Category Archives: ALEPA

Rapidinhas

Investimentos
Os investimentos em portos e ferrovias no Brasil vão aumentar, respectivamente, 141% e 98,9% de 2015 a 2018. O segmento portuário vai receber um aporte de R$ 36 bilhões no quadriênio, enquanto o setor ferroviário somará R$ 45 bilhões. Os dados foram divulgados ontem (3) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no boletim Perspectivas do Investimentos, elaborado pela área de pesquisa e acompanhamento econômico do banco.

Capacitação
A Secretaria de Saúde de Marabá, por meio da Divisão de Epidemiologia, realizou treinamento sobre a febre Chikungunya para mais de 100 profissionais de saúde, objetivando prepara-los a identificar eventuais ocorrências dessa infecção no município. A capacitação ocorreu na manhã da última terça (2) no auditório da Escola Judith Gomes Leitão, na Velha Marabá. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), o Pará já tem oito casos confirmados de febre Chikungunya.

Menor oferta
Cerca de 220 milhões de toneladas de oferta de minério de ferro serão eliminadas do mercado em 2015, caso os preços da commodity permaneçam nos níveis atuais. A declaração foi feita pelo diretor executivo de Ferrosos da Vale, Peter Poppinga, durante encontro com investidores em Nova York.

PT vai de Marcio Miranda
Os deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) oficializaram nesta quarta – feira (03), apoio à reeleição do deputado Márcio Miranda (DEM) para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A reunião ocorreu na sala VIP da Alepa com a presença do deputado Milton Zimmer (PT), presidente do PT Estadual e dos deputados petistas Carlos Bordalo, Edilson Moura, Zé Maria e Airton Faleiro. Este último, foi designado pela bancada a ocupar uma vaga na mesa diretora na próxima legislatura, mas ainda não foi definido o cargo. Outra solicitação, é que em 2015 o partido seja mantido na presidência da Comissão de Direitos Humanos e participe com a indicação de um membro para as Comissões de Justiça e Legislação ou de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Pronatec
Mais 120 alunos, beneficiados com a qualificação profissional oferecida pelo Centro de Inclusão Produtiva da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), receberão certificados de conclusão de cursos profissionalizantes (Operador de Pá Carregadeira, Operador de Retro Escavadeira e Operador de Empilhadeira, via Senat; e o curso de Soldador, via Senai), ministrados por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Pronatec II
A formatura das turmas está marcada para esta sexta-feira (5), às 17 horas, na sede do Centro de Inclusão Produtiva, localizado na Rua 4 nº 106, Bairro Primavera. Na última sexta-feira (28), outros 134 alunos receberam certificado de conclusão de cursos ministrados pelo Instituto Federal do Pará (IFPA), por meio de uma parceria com a Semas e o Pronatec.

Revogado
O cacique Welton Jhon Suruí, liderança da aldeia indígena Itahy (São Geraldo do Araguaia), teve o mandado de prisão preventiva, que o mantinha recolhido no presídio de Marituba, revogado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O indígena estava preso desde o dia 29 de outubro. Ele responde a pelo menos sete inquéritos na justiça federal por depredação de patrimônio público e cárcere privado de servidores federais, entre outros.

Bandeira 2
Os taxistas marabaenses estão liberados, desde o dia 1º, para cobrar tarifa de bandeira dois a qualquer hora e viagem até o dia 2 de janeiro de 2015. A ação, segundo o sindicato, garante o 13º salários aos motoristas.

TCM
O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) Cezar Colares foi eleito presidente daquele tribunal para o biênio 2015/2016. Colares, que substituirá o atual presidente, José Carlos Araújo, terá o conselheiro Sérgio Leão como vice-presidente.

Fim do prazo
Termina hoje (04) o prazo para os eleitores que deixaram de votar no primeiro turno das eleições de outubro passado justificarem as ausências aos Tribunais Regionais Eleitorais. Quem não votou no segundo turno tem até o dia 26 de dezembro para justificar. O eleitor que deixou de votar nos dois turnos tem que justificar separadamente cada ausência.

