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Pará: projeto quer facilitar o pagamento de multas de trânsito

MultasPagar multas de trânsito pode ficar mais fácil. É o que pretende um Projeto de Lei já apresentado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A ideia é diminuir a quantidade de dívidas acumuladas por condutores de carros e motos, mas garantindo que o Estado não perca a arrecadação e possa continuar investindo na melhoria da estrutura de trânsito. A proposta é a seguinte: possibilitar o parcelamento das multas de trânsito em até 12 vezes. O Projeto é de autoria do deputado Ozório Juvenil.

Atualmente, segundo o autor, o índice de inadimplência com multas de trânsito para municípios – a partir de 100 mil habitantes – é de 50%, no caso de motos, e de 35%, em casos de carros. Juvenil acredita que esse alto índice de inadimplência se deva, em grande parte, às multas de trânsito, e não aos gastos com licenciamento e IPVA. “Temos também que acabar com uma coisa que hoje já se institucionalizou que é o de dar às multas de trânsito uma finalidade arrecadatória em vez de educar as pessoas para o trânsito”, acrescentou, ressaltando que projeto similar já foi aprovado e o parcelamento de multas já está em vigor no Rio de Janeiro e Distrito Federal.

O Projeto de Lei 158/2016 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação. Depois, seguirá para análise nas comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Transportes, Comunicação e Obras Públicas e, em seguida, vai para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos parlamentares será encaminhado para o governador Simão Jatene para ser sancionado.

Se entrar em vigor, os proprietários de veículos deverão solicitar o parcelamento da dívida – antes da renovação da licença – e, concedido o prazo, com o pagamento da primeira parcela será garantido o direito ao licenciamento anual. Esse parcelamento dependerá do montante da dívida, podendo ser parcelado em até 12 vezes.

JUSTIFICATIVA - “Muitas pessoas têm dificuldades de pagar as multas e, muitas vezes, acumulam várias, que o Detran quer receber à vista. Ora, se a gente conseguir colocar em prática o parcelamento, a pessoa paga, o Estado arrecada, o condutor volta a transitar com o seu veículo sem nenhum problema e todos ganham porque o dinheiro que for arrecadado poderá ser investido em outros projetos, que garantam mais qualidade de vida para a população”, destacou Ozório Juvenil.

O parlamentar ressaltou a sua preocupação com os condutores de motos que, em alguns casos, os valores com multas ultrapassam o do próprio veículo, que é apreendido no momento da aplicação da multa. “Muitas vezes esses valores se tornam estratosféricos e como a pessoa têm que pagar a multa à vista, além das diárias do curral, ele acaba perdendo o veículo e prefere dá um sinal em outra moto do que pagar as multas e resgatar a que foi apreendida. E é pensando em casos como esse que estamos propondo esse projeto de lei para ajudar as pessoas e diminuir o índice de inadimplência”, justificou Ozório Juvenil.

REAJUSTES - Algumas mudanças no Código Nacional de Trânsito (CTB) passarão a valer a partir do dia 1º de novembro de 2016 e aumentarão o valor das multas. Os reajustes devem variar 53% e 66%. Veja como ficam os novos valores: http://goo.gl/ZXKv8d.

Fonte: Assessoria de Imprensa ALEPA

 

ALEPA institui Frente Parlamentar Municipalista

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado Pará (Alepa), após a Sessão Ordinária desta quarta-feira (25), escolheram os integrantes da Frente Parlamentar Municipalista, proposta pelo deputado João Chamon (PMDB). Ele foi escolhido pelos deputados como presidente da Frente, que terá a deputada Eliane Lima (PSDB) como vice-presidente e o deputado Eliel Faustino (SDD) como relator.

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O principal objetivo da Frente é estreitar a relação entre poder legislativo estadual e os municípios paraenses. “Evidentemente que precisamos de um instrumento que mantenha este debate municipalista de forma permanente na Alepa, onde todos os 144 municípios estejam representados e tenham um fórum permanente para dialogar sobre todos os problemas municipais”, concluiu o deputado João Chamon.

“Essa proposição do deputado Chamon é diferenciada, pois terá um conjunto de deputados que vão trabalhar uma pauta municipalista que é muito importante para o parlamento”, afirmou o deputado Márcio Miranda, presidente da Alepa.

