento de parcerias com entes públicos com vistas a alcançar o objetivo de garantir o abastecimento de pescado nesse período de maior consumo.

De acordo com o decreto, o Poder Público Estadual realizará controle e fiscalização nos postos de fronteira, nos entrepostos de embarque fluvial de pescado para exportação e nas estradas de acesso às fronteiras, de modo a impedir a saída de pescado que esteja desacompanhado das respectivas autorizações e documentos fiscais. 

Implantação de siderúrgica em Marabá avança com assinatura de Protocolo

O Governo do Estado do Pará e as empresas Vale e Cevital Groupe, esta última da Argélia, assinaram nesta sexta-feira (4), no Palácio do Governo, um protocolo de intenções que representa um novo passo no processo de implantação de uma siderúrgica em Marabá, no sudeste paraense. O documento foi assinado pelo governador do Estado, Simão Jatene, pelos presidentes das companhias, Murilo Ferreira, da Vale, e Issad Rebrab, da Cevital, e outras autoridades, como o senador Flexa Ribeiro e os deputados federais Beto Salame e Julia Marinho, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Márcio Miranda, secretários de Estado, deputados estaduais, prefeitos e representantes de entidades empresariais.

O Governo do Estado do Pará e as empresas Vale e Cevital Groupe, esta última da Argélia, assinaram nesta sexta-feira (4), no Palácio do Governo, um protocolo de intenções que representa um novo passo no processo de implantação de uma siderúrgica de Marabá. O documento foi assinado pelo governador do Estado, Simão Jatene, pelos presidentes das companhias, Murilo Ferreira, da Vale (assinando), e Issad Rebrab, da Cevital, e outras autoridades, como o senador Flexa Ribeiro e os deputados federais Beto Salame e Julia Marinho, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Márcio Miranda, secretários de Estado, deputados estaduais, prefeitos e representantes de entidades empresariais.

FOTO: ANTONIO SILVA / AG. PARÁ
DATA: 04.03.2016
BELÉM - PARÁO protocolo trata dos parâmetros que embasam o projeto de implementação de uma siderúrgica em Marabá, que vinha sendo estudado pela Vale e agora passará a ser conduzido pela gigante argelina. A empresa já havia investido cerca de US$ 300 milhões, incluindo gastos no desenvolvimento de engenharia, com vistas a construção da siderúrgica em Marabá. Entre os termos do acordo, a Vale coloca a disposição da Cevital, além de cooperação técnica, todos os estudos e projetos já elaborados, a transferência do terreno de sua propriedade que seria destinado a construção da Alpa, suprimento em bases comerciais de minério de ferro e serviços logísticos para o empreendimento, além das licenças ambientais do referido projeto. “A Vale irá ceder tudo isso sem ônus ao empreendedor. A mineradora está muito satisfeita em manter esse entendimento mútuo com o Governo do Estado e quer continuar a dar a sua contribuição para que esse grande empreendimento importante para a região se torne perene e reduza as disparidades sociais”, apontou o presidente da Vale, Murilo Ferreira.

Segundo a Cevital Groupe, a expectativa da empresa é que as obras para a instalação da nova siderúrgica comecem ainda este ano e entre em operação em 2019. A previsão é que os investimentos na siderúrgica somem o montante de 2 bilhões de dólares. Esse valor total também deve ser captado com outros investidores. Quando estiver em funcionamento, a siderúrgica de Marabá deve gerar 2,5 mil empregos diretos, além de seis a oito mil empregos indiretos. “Acreditamos que isso vai proporcionar uma reforma muito grande dentro do setor, em Marabá, através da geração desses empregos. O panorama social da cidade deve ser sensivelmente modificado com esses investimentos”, avaliou Paulo Hegg, representante da Cevital no Brasil, para quem o Pará é a porta de entrada do grupo no país.  

