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Em Marabá, prefeito interino rasga PCCR e, em protesto, professores invadem prefeitura

Marabá professoresEm Marabá, professores da rede municipal de ensino, ocuparam o prédio da prefeitura nesta segunda-feira (11) em protesto contra os cortes nas gratificações dos educadores que tem pós-graduação. Os professores queimaram pneus e pedaços de madeira para interditar a rua em frente sede da prefeitura. Os contra-cheques de cerca de 1.100 professores que estavam prontos para pagamento teriam sidos refeitos com o desconto das gratificações por ordem do prefeito interino Luiz Carlos Pies (PT), informou uma fonte.

Luiz Carlos assumiu a prefeitura interinamente após o afastamento pela justiça do titular, João Salame Neto, por improbidade administrativa.

 A categoria de professores é a única do município de Marabá com Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. O PCCR da categoria com as atuais progressões está vigente desde 2011. Todavia, o prefeito João Salame, desde o início do seu governo vem alegando que o mesmo é ilegal e propõe que sejam feitas algumas alterações. Entre elas o fim das progressões.

Em nota, a prefeitura de Marabá informou que está trabalhando para atender as reivindicações dos professores e que a folha de pagamento é de aproximadamente R$16 milhões, valor que a prefeitura mensalmente não vem dando conta de quitar. Confira a íntegra da nota assinada pela Assessoria de Comunicação do município.

“Sobre as manifestações ocorridas nesta segunda-feira, 11, as quais resultaram em invasão da sede da Prefeitura de Marabá e queima de pneus nas imediações, a Administração Municipal tem a esclarecer:

  1. Os cortes efetuados nos vencimentos de 1.100 servidores da Educação progredidos ilegalmente pelo PCCR (Plano de Carreira, Cargos e Remunerações), além dos cortes nos vencimentos de 89 servidores que progrediram por meio de documentos sem validade legal reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação), atendendo a solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), foram efetuados com base no Decreto Municipal 024/2016.
  2. O Decreto em questão foi editado após estudos efetuados em conjunto com o Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) – Subsede Marabá – que constataram pagamentos irregulares aos 1.100 servidores, que recebiam bem mais do que o devido, em detrimento de 4.039 colegas, graças a manobras que possibilitaram essa vantagem desleal.
  3. O valor bruto da Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed) hoje é em torno de R$ 16,6 milhões. O Fundeb, verba federal destinada à Educação, varia em torno de R$ 12 milhões. A prefeitura complementa mensalmente o restante do valor, mais de R$ 3 milhões. Isso, só para a Folha de Pagamento, sem contar com as outras tantas despesas como: transporte escolar, água, luz e telefone, aluguéis e merenda escolar, inviabilizando o funcionamento da secretaria.
  4. Com essa adequação, a folha bruta cai em R$ 3.437.331,63 mensalmente, e representa, até o final deste ano, uma economia de R$ 24.061.321,41, valor esse que será aplicado no pagamento de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços.
  5. Diante do exposto, contamos com a compreensão dos pais dos alunos da rede pública municipal, cidadãos contribuintes, fornecedores e prestadores de serviços que dependem da saúde financeira da Secretaria Municipal de Educação.
  6. Por fim, reafirmamos nosso respeito ao processo democrático do diálogo, à classe de professores e à igualdade de direitos e deveres de todos os servidores.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marabá

 

Marabá: com 28 “considerandos” para justificar, prefeito interino decreta Estado de Emergência no âmbito do Fundo Municipal de Saúde do município

Alegando pressão de cobradores e a dificuldade de informações quanto às decisões administrativas em execução de políticas públicas e de seus respectivos processos de aquisição de bens e serviços; e ainda a situação de caos em que foi encontrada a saúde pública do município de Marabá, o prefeito interino do município de Marabá, o petista Luiz Carlos Pies decretou Estado de Emergência no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Marabá pelo prazo de 180 dias.

O Decreto, que levou o número 147/2016 GP e possui 28 “considerandos” que tentam justificar sua razão, suspende temporariamente todas as despesas por parte do FMS sem expressa autorização do prefeito e ainda os pagamentos de origem não identificada formalmente, entre outras.