A atuação da Frente se torna fundamental para aprofundar estudos, buscar alternativas e melhorias, além de definir planos de ação que assegurem à efetivação constitucional dos direitos municipalistas e apoiando todas as lideranças que trabalham para o seu desenvolvimento.

Em setembro a Alepa, realizou uma Sessão Especial que debateu a crise pela qual os municípios paraenses estão passando. A Sessão contou com a participação de vários parlamentares e vereadores, mais de 70 prefeitos e representantes das prefeituras do Pará. O deputado Chamon foi o propositor do requerimento que solicitou a realização da Sessão. Na ocasião ele comunicou que já havia requerido a Criação da Frente, que foi oficialmente instituída durante a etapa Norte do “Diálogo Municipalista – 2015″, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e suas Associações e Consórcios, nos dias 23 e 24 de novembro, em Belém. A escolha dos membros efetivos da Frente foi a última etapa para a sua criação oficial.

Barragem de Tucuruí é motivo de preocupação na ALEPA

ELETRONORTE e SEMAS foram convocadas para prestar esclarecimentos sobre fiscalização e monitoramento da barragem de 78m de altura.

No dia 5 de novembro o país inteiro assistiu ao mais grave acidente ambiental registrado nos últimos anos. Trata-se do rompimento das barragens da mineradora Samarco, no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana (a 115 km de Belo Horizonte, em Minas Gerais).

Este incidente provocou o derramamento de lama, resultante do rejeito da produção de minério de ferro composta – de acordo com informações do IBAMA – principalmente por óxido de ferro e areia, causando impacto direto ao Rio Doce, importante curso de água do sudeste brasileiro.

Diante deste colossal acidente, que a Deputada Eliane Lima (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa requerimento convocando a ELETRONORTE e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) para prestar esclarecimentos sobre as condições das barragens de terra e concreto da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHT).

A intenção do requerimento é que sejam oferecidas informações quanto ao processo de fiscalização, as licenças ambientais e monitoramento dos riscos oferecidos por um possível rompimento, tendo em vista o alerta de Mariana (MG).

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A Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHT) é a maior usina exclusivamente brasileira, com capacidade geradora de 8.370 MW, fazendo com que Eletronorte seja a terceira maior geradora do País, e representando aproximadamente 10% de toda a capacidade instalada no Brasil, tornando a UHE Tucuruí a principal usina integrante do Subsistema Norte do SIN, sendo responsável pelo abastecimento de grande parte das redes do Pará, Maranhão e Tocantins.

Esta Usina possui uma barragem de terra com 11 km de comprimento e 78 m de altura, o que representa um sinal de alerta diante da tragédia ocorrida recentemente em Mariana (MG), posto que este barramento é responsável pela guarda de milhões de litros de água.

Projeto que prevê estadualização da “Estrada do Rio Preto” é aprovado na ALEPA

HELDER-MESSIAHS-9Após anos de reivindicação dos movimentos sociais e associações de moradores das comunidades que vivem à beira da estrada que liga Marabá à São Felix do Xingu, conhecida como estrada do Rio Preto, finalmente foi dado o primeiro passo para estadualização desta via.

No inicio da tarde de hoje (06), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEPA foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Indicação Nº 33/2015, de autoria da Deputada Eliane Lima (PSDB), que dispõe sobre a estadualização dos 260 km do corredor que liga Marabá à São Felix do Xingu, atravessando seis municípios do sudeste paraense onde estão localizadas quinze comunidades, entre distritos, vilas e assentamentos.

A região do Rio Preto constitui relevante celeiro agrícola de Marabá e Itupiranga, e esta vicinal representa um importante trecho de acesso às comunidades, sendo uma área de acentuado índice populacional onde residem, aproximadamente, 50 mil habitantes e onde o tráfego de veículos de pequeno e grande porte é intenso.

A estadualização desta estrada é necessária para que o governo do estado possa administrar este trecho, possibilitando assim melhor trafegabilidade, qualidade e segurança para seus usuários, promovendo o desenvolvimento da região e viabilizando o escoamento da produção agropecuária e mineraria oriunda da região.