Siderúrgica vai fabricar trilhos para ferrovias e aço em pó

A siderúrgica de Marabá terá capacidade para gerar 2,7 milhões de toneladas de aço com a produção de bobinas de aço, ferro gusa, “biletts”, “blooms”, entre outros. Issad Rebrad, presidente da Cevital Groupe, anunciou também que um dos produtos da siderúrgica de Marabá será a fabricação de trilhos para a estrada de ferro. A empresa é líder na Europa na produção de trilhos, com uma fábrica sediada na Itália e agora pretende ser a primeira a produzir trilhos na América Latina. “Marabá será conhecida, brevemente, como a principal fornecedora de trilhos para estrada de ferro de toda a América Latina”, garantiu Rebrad ao informar que a empresa também vai trazer para o Pará a tecnologia de aço em pó, que poucas empresas no mundo detêm.

A Cevital também vai disponibilizar aço com preços competitivos para empresas implantadas no polo metal mecânico que deve ser desenvolvido em Marabá, um sonho antigo da população. O prefeito de Marabá, João Salame, considerou o momento muito importante para o desenvolvimento do estado. “A verticalização das nossas riquezas é uma luta antiga da nossa sociedade, e que por vezes foi tratada de maneira inconsequente, idealista, sem nenhuma base com a realidade, e eu acho que agora nós estamos encontrando um caminho mais seguro. Parabenizo o governo do Estado do Pará pelo esforço que tem feito. Acho que o momento é de superar qualquer divergência e unir esforços”, reiterou Salame.

O Governo do Estado do Pará e as empresas Vale e Cevital Groupe, esta última da Argélia, assinaram nesta sexta-feira (4), no Palácio do Governo, um protocolo de intenções que representa um novo passo no processo de implantação de uma siderúrgica de Marabá. O documento foi assinado pelo governador do Estado, Simão Jatene, pelos presidentes das companhias, Murilo Ferreira, da Vale, e Issad Rebrab, da Cevital, e outras autoridades, como o senador Flexa Ribeiro e os deputados federais Beto Salame e Julia Marinho, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Márcio Miranda, secretários de Estado, deputados estaduais, prefeitos e representantes de entidades empresariais.

FOTO: ANTONIO SILVA / AG. PARÁ
DATA: 04.03.2016
BELÉM - PARÁ

O governador Simão Jatene reiterou a responsabilidade de todos os envolvidos em reportar para a sociedade todos os passos que estão sendo dados na direção da atração de empresas para o Pará, como é o caso da instalação da siderúrgica em Marabá. “O que nós não queremos é reproduzir o que se fez no passado, onde criou-se uma dramática expectativa de negócios que foi frustrada, machucando muitas pessoas. O que nos queremos é que esse projeto nasça entranhado não apenas nos desejos dos seus atores, mas no seio da sociedade”, ponderou Jatene, que pediu para que a população acompanhe cada um dos movimentos, entendendo as dificuldades de cada passo dessa implantação. “Isso certamente tornará o ambiente mais amistoso, cooperativo e lucrativo. É isso que nós estamos querendo. Que cada um saiba os passos que serão dados, especialmente neste momento de crise. O principal é que esse movimento não é fruto de mera vontade política, que sempre existiu, mas principalmente resultado de um esforço para tornar o projeto economicamente viável e atrativo aos investidores. O Estado deve criar condições para isso e foi o que buscamos fazer”, disse Jatene, que em maio de 2015 esteve na Argélia conhecendo a estrutura da Cevital, uma das maiores empresas do continente africano, com atuação em diversos ramos e segmentos.

Verticalização da produção 
A atração de empresas interessadas em verticalização de matéria prima para o Pará faz parte da estratégica do Estado em verticalizar a sua produção. A agregação de valor é a maneira mais eficaz de desenvolver uma economia e, consequentemente, proporcionar um crescimento mais uniforme, pois gera mais receita, renda e emprego. Além disso, com produtos mais elaborados, é possível atingir também mercados mais exigentes. 