É bom lembrar que o Fundo Municipal de Saúde de Marabá tem hoje em caixa aproximadamente R$20 milhões. Fator mais que “considerado” para a promulgação do decreto (de olho no artigo 5º do referido documento).

Confira a íntegra do decreto:

  • Art. 1º.
    Fica decretado ESTADO DE EMERGÊNCIA financeira e administrativa no Fundo Municipal de Saúde do Município de Marabá, Estado do Pará, pelo prazo de 180 (cento e oitenta e dias), a contar da data do Afastamento dos Titulares da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde;
  • Art. 2º.
    Durante o período de ESTADO DE EMERGÊNCIA fica vedada a realização de quaisquer despesas no âmbito do Fundo Municipal de Saúde sem a expressa autorização do Prefeito Municipal Interino, em concordância com o Secretário Municipal de Saúde Substituto;
  • Art. 3º.
    Durante o período máximo de 90 (noventa dias); a contar da publicação deste Decreto, FICAM SUSPENSOS TODOS OS PAGAMENTOS de origem não identificada formalmente, decorrentes do período anterior à data de afastamento do Presidente do Fundo Municipal de Saúde, até que seja feita a análise da regularidade da constituição das referidas despesas.
  • Art. 4º.
    Fica autorizada a Administração Pública Municipal, por força do artigo 24, inciso IV, da lei nº 8.666/93, a contratar serviços e adquirir materiais e equipamentos necessários à execução dos atos de gestão essenciais, no âmbito do funcionamento dos serviços de saúde, por dispensa de certame licitatório, uma vez constatada a indispensabilidade da contratação, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias), porém deve ser garantida a busca do preço mais vantajoso para a Administração Pública.
  • Art. 5º.
    Durante a vigência do ESTADO DE EMERGÊNCIA serão inaugurados e realizados os necessários processos de aquisição de bens e serviços, bem como analisadas as necessárias dispensas e inexigibilidades, para o abastecimento de bens e serviços de Interesse Público.
  • Art. 6º.
    Fica autorizada a contratação, em estado de urgência, de assessoria jurídica e contábil, através de pessoa jurídica ou física, caso necessário, para fins de avaliar e orientar as decisões necessárias para a regularização da Atividade Administrativa desenvolvida no fundo municipal de saúde, como também para auxiliar os gestores municipais de saúde, na consecução deste propósito.
  • Art. 7º.
    Fica autorizada a contratação, em estado de urgência, de servidores temporários, caso necessário, para atender às deficiências de quadro em atividades que careçam de incremento de ações com vistas à regularização da Atividade Técnica e Administrativa desenvolvida no fundo municipal de saúde, como também para auxiliar os gestores municipais de saúde, na consecução deste propósito.
  • Art. 8º.
    Fica determinado aos Diretores de Departamento, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, que procedam, urgentemente, levantamento dos bens, equipamentos e documentos do Fundo Municipal de Saúde encontrados nos prédios públicos, comunicando em relatório as dificuldades encontradas, bem como as necessidades mais urgentes, visando adoção de providências administrativas e/ou judiciais.
  • Art. 9º.
    O titular de Gestão do Fundo Municipal de Saúde deve solicitar que o Conselho Municipal de Saúde baixe resoluções confirmando o estado de precariedade em que foram encontradas as atividades do respectivo fundo, na mudança de titularidade de Gestão, bem como, se posicione sobre as prestações de contas que estejam pendentes, para adimplência do município junto aos órgãos de controle externo.
  • Art. 10.
    Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, ao dia 04 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 22 de Junho de 2016.

