O coordenador da Semel (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer), Karlo Saçço, destacou que pretende fazer um evento com profissionalismo para aqueles que vierem conhecer Marabá possam sair falando muito bem da cidade. Por isso, ele revela que os trabalhos não param. Já está marcado para amanhã (18), uma reunião com os órgãos que ficarão responsáveis pelo esquema de segurança. O encontro deve contar com representantes da Polícia Militar, DMTU, Postura, Guarda Municipal e Polícia Rodoviária Federal.

“Para coroarmos a festa esperamos contar com a presença dos craques mundiais, como o jogador Falcão, da Seleção Brasileira”, observou.

Para que Marabá pudesse receber a partida amistosa entre Brasil e Guatemala, o município precisou se comprometer a cumprir um Caderno de Encargos, que determina uma série de exigências da Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS). De acordo com a secretária de Esportes, Simone Miranda, obras de infraestrutura já iniciaram no Ginásio “Renato Veloso”, que sediará o jogo e deve receber um público de três mil pessoas.

“Vamos ampliar e climatizar os vestiários. Faremos os túneis que darão acesso das seleções do vestiário à quadra, compramos um novo placar eletrônico, faremos a pintura total da quadra, que deverá ter apenas a demarcação do futsal, instalaremos redes nas laterais da quadra, entre outros”, listou.

Miranda confirmou ainda que o valor do ingresso inicialmente será de R$ 50, mas ressaltou que ainda existe possibilidade de o preço ser reduzido. Para isso, ela conta que está atrás de parceiros.

Brasileiro de Seleções

A coordenação da Semel também repassou informações atualizadas sobre o 8° Campeonato Brasileiro de Seleções – Categoria Masculina Sub-15/Divisão Especial. A competição está confirmada para o período de 23 a 27 de maio, com disputas no ginásio Renato Veloso, em Marabá.

A tabela já foi divulgada e conta com 12 seleções divididas em três chaves. São elas: Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Ceará, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e a anfitriã Pará. As seleções visitantes devem começar a chegar a Marabá já na próxima segunda-feira (21). Por sua vez, o Congresso Técnico está marcado para o dia 23.

A Semel informou ainda durante a coletiva, que para acompanhar o campeonato da garotada, que reunirá representantes de 12 Estados brasileiros, o torcedor deverá desembolsar apenas R$ 2,00. Os organizadores acreditam que se trata de um preço simbólico e acrescenta que haverá distribuição gratuita de ingressos em escolas e escolinhas de futebol para incentivar os alunos.

Na oportunidade, também foi feito o pré-credenciamento dos jornalistas que vão trabalhar nas duas grandes competições de futsal que serão realizadas no município. Ficou definido que só poderão trabalhar nos dias das competições os jornalistas credenciados junto à Aclep.

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O ato se dá em virtude do magistrado ter recebido informações, correntes e do domínio público na jurisdição de Marabá, de que estaria sendo insinuado/acusado de corrupção no desempenho de suas atividades jurisdicionais de execução, em conluio com arrematantes bens em leilões por ele presididos, obtendo proveitos próprios.

O Blogger conhece a forma de trabalhar deste magistrado em virtude do mesmo ter passado boa temporada em Parauapebas e conseguido avanços tanto no na área trabalhista como na área social do município, fatos que fizeram com que lhe fosse concedido, pela Câmara Municipal de Parauapebas, o título de “Cidadão parauapebense”. Foi ele o magistrado responsável pelo reconhecimento das horas “in itinere” dos trabalhadores nas minas de Carajás.

Essa conversa de que Dr. Jônatas foi, está sendo ou será beneficiado financeiramente por qualquer ação em processos que tramitam em Vara de sua responsabilidade não passa de atos desesperados de quem deve muito à justiça e protela até onde pode no intuito de se beneficiar com as regras do judiciário.

O Blogger confia e está solidário ao amigo Jônatas e sua família. Agora e sempre!

Entenda melhor o caso aqui no Blog do Hiroshi, que acompanha de perto o que se passa em Marabá.

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O decreto determina os procedimentos para o pedido da informação, que poderá ser feito diretamente na página da web do órgão. As entidades deverão disponibilizar em seus sítios na internet banner na página inicial, que leve à seção específica para a divulgação das informações.

