Author Archives: Zé Dudu

Risco de danos à população impede União de inscrever Estado do Pará em cadastro de inadimplentes

Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determina que a União se abstenha de inscrever o Estado do Pará em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin), ou se já tiver inscrito, de aplicar as restrições decorrentes dessa medida por considerar haver a presença de risco de dano irreparável à população em razão da  paralisação de obras viárias e de saneamento na região metropolitana de Belém. A liminar foi concedida na Ação Cível Originária (ACO) 2917, em que o Estado do Pará apontou a gravidade dos prejuízos decorrentes de sua eventual inscrição no Siafi, Cauc e Cadin.

Na petição inicial, a Procuradoria do estado explicou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) firmou o Convênio 3/2013 com a Universidade Federal do Pará (UFPA) para realização de pesquisas referentes ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e controle de resíduos sólidos e drenagem urbana. No convênio, ficou acertado que a liberação de parte dos recursos, por parte da União, estaria condicionada à prestação de contas das parcelas anteriores. Alega que como não houve apresentação da prestação de contas por parte da universidade, houve a suspensão dos repasses financeiros, levando a Sedop a ser inscrita nos cadastros federais de inadimplência.

Ao pedir a concessão de liminar para retirar sua inscrição nos cadastros de inadimplentes, o estado sustentou que a inclusão seria ilícita e abusiva desde a origem, e lembrou que a parcela que deu causa à inscrição do Sedop já se encontra devidamente quitada desde julho de 2016. O estado afirma não ser cabível a cobrança de encargos em um contrato cujos recursos financeiros já foram executados em 85% – sendo que o repasse dos valor encontra-se impedido exclusivamente em virtude do registro indevido da Sedop no Cadin. A liminar concedida impede a inscrição do estado nos cadastros federais de inadimplência e as restrições dela decorrentes no que diga respeito ao Convênio 3/2013, assinado entre a Sedop e UFPA.

Fonte: STF

Caravana da Produtividade visita São Félix do Xingu para contribuir com o sucesso da pecuária

A Caravana está percorrendo os principais polos pecuários do país, que concentram 80% do rebanho bovino. A ação é realizada pela Merial, DSM Tortuga, Dow, JBS e VW, empresas que se unem para melhorar a produtividade da pecuária.

O município de São Félix do Xingu será visitado nos dias 26 e 27 de setembro pela Caravana da Produtividade, iniciativa da Merial Saúde Animal em parceria com DSM Tortuga, Dow AgroSciences, JBS e Volkswagen, cinco empresas líderes em suas áreas de atuação, que se juntam para realizar uma ação inédita e inovadora, que objetiva contribuir para impulsionar a produtividade das cadeias produtivas da pecuária de corte e de leite. A Caravana da Produtividade traz conhecimento e capacitação técnica em saúde, nutrição, manejo de pastagens e gestão aos pecuaristas da região.

A Caravana da Produtividade 2016 tem cinco unidades móveis simultaneamente, compostas por técnicos das empresas participantes em pick-ups VW Amarok, que visitam 136 cidades em 19 estados, rodando 72 mil km e cobrindo regiões que concentram 80% do rebanho bovino brasileiro. A interação com os produtores é outro diferencial do projeto. No total, serão realizadas 480 visitas técnicas a pecuaristas e a 200 revendas agropecuárias.

Trata-se de um expressivo crescimento em relação à primeira edição da iniciativa que, em 2015, teve três unidades móveis que visitaram 12 estados, passando por 78 cidades e rodando 29.393 km. A ação atingiu mais de 5 mil pecuaristas e foram realizados eventos com 114 revendas agropecuárias.

Neste ano, o objetivo é impactar diretamente mais de 5,5 mil pecuaristas, donos de mais de 200 mil cabeças de gado (corte e leite). São criadores de todos os perfis, incluindo pequenos e médios, que carecem de novas tecnologias em saúde, nutrição, genética e gerenciamento para produzir mais e melhor.

“A Caravana da Produtividade foi concebida para impulsionar o desenvolvimento da pecuária a partir da troca de informações técnicas entre os criadores e as equipes das empresas parceiras da iniciativa. Nosso papel vai muito além do fornecimento de produtos e soluções. Precisamos estar mais presentes no campo, ao lado dos pecuaristas, oferecendo conhecimento inovador e assistência técnica de qualidade, contribuindo para alavancar a produtividade e, consequentemente, o resultado econômico das cadeias produtivas de carne e de leite”, destaca Pedro Bacco, diretor da Área de Negócios de Grandes Animais da Merial Saúde Animal, empresa idealizadora do projeto.

