O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, adiou para 31 de janeiro de 2013 a entrada em vigor do novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, cujo uso passaria a ser obrigatório a todos os empregadores a partir desta quinta-feira. O motivo, de acordo com o ministério, é a baixa adesão das empresas ao novo termo.
A Caixa divulgou um balanço que indica que houve adesão de 41% ao novo modelo do documento, percentual considerado baixo pelo ministério. “Muitas empresas ainda não adotaram os novos formulários e não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requerer o seguro desemprego e o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] à Caixa”, disse o ministro, em nota do Ministério do Trabalho e Emprego.
Sem o termo de rescisão em conformidade com as regras, os trabalhadores não poderão ter acesso ao seguro desemprego ou FGTS. Assim, serão aceitos nas agências da Caixa Econômica Federal tanto os formulários antigos quanto o modelo atualizado.
Fonte: Agência Brasil
2 comentários em “Ministério adia para janeiro entrada em vigor do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho”
Boa noite, em Xinguara no para, nao consigo da entrada no seguro desemprego o ministerio do trabalho em redenção so atende 30 pessoas por dia, tem pessoas dormindo na fila, pra poder ser atendida no outro dia ta muito dificil, o que faço pra ser atendida