Para o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachki, que integrou a comitiva que esteve na Argélia, resultando no interesse da Cevital em investir no Pará, e conduziu as negociações entre a empresa e a Vale, esse projeto traduz os esforços que o governo vem empenhando em busca de diversificação e desenvolvimento da economia paraense. “O grupo argelino vem realmente ao anseio do Estado, que é de agregar valor a seus produtos e vários investimentos de acordo com as potencialidades de cada município. Com isso, vem a geração de milhares de empregos, e esse é o grande desafio em um momento em que o país já perdeu milhares de postos de trabalho. Sabemos que ainda existem muitos desafios pela frente, mas a ideia desse termo de acordo é justamente unir esforços para superá-los”, explicou o secretário.

O protocolo também prevê um contrato de fornecimento de minério de ferro pela Vale com preços mais competitivos para a siderúrgica, viabilizando economicamente a fábrica, com redução do custo de produção. A Vale irá ainda construir um ramal ligando a área da siderúrgica à Estrada de Ferro Carajás, reduzindo custos de infraestrutura para a siderúrgica. A Cevital também se comprometeu em fornecer aço mais barato para venda interna em Marabá. A iniciativa vai atrair mais investimentos para a verticalização da produção local. Já o Governo do Estado, além de intermediar a implementação da siderúrgica no sudeste paraense, firmou compromisso de garantir os incentivos fiscais para a atividade, conforme já previa lei aprovada na Alepa, e sancionada pelo poder Executivo Estadual, confirmando com a proposta a estratégia do governo estadual em criar mecanismos e priorizar as empresas que busquem verticalizar a produção em território paraense.

Também participaram do evento os prefeitos de Parauapebas e de Palestina do Pará, Valmir Mariano e Valciney Gomes, respectivamente, e os deputados estaduais Haroldo Martins, Ana Cunha, Thiago Araújo, João Chamon, Tião Miranda, Renato Ogawa, Luis Seffer e Milton Campos.

Por Dani Filgueiras – Gabinete do Governador –  com a colaboração de Rafael Sobral – Ascom Sedeme

Nota do Blogger: Tudo lindo, tudo maravilhoso! Vale pousando de boazinha e governo do Estado como aquele que resolveu definitivamente os problemas do sul e sudeste do Pará. Mas, o que está por trás desse protocolo de intenções assinado hoje e quanto essa siderúrgica custará para Parauapebas e para os outros municípios mineradores do Estado? Isso será tema de um post futuro. Aguardem !

Sintepp ingressará com ação contra Simão Jatene para exigir pagamento do Piso Salarial

Diante da omissão do Governo do Pará em pagar o atual valor do piso salarial profissional aos professores e especialistas em educação neste ano de 2016, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, irá impetrar Mandado de Segurança Coletivo contra ato omisso do Governador Simão Jatene. A ação será protocolada na próxima terça-feira (23), no Tribunal de Justiça do Pará – TJE.

O Governador Simão Jatene viola a Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial para professores e especialistas, ao não pagar o valor correto do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica do Estado do Pará, a partir do mês de janeiro deste ano de 2016 – com pagamento efetivado em fevereiro -, ferindo, portanto, direito líquido e certo da categoria.

Ressalte-se que o Ministério da Educação (MEC), no dia 14/02/2016, divulgou o valor do piso salarial de R$ 2.135,64 para vigorar a partir de janeiro deste ano. O novo valor do piso salarial foi comunicado pelo próprio Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, através de entrevista coletiva e inserido no Portal do MEC.

De acordo com a nota, o piso sofreu um reajuste de 11,36%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. “O novo valor está sendo divulgado a estados e municípios pelo Ministério da Educação”. E “a atualização considerou a variação do valor anual mínimo nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. A metodologia para o cálculo considera os dois exercícios imediatamente anteriores ao ano em que a atualização deve ocorrer”.

