A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, criada para investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro em andamento na Câmara dos Deputados, virá a Belém na próxima segunda-feira, 13. Atendendo ao Requerimento 15/2015, de autoria do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), a CPI vem conferir a grave crise no Sistema Penitenciário do Estado do Pará e a realidade das unidades prisionais, evidenciada por constantes fugas e rebeliões.
O deputado Edmilson, que é membro da CPI, denunciou várias vezes na comissão e também em pronunciamento na tribuna da Câmara, os problemas enfrentados pelo sistema carcerário do Pará. Relatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através do seu Grupo de Monitoramento Nacional do Sistema Carcerário, do Conselho Penitenciário do Estado do Pará, da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público, dão conta que nenhuma casa penal do estado goza de condições dignas para a ressocialização do interno. A superlotação, as péssimas condições de infraestrutura e a falta de assistência jurídica são situações comuns às unidades prisionais do Pará.
Pela manhã, a partir das 9 horas, a comitiva de deputados fará visita ao Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I (CRPP I), em Santa Izabel do Pará; aos Presídios Estaduais Metropolitanos I e II (PEM I e II), em Marituba; e ao Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua. À tarde, às 15 horas terá início a audiência pública, no auditório da OAB-PA, com a participação de autoridades e da sociedade civil. Às 17 horas, será concedida a entrevista coletiva aos jornalistas no mesmo local.
Autoridades do estado do Pará foram convidadas a participar da programação: o secretário de estado de Segurança Pública, Jeannot Jansen; o superintendente do Sistema Penitenciário do Estado, André Cunha; o presidente da Assembleia legislativa do Pará, deputado Márcio Miranda (DEM); o juiz titular da 1a Vara de Execuções Penais e Corregedor dos presídios da Região Metropolitana de Belém, Cláudio Rendeiro; o juiz da 2a Vara de Execuções Penais, João Augusto de Oliveira Júnior; a promotora de justiça criminal Ana Cláudia Pinho; e o defensor público do estado, Fernando Albuquerque.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Edmilson