Valor altíssimo de reajuste de parcelas, falta de saneamento básico, asfalto sem qualidade e outras falhas contratuais que são alvos de reclamações de associados da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (ACIP) e populares em geral, fizeram com que a entidade pedisse a intervenção do Ministério Público de Estadual do Pará para fiscalizar a ação de pelo menos três empresas responsáveis por loteamentos no município.
No dia 6 de agosto de 2014, a direção da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas, que tem como presidente o empresário Oriovaldo Mateus, protocolou ofício e enviou ao Ministério Público Estadual, na pessoa do Promotor Público Danilo Colares e pediu providências cabíveis ao órgão.
Documento na íntegra enviado pela ACIP ao Ministério Público:
“Nobre Promotor, cumprimentando-o cordialmente, temos a informar-lhe que recebemos desde o início do ano, inúmeras reclamações de associados e pessoas do povo, acerca da preocupação de pagamento das mensalidades dos lotes adquiridos nos últimos 05 anos de empresas de loteamentos, haja vista o aumento sistemático das parcelas, com fortes indícios de abuso na cobrança de juros, o que deixava claro a abusividade de cláusulas constantes nos contratos.
Ora, não bastasse o fato de que essas empresas de loteamentos, que na sua maioria, são empresas de fora e arrecadam fortunas e nada deixam na cidade, haja vista que o dinheiro não circula na economia local, ainda verifica-se toda sorte de irregularidades, de ordem econômica, social e ambiental(como pequenos rios e igarapés sendo fechados), também essas empresas não cumpriram o que consta no contrato, no que diz respeito ao saneamento básico, infra estrutura, ou seja, água, esgoto, luz, ruas com meios fios e asfaltadas, mas apenas arrecadam o dinheiro da cidade, vão embora e deixam um terrível legado que terá que ser suportado pelo Governo Municipal, pois terá que fazer o que acordado, prometido e não cumprido por essas empresas de fora, como por exemplo a BURITI, na cidade, de onde recebemos mais reclamações.
Assim, considerando as reclamações recebidas e tudo o mais exposto, iniciamos em maio deste uma campanha, pedindo fosse tomado a termo as reclamações dirigidas à nossa entidade e, passado esse período (Maio até 06 de Agosto), tivemos 61 Reclamações contra a BURITI, 04 contra a Nova Carajás e 01 contra a IPÊ, num total de 64(sessenta e quatro) registros de Reclamações colhidas a termo e que ora repassamos à Vossa Excelência para que o Ministério Público adote as medidas, não só quanto ao valor das parcelas em face dos juros abusivos, mas também quanto ao saneamento básico e tudo o mais acordado nos contratos, que não apenas autorizava abusivamente o reajuste com juros abusivos, mas também impunha obrigações que não foram cumpridas, especialmente pela BURITI.
ISTO POSTO, pedimos se digne Vossa Excelência em acolher a presente DENÚNCIA, com os 64 TERMOS DE REGISTROS colhidos dos compradores de lotes, requerendo seja determinado o que for cabível, através das ações competentes, na forma da lei”.
Fonte: ACIP
8 comentários em “ACIP aciona Ministério Público para investigar irregularidades em loteamentos de Parauapebas”
Legal parabéns pela atitude assim constrói um pais mais justo.
a acip tambem podia chamar o proprietário do loteamento parque dos carajás 2 , que nada faz pelo loteamento , ruas esburacadas exemplo da av .f do parque dos carajás , e esses juros abusivos que ta demais !
nada haver no contrato diz que a rede de esgoto era pra ser inaugurada ano passado ate agora nada , outra falha a empresa nao deixou a espera do cano os moradores tem que cavar um buraco de mas de 2 metros como ja vi, e sem falar no juro sobre juro,,, meeeeeu deus sera se nao tem ninguem pelos pobres nao ,,todo ano o reajuste e de 16 a 17% em cima do juro do ano anterior,, moro la a tres anos ja aumentou 203,00 e mole? daqui 2 anos pagarei 750.00 quando eu for vender min ha casa nao vai da pra pagar nem o lote,,,,,, abusivo
não vejo dessa forma, pois existe propaganda inganosapois em nem uma das etapas existe rede de esgoto, e em algumas só bueros para capitação de água das chuvas, sem falar no aumento abusivos,acho que a população não tem espertice para entender as ebtre linhas, o que paree é que estamos a deus daará.
A respeito do loteamento da Buriti – Cidade Jardim, todas as cláusulas contratuais foram cumpridas ate serem entregues a prefeitura e demais órgãos competentes, cláusulas essas que foram acordadas em contrato lido e assinado pelos contratantes.
Cabe ao Ministério Publico entrar com ação contra a prefeitura pois a mesma arrecada IPTU, desde a criação do loteamento sem ter pregado 1 prego sequer, e agora que parte das responsabilidades sobre a infraestrutura do loteamento foi destinado ao município o mesmo encontra-se em péssimo estado como o restante da cidade, as restrições referentes a meio ambiente. As Prefeituras de nosso estado arrecadam fortunas mas não repassam as mesmas para os contribuintes, as imobiliárias devem pagar sim por suas responsabilidades mas não por responsabilidades municipais e estaduais.
…a respeito das restrições referentes ao meio ambiente todas foram previamente estipuladas pela prefeitura e seus órgãos responsáveis.. sem mais a dizer…
Parabéns à ACIP! É um belo exemplo de responsabilidade social. Nós nos sentimos contemplados com essa causa justa. É uma atitude incontestável de reconhecimento e luta pela cidadania.
muito bacana a ação da ACIP, só precisamos não deixar cair no esquecimento e pelo que pude ver segundo informações lidas,não se falou nos aumentos abusivos, dizem que a buriti cumpriu todas as clausulas, não vejo dessa forma, só sabe onde o sapato aperta quem o calça, mas muito obrigado a ACIP, por tentar nos ajudar vamos buscar em outras esferas da justiça, para tentar solucionar essa situaçlão, pois pago a 05 anos e o que falta ainda é mais do que quando comprei. absurdo.