Contudo, o Governo Jatene não efetuou o pagamento do novo piso salarial aos professores e especialistas em educação no mês fevereiro, referente ao mês de janeiro/2016. E ainda não se manifestou quando e como irá cumpri-lo, continuando a pagar o valor do piso anterior, de R$1.917,78. Permanecendo, portanto, em ato omisso de ilegalidade.

Dessa forma, a diferença entre o valor efetivamente pago a título de vencimento inicial (R$ 1.917,78) e o estabelecido nacionalmente a título de piso salarial (R$ 2.135,64) é de R$ 217,86. Diferença que aumenta, uma vez que sobre o piso incide as demais vantagens.

A assessoria jurídica do Sintepp vai requerer ao Poder Judiciário para que seja concedido mandado de segurança, no sentido de sanar o ato omisso do governador Simão Jatene, para que este proceda o imediato pagamento do piso salarial nacional aos profissionais do magistério público da educação básica do Estado do Pará. No mesmo dia, o Sintepp ingressará com representação junto ao Ministério Público do Estado, que possui o papel precípuo de guardião da Constituição, de repúdio aos atos que atentem contra os princípios da legalidade, moralidade, saúde e dignidade da pessoa humana, para que tome medidas rigorosas para processar e penalizar exemplarmente o Governador Simão Jatene.

Jatene já gastou R$ 216 milhões em propaganda depois que assumiu o governo do Pará. Isso dá quase R$120 mil por dia com propaganda

destaque-357144-jateneO governador do Pará gastou R$ 216 milhões em propaganda, entre janeiro de 2011 – quando assumiu o comando do Estado – e dezembro do ano passado. E sabe de onde saiu esse dinheirão todo? Do seu bolso, amigo contribuinte.

Os dados constam de informações extraídas dos Balanços Gerais do Estado (BGEs) e do portal Transparência Pará. E a gastança não deve parar nem reduzir. Para este ano, a previsão do Orçamento Geral do Estado (OGE) é de que outros R$ 38 milhões sejam torrados em propaganda, o que elevará os gastos de Jatene em publicidade para R$ 253,7 milhões, em 6 anos de Governo.

Se desse prioridade ao que realmente interessa ao povo do Pará, Jatene poderia ter aplicado esses R$ 216 milhões em algo muito mais importante, como construir cinco hospitais do tamanho do Metropolitano de Urgência e Emergência, levantar 44 escolas ou erguer 3,6 mil casas populares.

Mas as preocupações do governador são outras. Para ele, fazer propaganda vale mais do que fazer de verdade.

Os R$ 216 milhões já gastos na publicidade de Jatene superam até o que foi investido pelo Governo em projetos de infraestrutura de vários municípios, e de incentivo financeiro a empresas, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Estado do Pará (FDE).

Entre 2011 e 2015, tudo o que o FDE investiu nesses municípios e empresas ficou em pouco menos de R$ 174 milhões.

Anos de ICMS

De todos os municípios do Pará, apenas Belém e Parauapebas receberam do Governo valores superiores aos tais R$ 216 milhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Belém (R$ 345 milhões) e Parauapebas (R$ 329 milhões).

Todos os demais 142 municípios do Estado, que concentram 6,5 milhões de habitantes (80% da população), levariam anos ou décadas para receber de ICMS aquilo que Jatene já gastou em propaganda.

Fonte: DOL

Campanha de Jatene recebeu 2 milhões de empresas da Lava Jato

simao-jateneMarcelo Odebrecht, dono de uma das maiores empreiteiras do mundo, está preso, por participação no esquema de corrupção que o mundo conhece pelo nome de Petrolão e que desviou mais de R$ 50 bilhões dos cofres públicos no Brasil.

Por atuação no mesmo esquema, desbaratado pela Polícia Federal (PF) na famosa operação Lava Jato, também já foram presos Léo Pinheiro, da construtora OAS, e Alexandrino de Alencar, da petroquímica Braskem.

Além de terem sido presos pela operação Lava Jato, sob a acusação de pagarem propina a diretores da Petrobras e a políticos, esses bilionários empresários têm outro ponto em comum: todos financiaram a campanha de Simão Jatene ao Governo do Pará, em 2014. Todos. E tem mais.