Luiz Carlos Pies
Prefeito Municipal de Marabá em exercício

 

Nota de esclarecimento do Incra sobre a transparência nos processos da reforma agrária no sul do Pará

Com relação às recentes matérias veiculadas na imprensa sobre a Sentença da Justiça Federal, que trata da transparência no processo de distribuição de terras no Sul e Sudeste do Pará, a Superintendência Regional do Incra do Sul do Pará informa que:

1. Está em curso em todo o país um processo de regulamentação do processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária;

2. Com a recente edição do Decreto Nº 8.738 de 03 de maio de 2016, houve o aperfeiçoamento dos procedimentos de seleção das famílias candidatas, de verificação das condições de permanência do beneficiário e das ocupações irregulares dos projetos de assentamento, dentre outros;

3. Ainda está em discussão no Incra Sede, em Brasília, a Instrução Normativa que define o rito para operacionalização destas ações;

4. A Superintendência Regional do Incra do Sul do Pará mantêm diálogo permanente com a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, no sentido de esclarecer as ações realizadas, demonstrando todos os entraves existentes no cadastro e seleção de famílias e na supervisão ocupacional dos assentamentos da região. Exemplo disso é que, dia 15 de março deste ano, houve realização da Inspeção Judicial na sede do Incra em Marabá, com a presença do Juiz Federal Marcelo Honorato, titular da 1ª Vara Federal, e da Procuradora da República Nathália Mariel.

5. A gestão do Incra compartilha a necessidade de melhoria dos procedimentos de regularização com a Justiça Federal e Ministério Público Federal. No entanto, há questões pontuais na Sentença que serão analisadas pela Procuradoria Federal Especializada do Incra, que deverá avaliar a pertinência de recorrer das mesmas.

INCRA – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUL DO PARÁ

SESC-PA abre concurso com 880 vagas de até R$ 4,9 mil

O Serviço Social do Comércio do Estado do Pará (SESC-PA) vai selecionar 880 candidatos para o preenchimento de vagas existentes, ou que vierem a vagar durante a validade deste novo certame, em virtude de demissão, aposentadoria, falecimento ou criação de novas vagas no seu Quadro de Pessoal.

Os interessados em ingressar no SESC serão lotados em um dos municípios de Belém, Ananindeua, Santarém, Castanhal, São Francisco do Pará, Benevides, Inhangapí, Salinópolis, Marabá, Capanema, Tailândia e Rondon do Pará. Veja o edital

SESC-PA abre concurso com 880 vagas de até R$ 4,9 milO certame está sendo realizado sob a responsabilidade da CONED – Consultoria e Assessoria Educacional com a participação da Comissão de Processo Seletivo do Sesc-DR/PA.

Os salários oferecidos para os servidores variam entre R$ 945,00 e R$ 4.950,00, mais benefícios como Vale Transporte, Plano de saúde, Vale Alimentação no valor de R$ 374,00, Seguro de vida, Auxilio Creche para filho com idade até 3 anos 11 meses e 29 dias.

Candidatos de nível fundamental poderão concorrer aos cargos de Cozinheiro, Administrador de Portaria, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Auxiliar de Cozinha, Merendeiro, Salgadeiro, Padeiro, Doceiro, Chapista, Açougueiro, Auxiliar de Açougueiro e Saladeiro.

Quem possui escolaridade de nível médio ou técnico pode tentar os cargos de Assistente de Administração, Auxiliar de Saúde Bucal, Operador de Caixa, Inspetor de Sala, Despenseiro, Auxiliar de Atividades Sociais (Recreação, Áudio e Vídeo, Nutrição e Dietética); e Técnico em Instrução (Corte e Costura, Cabeleireiro).

Já quem possui nível superior concorre às funções de Técnico em Instrução (Guitarra e Contrabaixo, Inglês, Canto, Teclado), Advogado, Médico, Cirurgião Dentista, Assistente Técnico (Designer e Multimídia, Nutricionista, Contador e Cultura), Orientador Pedagógico e Professor de Educação Infantil e Anos iniciais. Serão reservadas ainda, 5% das vagas para candidatos portadores de deficiência.