Pará quer cobrar mineradoras por uso de água

O governador do Pará, Simão Jatene, encaminhou ontem (3) o projeto de lei que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) no Estado. Atualmente, o Estado arrecada R$ 300 milhões com a taxa de fiscalização mineral.

Simão Jatene - governador do ParáO projeto de lei define como contribuinte a pessoa física ou jurídica que utilize o recurso hídrico como insumo no processo produtivo ou que utilize a água com a finalidade de exploração ou aproveitamento econômico, incluindo mineradoras e hidrelétricas.

O projeto foi encaminhado em mensagem à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A proposta visa também o cadastro das empresas que utilizam os recursos hídricos no Pará e isenta da cobrança da taxa a utilização em pequeno volume e para abastecimento residencial.

Segundo o governador, a ideia é garantir ao Estado o poder de fiscalizar e controlar o uso de um recurso natural que pertence aos paraenses, à exemplo do que foi feito no atual mandato com a Taxa Mineral, que rende aos cofres do Estado cerca de R$ 300 milhões ao ano, reforçando o caixa para investimentos em serviços e obras para a população.

Ação semelhante foi realizada pelo Estado do Paraná no final do ano passado, quando o governo estadual decidiu começar a cobrar pelo uso das águas dos rios da Bacia do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira com finalidades comerciais, em processos de produção e operação. O Paraná foi o primeiro estado da região Sul a instituir a cobrança pelo uso da água para esses grandes consumidores.

A cobrança e os valores pela utilização de recursos hídricos no Estado é determinada pelos comitês das bacias hidrográficas. Como cada bacia possui seu comitê, a cobrança é realizada pela captação de metro cúbico de água por segundo e fiscalizada pela Agência Nacional de Águas (ANA).

CPI dos Grupos de Extermínio, na Assembleia Legislativa do Pará já tem 13 assinaturas

Treze deputados estaduais já assinaram o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grupos de Extermínio, na Assembleia Legislativa do Pará. O requerimento, de iniciativa do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), tem contado com as adesões somente dos deputados do PT e do PMDB, partidos de oposição ao governo Jatene. Falta apenas uma assinatura para atingir o mínimo de assinaturas determinado pelo regimento interno da Alepa.

A proposta de CPI foi lançada no último dia 11, em atendimento à reivindicação de cerca de 100 entidades do movimento social que cobram a apuração da chacina ocorrida na noite do último dia 4 e madrugada do dia 5, quando 10 pessoas foram executadas em bairros da periferia de Belém. O crime teria sido uma reação ao homicídio do Cabo Antônio Marcos Figueiredo, o “Pet”, da Polícia Militar, suposto integrante de grupo de extermínio, ocorrido no bairro do Guamá.

“Estamos há 15 dias sem uma resposta concreta da investigação policial. A CPI valoriza o trabalho de investigação e ajuda a ouvir outras pessoas. Temos que apurar se estão usando o poder de arma para tirar vidas humanas. Não se pode admitir milícias patrocinadas por comerciantes que pagam por proteção ou a daqueles que disputam áreas do narcotráfico. Mesmo bandido, não se pode matar. Há a justiça para lidar com isso. Mesmo inocentes foram mortos. Não podemos continuar nessa insegurança. Se há policiais matando ou não, precisamos identificá-los”, declarou Edmilson.

Para justificar a CPI, o líder do PSOL na Alepa ressaltou as estatísticas que colocam o Pará como o 7o mais violento do Brasil e a cidade de Belém como a 23a mais violenta do mundo. “É insustentável. O ser humano precisa ser tratado com dignidade.”

Veja quem assinou a CPI: Edmilson Rodrigues, Carlos Bordalo (PT), Airton Faleiro (PT), Valdir Ganzer (PT), Edilson Moura (PT), Milton Zimmer (PT), Zé Maria (PT), Parsifal Pontes (PMDB), Simone Morgado (PMDB), Martinho Carmona (PMDB), Antônio Rocha (PMDB), Josefina Carmo (PMDB) e Chicão (PMDB). Edmilson espera conseguir mais duas assinaturas na semana que vem.