Além de Odebrecht, OAS e Braskem, mais três empresas investigadas pela Lava Jato bancaram a campanha milionária de Jatene: JBS (famosa pela marca Friboi), a construtora Queiroz Galvão e a empreiteira Tiisa.

Documentos conseguidos pelo Jornal Diário do Pará mostram, em detalhes, as contribuições que essas empresas – repetindo, todas investigadas na operação da Lava Jato – depositaram na campanha do nosso governador.

Ao todo, foram mais de R$ 2 milhões utilizados na espalhafatosa campanha de Jatene, em 2014. Em números mais exatos, foram R$ 2.106.075 que favoreceram a polêmica campanha do governador, que já responde a processo por corrupção.

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É importante ressaltar que todos esses valores foram declarados pelo próprio Jatene, em sua prestação de contas da última campanha eleitoral.

Suspeitas

Especialista em economia política ouvido pela reportagem que não quis se identificar por prestar consultoria a diversos partidos, inclusive o PSDB, do qual Jatene faz parte – analisou os pagamentos realizados pelas empresas à campanha do governador do Pará. São muitos e diversos os indícios de sujeira.

A Queiroz Galvão, por exemplo – empresa que teve R$ 163 milhões bloqueados pela Justiça Federal, na operação Lava Jato -, fez 7 depósitos na conta da campanha de Jatene: 4 em setembro e três em outubro de 2014. No total, a construtora deu R$ 225 mil para o governador torrar em sua campanha.

Nesse caso, o especialista ouvido pela reportagem apontou dois pontos que considera suspeitos. Primeiro: todos os depósitos foram feitos nos últimos meses da campanha.

“Quando se trata de campanha política, isso é um forte indicador de que essa doação será usada como moeda de troca. Ou seja, a empresa paga, mas deixando claro que vai querer algo em troca, em caso de vitória do candidato”, diz o economista político.

Ele questiona: “Afinal, por que deixar para fazer a doação aos 45 minutos do segundo tempo da campanha?”. O outro ponto destacado pelo especialista é sobre a quantidade de depósitos realizados. Segundo ele, nada justifica uma empresa bilionária como a Queiroz Galvão fazer 7 depósitos que, ao todo, somam apenas R$ 225 mil. “Para uma pessoa comum, isso é muito dinheiro. Mas para uma construtora do porte da Queiroz Galvão, esse valor não é nada”, destaca. Ou seja: a empresa poderia depositar o valor total de uma única vez. Sendo assim, por que preferiu efetuar 7 depósitos? “Não dá para saber. Mas, para nós que trabalhamos nesse setor, fica claro que algo de errado existe”. De fato, que algo de muito errado existe na campanha eleitoral e na conduta de Jatene, o povo paraense sabe há muito tempo. O que acontece é que, agora, as contas do próprio governador do Pará estão apontando nessa direção.

Mais doações misteriosas ao governador

As doações para campanha do governador têm, ainda, muitos outros fatores considerados obscuros pelos especialistas em economia política. Um dos mais insólitos diz respeito à doação de R$ 1.075 feita pela Odebrecht. Isso mesmo, leitor.

Você leu direito: R$ 1.075. Pouco mais de apenas 1 mil reais. A pergunta que intriga os estudiosos de política econômica é: por que uma das maiores empreiteiras do mundo, com obras sendo tocadas em diversos países do planeta, faria uma doação de míseros 1 mil reais?

“Impossível dizer”, resume o especialista entrevistado. “Mas, mais uma vez, fica muito evidente que algo de errado existe”. O que se sabe é que o dono da empresa, Marcelo Odebrecht – o empresário citado no início desta reportagem -, é dono de um patrimônio avaliado em R$ 13 bilhões.

O que faria um homem com tantos bilhões na conta corrente doar apenas R$ 1.075 a uma campanha política, talvez só Jatene saiba responder.