As inscrições no seletivo poderão ser feitas entre os dias 14 de julho e 15 de agosto de 2016 por meio do endereço eletrônico da CONED – www.coned.com.br. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo Cargo/ Município de Lotação para o qual deseja concorrer, bem como a cidade, dentre Belém, Castanhal, Santarém ou Marabá, onde deseja realizar a prova. Serão cobradas taxas de participação nos valores de R$ 50,00 para os cargos de Nível Fundamental, R$ 60,00 para os cargos de Nível Médio e R$ 68,00 para Nível Superior.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 18 de setembro de 2016, nas cidades de Belém, Marabá, Santarém e Castanhal; e serão compostas de questões de múltipla escolha sobre as áreas de Língua Portuguesa, Conhecimentos Pedagógicos, Legislação do Sesc, Matemática, Conhecimentos Básicos de Informática e Conhecimentos Específicos, de acordo com o cargo.

Serão 35 questões para todos os inscritos, exceto Administrador de Portaria, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Auxiliar de Cozinha, Merendeiro, Cozinheiro, Salgadeiro, Padeiro, Doceiro, Chapista, Açougueiro, Auxiliar de Açougueiro e Saladeiro, que deverão responder a 30 questões.

Para ser considerado aprovado no processo seletivo os candidatos devem acertas pelo menos 50% das questões da prova objetiva. A seleção terá validade por 1 ano, a contar da data de homologação do resultado, podendo ser prorrogada por igual período, a critério do Sesc/PA.

II Fórum Comunitário reúne entidades e autoridades em prol da infância e adolescência em Marabá

1 (7)O II Fórum Comunitário aconteceu nesta terça-feira (5), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (Seasp), em Marabá,  e reuniu entidades que desenvolvem projetos para crianças e adolescentes, além de mediadores do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância)  e profissionais da área de Assistência Social.

Após a abertura, os participantes foram divididos em cinco grupos, conforme os direitos preconizados pelo Fundo Internacional de Emergência para as Crianças: Direito de sobreviver e desenvolver-se; Direito de aprender; Direito de proteger-se do HIV; Direito de crescer sem violência; e Direito de ser adolescente.

O objetivo era discutir os avanços em cada eixo de discussão e elaborar novas propostas em prol da infância e adolescência. Ao final das discussões em grupo houve a socialização de informações.

Para Nadjalucia Lima, diretora Técnica da Seasp e articuladora do Programa Selo Unicef Município Aprovado, houve avanços devido ao trabalho desenvolvido em conjunto pelas secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.

Nadjalucia“Cada secretaria ficou responsável por desenvolver ações a fim de minimizar os problemas na área da infância. E nós percebemos que avançamos muito, porque eles apontaram que nós tínhamos muita dificuldade com transporte escolar, hoje nós temos mais de 50 ônibus que foram adquiridos nesse período, nós implantamos o registro civil, o banco de leite, nós ampliamos o número de vagas na educação infantil, melhoramos as escolas e hoje é a culminância. Se nós tivermos apontado avanços nós vamos receber novamente o selo”, disse.

O primeiro Fórum comunitário foi realizado em 2014, com o objetivo de analisar a realidade do município em relação à assistência a crianças e adolescentes. Nesse segundo, o objetivo é apontar os avanços ocorridos nos últimos dois anos e estabelecer novos desafios para impulsionar ainda mais o desenvolvimento de projetos.

Por isso, desta vez Marabá está sendo avaliada pelo Unicef e pode receber o segundo Selo Município Aprovado. De acordo com Giuseppe Mapelli, mediador do Unicef o Selo é importante porque reconhece a qualidade do trabalho desenvolvido pela prefeitura em relação à infância e adolescência.

“Esse selo ajuda também a prefeitura a entrar numa realidade mais ampla de mesas de discussões, de coordenações, nacional e até internacional. Estamos analisando duas coisas: os avanços, mas, sobretudo o trabalho, o esforço que uma prefeitura fez porque sabemos que nem sempre nossos esforços conseguem um resultado, mas o esforço já é um exercício de colocar à população os direitos do cidadão”, explicou. (Texto: Fabiane Barbosa/Fotos: Hélder Messiahs)

Com Salame longe de voltar à Prefeitura de Marabá, Luiz Carlos Pies (PT) vai dando cara ao seu governo

“Somos um time”. A expressão usada por Luiz Carlos Pies e por João Salame tão logo o titular da Prefeitura de Marabá foi afastado pela justiça e o vice assumiu já não faz mais sentido. Agora, o “time” mais parece uma Seleção Argentina: está em crise profunda e o vice está dando forma ao seu governo, que no dia 4 de julho chega aos 60 dias de atuação.