“A Caravana da Produtividade é uma excelente iniciativa para melhorar a vida das pessoas, através da ciência. Faz parte dos princípios da DSM, com a marca Tortuga, promover um trabalho muito grande de extensão rural. A Caravana é uma ação que permite o contato com milhares de pecuaristas, em todas as regiões do país, sendo uma excelente iniciativa para levarmos informações, tecnologias e ferramentas que farão a atividade pecuária mais eficiente”, destaca Juliano Sabella, diretor de Marketing da DSM Tortuga.

“O produtor rural é um dos mais importantes clientes de picapes médias no mercado nacional. E, ao colocar a Volkswagen Amarok como veículo oficial de um evento desse porte, certamente criamos uma ótima oportunidade para reforçar, na prática, toda a robustez e tecnologia da Amarok, que é uma das picapes mais inovadoras do mercado nacional e que conta com uma série de recursos exclusivos na categoria”, afirma o gerente executivo de Comerciais Leves da Volkswagen do Brasil, Ricardo Casagrande.

“Iniciativas como a Caravana da Produtividade são importantes para levar conteúdo técnico e novas tecnologias aos pecuaristas que não usam todas as ferramentas disponíveis a seu favor. É necessário abrirmos no setor espaço para esse tipo de discussão, que influencia diretamente a produtividade e a rentabilidade do produtor”, destaca Felipe Daltro, gerente de Marketing da Linha Pastagem da Dow AgroSciences.

“A Caravana da Produtividade une os participantes da cadeia da carne bovina. São parceiros de áreas complementares, falando diretamente aos pecuaristas e passando a mensagem da importância da qualidade na produção. Para a JBS, a iniciativa é importante também para aproximar ainda mais a empresa dos pecuaristas – especialmente daqueles que não têm contato frequente com os frigoríficos. O sucesso na atividade é positivo para todos os envolvidos. É essa a mensagem que queremos passar com a Caravana, um projeto diferenciado que mostra como a tecnologia pode melhorar a produção. Pecuaristas que usam tecnologia produzem com mais qualidade. E quem produz com qualidade merece ser valorizado”, explica Fabio Dias, diretor de Originação da JBS.

Sobre a Merial

Merial é uma empresa líder mundial, voltada à inovação em saúde animal, que fornece uma extensa gama de produtos para prevenção de doenças e cuidado com a saúde e o bem-estar dos animais. A Merial conta com três principais áreas de negócios: animais de estimação, animais de produção e saúde pública veterinária. As soluções da empresa atuam sobre mais de 200 doenças que acometem uma grande variedade de espécies animais. A Merial emprega 6.900 pessoas e opera em mais de 150 países em todo o mundo, com vendas superiores a € 2,5 bilhões, em 2015. A Merial é uma empresa Sanofi. Mais informações acesse: www.merial.com.br, Facebook.com/merialmais; Instagram.com/merialbrasil

Sobre a Tortuga, marca da DSM

Desde abril de 2013, Tortuga passou a ser marca da DSM. A DSM comercializa a linha de produtos Tortuga no Brasil e em 17 países da América Latina, com a exclusiva tecnologia dos Minerais Tortuga, atendendo às exigências de empresários rurais que trabalham na pecuária. Desde sua origem, a marca Tortuga tem contribuído decisivamente para o progresso da produção animal do Brasil, tendo introduzido, de forma pioneira, novos conceitos de suplementação nutricional e vitamínica e outras tecnologias indispensáveis para o aumento da produtividade. Com a aquisição da Tortuga, a DSM passou a ser a maior indústria de suplementos nutricionais para animais no Brasil. Mais informações em www.tortuga.com.br.

Sobre a Dow AgroSciences

A Dow AgroSciences, com sede em Indianápolis, Indiana, nos Estados Unidos, desenvolve soluções inovadoras para a proteção de cultivos e biotecnologia de plantas para atender aos desafios de um mundo em crescimento. A Dow AgroSciences é uma subsidiária em caráter integral da The Dow Chemical Company e obteve volume de vendas global de US$ 6,4 bilhões em 2015.