FETAGRI reúne com deputados e reivindica melhorias para o homem do campo

O presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do estado do Pará, (FETAGRI), Francisco De Assis Solidade, entregou nesta quarta-feira (07) em reunião na sala VIP da Assembleia Legislativa do estado do Pará (ALEPA), a pauta do Grito da Terra Estadual 2014 ao líder do governo na ALEPA, deputado José Megale e ao vice presidente da Casa de Leis, deputado Júnior Ferrari e aos deputados da bancada petista, Airton Faleiro, Carlos Bordalo e Zé Maria, respectivamente . O documento propõe uma série de reivindicações específicas para a implantação de políticas públicas que venham garantir qualidade de vida e desenvolvimento no meio rural, que abrangem áreas de trabalho de 16 secretarias e outros órgãos vinculados ao governo do Estado.

Reunião Fetagri com deputadosDe acordo com o presidente da Federação, Diassis Solidade, todas as propostas da pauta são fundamentais para o desenvolvimento do meio rural e para melhoria de qualidade de vida do homem do campo, mas ele destaca algumas consideradas mais urgentes como: agilidade na execução dos projetos de assentamento das famílias em áreas de competência do Estado; garantir assistência técnica e extensão rural continuada aos agricultores familiares e aos assentados; criar políticas de segurança ao homem do campo; melhorar a infraestrutura de estradas vicinais; proporcionar atendimento à saúde aos trabalhadores rurais, dentre outras.

“A pauta é um conjunto de propostas que representa as necessidades de implantação de políticas públicas estaduais que venham atender às reivindicações. Queremos que o governo estabeleça algumas prioridades e dê atenção ao que o homem do campo paraense realmente precisa”, destaca Diassis.

O líder do governo, deputado José Megale, informou que as questões de políticas públicas envolvendo a agricultura familiar serão levadas ao conhecimento do executivo para viabilizar reunião com a Federação.

O deputado Carlos Bordalo sugeriu a formação de uma comissão de deputados para acompanhar as reivindicações da pauta entre governo e a entidade. “ É importante o Estado reconhecer a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento do Pará e por isso devemos acompanhar de forma mais presente essas discussões”, justifica.

Representando o governo estadual, esteve presente à reunião, o Diretor Técnico da Secretaria de Estado de Agricultura (SAGRI), Paulo Amazonas Pedroso. Ele recebeu o documento e disse que na próxima semana, entre os dias 12 a 13, estará agendando reunião com o executivo e representantes da Secretaria de Produção para reunir com a comitiva da FETAGRI e iniciar as negociações relacionadas às demandas apresentadas.

O Grito da Terra

A pauta de reivindicação do Grito da Terra Estadual nasceu do Movimento Grito da Terra Brasil que é uma ação do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), promovido pela CONTAG, Federações dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGs) e pelos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs). Anualmente, reúne em Brasília, milhares de pessoas de todo o país, entre lideranças, agricultores familiares, assalariados rurais, assentados e acampados da reforma agrária que apoiam a luta por melhores condições de vida ao homem do campo.

Por Mara Barcellos –  da assessoria do deputado Milton Zimmer

ALEPA reconhece associação de vítimas de Eldorado dos Carajás

Projeto segue para sanção do governador Simão Jatene. Com reconhecimento, associação poderá captar recursos.

Memorial Eldorado dos Carajás (Foto: Glauco Araújo / G1)

Memorial em Eldorado dos Carajás lembra massacre ocorrido em 1996

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (18), em segundo turno, projeto de lei movido pelo deputado Zé Maria (PT) para reconhecer como de “Utilidade Pública” a Associação dos Sobreviventes, Viúvas, Dependentes, Familiares e Afins de Trabalhadores Rurais Mortos no Massacre de Eldorado dos Carajás e em Conflitos Agrários no Estado do Pará (Asvimecap).

