Category Archives: TRE-PA

Pará: Pleno do Tribunal Regional Eleitoral julga os últimos processos da prestação de contas de 2014

Nesta sexta, 31 de julho, a partir das 08h30, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará realiza sessão para julgar os 21 processos restantes que tratam de prestações de contas de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos relativas às eleições 2014.

Em dezembro de 2014, o TRE-PA realizou o julgamento das prestações de contas dos candidatos eleitos para que eles pudessem ser diplomados, conforme prevê o artigo 57 da Resolução 23.406 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas das eleições de 2014.

Ao todo, mais de mil processos passaram pela avaliação da equipe técnica do Tribunal, do Ministério Publico Eleitoral  e julgamento dos juízes. As sessões são transmitidas pela internet no endereço: http://www.tre-pa.jus.br/servicos-judiciais/sessao-plenaria-on-line

Presidente Dilma sanciona Lei que cria novos cargos na Justiça Eleitoral

A presidente da República, Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.150/2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais. A Lei foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 28. Os novos servidores públicos vão trabalhar nas zonas eleitorais, sendo coordenados por um Chefe de Cartório.

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE deverá editar um normativo fornecendo todas as instruções necessárias à aplicação da Lei. As despesas entrarão na conta das dotações orçamentárias dos Tribunais Regionais Eleitorais e as contratações só serão efetivadas se houver limite financeiro e for respeitada das diretrizes orçamentárias.

O projeto foi aprovado em março deste ano na Câmara dos Deputados. O objetivo é corrigir o déficit de pessoal existente na Justiça Eleitoral. A proposta teve a aprovação do Conselho Nacional da Justiça – CNJ ) antes de seguir para o Congresso Nacional.

No Pará, a proposta cria 17 cargos efetivos de analista judiciário, 17 de técnico judiciário, funções comissionadas de chefe de cartório eleitoral, nível FC-6, e 17 funções comissionadas de assistente I, nível FC-1, para as zonas de 88 a 104. Estão previstas, ainda, a transformação das 7 funções comissionadas de nível FC-4 e de 80 FC-1 em 87 funções de chefes de cartório, nível FC-6, além da criação de 87 funções comissionadas de assistente I, nível FC-1.

O último aumento no quadro de servidores no TSE foi em 2006, por meio da Lei nº 11.202/2005, que fixou o quantitativo do pessoal lotado na Corte em 779 servidores – número que se mantém inalterado desde então. Se comparado aos demais tribunais superiores, a Corte Eleitoral é o órgão com o menor número de cargos em comissão e funções comissionadas.

TSE realiza hoje e amanhã Congresso Internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos dias 11 e 12 de junho deste ano, o Congresso Internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia. O objetivo é conferir visibilidade à experiência brasileira na regulação do financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.

O encontro servirá, também, para promover o diálogo com especialistas e representantes de instituições internacionais sobre as respostas que as democracias contemporâneas têm dado para adotar um sistema regulatório que assegure transparência, condições iguais e lisura aos processos eleitorais.

O seminário terá uma conferência magna sobre eleições e democracia, além de palestra de abertura sobre o histórico das eleições no Brasil, com ênfase nos custos e financiamento das campanhas. Haverá duas mesas temáticas, cada uma delas com moderador, cinco a seis expositores e um relator. A primeira mesa terá como tema “Modelos de Financiamento Eleitoral”, enquanto a segunda abordará “Transparência, Controle das Contas Eleitorais e Combate à Corrupção”. O seminário será concluído com uma explanação sobre as perspectivas do financiamento eleitoral no Brasil.

O TSE idealizou o seminário amparado em sua competência de organizar eleições; legislar subsidiariamente, por meio de resoluções, sobre matéria eleitoral; julgar contenciosos e impor sanções. Pela experiência acumulada e pela atenção hoje reservada ao tema na agenda pública nacional, a intenção do Tribunal é, com o encontro, contribuir para a reflexão sobre os rumos do financiamento eleitoral.

TRE-PA realiza audiência pública sobre recadastramento biométrico em Parauapebas

110626-recadastramento-biometrico2O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) realizou na manhã desta terça-feira (9), em Parauapebas, audiência pública sobre o Programa de Identificação Biométrica 2015-2016 dos eleitores da 75ª Zona Eleitoral. O evento ocorreu no salão do Júri do Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, no bairro Cidade Nova.

A abertura da audiência foi realizada pelo Dr. Líbio de Araújo Moura, Juiz da 75ª Zona Eleitoral. Em seguida, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-PA, Felipe Felipe Houat de Brito, apresentou o programa, informando que, obrigatoriamente, todos os eleitores de Parauapebas devem comparecer ao posto único de atendimento, localizado na Rua Rio Branco, 149, Quadra 02, Lote 38, bairro Beira Rio I, das 8 horas da manhã às 16 horas da tarde, sendo que o atendimento continuará mesmo no horário de almoço.