Deputados votam PEC em defesa dos animais

Será realizada na manhã desta terça-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 03/2015) que trata da inclusão da defesa e proteção dos animais no rol de objetivos fundamentais do Estado do Pará.

Essa é uma das bandeiras levantadas pelo deputado estadual Celso Sabino, autor da PEC, que vem travando uma verdadeira luta neste sentido.

Entre as ações apresentadas pelo parlamentar, na Alepa, estão a criação do dia do defensor dos animais e o Código de defesa dos animais.

Na defesa de sua proposta, o parlamentar cita o artigo 225 da Constituição Federal onde é previsto que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, devendo a efetividade deste direito ser assegurada pelo Poder Público, a quem cabe proteger a fauna e a flora (§ 1º, VII do mesmo artigo Constitucional).

No último dia 22 de junho foi realizada uma sessão especial que debateu todas as propostas levantadas pelo deputado e contou com a participação de vários setores da sociedade interessados em debater o assunto.

SERVIÇO:

Assunto: deputados votam Proposta de Emenda à Constituição (PEC 03/2015) em Defesa dos Animais

Data: 15/09/2015  –  Hora: 9h

Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) – Belém-PA

Estadualização de estrada vicinal entre Xinguara e Canaã dos Carajás é aprovada pela Alepa

A proposta de estadualização da estrada vicinal, conhecida por Estrada do Posto 70, que liga o município de Xinguara ao de Canaã dos Carajás foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O trecho de 45 quilômetros é apontado como principal entrave para o desenvolvimento regional.

Estrada VicinalO projeto de indicação do 1º vice-presidente da Casa, o deputado Fernando Coimbra (PSD), entrou em pauta na última quarta-feira (12), apesar de parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma vez que estadualização de estrada é uma prerrogativa do Poder Executivo. Apesar disso, os argumentos do parlamentar com os da base aliada e da oposição geraram consenso em torno do projeto, que foi transformado em indicação e aprovado na quarta-feira.

Com a aprovação, o Poder Executivo deve agora analisar e enviar a proposta à Alepa como projeto de lei. Durante a defesa do projeto, o deputado Fernando Coimbra lembrou das dificuldades dos moradores da região para se deslocar entre Xinguara e Canaã dos Carajás. “O que seria feito em 42 quilômetros é estendido a uma média de 150 quilômetros, pois quem sai de Xinguara tem que desviar o caminho por Curionópolis e Parauapebas para chegar em Canaã. E de Xinguara ou Canaã para os municípios polos aumenta mais ainda essa distância.

JateneMovimento pela estadualização

Em janeiro deste ano, a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Canaã dos Carajás (Aciacca) liderou um movimento para reunir 20 mil assinaturas da comunidade a fim de encaminhar o documento à Alepa, visando à sensibilização dos deputados e do Governo do Estado para que a estadualização fosse aprovada.

Na época da mobilização, o presidente da Aciacca, Anderson Mendes do Reis, relatou que motoristas de carga, por exemplo, são obrigados a dirigir por pelo menos 240 quilômetros a mais para chegar a Canaã Carajás. E que as duas regiões – do Carajás e do Araguaia – têm grande potencial produtivo. “A estadualização representa também importante conquista para os municípios de Canaã dos Carajás e Parauapebas”, disse.

Alepa debate construção de Usina Siderúrgica de Pecém

Será realizada na manhã desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), a sessão especial que vai debater a construção da usina siderúrgica de Pecém, no estado do Ceará. O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Celso Sabino (PSDB) e foi aprovado em caráter de urgência.

No dia cinco de maio, o deputado externou a notícia do financiamento de R$ 2,3 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o que causou surpresa e revolta a maioria dos parlamentares.

Na tribuna da Alepa,  Celso Sabino mostrou que cerca de 17 mil empregos diretos e indiretos serão gerados com a construção da Usina Siderúrgica de Pecém (USP), no estado do Ceará, a mais de 1000 quilômetros das minas de ferro localizadas na região sudeste do Pará.

“Nada contra o povo do Ceará, ao governo cearense, mas não podemos ficar de mãos atadas vendo que nossas riquezas serão levadas para outro estado e deixando aqui apenas a degradação ambiental, o buraco sem que nada fique de benefício ao povo paraense que necessita de empregos, principalmente em um momento de crise nacional como este”, disse Celso Sabino à época.