Amarok, da VW: Amplo portfólio

A Amarok é oferecida no mercado brasileiro em nove opções de configuração, entre carroceria cabine simples e cabine dupla, com ou sem caçamba, tração 4×4 selecionável ou permanente, transmissão manual de seis marchas ou automática de oito marchas. Na versão S da picape – oferecida em configurações de cabine simples (com tração 4×4) e de dupla (tração 4×4) – o motor 2.0 TDI conta com um turbocompressor e tem potência de 140 cv, que surgem a 3.500 rpm. O torque é de 34,7 kgfm, disponível a partir de 1.600 rpm. Nas versões SE, Trendline, Trendline Série Dark Label, Highline e Highline Série Ultimate, o motor 2.0 TDI tem dois turbos, o que eleva sua potência para 180 cv. O torque máximo é de 40,8 kgfm a 1.500 rpm, com o câmbio manual de 6 marchas, na versão SE. Com o câmbio automático de 8 marchas (de série as versões Trendline e Highline), o torque máximo é de 42,8 kgfm a 1.750 rpm.

Sobre a JBS

Com mais de seis décadas de história, a JBS é uma indústria de alimentos presente em mais de 20 países, com plataformas de produção ou escritórios comerciais. A empresa conta com mais de 230 mil colaboradores em todo o mundo, exporta para mais de 150 países e possui mais de 300 mil clientes globais. Para mais informações, visite www.jbs.com.br e siga os perfis da companhia no Twitter (@JBS_oficial) e Facebook (www.facebook.com/GrupoJBS).

MPF pede cancelamento das concessões de rádio e TV ligadas a políticos do Pará e Amapá

mpf-ajuizou-cinco-acoes-judiciaisO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou cinco ações judiciais para cancelar as concessões de radiodifusão que têm como sócios detentores de mandatos eleitorais no Pará e Amapá. Os deputados federais Elcione Barbalho (PMDB/PA) e Cabuçu Borges (PMDB/AP) e o senador Jader Barbalho (PMDB/PA) violam a legislação ao figurarem no quadro societário de rádios e uma emissora de televisão. “O fato de ocupante de cargo eletivo ser sócio de pessoa jurídica que explora radiodifusão constitui afronta à Constituição Federal”, diz o MPF nos processos judiciais iniciados em Belém pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Foram pedidos o cancelamento das concessões de radiodifusão ligadas aos políticos, a condenação da União para que faça nova licitação para tais concessões e a proibição de que eles recebam qualquer outorga futura para explorar serviços de radiodifusão. As emissoras que podem ter a concessão cancelada são a Beija-Flor Radiodifusão, do deputado Cabuçu Borges, a Rede Brasil Amazônia de Televisão, o Sistema Clube do Pará de Comunicação, a Carajás FM, a Belém Radiodifusão e a Rádio Clube do Pará – PRC-5, todas de propriedade de Elcione Barbalho e Jader Barbalho. Todas funcionam no território paraense. A rádio de Cabuçu Borges transmite na região sudeste do Pará.

A investigação sobre a propriedade de emissoras de rádio e tevê por políticos foi iniciada pelo MPF em São Paulo, que fez um levantamento em todo o país das concessões de radiodifusão que tinham políticos como sócios. A partir disso, várias ações foram iniciadas em vários estados do país. Já existem decisões judiciais em tribunais superiores retirando as concessões das mãos de parlamentares, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já se manifestou contrário ao controle de políticos sobre veículos de comunicação.

Segundo o artigo 54, inciso I, a, da Constituição Federal, deputados e senadores não podem celebrar ou manter contratos com concessionárias de serviço público, o que inclui as emissoras de rádio e TV. Já o inciso II, a, do mesmo artigo veda aos parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei. Tal regra também impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

A situação revela ainda um claro conflito de interesses, uma vez que cabe ao Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação das licenças de emissoras de rádio e TV, além de fiscalizar o serviço. Dessa forma, parlamentares inclusive já participaram de votações para a aprovação de outorgas e renovações de suas próprias empresas. Assim, para o MPF, o cancelamento das concessões visa a evitar o tráfico de influência e proteger os meios de comunicação da ingerência do poder político.