O mais recente ato em direção ao distanciamento entre titular e vice da pasta ocorreu na tarde desta quarta-feira, 29, quando Luiz Carlos assinou uma Portaria nomeando uma pessoa de sua confiança para o cargo de secretário municipal de Saúde, no lugar de Geraldo Brito.

Luiz Carlos assina portaria de Rego, primeiro a direita

Luiz Carlos assina portaria de Rego, primeiro à direita

O novo titular da SMS é Antônio Clóvis Leite Rego, que Luiz Carlos e a turma do PT empurraram em 2014 para a Superintendência do Incra (SR 27), em Marabá. Ele é administrador de empresas, nunca trabalhou na área de saúde e “ganha” o desafio de melhorar os serviços à população. Rego terá a sombra implacável do Ministério Público Estadual, que cobra da gestão municipal ações contundentes nos hospitais, centros de saúde e inauguração de um Centro de Especialidades que começou a ser construído no governo Maurino Magalhães com recursos da mineradora Vale e nunca foi entregue à população e ainda da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), que passa pelo mesmo dilema.

Ainda esta semana Luiz Carlos Pies deve anunciar um novo secretário de Educação, com a saída do atual titular da pasta, Uesley Nascimento, que pediu para deixar o cargo. Ainda não se sabe quem, de fato, assumirá a gestão da Semed, considerada uma bomba relógio do governo municipal. Um dos nomes apontados por interlocutores de Pies é Augusto, coordenador do Departamento de Merenda Escolar da Secretaria de Educação.

Seminário jurídico marca os 20 anos da Justiça Federal em Marabá nesta quinta-feira

Justiça2Um seminário jurídico aberto a autoridades, advogados e acadêmicos de cursos de Direito vai marcar, nesta quinta-feira (30), os 20 anos de instalação da Justiça Federal em Marabá, na região sul do Pará. A vice-diretora do Foro, juíza federal Carina Bastos de Senna, participará do evento representando a Seção Judiciária do Pará.
O seminário, intitulado “20 Anos da Justiça Federal no Sul do Pará”, constará de duas palestras. A primeira será proferida pelo diretor da Subseção e juiz federal da 1ª Vara, Marcelo Honorato, que discorrerá sobre “Responsabilidade criminal em acidentes aéreos”. O juiz federal Heitor Moura Gomes, da 2ª Vara, vai abordar o tema “A Justiça Federal e a desapropriação para fins de reforma agrária”.
O diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, que não poderá estar presente ao seminário em virtude de compromissos inadiáveis em Belém, congratulou-se com magistrados, servidores e terceirizados da Subseção.
“Registro minhas homenagens à Subseção Judiciária de Marabá, por sua história e relevantes serviços prestados ao sul do Pará, sobretudo aos magistrados e servidores que nela cumpriram honradamente o seu dever, conduzindo-a aos dias atuais, bem assim saúdo os magistrados e servidores atuais pela excelente iniciativa do seminário”, disse o magistrado.
O diretor da Subseção, Marcelo Honorato, também ressaltou a importância da Justiça Federal no interior do Pará, sobretudo numa região como o Sul do Pará, onde muitos jurisdicionados ainda enfrentam muitos obstáculos, inclusive de ordem geográfica, para procurar seus direitos.
“Desde a década de 70, a região sul do Estado do Pará é centro de muito conflitos, região em que a segurança jurídica nem sempre foi seu forte. Somente com a maior proximidade do Estado brasileiro é que o cenário vem se modificando, em especial com a interiorização da Justiça Federal. Temos um grande caminho ainda a percorrer, mas já colaboramos bastante com a melhoria desse cenário”, destacou Marcelo Honorato.
Duas varas – Instalada em 21 de junho de 1996, a Vara de Marabá teve como juiz instalador Antônio de Paula Oliveira, então titular da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Sua 1ª Vara possui competência geral e Juizado Especial Federal Adjunto – tanto cível como criminal. Em 2011, foi instalada a 2ª Vara, que possui competência para processar e julgar todas as ações (cíveis, criminais e de execuções fiscais) de todas as classes e ritos que, direta ou indiretamente, versem sobre Direito Ambiental ou Agrário.
Atualmente, a Subseção conta com 88 colaboradores (entre servidores, estagiários, terceirizados e conveniados), aprecia cerca de 9,9 mil processos e tem jurisdição sobre os seguintes municípios – num total de 16 – da região sul do Pará: Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia. (Justiça em Foco)