Deverá ser criado, ainda, um SIC- Serviço de Informações ao Cidadão, que será responsável por atender e orientar sobre a tramitação de documentos nas unidades, além de receber, registrar e encaminhar as solicitações.

O órgão que não apresentar as informações deverá se justificar, ficando sujeito a recurso, que poderá, em caso de repetida negativa, ser apresentado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, já instituída pela lei de acesso.

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Os moradores de dez comunidade quilombolas da região de Abaetetuba, a 55 quilômetros de Belém, obtiveram uma antecipação de tutela (espécie de liminar) que suspende uma cobrança de R$ 15 milhões pela Receita Federal. Depois de lutarem por mais de dez anos e conseguirem a titularidade coletiva de uma área de 11 mil hectares, por meio de um registro no Instituto de Terras do Pará (Iterpa), os descendentes de escravos foram surpreendidos, no ano passado, com uma suposta dívida de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Os moradores dessas comunidades – formadas por cerca de mil famílias – vivem com menos de um salário mínimo por mês. A extração do açaí e da mandioca, a pesca e a produção de artesanato em cerâmica são as principais fontes de renda. Com poucos recursos e por considerarem injusta a cobrança, os quilombolas decidiram ajuizar uma ação contra a Fazenda Nacional, que corre na 17ª Vara Cível Federal do Distrito Federal.

“Diziam que o governo federal tem uma dívida social conosco. Nós nos empenhamos para obter o título, e tivemos uma decepção. Hoje, somos a associação quilombola com a maior divida do Brasil”, diz Edilson da Costa, coordenador da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Abaetetuba (Arquia), que detém o título de propriedade da área.

Na decisão favorável aos quilombolas, proferida no dia 3, o juiz substituto Flávio Marcelo Sérvio Borges entende que o território em questão difere em muitos pontos da propriedade rural citada no artigo 153, inciso VI, da Constituição, sobre a qual poderia incidir o ITR. Uma das diferenças é a maneira como a terra foi adquirida. “A lei civil trata de uma propriedade que se adquire pelos meios tradicionais que contempla: compra e venda, doação privada e herança”, diz Borges na decisão, acrescentando que, no caso, os descendentes de escravos receberam a titularidade da terra por meio do Estado. “Surge plausível afirmar que a situação fático-jurídica do remanescente de quilombo de Abaetetuba não se afina com o conceito posto no artigo 153, VI, da Constituição, não sendo, pois, fato gerador do ITR.”

O juiz também considerou que o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que foi regulamentado pelo Decreto nº 4.887, de 2003, trata a propriedade quilombola como coletiva, enquanto o Código Civil aborda a propriedade individual. “A propriedade civil é ligada à pessoa física ou jurídica, e no caso dos quilombolas, que são uma comunidade, o direito é coletivo”, explica Alexandre Moura, do escritório Bichara, Barata & Costa Advogados, que está defendendo os quilombolas gratuitamente.

Para Luiz Gustavo Bichara, também do Bichara, Barata & Costa Advogados, é uma contradição o fato de o Estado cobrar impostos de uma terra que, de acordo com a norma que a regula, não pode ser vendida ou penhorada. “Se eles não podem vender ou penhorar, é claro que a União não pode fazer isso. A União está dando com uma mão e tirando com a outra”, diz.

Não foi acatada pelo juiz, porém, a alegação feita na petição inicial de que a terra dos quilombolas poderia ser comparada a uma reserva ambiental, pois não podem devastar a vegetação local. “Aquela área não é um latifúndio. É uma área de proteção a uma população, como um parque ou uma reserva indígena”, afirma Bichara.

O argumento do Fisco é que a lei do ITR (Lei nº 9.393, de 1996) não inclui as terras quilombolas entre aquelas isentas do imposto. No processo de execução, a Fazenda pede inclusive a penhora de bens das comunidades – no caso, a própria terra.

Outra comunidade quilombola do Pará, de Oriximiná, também enfrenta situação semelhante. Lá os moradores possuem uma dívida de R$ 2 milhões pelo não pagamento de ITR, em valores não atualizados.