Também cobrou da empresa mineradora Vale e do governo federal uma posição sobre o empreendimento e o arquivamento da construção da siderúrgica Aços Laminados do Pará (Alpa) que em 2008 foi anunciada que seria instalada no Pará. “O Pará continua sendo lesado em vários setores econômicos e agora mais esse. A Vale pode construir siderúrgica onde bem entender, mas não pode esquecer que é daqui que explora a matéria-prima usada”, desabafou.

Neste encontro os parlamentares serão propostas e cobradas as alternativas para a verticalização da produção mineralógica no Pará e geração de emprego e renda ao povo paraense.

SERVIÇO:
Sessão debate instalação da Usina de Pecém
Data: 13/08/2013
Local: auditório João Batista (Alepa)
Hora: 9h

Siderúrgica de Pecém: Jader Barbalho e Celso Sabino dizem que Pará foi mais uma vez preterido

Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) externaram na manhã desta quarta-feira (6) suas indignações sobre o empréstimo aprovado no último dia 30 de abril pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 2,3 bilhões para financiar a usina siderúrgica de Pecém, no estado do Ceará.

Celso-SabinoO anúncio sobre o empréstimo foi feito ontem na tribuna da Alepa pelo deputado Celso Sabino (PSDB), que em pronunciamento continuado hoje repudiou a atitude da mineradora Vale, que vai extrair o minério de ferro a ser utilizado no empreendimento da mina de Carajás, no sudeste do Pará.

“O empreendimento em Pecém, no Ceará, será de R$ 12,7 bilhões e só na primeira fase de implantação irá gerar 17 mil empregos. Recursos que poderiam estar gerando empregos para o povo do Pará, investidos na infraestrutura do nosso Estado. O minério é produzido no Pará, que fica com uma grande cratera, prejuízos ambientais e sociais após a extração, e agora vai beneficiar o estado do Ceará”, comentou o deputado.

A Companhia Siderúrgica de Pecém (CSP) é um consórcio de 50% da empresa mineradora Vale e outros 50% de duas empresas sul-coreanas Donkuk Steel (30%) e Posco Steel (20%).

Antes do final do pronunciamento, o deputado conclamou os demais parlamentares a tornar o assunto uma pauta na Casa e que não seja dado por vencido. “Não adianta apenas ficarmos inconformados. É preciso fazer alguma coisa”, completou Celso Sabino que solicitou a criação de uma sessão especial para debater o assunto.

Em aparte, o deputado Júnior Hage (PR) afirmou que a situação causa revolta em ver a riqueza do Pará saindo daqui para gerar divisas, empregos em outro estado da federação. “Porque não beneficiar aqui para usufruir dessa logística de exportação?”, questionou.

A Usina de Pecém será construída no município de São Gonçalo do Amarante, no Ceará, e terá capacidade de produção de até três milhões de toneladas de placas de aço por ano, impulsionando o crescimento econômico do Ceará para um novo patamar de desenvolvimento, permitindo maior competitividade do Estado no Brasil e no Exterior. A instalação da siderúrgica também promoverá aumento da arrecadação de impostos e tributos que geram ampliação e melhoria nas ofertas de serviço público, como educação, transporte, saúde, saneamento básico, cultura e lazer. Estima-se que quando em funcionamento, a Companhia Siderúrgica de Pecém trará uma aumento de 48% no PIB industrial no Estado do Ceará, por isso a revolta do deputado paraense.

JaderInfelizmente, o deputado estadual Sabino parece estar sozinho nessa luta, já que nenhum dos 17 deputados federais e 3 senadores do Pará, com exceção do senador Jader Barbalho,  sequer comentaram a decisão do BNDES de emprestar recursos para a construção da Usina a milhares de quilômetros de onde será retirada a matéria prima, fato que certamente aumentará o custo de produção.

No Senado, Jader disse estar perplexo com a assinatura do contrato, e ressaltou que todos os estados precisam ter asseguradas condições mínimas de desenvolvimento, sobretudo o Pará, que forma a maior província mineral do país. O senador cobrou a conclusão de diversos empreendimentos no Pará, entre eles uma siderúrgica em Marabá, que teve seu projeto arquivado pela Vale, e o Pedral do Lourenço, que vai ampliar a navegabilidade no Rio Tocantins.