Outra doação com cheiro de falcatrua foi feita pela petroquímica Braskem – outra companhia bilionária -, que contribuiu com R$ 560 mil para a campanha do nosso governador.

Nesse caso, o problema não é o valor, mas como ele foi realizado. Alvo de uma operação de busca e apreensão da PF, na Lava Jato – realizada há 6 meses -, a Braskem fez 71 depósitos na conta da campanha de Jatene.

“Nada justifica um número tão grande de depósitos, sendo que uma empresa tão rica poderia doar essa quantia de uma única vez, sem sentir no bolso”, analisa o especialista. Não é só isso. Entre todos esses depósitos, um chama a atenção de qualquer pessoa.

No dia 9 de setembro de 2014, a Braskem depositou R$ 28,50 na conta da campanha de Jatene. Sim. Vinte e oito reais e cinquenta centavos é uma quantia que não paga nem o almoço do governador.

“É mais uma dessas contribuições misteriosas. Fica quase impossível aceitar que não há nada de errado num negócio assim”, resume o economista.

Marca da corrupção acompanha Jatene

A ligação com empresas envolvidas na operação Lava Jato coloca o nome de Simão Jatene num cenário de corrupção. Mas essa não é a primeira vez que o governador é acusado de envolvimento em práticas ilícitas.

Jatene responde pelo crime de corrupção passiva, na Ação Penal nº 827, que tramita no STJ há mais de 9 anos. As investigações dizem respeito ao famoso “Caso Cerpasa” e começaram há 13 anos, sob o comando do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). A armação era tamanha, que estava até documentada.

Um livro de contabilidade e computadores apreendidos pela PF, na sede da Cerpasa, revelaram o pagamento de R$ 12,5 milhões de propina, em prestações, durante o fim do mandato de Almir Gabriel e nos 2 primeiros anos do Governo de Jatene (2003 e 2004).

Por esse caso, o governador foi acusado de ter obtido vantagem econômica indevida, como condição para aprovação de futura remissão da dívida, com fundamento na Lei Estadual 6.489/02.

Em seu parecer, o MPF concluiu que o Estado do Pará foi lesado em pelo menos R$ 83 milhões. Esse foi o valor que Jatene concedeu à Cerpasa como perdão de dívidas de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Se condenado, Jatene pode pegar até 8 anos de prisão. (Diário do Pará)

Governador veta projeto que liberaria venda de bebida alcoólica em estádios paraenses

imageFoi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 15 de dezembro, a mensagem 043/15, em que o chefe do Poder Executivo, governador Simão Jatene, informa ao Poder Legislativo o veto integral ao Projeto de Lei nº 268/15, de 4 de novembro de 2015, que “dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol localizados no Estado do Pará”. A proposta havia sido aprovada em novembro deste ano.

Na justificativa do veto, o Poder Executivo argumenta que o projeto possui vício de origem e de inconstitucionalidade, uma vez que fere a Constituição Federal em seu artigo 24, parágrafo 1º. “O Projeto de Lei invade matéria de competência legislativa da União para estabelecer normas gerais sobre desporto e consumo”, diz o texto da publicação no DOE. O veto agora retorna para apreciação da Assembleia Legislativa. (APN)

Prescrição livra Jatene de ser preso

destaque-351851-jateneTreze anos após ter sido flagrado como principal beneficiário de pagamento irregular de propina em troca de favores de perdão fiscal, o governador do Pará, Simão Jatene, conseguiu escapar de ser preso. A prescrição por decurso de prazo do Caso Cerpasa foi publicada esta semana, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro relator do processo, Napoleão Nunes Maia Filho, relata, em decisão monocrática (individual), que as investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) comprovaram o perdão de dívidas de ICMS da Cervejaria Paraense S/A superiores a R$ 83 milhões. A sentença requerida seria de 8 anos de prisão. Mas a lentidão da Justiça brasileira impediu a condenação de Jatene.

