STF: alteração do número de deputados para eleições de 2014 é objeto de ADI
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e a Mesa da Assembleia Legislativa do estado ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4963 e ADI 4965) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que altera a quantidade de deputados federais e estaduais de 13 estados para as eleições de 2014. […]
Anatel aprova nova regra e prefeituras e ONGs poderão oferecer internet com licença de SLP
A Anatel aprovou ontem, 6, o novo regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP). A principal alteração nas regras do serviço, muito usado por cooperativas de radiotáxi, por exemplo, é que agora órgãos da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera do governo, assim como entidades sem fins lucrativos, poderão prestar serviço de acesso à […]
Sindicato apresenta denúncia contra o Banco da Amazônia em Eldorado dos Carajás
Desde o mês de março o Sindicato dos Bancários do Pará informou à presidência do Banco da Amazônia sobre as irregularidades na estrutura do prédio da agência em Eldorado dos Carajás, além do déficit no quadro de funcionários apresentado pela agência. Por meio de ofício foram expostos vários problemas, tais como a falta de ar […]
Duas OS disputam gestão dos hospitais municipais em Marabá
Por Paulo Costa – de Marabá O prefeito de Marabá, João Salame Neto, está aguardando ainda para este mês de junho as propostas de duas OS (Organização Social sem fins lucrativos) para gerenciar o Hospital Municipal de Marabá e o Hospital Materno Infantil, ambos considerados o “Calcanhar de Aquiles” da administração municipal, com gastos mensais […]
Parauapebas: Comissão apresenta dossiê dos Lotes Urbanizados
A Prefeitura de Parauapebas, através de Comissão Administrativa instaurada pela Portaria 003/2013, avaliou e concluiu 2.992 (dois mil, novecentos e noventa e dois) processos dos beneficiários do Programa Lote Urbanizados. Os dossiês foram analisados e legalizados conforme parecer da Comissão Administrativa, que identificou 251 beneficiários com imóveis em seu nome (titular ou cônjuge), conforme pesquisa […]
Receita: prazo para a entrega da relação de alvarás e habite-se termina na segunda-feira (10/06)
A Receita Federal do Brasil avisa que vence, na próxima segunda-feira, 10, o prazo para a entrega da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos pelos municípios em maio de 2013. Os documentos devem ser apresentados em arquivo digital. Para os municípios que não tenham um sistema próprio de […]