“Relações de troca tão desiguais não podem perdurar por mais tempo. O Pará não pode continuar sendo tratado impunemente como objeto de esbulho e espoliação, sob o risco de perpetuar sua situação de pobreza, ante as decisões socialmente perversas, tributariamente ilógicas e destituídas de qualquer racionalidade econômica”, protestou o senador.

Tião Miranda, Dirceu ten Caten e João Chamon integram Comissões da Assembleia Legislativa

Na semana que antecedeu ao Carnaval, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), definiu os membros titulares e suplentes das 13 comissões permanentes que atuam na Casa e seus respectivos presidentes. Um amplo acordo viabilizou a participação de todos os partidos na composição das comissões.

Tião Miranda vai dirigir Comissão de Educação da Alepa

Para os deputados marabaenses, apesar de não participarem da Comissão de Constituição e Justiça, a mais influente e atuante do parlamento estadual, a coisa não ficou de todo ruim.

Tião Miranda, por exemplo, além de integrar cinco comissões – como titular ou suplente – elegeu-se presidente da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Lembrando sempre que Tião integra a Mesa Diretora da Alepa na qualidade de 3º Vice-Presidente.

Dirceu – Líder do PT e vice-presidente da Comissão de Turismo

Dirceu Ten Caten, por sua vez também participará de cinco comissões e será vice-presidente da Comissão de Turismo e Esporte. Vai acumular a função com o cargo de Líder do PT na Alepa.

João Chamon Neto, até por ser do PMDB, partido com grande bancada na Alepa, terá um pouco menos de espaço. Mas, isso não significa que o deputado terá menos influência. Chamon vai participar de quatro comissões – duas como titular e duas como suplente.

Veja a seguir como fica a participação de cada um dos parlamentares marabaenses nas comissões permanentes da Alepa:

Tião Miranda (PTB) – participa das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária; Educação, Cultura e Saúde; e Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais na qualidade de titular; e será suplente na Comissão de Agricultura, Terras, Indústria e Comércio; e na Comissão de Redação.

Dirceu Ten Caten (PT) – integra, como membro titular, a Comissão de Agricultura, Terras, Indústria e Comércio; e a Comissão de Turismo e Esporte. Será suplente nas Comissões de Educação, Cultura e Saúde; de Relações de Trabalho, Previdência e Assistência Social; e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

João Chamon Neto – vai integrar quatro comissões

João Chamon Neto (PMDB) – participa das Comissões de Turismo e Esporte; e de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais como titular; e será suplente na Comissão de Relações de Trabalho, Previdência e Assistência Social; e na Comissão de Agricultura, Terras, Indústria e Comércio.

Agora, com o fim do Carnaval, 2015 deve finalmente começar e então os eleitores de Marabá devem passar a prestar mais atenção na atuação de seu time de parlamentares. Com a eleição de três deputados estaduais e um deputado federal, a expectativa é que Marabá consiga, enfim, ser de alguma forma beneficiada com obras e investimentos estaduais e federais.

Fonte: Wilson Rebelo – Blog Contraponto

Deputado Chamon quer Alepa debatendo hidrelétrica de Marabá

Parlamentar apresentou requerimento em que solicita o debate na Assembleia Legislativa

Os impactos socioambientais da construção de mais uma hidrelétrica no Rio Tocantins, em Marabá, merecem ser melhor debatidos pela sociedade e acompanhados de perto pelo Estado do Pará. Este foi o alerta feito da Tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça, 10 de fevereiro, pelo deputado estadual João Chamon Neto (PMDB).

Deputado ChamonFoi a segunda sessão ordinária da nova legislatura da Alepa. Em pauta foram amplamente debatidos quatro projetos de lei, além de requerimentos protocolados junto a presidência da casa. Entre os requerimentos está a realização de sessão especial para debater a instalação da hidrelétrica de Marabá e seus impactos socioambientais. O deputado João Chamon foi o requerente. Vários deputados elogiaram o requerimento, que foi aprovado por unanimidade.