O recadastramento biométrico terá início nesta quarta-feira (3) até o dia 19 de dezembro de 2015. Para o recadastramento é necessário que o eleitor apresente documento oficial de identificação – original de certidões, RG’s, CTPS, carteiras profissionais, CNH. “Também será solicitado ao eleitor comprovante residencial atual, o qual será validado pelo Cartório Eleitoral”, destacou Felipe Houat.

Com o Programa de Identificação Biométrica no Pará são várias as vantagens para o município, visto que 100% do eleitorado da cidade serão identificados com total segurança, a partir das eleições de 2016; mais confiança no resultado das votações, tecnologia e maior segurança na votação. Segundo a chefe de cartório da 75ª Zona Eleitoral, Adriana Valente, Parauapebas possui 136.655 eleitores.

Dr. Líbio de Araújo informou que o eleitor que não realizar o recadastramento biométrico terá o seu título eleitoral cancelado. “Dentre as consequências estão a impossibilidade de votar, não quitação eleitoral, impacto em programas assistenciais, como bolsa família, seguro defeso, entre outros, prejuízo ao cadastro no CPF, que reflete em vários aspectos da vida do eleitor, como em aposentadorias, obtenção de empréstimo na rede bancária e outros benefícios”, elencou o juiz.

Secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade civil organizada participaram da audiência, oportunidade que tiraram dúvidas sobre o processo. Para realizar o recadastramento biométrico, a Prefeitura de Parauapebas disponibilizou ao TRE-PA o espaço e todas as adaptações necessárias para que os eleitores possam ser atendidos da melhor forma possível. (ASCOM PMP)

Belém sediará próximo encontro nacional dos ouvidores da Justiça Eleitoral

Belém foi escolhida para sediar o  Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE) com dada prevista para primeira quinzena de novembro.

A capital do Pará será a sede do VIII Encontro Nacional dos Ouvidores da Justiça Eleitoral, marcado para primeira quinzena de novembro. A ouvidora do TRE-PA, Juíza Eva do Amaral Coelho, defendeu a realização do encontro em Belém para aproximar os estados do Norte com as lutas do COJE e também com as demais regiões do país.

logo 70 anos da justiça eleitoral

A Justiça Eleitoral comemora este ano os 70 anos de sua reinstalação no Estado do Pará. Para marcar o início das comemorações na próxima sexta, dia 29, às 9 horas,  no plenário Antonio Koury haverá uma sessão solene com o lançamento do selo, carimbo e aposição de placa no hall de entrada. Com o lançamento do selo, o TRE-PA deverá usá-lo em correspondências oficiais da corte dentro do Estado, no país e no exterior. Com informações do TRE-PA.

TRE prepara urnas para eleição suplementar em Igarapé –Mirí

Igarapé MiriO Tribunal Regional Eleitoral começou hoje a preparação das 160 urnas eletrônicas com vistas à eleição suplementar de prefeito e vice-prefeito que acontece no dia 17 de maio no município de Igarapé-Mirí. Os trabalhos de Geração de Mídia começaram as 10h no Cartório eleitoral da 6ª Zona eleitoral e deve ser concluído amanhã.

Serão realizados ainda trabalhos de carga de dados, lacração e auditoria de urnas eletrônicas. As atividades serão executadas por meio de uma equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral.

Todas as atividades serão presididas e acompanhadas pelo juiz e promotor eleitorais da 6ª Zona Eleitoral, que conta com 45.401 eleitores aptos à votação.

STI realiza visita técnica ao Regional de Tocantins com o intuito de aprimorar a tecnologia para as Eleições 2016

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-PA participa de encontro com Gestores e profissionais de vinte e dois Tribunais Eleitorais que compõem o Grupo de Trabalho JE Connect – solução tecnológica, que agiliza o processo de apuração dos votos.

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A equipe composta pelos servidores Felipe Houat de Brito, Reinaldo Gil Lima de Carvalho e Emerson Dias se reúne desde a última segunda feira (04/05), no Anexo I do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), em Palmas, das 9h às 19h, para discutir, apresentar e iniciar o desenvolvimento de melhorias à ferramenta, para as eleições de 2016. Os técnicos atuarão durante cinco dias, para a realização das tarefas. Nos dois primeiros dias de encontro ocorreu a participação dos gestores dos Tribunais Eleitorais que utilizam o sistema com o intuito de troca de experiências e proposição de novos requisitos.

Dentre as melhorias previstas para a solução estão principalmente uma maior integração aos sistemas eleitorais existentes, além da facilidade para a geração de kits de forma descentralizada, visando garantir maior liberdade às Zonas Eleitorais para instalação de uma maior quantidade de Pontos de Transmissão.