PERDÃO DE DÍVIDAS

O governador Simão Jatene foi denunciado pelo Ministério Público por ter articulado perdão de débito tributário junto ao Estado, à época, de R$ 83,7 milhões, da Cervejaria Paraense S/A (Cerpasa). Jatene foi acusado de crime previsto no Código Penal, por terem obtido vantagem econômica indevida, como condição para aprovação de futura remissão da dívida, com fundamento na Lei Paraense 6.489/02.

As investigações da Polícia Federal comprovaram que a empresa estava envolta em dívidas por sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O crime, cometido em 2002, antecedeu a campanha para o Governo do Estado do Pará, na qual Jatene foi indicado o sucessor do hoje falecido ex-governador Almir Gabriel. “Conforme jurisprudência pacificada neste Superior Tribunal de Justiça, a prescrição constitui matéria de ordem pública, que deve ser reconhecida de ofício ou mediante requerimento das partes, a qualquer tempo e grau de jurisdição, sendo viável sua decretação inclusive após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, relatou o ministro Napoleão Maia Filho.

PROCESSO INÚTIL

Na decisão dada na Ação Penal Nº 827, Maia Filho explica que, com base no Código Penal Brasileiro, a consumação do crime descrito se dá na data da solicitação ou “recebimento da vantagem indevida, o que vier primeiro, fato ocorrido, segundo a denúncia, em setembro de 2002”. Isso significa que, desde setembro do ano passado, todo o processo de investigação realizado nos últimos 11 anos foi considerado inútil.

Baseada no Código de Processo Penal (art. 61: Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício), a decisão assinada pelo ministro do STJ revela que a vantagem financeira adquirida pelo perdão da dívida teria sido dada a Simão Jatene, e que a remissão da dívida seria possível “em razão da eleição deste último ao cargo de Governador do Estado do Pará, no qual veio a tomar posse no dia 01/01/2003”.

CONDUTA ILÍCITA

Para o MPF, Jatene, em 29 de março de 2003, já no exercício do cargo de Governador do Pará, “teria editado os Decretos 526 e 527, homologando a remissão parcial aprovada, incluindo os acréscimos decorrentes da mora”, conforme diz texto de apuração do MPF. “O Parquet (‘Parquet’ é o mesmo que Ministério Público) assinala que os valores repassados aos investigados foram retirados da sede e da conta bancária da empresa (Cervejaria Paraense), por Orlando Tocantins, que teria inserido registros contábeis falsos na escrituração da CERPA, na tentativa de dissimular e omitir as operações financeiras resultantes da suposta conduta ilícita”, conclui o documento assinado por Napoleão Maia Filho, baseado nas investigações feitas pela Polícia Federal, que resultaram no oferecimento da denúncia contra Simão Jatene.

Por Luiza Mello/Diário do Pará/ Sucursal Brasília

Governo do Pará entra na justiça com pedido de abusividade da greve dos professores da rede pública estadual.

O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do estado na última sexta-feira. De acordo com o governo, a decisão de recorrer à Justiça foi tomada devido as recusas do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, das propostas apresentadas nas reuniões de negociação para o fim da paralisação.

De acordo com o governo, já tinha sido sinalizado que duas das principais reivindicações da categoria seriam atendidas: a garantia do piso nacional do magistério e a implantação da jornada integral de trabalho com adicional de um terço de hora atividade. Ainda assim, os trabalhadores decidiram por manter a paralisação.

Para o Procurador Geral do estado, Antônio Sabóia, recorrer a Justiça tornou-se inevitável. Ele afirma, ainda, que a volta dos trabalhadores para as escolas não pode estar vinculada a reforma das unidades. Ao desviar o foco das melhorias salariais, o movimento perderia a legitimidade.

Além da declaração da abusividade, será pedido liminarmente o corte dos salários pelos dias parados e multa de 100  mil por dia. Com essas medidas, os manifestantes ficarão proibidos de ocupar prédios públicos, obstruir vias ou impedir a entrada nas escolas de professores que não aderiram ao movimento ou que decidirem suspender a greve.