Apresentado no dia 16 de abril de 2013, o projeto destaca a importância da entidade e permite que a associação capte recursos públicos. Após aprovação no legislativo, o projeto deve seguir para sanção do governador Simão Jatene (PSDB).

Entenda o caso
O Massacre de Eldorado aconteceu em 17 de abril de 1996 na “Curva do S”, sudeste do Pará, quando Policiais Militares entraram em conflito com trabalhadores rurais que ocupavam a rodovia PA-150. Após o confronto, 19 trabalhadores rurais foram mortos e 75 ficaram feridos.

Dos mais de 150 policiais que participaram da ação, apenas o coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira foram condenados pela ação. Em maio de 2012, o juiz da 1ª Vara do Tribunal de Justiça do Pará determinou a prisão de Pantoja e Oliveira. Em julho de 2013, o advogado do coronel, Roberto Lauria, pediu prisão domiciliar para Pantoja, alegando que o réu tinha problemas de saúde como pressão alta. Até o momento, Pantoja cumpre pena no Centro de Recuperação Especial Anastácio das Neves, em Santa Izabel. (G1-PA)

Nota Pública do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL)

image“ Venho a público denunciar e cobrar providências imediatas da Secretaria de Segurança Pública acerca do atentado sofrido na manhã desta segunda-feira, 13, pela liderança do movimento social do município de Parauapebas, no Sudeste do Pará, Vandernilson Santos da Costa, mais conhecido como “Popó”.

Ele foi atacado por volta das 10 horas quando saía da própria residência, na Rua Gabriel Pimenta, naquele município, quando foi baleado por desconhecidos, tendo sofrido três perfurações que atingiram o ombro, o braço esquerdo e a nuca. Popó foi socorrido, passou por cirurgia no Hospital Municipal de Parauapebas e apresenta quadro de saúde estável.

Eis que o Pará volta a ser palco da violência covarde que não mede esforços para calar o movimento social e agredir a democracia. O governo do Estado precisa apurar com rigor quem foram os culpados por mais esse crime, entre executores e mandantes, e prendê-los com urgência”.

Edmilson Rodrigues
Deputado Psol

Canaã dos Carajás: Penteado vai assumir vaga deixada por Gabriel Guerreiro na ALEPA

imageO ex-vereador do município de Canaã dos Carajás, Mário Alves Silva (foto), o Penteado (PV), deverá assumir a vaga de deputado estadual deixada com o falecimento do deputado Gabriel Guerreiro, já que três outros suplentes saíram do Partido Verde para outros partidos: o 1° suplente, José Francisco, foi para o PMN, o 2° suplente, Deley Santos, migrou para o PPS e o 3° suplente, o vereador de Belém Orlando Reis, mudou-se para o PSD.

Na eleição de 2010, o então candidato Penteado obteve 3.367 votos. Ele foi diplomado suplente de deputado pelo TRE-PA no final do mês de dezembro de 2013 em atendimento a uma petição de José Carlos Lima, presidente da legenda no Estado.

Deputado Gabriel Guerreiro (PV) morre de infarto no Rio de Janeiro

Gabriel Guerreiro tinha 72 anos e foi passar o réveillon no Rio de Janeiro quando sofreu o infarto fulminante.

Gabriel Guerreiro.

O deputado estadual Gabriel Guerreiro (PV), de 72 anos, não resistiu a um infarto e faleceu no final da manhã e início da tarde desta quinta-feira, dia 02, em um hospital da cidade do Rio de Janeiro, onde estava a passeio. Nascido no município de Oriximiná, Oeste do Pará, Gabriel Guerreiro teve grande participação no cenário político do Estado do Pará nos últimos anos.

No dia 19 de novembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) cassou o mandato do deputado estadual Gabriel Guerreiro acusado pelo Ministério Público Eleitoral de conduta vedada e abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2010. Após recorrer da sentença, o Tribunal Superior Eleitoral, através de liminar concedida promoveu o retorno de Gabriel Guerreiro ao cargo de Deputado Estadual no dia 18 de dezembro de 2013. Depois da decisão, ele voltou à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) até que seu recurso fosse julgado por esta instância superior. O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM), já havia tomado conhecimento da decisão do TSE.

