Aplicativo do auxílio emergencial já está disponível para ser baixado

O aplicativo será usado para cadastrar trabalhadores que não estão registrados em outros bancos de dados do governo, como o programa Bolsa Família ou o Cadastro Único (CadÚnico)

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Brasília – Já estádisponível para ser baixado na Google Store (Android) e na Apple Store (IOS), desde as primeiras horas desta terça-feira (7), o aplicativo  
para receber os R$ 600 do auxílio emergencial ou “Coronavoucher”, como foi apelidado o programa, que prevê uma ajuda temporária para 54 milhões de brasileiros pelos próximos três meses. O cadastro será feito pelo aplicativo.

O aplicativo será usado para cadastrar trabalhadores que não estão registrados em outros bancos de dados do governo, como o programa Bolsa Família ou o Cadastro Único (CadÚnico). O governo prevê a liberação de R$ 98 bilhões durante o período, com um pagamento escalonado do benefício.

A Caixa Econômica Federal, responsável pelo novo app, promete que o uso será simplificado como o do app usado pelo programa de saque imediato do FGTS (encerrado na última semana).

A expectativa do governo é liberar o pagamento em até 48 horas após o recebimento do cadastro, respeitando o cronograma anunciado para o auxílio emergencial. Para agilizar o processo, a Caixa anunciou a opção de abrir uma conta poupança digital sem custos, evitando a aglomeração de pessoas nas agências.

Quem tem direito

Para receber a ajuda é preciso ser maior de 18 anos, não ter emprego formal, não receber benefício previdenciário ou assistencial (exceto o Bolsa Família), ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,00) por pessoa da família ou renda familiar total que não ultrapasse o valor de R$ 3.135,00.

Quem recebe o Bolsa Família pode receber o auxílio, desde que o benefício original seja inferior ao do “coronavoucher”, neste caso prevalece o pagamento de maior valor, sem acumular.

O benefício pode ser recebido por até duas pessoas da mesma família, acumulando o valor de R$ 1.200. O mesmo montante deve ser pago a mulheres que sustentam sozinhas as suas famílias.

O aplicativo não é necessário para pessoas já cadastradas no programa Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico, ferramenta do governo federal para identificar famílias de baixa renda).

O aplicativo CAIXA Auxílio Emergencial identifica se o cidadão está cadastrado nas bases de dados, bastando informar o CPF.

Outros critérios de corte são:

-Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

-Microempreendedores individuais (MEI);

-Contribuinte individual da Previdência Social;

-Trabalhador Informal.

O que é o Auxílio Emergencial?

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

Quem não tem direito ao Auxílio?

Tenha emprego formal ativo;

Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

Está recebendo Seguro Desemprego;

Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.