Fonte: Jornal do Brasil

Prefeitura de Marabá ignora decisão judicial em favor de cadeirantes e MP vai pedir bloqueio de contas

Por Ulisses Pompeu –  de Marabá

Cerca de 120 cadeirantes cadastrados junto à Secretaria Municipal de Saúde de Marabá para receber medicamentos e insumos – garantidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) – vivem um drama que se transformou em um seriado sem fim. Muitos deles acabam tendo agravamento da saúde e contraem várias doenças.

cadeirantes-em-maraba-sao-desprezados-pelo-governo-salameNesta sexta-feira, 23, um grupo de cadeirantes foi ao Ministério Público para reclamar – pela undécima vez apenas este ano – do descaso da Secretaria de Saúde em relação à entrega de medicamentos. Um deles, Luiz Antônio Golfeto, falou em nome do grupo e desabafou. Indignado, disse à reportagem que a entrega dos insumos a que têm direito por lei nunca foi normalizada, mas piorou mais ainda nos três últimos meses, quando começaram a faltar em maior escala.

Disse que além de vir pela metade necessária para um mês, os produtos agora são de baixa qualidade, o que causa grandes problemas para os usuários. “Os tamanhos não são adequados, as sondas não prestam e o orifício é muito áspero, causando sangramento na gente. A xilocaína 2% está em falta e a que oferecem é terrível, não desliza como a original”.

Como recebem os materiais pela metade, os cadeirantes são obrigados a ir para a farmácia comprar os produtos que são garantidos pelo governo federal, o qual repassa verba específica ao município para o número de cadeirantes cadastrados. “Antes, a gente não andava tanto no Ministério Público. Lá mesmo pela Secretaria de Saúde e outros setores da Prefeitura o problema era resolvido. Mas desde a gestão do Maurino para cá a coisa piorou e precisamos pedir socorro para a promotora Lilian Viana Freire”, conta Luiz Antônio. Ele informa, ainda, que quando chegam à Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, os responsáveis pelo setor alegam que os remédios estão em falta, e que não foram comprados pelo município por falta de dinheiro. “Eu preciso de 200 sondas todo mês, 4 pacotes de gazes, 90 uripens, 1 água burricada, 1 álcool e 2 pacotes de 100 unidades de saco coletor. Ou vem pela metade ou não vem nada. Aí a gente recorre à farmácia, fica pedindo para amigos ou há aqueles que não têm para quem pedir e ficam sem e acabam adoecendo. Isso é grave, muito grave”, desabafa Golfeto.

Ailton Barbosa Teles, Luiz Gonzaga Mendes de Souza e Luiz Cláudio Dias Cordeiro Chaves, também cadeirantes, confirmaram as informações de Luiz Antônio e amentaram o descaso do município para com a decisão judicial em primeira instância e mesmo depois de ter perdido no Tribunal de Justiça do Estado. Maysa Assunção, esposa de Joanan Lima, explica que o marido ficou tetraplégico há seis anos e desde então passou a precisar de sondas e outros produtos garantidos pelo governo federal e que devem ser entregues pelo município, como remédios de uso contínuo, como Bacoflen, Cibutinina, entre outros, além dos produtos descritos acima por Golfeto. Todavia, não vem recebendo nada há mais de seis meses. A família é carente, mora no bairro Nossa Senhora Aparecida (Coca Cola) e a saída tem sido reutilizar as sondas antigas, o que pode causar infecção grave. “Sempre falta e a gente pede socorro para outras pessoas. Agora mesmo meu marido está sem usar os medicamentos há três meses”, desabafa, dizendo que o casal tem uma filha de sete anos de idade.

Pelo descumprimento da decisão judicial, a promotora Lílian Viana Freire, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Marabá, explica que deverá ingressar com outra ação pedindo aplicação de multa ao município de Marabá por  descumprir decisão judicial. Ela explicou que o processo foi sentenciado em primeira instância, o município recorreu, mas perdeu no TJPA, tendo transitado em julgado desde março deste ano. A sentença foi mantida e o município tem a obrigação de fornecer, de forma contínua e regular, os medicamentos e acessórios às pessoas com deficiência em quantidade determinada pelos médicos e manter o estoque que resguarde o serviço, o que não está acontecendo. “A multa diária que foi aplicada é de R$ 2.000,00, e deve ser levado em consideração o prazo inicial das denúncias e os procedimentos abertos aqui no Ministério Público”, alerta a promotora.

Versão da PMM

Em nota enviada ao Blog na manhã desta sexta- feira, 23, sobre o caso dos cadeirantes, a Prefeitura se manifestou da seguinte forma: “a secretária de Saúde, Juliana Versiani de Souza, determinou que seja feito levantamento de medicamentos e insumos que estão em falta, para que sejam adquiridos no menor espaço de tempo”.