A ação do MP Eleitoral se baseou em investigações da Polícia Federal sobre um esquema de liberação de planos de manejo que se instalou na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do estado, desarticulado durante a operação Alvorecer, em dezembro de 2010.

De acordo com o MP, a mesma investigação já levou à cassação do mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT), que conseguiu uma liminar do TSE para se manter na legislatura. No caso de Guerreiro, ex-titular da pasta de meio ambiente, ele foi flagrado em escutas telefônicas autorizadas judicialmente, solicitando a liberação de planos de manejo. O interlocutor era o então secretário-adjunto José Cláudio Cunha, que já foi condenado a perda dos direitos políticos pelo TRE.

Comoção
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) informou que está providenciando a remoção do corpo do deputado Gabriel Guerreiro para Belém do Pará, onde será velado, para em seguida ser transladado para Oriximiná, sua cidade natal, onde deverá ser sepultado. A notícia sobre a morte de Gabriel Guerreiro causou surpresa e comoção à população de Oriximiná e região Oeste, bem como no estado do Pará, pois Gabriel Guerreiro já estava no seu 7º mandado eletivo e era uma pessoa bastante querida em todo o Pará.

Suplente
Outro fato que está sendo bastante comentado é sobre quem assumirá a vaga que ficará aberta na Assembleia Legislativa do Pará. Segundo informações do deputado estadual Nélio Aguiar, que é de Santarém e foi um grande amigo de Gabriel Guerreiro, a vaga em aberto deverá ser ocupada pelo 1º suplente, que é Zé Francisco, que estava do PV, mesmo partido de Gabriel Guerreiro, mas que agora se filiou no PMN. A Justiça eleitoral deverá se manifestar sobre o assunto.

Fonte: O Impacto

Alepa tenta evitar greve na Polícia Civil do Pará

A pedido do deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), o presidente do Poder, deputado Márcio Miranda (DEM), o líder do governo e as lideranças dos partidos na Assembleia Legislativa do Pará reuniram com os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado (Sindpol), na manhã desta quarta-feira, 20. O objetivo foi mediar o diálogo com o governo do estado para evitar a greve da categoria, assim como a dos policiais militares, marcada para iniciar no próximo dia 26. Na mesma sessão, Edmilson anunciou o recado do Executivo sobre a garantia de não desconto dos dias parados aos servidores em greve do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). 

“A participação da Assembleia foi importante na negociação para o fim da desocupação do prédio e o fim da greve dos servidores da educação”, lembrou Edmilson, na tribuna. Do lado de fora da Assembleia, o Sindetran e o Sindpol realizaram ato público. “Não dá para o governo ignorar a ameaça de greve nas polícias civil e militar”, continuou o líder do PSOL, em plenário, ao demonstrar preocupação com o aprofundamento da crise da insegurança pública no Estado. “Acreditamos na negociação como caminho para solucionar o impasse, evitando a greve dos policiais. Mas se houver greve, os policiais terão a minha solidariedade e a do povo do Pará”, destacou Edmilson, na tribuna da Alepa. Ele foi aplaudido pelos policiais civis e pelos servidores em greve do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que lotavam as galerias da Casa. 

O psolista, que acompanha de perto as lutas dos trabalhadores, também defendeu o atendimento dos pleitos do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran): elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), realização de concurso público e adicional de risco de vida aos agentes de trânsito. “O PCCR do Detran já está na Casa Civil e será enviado para a Alepa (votar) amanhã (quinta-feira, 21)”, afirmou a deputada Cilene Couto (PSDB) respondendo aos anseios dos grevistas.