A advogada Carolina Bellinger, da Comissão Pró-Índio de São Paulo, diz que a organização não conhece nenhuma comunidade quilombola que pague o ITR. “Após descobrirmos a Abaetetuba e Oriximiná, consultamos 40 associações quilombolas que já possuíam título de suas terras. Oitenta por cento delas sequer sabiam da existência do imposto”, diz.

Carolina afirma que atualmente 193 comunidades quilombolas possuem títulos de suas terras, mas o movimento de descendentes de escravos estima que existam mais de três mil comunidades em todo o país. Procurada pelo Valor, a Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o caso.

Fonte: Valor Econômico

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A assinatura de convênio garante a transferência automática de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Governo Federal, diretamente às prefeituras. Outras 35 administrações municipais também assinaram o documento, que destina um montante de aproximadamente R$ 5 milhões para execução do programa no biênio 2012/2013. O recurso deverá ser destinado às despesas de contratação de transporte, auxílio financeiro para deslocamento de educandos, educadores e coordenadores, e fornecimento de alimentação, entre outros.

O “Saberes da Terra” busca garantir a formação integral aos jovens na faixa entre 18 e 29 anos e que vivem na zona rural, por meio da metodologia da alternância, que prevê os chamados “Tempo Escola” e “Tempo Comunidade”. A formação tem como objetivo a conclusão do Ensino Fundamental em dois anos, com qualificação social e profissional, além de potencializar a ação desses jovens agricultores para o desenvolvimento sustentável e solidário de seus núcleos familiares e comunidades.

Fonte: Mari Chiba – Seduc

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Segundo o parlamentar, que esteve recentemente na cidade, os constantes assaltos à mão armada em estabelecimentos comerciais e residências estão assustando os moradores e contribuindo para a desistência de futuras instalações de empreendimentos empresariais.

De acordo com Zimmer, os assaltos acontecem em plena luz do dia sem nenhum constrangimento por parte dos criminosos. “ O número insuficiente de policiais e a falta de política de segurança para a região colaboram para a ação dos bandidos e gera insegurança aos moradores”, destaca o petista.

Segundo relatos dos moradores, há um tempo determinado pelos assaltantes para a prática desse tipo de crime na cidade, que é de aproximadamente 40 minutos. Tempo estimado para chegar o reforço policial de Parauapebas, cidade distante cerca de 50 minutos de Canaã e que dispõe de maior infraestrutura na área policial.

Para o parlamentar, o governo do Pará precisa ampliar os investimentos em segurança pública no interior.

“ Espero que com a cobrança e arrecadação da taxa de mineração aprovada em abril deste ano, o Estado possa aplicar melhor os recursos em infraestrutura para as estradas e reforçar as ações na segurança pública”, justificou o deputado, explicando que as cidades na região de Carajás estão crescendo e se desenvolvendo, mas as políticas públicas por parte do executivo estadual não acompanham na mesma proporção.

“Canaã e outras cidades paraenses que desenvolvem atividades minerárias necessitam de mais políticas públicas sérias e estratégicas para garantir melhor qualidade de vida aos milhares de moradores e investidores que procuram a região em busca de novas oportunidades”, finaliza.

Por assessoria de imprensa do deputado Zimmer

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Os trabalhadores que estão em busca de dar entrada na documentação para receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já contam com um novo serviço em Parauapebas, que visa agilizar este tipo de atendimento, entre outros que não envolvam valores. É que desde o dia 3 de maio deste ano, a Caixa Econômica Federal “abriu” uma agência móvel que está instalada em um caminhão estacionado na rua “E” entre a Câmara de Vereadores e o Banco da Amazônia.

“O serviço móvel ficará na cidade por pelo menos 90 dias, até que outras agências da Caixa sejam inauguradas na região”, conforme informou o supervisora de Atendimento da instituição”, Karoll Ribeiro e Silva.

Segundo ela, “o procedimento ocorre da seguinte forma: as pessoas vão para uma agência comum da Caixa, lá é feita uma triagem e os trabalhadores são encaminhados para a agência móvel”.