Ele discursou sobre o assunto e destacou os impactos socioambientais decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica. “Não podemos tapar os olhos para estes impactos. A mesma resultará na perda permanente de parte dos atrativos turísticos das cidades do entorno do lago da Usina, que terão suas praias, balneários, sítios arqueológicos, comunidades ribeirinhas e até mesmo parte do centro urbano perdidos definitivamente em razão do lago da barragem” afirmou.

Em seguida o deputado João Chamon listou os dados do empreendimento, tais como, o fato dele ter sido planejado para ser construído a 4 km da ponte Rodoferroviária do Tocantins; o custo estimado em R$ 12 bilhões, com um prazo de construção médio de oito anos; a capacidade de produção de energia que será de 2.160 MW; a extensão de um lago de 3.055 km – bem maior do que o lago formado pela hidrelétrica de Tucuruí; ainda serão inundados 1.115km² de terras (mais de 110 mil hectares de terras férteis). A nova barragem atingirá municípios em três estados: Pará (Marabá, São João do Araguaia, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Nova Ipixuna, Palestina do Pará); Tocantins (Ananás, Esperantina e Araguatins) e Maranhão (São Pedro da Água Branca e Santa Helena).

Outro ponto tratado pelo deputado como problemática na construção da hidrelétrica foi a navegabilidade do rio Tocantins. “A causa da matriz energética no Pará não é do deputado Chamon, é de todos os parlamentares dessa casa e das lideranças políticas desse Estado. Não tem lógica e não cabe na cabeça de ninguém em sã consciência que se construa uma hidrelétrica e se impeça a navegabilidade do rio. Nós brigamos pelo derrocamento do Pedral do Lourenço buscando a navegabilidade do Rio Tocantins, aí de repente se constrói uma hidrelétrica que impede a navegabilidade do rio, e por que então gastar dinheiro com a derrocagem?” questionou o deputado.

Ele destacou ainda o fato da região ser grande produtora de pescado, e como principal fonte de renda para milhares de famílias em dezenas de municípios na bacia Araguaia/Tocantins, que terão suas atividades enormemente comprometidas; Propriedades e benfeitorias que serão completamente perdidas pela inundação. Destacou ainda que os indígenas da etnia Gavião, localizada na área a ser atingida entre Marabá e Bom Jesus do Tocantins, questionam a legalidade do projeto em terras indígenas, que, segundo seus líderes, carece de medida provisória e alteração na Constituição, em seu artigo 231, parágrafo 6º.

Durante a sessão o deputado Raimundo Santos se manifestou favorável ao requerimento do deputado João Chamon. “O deputado Chamon desde que chegou a casa, desde os primeiros momentos da legislatura atual tem engrandecido a Assembleia Legislativa do Pará. Ele que é um parlamentar comprometido com o povo e especialmente o povo da sua região. No caso do seu requerimento de hoje ele solicita que a Assembleia esteja na vanguarda do debate sobre o projeto da construção das eclusas na hidrelétrica de Marabá. Ora, como é que nós, o povo de Marabá e da região vai permitir mais uma afronta contra a nossa população, colocando mais uma rolha no rio Tocantins para poder socorrer o restante do país com energia elétrica e impedir a navegabilidade do rio Tocantins. Então o deputado Chamon, acha com razão, que só poderemos permitir a construção da hidrelétrica se previamente, desde logo esteja incluído no projeto a segurança da construção das eclusas. Parabéns ao deputado Chamon, e principalmente aqueles que o elegeram enviando a essa casa um parlamentar comprometido, sábio, preparado e que tem uma grande liderança” enfatizou o deputado Raimundo Santos.

De acordo com o deputado Chamon, o Estado tem se eximido de discussões relevantes da Região sul e sudeste do Pará. “Um exemplo disso foi a ALPA, onde por falta de definição sobre a logística de escoamento da produção de aço em Marabá, teve por consequência o atraso de um grande projeto. O Estado do Pará deveria ter exercido nesse período a sua influência e abraçado tanto a siderúrgica, como a hidrovia, pois são essenciais para o seu pleno desenvolvimento” disse. Em seguida ele finalizou reiterando o pedido para realização da sessão solene, que deverá convidar para o debate todos os agentes envolvidos, como a Eletronorte e demais órgãos e autoridades.