Reunião – Na reunião, o presidente do Sindpol, Rubens Teixeira, reivindicou como pautas principais para serem levadas ao governo a gratificação de nível superior a todos os policiais, pois hoje, apenas parte da categoria recebe o benefício correspondente a R$ 580, enquanto essa vantagem é negada aos demais, gerando insatisfação pela ausência de tratamento isonômico entre a categoria. A segunda exigência é o enquadramento funcional dos servidores. Por último, a categoria exige a incorporação dos abonos concedidos em gestões anteriores ao vencimento base. Enquanto não houver a incorporação, reivindicada há muitos anos, os servidores correm o risco de perder esses abonos a qualquer momento, além de que não podem ser incluídos no cálculo da aposentadoria. “Em 2011, o governo prometeu incorporar o abono em 2012 e 2013, mas não cumpriu”, reclamou o diretor jurídico Pablo Farah. Sobre a gratificação de nível superior, ele informou que, na véspera, o Sindpol obteve ganho de causa na justiça que obriga o estado a estender o benefício a todos os policiais. O sindicato teme que o governo recorra da decisão.

Na oportunidade, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Sepub), Ezequiel Sarges, cobrou a valorização dos trabalhadores do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe). “Todos os acordos firmados com o governo do estado não foram descumpridos. Hoje, mais de três agentes prisionais estão internados no hospital, vítimas de ferimentos nas recentes rebeliões ocorridas nas Seccionais Urbanas da Cremação e de São Brás. Os agentes sofrem ameaça, mas não podem andar armados. Todo final de semana há motins e tentativas de fuga nas unidades prisionais. Enquanto isso, a Susipe renova os agentes a cada três anos, substituindo o pessoal experiente por indicados de políticos sem qualquer experiência”, criticou.

Fonte: Enize Vidigal – ASCOM do Dep. Edmílson Rodrigues

ALEPA: sessão debaterá violência contra advogados

Por Enize Vidigal – de Belém

Os recentes casos de violência contra advogados no Pará, especialmente relacionados ao exercício da profissão, serão debatidos em sessão especial da Assembleia Legislativa do Estado, nesta quinta-feira, 17. A realização do evento foi requerida pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues, mediante a aprovação unânime dos demais parlamentares. O evento acontecerá no auditório João Batista, a partir das 9 horas da manhã.

Desde 2011, pelo menos seis advogados paraenses foram vítimas de assassinato e de tentativas de assassinato, conforme o levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA). Confira: Pedro Mascarenhas Júnior, morto em Belém, em 08 de dezembro de 2011; Fábio Teles dos Santos, morto em 21 de julho de 2011, em Cametá; Marcos Siqueira Bastos, morto em 26 de julho de 2012, em Castanhal; Jorge Guilherme de Araújo Pimentel, morto em 02 de março de 2013, em Tomé-Açú; Jorge Luiz da Silva Alexandre, atualmente ameaçado de morte em Santa Maria do Pará; Cesar Ramos da Costa, Alessandra Souza Pereira e Rodrigo Cruz sofreram atentado no dia 04 de abril de 2013, com armas de uso exclusivo das forças armadas, na rodovia “Alça Viária”, em Abaetetuba. Eles foram salvos pela blindagem do carro em que estavam. Ainda está sob investigação o homicídio do advogado Luigi Vasconcellos Freire, ocorrido na casa dele, no dia 15 de setembro deste ano.

Entre os convidados que confirmaram presença à sessão, está o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Evandro Pertence, que é filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence. Além dele, o presidente da OAB Seccional Pará, Jarbas Vasconcelos; a delegada-geral adjunta Cristiane Lobato, que representará o secretário estadual de Segurança Luís Fernandes Rocha; e o delegado João Bosco, diretor de Polícia Especializada da Delegacia Geral de Polícia Civil.

Segundo Edmilson, a sessão atende ao interesse público ao defender os profissionais que são essenciais para o exercício da justiça e cidadania. “É necessário dar um encaminhamento para o drama vivido por esta categoria, na perspectiva de sanar os problemas, rumo à construção de uma realidade mais digna aos advogados e advogadas. A Assembleia não pode se omitir em buscar uma solução para garantir o exercício pleno da advocacia. Afinal, é mister desta casa de leis a defesa da cidadania e do Estado Democrático.”

Também foram convidados para a sessão, representantes do Tribunal de Justiça do Pará (TJE), do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).