A paralisação dos servidores da educação do Pará começou no dia 24 de março. De acordo com informações do Sintepp, 113 municípios aderiram a mobilização. Com informações da EBC.

Governo do Estado vai ampliar rede de fibra ótica em todo o Pará

O Governo do Estado começa dar os primeiros passos no projeto de expansão de mais 1.500 km de rede de fibra ótica que vai conectar e melhorar a qualidade da internet em diversos municípios paraenses. Na manhã desta terça-feira, 31, o governador Simão Jatene se reuniu com o diretor geral da Rede Nacional de Pesquisa (RNP), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Nelson Simões; e com o General do Exército, Decílio Sales, para discutir parcerias que possam adiantar a efetivação do projeto.

Internet

“A expansão da rede de fibra ótica do Pará é fundamental para a prestação de serviços públicos de qualidade em todos os municípios paraenses”, disse o governador Simão Jatene ao afirmar que essa é uma das prioridades do Governo. Uma fonte de internet segura possibilita, entre outros serviços, a implantação de ensino a distância e o desenvolvimento de tele medicina nos hospitais, além de ser forte atrativo para grandes empresas se instalarem no estado.

“As possibilidades de levar o serviço público para mais perto da população são enormes. Acho essa uma boa aposta e festejo esse tipo de iniciativa. Esse é um desafio que já deveria ter sido posto anteriormente, porque se o século XX foi marcado pela ligação das estradas, o século XXI certamente é marcado pela conectividade”, reiterou Simão Jatene.

O secretário da Sectet, Alex Fiúza de Mello, falou que o Estado está pleiteando uma operação de crédito, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), para financiar a expansão da rede, mas o processo poderá ser iniciado antes mesmo da liberação do financiamento, através das de parcerias de compartilhamento de estruturas, projetos e recursos.

“Estamos buscando alternativas para antecipar alguns investimentos. O exército e a RNP, por exemplo, têm projetos de investimento nessa área. A nossa ideia é trazer para o projeto quem tem interesse na conectividade e fazer um grande mutirão cooperativo em que cada um entre com uma parte, sai mais barato pra todo mundo, todos participam com investimentos menores e se beneficiam em suas áreas de interesse. Essa expansão é a construção de uma logística importantíssima para o Estado”, explicou Alex Fiúza de Mello, titular da Sectet.

A Rede Nacional de Pesquisa, organização social ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, é um dos interessados na parceria com o governo paraense. Com o objetivo de construir conectividade para instituição de ensino superior, e na área da saúde e cultura em todo o país, particularmente no interior do Brasil, a RNP acredita que o projeto do Pará favorece uma parceria para a construção de um conjunto de infovias que propiciem um ambiente colaborativo beneficiando as comunidades.

O diretor geral da RNP, Nelson Simões, contou que a parceria da instituição com o Pará existe há bastante tempo. Ele revelou que Belém foi a primeira capital a receber a Rede Comunitária de Ensino e Pesquisa, presente em 41 cidades. “Se hoje temos 1.200 localidades ligadas à internet, sendo 980 delas com internet em alta velocidade, a gente pode dizer que isso começou aqui. Atualmente temos parceria com a Prodepa em várias cidades”, lembrou Simões que disse ter ficado surpreso com a visão do governador sobre o impacto da rede de fibra ótica no ambiente de educação e pesquisa.

O General do Exército, Decílio Sales, destacou necessidade de adequação de soluções de logística para a implantação da rede de fibra ótica em cidades distantes dos grandes centros urbanos e ofereceu a estrutura física do projeto “Amazônia Conectada”, desenvolvido pelo exército, que utiliza uma rede de fibra ótica subfluvial. Na opinião do presidente da Prodepa, Theo Pires, essa pode ser uma alternativa viável para a expansão da rede em todo o Pará.

Por Dani Filgueiras – Gabinete do Governador