Agruras do Hospital Municipal de Marabá em imagens e depoimentos

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Uma professora de Geografia está há 50 dias no Hospital Municipal de Marabá apenas a espera de uma cirurgia que não chega nunca. Com pedras nos rins e uma diabetes preocupante, ele precisa passar por uma cirurgia eletiva a laser para remover as pedras, mas o município procrastina o caso, mesmo diante de uma intervenção do Ministério Público Estadual.

Assim como a professora, há outros 30 casos na mesma situação, segundo a paciente contou nesta quinta-feira à Reportagem do blog. A fila de cirurgias eletivas para as mais variadas doenças chega a mais de 3 mil pessoas à espera de um chamado para operar.

hmm4

Mas o drama no Hospital Municipal de Marabá não para por aí. Um cartaz pregado no vidro da recepção do HMM já traz angústia e medo aos mais de 300 pacientes que procuram aquela casa de saúde por dia: “Greve: somente urgência e emergência”. De fato, pessoas como Celestino José da Silva, que aguardava na tarde desta quinta-feira, 13, um atendimento para seu pai, de 67 anos, voltam para casa frustrados. “Ele está com muita febre, dor de cabeça e vomitando. A gente vai no posto de saúde, os médicos não estão. Aqui, eles não atendem. Vamos recorrer pra quem?”, indagou.

hmm6

Ainda na recepção do hospital, os pacientes masculinos não conseguem usar o banheiro porque está interditado. No feminino, outro problema: o vazamento da caixa de descarga recebeu uma gambiarra com luva hospitalar. Na região do Pronto Socorro, uma sala desmobilizada virou um criadouro do mosquito da dengue, com lodo e muita sujeira acumulada.

hmm-1

Dentro do hospital, o ambiente também é preocupante. As centrais de ar condicionado das enfermarias estão todas “pifadas” e os acompanhantes ou pacientes têm de levar ventilador de casa para não esturricar no sol quente. “Mesmo à noite, aqui tem mosquitos e sem ventilador não dá para ficar”, conta a professora de Geografia que está internada ou hospedada no bloco A.

hmm-3

Com mais de 20 pacientes superlotando o Pronto Socorro do HMM, o hospital se dá ao luxo de ter nas enfermarias camas quebradas sem condições de uso, conforme fotografou a Reportagem. Como as tomadas são poucas e os pacientes e acompanhantes tentam ligar seus aparelhos de celular para carregar, além dos ventiladores, há muitas tomadas danificadas, no risco de causar curto circuito.

hmm5

E pra finalizar, a Reportagem também encontrou uma paciente coberta por um lençol em que está escrito: “Hospital Regional do Sudeste do Pará Dr. Geraldo Veloso”. Será que foi doação do HR ao HMM, ou como foi parar ali?

Em resposta, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Marabá encaminhou a seguinte nota:

  1. Em relação à paciente professora de Geografia que está aguardando há 50 dias por cirurgia de retirada de pedras nos rins, assim como os demais 30 que aguardam por cirurgias de alta e média complexidade, todos dependem da liberação de leitos no Hospital Regional.
  2. Sobre os demais problemas relatados no HMM, a nova secretária de Saúde, Juliana Versiani de Souza, que assumiu a pasta nesta sexta-feira (23), já determinou que fosse feito levantamento da situação geral do hospital para tomar as providências necessárias a fim de regularizar o funcionamento da casa de saúde.
  3. A secretária também aguarda a ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde, ocorrida ontem, quinta-feira (22), em relação à greve dos médicos da Humanitar, cujos representantes, convidados, não compareceram, para, então, junto com o prefeito João Salame, encontrar uma solução urgente para que o atendimento volte à normalidade.

Acaba no sábado prazo para que seus dados do WhatsApp sejam compartilhados pelo Facebook

faceOs usuários do WhatsApp que não quiserem que os seus dados pessoais sejam compartilhados automaticamente com o Facebook têm mais três dias para evitar essa troca de informações: o prazo é até o dia 25 de setembro para rejeitar os novos termos de privacidade. Já os novos usuários do WhatsApp não terão a chance de escolher.

No mês passado, o WhatsApp informou que passaria a compartilhar mais dados com o Facebook para “melhorar suas experiências com anúncios e produtos” da rede social.