Karoll Ribeiro explicou que o objetivo é facilitar o atendimento para as pessoas que querem dar entrada no FGTS ou recebê-lo. “Não trabalhamos com valores. O pagamento é feito via transferência para uma conta bancária do trabalhador. Fazemos também cadastramento de senhas e regularização de PIS (Programa de Integração Social)”, destacou.

Duzentas pessoas são atendidas por dia no Caminhão da Caixa. O atendimento é feito das 8h30 às 15 horas de segunda a sexta-feira.

O operador de máquinas Jairo de Almeida, morador do bairro Betânia em Parauapebas, disse que a agência móvel facilita a vida das pessoas. “O atendimento é rápido e diminui o fluxo de pessoas nas agências. Os outros bancos deveriam fazer isso também para melhorar o atendimento aos trabalhadores que necessitam desse serviço”, afirmou.

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Uma Emenda de autoria do vereador Adelson Fernandes solicitava a mesa diretora que o número de vereadores fosse fixado em 17. Mas foi rejeitada, pois não cumpria os ritos regimentais, uma vez que pedia a alteração do artigo 29-A, que trata sobre o aumento do duodécimo. Segundo o vereador Odilon Rocha, a Câmara não tem competência para alterar o referido artigo, já que ele está previsto na constituição “somente o Senado e a Câmara dos Deputados podem alterar o referido artigo, a nós só nos é permitido alterar o artigo 29, que dispõe sobre o número de vereadores”.

A emenda em questão não cumpria ainda um preceito do artigo 38 do regimento interno da Câmara que diz que qualquer emenda legislativa deve vim acompanhada da assinatura de no mínimo 1/3 dos vereadores, ou seja quatro, e a emenda em questão só possuía duas assinaturas.

Adelson disse que um número maior de vereadores aumentaria a participação partidária. “Quanto menor o número de vereadores maiores as chances dos grandes partidos elegerem vereadores. Estão votando pensando na individualidade, pensando em dividir o bolo pra menos pessoas, pensando que esses vereadores aprovem as contas do prefeito no próximo ano, se não colocariam um número maior para que os partidos tivessem maior representatividade, para que não tenham apenas dois ou três partidos representados”.

O vereador Odilon Rocha, lembrou que se os partido pequenos não elegessem vereador não teriam sete partidos representados hoje na Câmara. “Hoje os partidos podem coligar e vários partidos pequenos coligados se tornam grandes”, o vereador ressaltou ainda que é o povo quem tem direito de escolher os vereadores e que o prefeito pode até mandar em alguns vereadores, mas não pode mandar na vontade do popular.

“Chegamos à metade da possibilidade, ao invés de aumentar oito cadeiras, aumentaremos quatro”. Odilon enfatizou ainda que não se pode chamar de irresponsável um parlamento do qual se foi presidente, “quando falo da minha instituição e não faço nada estou olhando apenas para o meu umbigo, individualmente, se perguntamos a população se ela quer aumentar o número de vereadores ou se ela quer acabar com a câmara porque não cumpre o seu papel, podemos ouvir a segunda opção”.

O parlamentar Wolner Wagner, lembrou que foram feitas três reuniões onde se discutiu entre 15, 17 e 19 e a maioria concordou que fossem 15. “A vida é feita de consenso”, Wolner lembrou ainda que é preciso que os candidatos tenham compromisso de verdade com a população, por mais que queiramos atender nossos partidos temos de lembrar que existe uma população exigente por traz.

Faisal Salmen enfatizou que existe uma demanda muito grande da população que acha que os vereadores podem colocar água, asfalto, podem garantir saúde e isso acaba desvalorizando o vereador. “A população precisa saber que o papel do vereador é fiscalizar e você não consegue fiscalizar quando o governo tem uma base grande na Câmara”. Faisal disse ainda que se não votasse em 15 ficaria em 11. Pois a matéria deliberada é rejeitada em um período legislativo, só pode entrar em discussão no próximo período legislativo. (Rosiere Morais/Ascom CMP)

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A nova agência está localizada na Av. Weyne Cavalcante, nº 476, no centro de Canãa dos Carajás, e funciona das 10h às 15h, para atendimento ao público, e das 8h às 20h, para o autoatendimento.

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