Caso IPASEMAR: Desembargadora do TJPA se julga suspeita após se dizer ameaçada de representação

GLEIDE PEREIRA DE MOURA  DESEMBARGADORAA Desembargadora Gleide Pereira de Moura (foto), da 1ª Câmara Isolada do Tribunal de Justiça do Pará, em decisão proferida hoje (27), se julgou suspeita nos autos do Agravo de Instrumento impetrado pelo prefeito afastado do município de Marabá, João Salame Neto, que pede a revisão da liminar do juízo marabaense que o afastou do cargo e declarou a indisponibilidade de seus bens por suposto ato de improbidade administrativa, do qual era relatora. Para tanto, a Desembargadora arguiu estar sendo pressionada e ameaçada de representação na Corregedoria de Justiça.

A Desembargadora Gleide Moura iniciou sua carreira, em 1982, na Comarca de Oriximiná. Foi promovida à 2ª Entrância, em 1986, sendo lotada na Comarca de Óbidos. A magistrada chegou a capital em 1993, assumindo a Vara Distrital de Mosqueiro. Em Belém, esteve à frente da 6ª Vara Penal (1995), 8ª Vara da Família da Capital e 7ª Vara Cível , Comércio e Sucessões. Em 2009, passou a integrar, como juíza convocada, as Câmaras Cíveis Reunidas e a 1ª Câmara Cível Isolada. Em 3 de maio de 2010, ascendeu ao desembargo pelo critério de antiguidade.

Com todas as vênias possíveis, me dá medo pela insegurança jurídica que permeia a decisão tomada pela nobre Desembargadora. Ora, se doravante todos os atos dos desembargadores forem baseados em ameaças de representação, não sobrarão processos para vossas apreciações. É até aceitável e louvável o afastamento de V. Exa., já que  acredita que não pode julgar o caso com imparcialidade por questões de foro íntimo, mas, devido a ameaças de representação? Acho inaceitável !

Entenda o caso
A 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marabá recebeu denúncia do Conselho Municipal de Previdência afirmando a existência de débito da prefeitura de Marabá para com o IPASEMAR – Instituto Social dos Servidores Públicos de Marabá no valor inicial de R$34 milhões.

 

Constatado o débito, que supostamente caracteriza atos ilegais praticados pelo prefeito João Salame e alguns de seu primeiro escalão, o MP ingressou, no dia 22 de março, por meio dos promotores de Justiça Júlio Cesar Sousa Costa, Josélia Leontina de Barros Lopes e Mayanna de Souza Silva Queiroz com Ação por Improbidade Administrativa contra o alcaide e secretários. Por decisão do Juiz César Leandro Pinto Machado, da 4ª Vara Cível e Empresarial, o prefeito de Marabá, João Salame Neto foi afastado liminarmente do cargo por 180 dias.

Confira a íntegra da decisão da nobre Desembargadora:

Após receber os presentes autos, verifiquei que a controvérsia em tela possui alto teor indagativo e diante da nova sistemática processual que estabeleceu o modelo Cooperativo do Magistrado com as partes, estabelecendo, inclusive o chamado dever de informação, insculpido no art.10 do CPC, entendi ser prudente a formação do contraditório, antes mesmo de analisar o efeito do recurso pretendido pelo Agravante.