Na ocasião, dia 25 de agosto, o Whatsapp também divulgou um prazo de 30 dias para quem quisesse rejeitar as novas regras de compartilhamento. É a primeira vez em quatro anos que o serviço de mensagem instantânea muda os termos de uso de dados.

As novas regras têm relação com a venda do WhatsApp para o Facebook, concretizada no final de 2014 por US$ 22 bilhões. Depois da compra, o serviço, antes pago no caso de renovação, ficou completamente gratuito.

A ideia do Facebook, segundo declarações da própria empresa, é utilizar o serviço de compartilhamento de mensagens para os negócios da rede social.

Como desfazer o compartilhamento de dados?

Se você já é um usuário do WhatsApp, mas quiser recusar as novas regras, há duas formas para isso:

  • A primeira maneira ao iniciar o aplicativo e se deparar como aviso de atualização. Nesse caso, você precisa clicar em “Leia”. Se a pessoa não quiser que os dados de sua conta sejam compartilhados com o Facebook, você poderá desmarcar essa opção e prosseguir a atualização.
  • No entanto, se o usuário já aceitou a atualização anteriormente, ainda há solução. Ele tem até a próxima semana para escolher se quer ou não compartilhar os dados da conta. Para isso, é preciso entrar no aplicativo, ir para “Configurações ou Ajustes”, em seguida escolher a opção “Conta” e, finalmente, optar por marcar ou desmarcar “compartilhar os dados da conta”.

Segundo o WhatsApp, ao concordar com os novos termos, os números do telefone e o conteúdo das conversas dos usuários “não serão” repassados à rede social. Mas o Facebook já planeja usar as informações compartilhadas para sugerir sugestões de amizade “mais relevantes” e também anúncios publicitários para quem troca mensagens.

Alcance

Em fevereiro deste ano, o WhatsApp alcançou a marca de 1 bilhão de usuários, segundo publicação do presidente-executivo e cofundador do Facebook, Mark Zuckerberg.

De acordo com um post no blog do WhatsApp, esse número representa quase uma em cada sete pessoas na Terra que, todo mês, usam o WhatsApp “para estar em contato com seus amados, amigos e família”. No Brasil, estima-se que 100 milhões de pessoas usem o serviço. (BBC)

TJ-PA mantém condenação e prefeito de Ourilândia do Norte fica com direitos políticos suspensos por 8 anos

Amaguila_ourilandia_pa 3ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Pará, a unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de apelação de sentença interposto pela defesa do prefeito de Ourilândia do Norte, Maurílio Gomes da Cunha, o Maguila (PSC), condenado pelo Juízo da respectiva Comarca por práticas de improbidade administrativa. Com a decisão da Apelação, que teve como relatora a desembargadora Nadja Nara Cobra Meda, mantém-se a condenação do prefeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. A condenação abrange ainda a determinação de ressarcimento ao erário do dano correspondente a R$ 100 mil, atualizados pelo INPC/IBGE, bem como o pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano.

De acordo com os autos do processo, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o prefeito, sob a acusação de utilização indevida de veículos, equipamentos e servidores do Município na extração ilegal de areia, que seria destinada à uma propriedade particular denominada Parque de Vaquejadas. Diariamente, conforme depoimentos de testemunhas,eram feitas uma média de 18 a 20 viagens de caminhão ao areal.

O MP afirmou na ação que, ao tomar conhecimento, em maio de 2014, de que o prefeito colocara à disposição maquinários e servidores públicos em uma ação ilegal de extração de areia, a qual não dispunha de licença ambiental, a serviço de uma obra particular, deslocou-se com força policial até o local do fato, constatando a veracidade das denúncias e deflagrando a apreensão de bens, como veículos públicos, dentre eles um caminhão doado pelo Governo Federal ao Município para a realização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em sua defesa, o prefeito confirmou a utilização indevida dos veículos apreendidos, mas explicou que estariam sendo utilizados para o cumprimento de um convênio firmado com a Associação Familiar de Lavradores do Assentamento Pro Morar. No entanto, em nota à população local, esclareceu que o referido convênio nunca existiu. Confessou ainda a prática de crime de ambiental, uma vez que reconheceu a inexistência de Licença Ambiental para a extração de areia. Ao processo, o MP juntou diversas provas como fotografias relativas as ações ilegais.