A despeito deste ato processual indubitavelmente não trazer qualquer prejuízo para as partes, muito pelo contrário, certamente, auxiliaria em uma prestação jurisdicional efetiva e muito mais próxima da verdade material, fui alvo de diversas visitas em meu gabinete, recebendo inclusive promessas de representações junto à Corregedoria e ao Conselho Nacional de Justiça, mesmo sem sequer ter proferido AO MENOS UMA DECISÃO no feito, considerando-se que o ato que pratiquei foi simplesmente um despacho de mero expediente. O ocorrido gerou um dissabor nesta Magistrada, o que por certo pode ter comprometido a isenção de ânimo para decidir, o que é imprescindível para o exercício da Jurisdição.

Sendo assim, nos termos do art.145, § 1º, do CPC, declaro-me suspeita por motivo superveniente para funcionar no presente feito. Assim sendo, encaminhem-se os autos à Secretaria para as devidas providências.

Belém, 27 de junho de 2016

DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relatora

Série D: virada incrível garante liderança do grupo ao Águia de Marabá

águiaA bola mal rolou em Macapá e Jean Marabaixo já estava nas redes no estádio Zerão em Macapá, pela 3ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série D. Em cobrança de escanteio do volante Pretão, o atacante subiu mais que todo mundo para testar no fundo das redes. Um minuto depois, aos 15, na saída de bola, foi a vez de Fabinho roubar a bola e lançar para Denílson, que recebeu, ajeitou o corpo e bateu cruzado na saída de Bruno Colaço, fazendo 2 a 0 para o Santos, do Amapá contra o Águia de Marabá.

Ainda no primeiro tempo o Águia conseguiu descontar com o lateral Léo Rosa. Em cobrança de falta na intermediária, o jogador acertou uma linda finalização sem chances para o goleiro Axel. A pressão dos Santos seguiu firme em busca do terceiro gol para dar uma tranqüilidade ao time mandante, mas sem sucesso.

Na segunda etapa quem voltou melhor aos gramados foi o time de Marabá. Em levantamento na grande área, a zaga adversária bate cabeça, e Flamel aproveita a falha para chutar firme e deixar tudo igual no Zerão. Antes do apito final, aos 43 minutos, Vando também se aproveitou de uma vacilo da zaga para virar o confronto fora de casa.  Final, Santos 2 x 3 Águia de Marabá, que agora é líder do grupo A4

Próximos jogos

Os dois times voltam a se enfrentar na próxima rodada, desta vez no estádio Zinho de Oliveira, em Marabá, pela 4ª rodada da Série D. O jogo está marcado para as 17 horas de sábado.

Ficha técnica

Santos-AP  – Axel; Darlan (Bruno), Dedé, Jefferson e Batata; Pretão (Renan), Denílson (Kênnio), Renato e Rafinha; Jean Marabaixo e Fabinho.Técnico: Luciano Marabá

Águia-PA – Bruno Colaço; Léo Rosa, Bernardo, Ezequias e Edinaldo; Ismael, Alexandre (Erick), Esdras e Flamel; Danilo (Vando) e Valadares (Tiago).Técnico: João Galvão.

Gols – Santos-AP: Jean Marabaixo 14′ 1T, Denilson 15′ 1T / Águia-PA: Léo Rosas 26′ 1T, Flamel 24′ 2T, Vando 43′ 2T

Cartões Amarelos – Santos-AP: Rafinha, Fabinho / Águia-PA: Flamel

Presidente do Tribunal de Justiça do Pará mantém decisão do juiz local e João Salame continua afastado do cargo de prefeito de Marabá

Joao-Salame-prefeito-de-MarabO Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em decisão publicada hoje (24) negou a suspensão da liminar que afastou o prefeito de Marabá, João Salame Neto (foto) do cargo. Na mesma decisão, o Desembargador manteve a decisão lavrada pelo juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa que tornou indisponíveis os bens do prefeito João Salame.

João Salame Neto foi afastado do cargo por 180 dias em maio de 2016 por decisão do juiz César Leandro Pinto Machado. Segundo a Justiça, ele deve alguns milhões para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Marabá.

Clique aqui e leia o inteiro teor da decisão proferida pelo Desembargador Constantino Guerreiro.