No recurso de apelação de sentença, a defesa do prefeito alegou o cerceamento de defesa e inexistência de ato de improbidade administrativa, requerendo a anulação da sentença e retorno dos autos ao Juízo de Ourilândia para que procedesse novo julgamento. No entanto, no entendimento da relatora, o processo obedeceu o princípio da ampla defesa e do contraditório, considerando que foi oportunizado à defesa o acesso ao processo, permitindo que questionasse em tempo qualquer das provas juntadas e procedimentos realizados.

Maguila, 46 anos, foi eleito prefeito de Ourilândia do Norte em 2012 pelo PSC com 9.246 votos (54,89%). 

 

Sindifer também estará na EMINA 2016

A primeira Feira Internacional de Mineração de Parauapebas segue atraindo cada vez mais interessados em fazer negócios na região. Desta vez quem confirmou presença na EMINA 2016 foi o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Estado Espírito Santo (Sindifer), uma das mais eficientes entidades patronais capixabas.

“A presença da Sindifer entre os nossos participantes revela a força que a feira tem no setor. Apesar desta ainda ser a primeira edição, o fato do evento acontecer no coração da maior província mineral do mundo atrai interessados de todas as parte do Brasil e dos mais diversos segmentos”, afirma Dafne Fonseca, diretora da Formulae e organizadora do evento.

A cidade de Parauapebas, com quase 200 mil habitantes, desperta a atenção dos investidores por que conta atualmente com os maiores projetos mundiais de mineração em Ferro (Carajás e S11D), Cobre (Projeto Antas e Salobo) e Manganês (Mina do Azul). Com tanto potencial, o município foi o maior exportadora do Brasil em 2014, com US$ 7,619 bilhões, superando o Rio de Janeiro (US$ 7,489 bilhões) e São Paulo (US$ 7,322 bilhões).

Para o presidente do Sindifer, Lúcio Dalla Bernardina, a feira é de extrema importância para o setor e apoia que as industriais participem como expositores, a fim de mostrar o potencial do Estado. “Nosso setor metalmecânico é muito voltado para este setor de mineração e siderurgia. Temos empresas capacitadas para prestar serviços muito além das nossas fronteiras e esta é uma boa oportunidade para dar visibilidade aos nossos produtos e serviços”, garante.

Além da exposição, a Emina 2016 terá ainda palestras, cursos e rodadas de negócios para que os prestadores de serviço locais possam conversar de forma mais direta com as principais mineradoras. Os encontros serão reservados, com duração de 10 minutos, sempre envolvendo um vendedor e um comprador. Em breve, outras novidades deverão ser divulgadas pela organização.

“A Emina surgiu da necessidade de aproximar fornecedores das principais mineradoras da região, tendo em vista que Parauapebas possui grandes jazidas de ferro, cobre, níquel, ouro e manganês. Dessa forma, queremos garantir que todos possam se aproveitar do evento para fazerem seus negócios e movimentarem a economia da cidade”, conclui Dafne.

Quem tiver interesse em participar da Emina basta entrar em contato com a Formulae, através do telefone (11) 3853-2118 ou do e-mail emina@formuale.co. Outras informações podem ser encontradas no endereço www.emina.show.

Sobre a Formulae

A Formulae é uma agência de eventos corporativos que, com criatividade, promove experiências genuínas traduzindo a essência das marcas e o objetivo definido de cada evento. Com sede em São Paulo (SP), a Formulae realiza eventos corporativos, feiras e congressos em todas as regiões do país, atuando na criação, desenvolvimento e produção.

Solicitação do Incra é atendida e TCU desbloqueia 400 mil famílias de assentados do PNRA

incraO Tribunal de Contas da União (TCU) analisou nesta quarta-feira (21/9) a solicitação do Incra no sentido de reconsiderar os efeitos do Acórdão 775/2016, que identificou 578 mil indícios de irregularidades em projetos de assentamentos. A corte bloqueara, em abril, o acesso de aproximadamente 500 mil famílias beneficiárias do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) a políticas públicas de crédito, assistência técnica e demais ações desenvolvidas pelo Incra. O TCU atendeu parcialmente ao pedido da autarquia e suspendeu, por 120 dias, os efeitos do acórdão. Estimativas preliminares da área técnica do Incra indicam que a nova decisão do tribunal atinge aproximadamente 400 mil famílias.

O desbloqueio parcial autorizado pelo TCU foi resultado de um trabalho de 90 dias que mobilizou diversas áreas do Incra, no sentido de prestar esclarecimentos e preparar o Plano de Providências apresentado este mês ao tribunal. De acordo com o presidente do Incra, Leonardo Góes, reverter os efeitos do Acórdão 775 foi prioridade desde que tomou posse. “Ao assumir, encontrei o Incra paralisado, por conta da decisão do tribunal. Dei prioridade à tarefa de encontrar uma solução para o caso, pois os grandes prejudicados eram os assentados. Graças ao trabalho dos técnicos da autarquia e da Procuradoria Federal Especializada, conseguimos reverter os efeitos do acórdão para boa parte das famílias afetadas pelo bloqueio”, salienta Góes.

A decisão desta quarta-feira permitirá que as famílias beneficiárias acessem linhas de crédito para o plantio da safra 2017/2018, além de contar com os serviços de assistência técnica. O bloqueio colocava em risco a subsistência dos assentados.

Mobilização – A solicitação do desbloqueio das famílias beneficiárias afetadas pela decisão do TCU mobilizou diversos seguimentos da sociedade. Parlamentares, membros do Governo Federal e lideranças dos movimentos sociais destacaram os graves efeitos sociais gerados pelo acórdão, que colocava em risco os agricultores familiares atendidos pelo PNRA. Para o presidente do Incra, a decisão tomada nesta quarta-feira demonstra sensibilidade por parte dos ministros do tribunal.

“Todos os ministros do TCU sempre se mostraram abertos ao diálogo com o Incra. O tribunal tem um papel a cumprir e isso precisa ser respeitado. Partimos desse pressuposto e trabalhamos em duas frentes: apresentar medidas para sanar possíveis irregularidades e esclarecer questões que pudessem gerar dúvidas sobre a situação de assentados regulares. A corte, sem perder de vista a sua função de órgão de controle, foi sensível e reconsiderou os efeitos do acórdão. Nesse esforço, contamos com o apoio de parlamentares, autoridades do Executivo e lideranças das entidades representativas da agricultura familiar”, destaca o presidente do Incra.

Plano de Providências – No início deste mês, o Incra encaminhou ao TCU o Plano de Providências elaborado para sanar possíveis irregularidades e projetos de assentamento, além de esclarecer inconsistências verificadas pelo tribunal. O documento prevê também uma série de medidas – algumas delas já em andamento – capazes de assegurar transparência e controle ao processo de cadastro e seleção de beneficiários da reforma agrária. O Plano de Providências será implementado pelas 30 Superintendências Regionais, sob supervisão da direção do Incra.

Góes acredita que a decisão do TCU desta quarta-feira marca o início de uma nova etapa para o Incra: “O desbloqueio parcial autorizado pelo TCU sinaliza uma mudança na imagem do Incra. Os órgãos de controle externo entenderam que queremos atuar de forma absolutamente transparente e dentro dos parâmetros estabelecidos pelos marcos legais. Isso é uma prova de confiança na autarquia, o que também aumenta a nossa responsabilidade”.

A Procuradoria Federal Especializada aguarda a publicação da nova decisão do TCU para obter mais detalhes e orientar as Superintendências Regionais sobre os procedimentos que serão adotados a partir de agora.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra

MPE emite parecer favorável a Chico das Cortinas

chico-das-cortinasFoi juntado ontem (22) o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Recurso Eleitoral nº 0000517-19.2016.6.14.0075 em que o Ministério Público Eleitoral recorreu contra a decisão da MMª. Juíza eleitoral Eline Vieira Salgado, da 075ª Zona Eleitroal, que DEFERIU o pedido de registro de candidatura a prefeito de Parauapebas do candidato Francisco Alves de Souza, o Chico das Cortinas, do PPS.

Para interpor o recurso, o MPE alega que o candidato Chico das Cortinas (foto) deveria ter seu pedido de registro indeferido em virtude de ter contas rejeitadas pelo TCM.

Confira o parecer do Ministério Público Eleitoral:

“Ante o exposto, o MPE se manifesta pelo conhecimento do Recurso Eleitoral e, no mérito, em razão do pretenso candidato não ostentar, para essas eleições de 2016, a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “g”, da LC nº 64/90; pelo seu desprovimento, mantendo o deferimento do pedido de registro de candidatura postulado.”

O parecer foi juntado aos autos e encaminhado ao Gabinete dos Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral, sob a relatoria do juiz Altemar da Silva Paes, para julgamento.