A STI do TRE-PA pretende expandir a utilização dos sistemas em 2016, chegando a mais de 500 pontos de transmissão, destes, além dos satelitais (BGANS),  até 300 com a tecnologia JE Connect. A ideia principal é encerrar a próxima eleição em período ainda menor que o recorde alcançado em 2014, que foi ás 21h27.

Fonte: TRE/PA – STI

Justiça Eleitoral vai cancelar títulos de faltosos‏. Só no Pará 60 mil títulos estão passíveis de cancelamento

foto de tituloPeriodicamente, a Justiça Eleitoral atualiza o cadastro nacional de eleitores, promovendo o cancelamento das inscrições dos eleitores que deixaram de votar nas últimas três (03) eleições consecutivas.

Considera-se como eleição cada turno dos pleitos realizados. E aí também se incluem as eleições suplementares havidas por força de determinação legal.

No ano em que acontece essa atualização, cada Zona Eleitoral divulga, por meio de edital, a relação de faltosos passíveis de cancelamento. A esses eleitores é concedido um prazo de 60 (sessenta) dias para que procurem um órgão da Justiça Eleitoral e regularizem seu débito mediante justificativa apresentada ao respectivo Juiz ou pagamento da(s) multa(s) decorrentes do não comparecimento às urnas.

Para este ano, a Resolução TSE n.º 23.419 determinou que esse prazo tivesse início no último dia 2 de março e se estenda até o vindouro 4 de maio. Após essa data, o eleitor que não regularizou sua situação terá seu títulos eleitoral cancelado.

No Estado do Pará existem 60.230 eleitores identificados como ausentes aos três últimos pleitos, dos quais 11.779 apenas em Belém. Santarém apresenta 2.750 eleitores nessa condição e Marabá 2.619.

Evite filas

Com o título cancelado o cidadão fica impossibilitado de obter a quitação eleitoral e, por consequência, perderá o direito a passaporte (1ª via ou renovação), CPF e empréstimos em bancos, dentre outras penalidades legais.

O TRE-PA tem oferecido serviços especializados para que a maioria dos eleitores do Estado regularize suas pendências e evite o cancelamento de seu título. O melhor é que se procure uma unidade da Justiça Eleitoral em tempo hábil, evitando, assim, os contratempos de última hora.

Aqueles que tiverem dúvida quanto à sua situação e não dispõem de tempo para ir ao cartório da sua Zona Eleitoral, o TRE disponibilizou link no seu portal da internet (http://www.tre-pa.jus.br/eleitor/situacao-eleitoral/eleitores-passiveis-de-cancelamento) onde é possível consultar a situação do eleitor por meio do número do título ou pelo nome completo e data de nascimento.

Prefeitura de Parauapebas e TRE-PA celebram convênio para recadastramento biométrico

Na terça-feira (03), o prefeito Valmir Mariano, acompanhado da secretária municipal de Administração (Semad), Leudicy Leão, recebeu, em seu gabinete, o desembargador Raimundo Holanda Reis, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O objetivo do encontro foi a assinatura do convênio que visa realizar o recadastramento biométrico dos mais de 150 mil eleitores constituintes da 075ª Zona Eleitoral, em Parauapebas.

Por Jéssica Borges – Assessoria de Comunicação PMP

image_largeNa parceria firmada, a Prefeitura é responsável por oferecer toda a infraestrutura necessária ao TRE, com o objetivo de contar com o recurso tecnológico nas eleições de 2016. Para isso, serão disponibilizados um prédio, um galpão e todas as adaptações necessárias destes espaços, conforme layout estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de que os eleitores possam ser atendidos da melhor forma possível.

Para o prefeito Valmir Mariano, o recadastramento biométrico trará ainda mais transparência e segurança ao processo eleitoral. “Nós priorizamos, sempre, pelo benefício à população. Esse é o governo que realiza e a nossa constante preocupação é construir e fazer o melhor para a nossa comunidade”, destacou.

O desembargador Raimundo Holanda Reis informou que Parauapebas e Canaã dos Carajás são os dois municípios selecionados da região sudeste do Estado para a realização do recadastramento, em função do número crescente de eleitores. “Em 2016, já vamos contar com a nova biometria. O recadastramento será feito, paulatinamente, em todo o Estado. Estamos recebendo todo o suporte da Prefeitura de Parauapebas e isso é muito importante para dar celeridade ao recadastramento”, observou.

image_large (1)De acordo com Leudicy Leão, os eleitores serão atendidos em dois polos: um que deverá funcionar no bairro Beira Rio e outro no Cidade Nova. “Através de um trabalho itinerante, compreendido pelo convênio, o objetivo é abranger todos os eleitores da 075ª Zona Eleitoral. Estamos felizes, pois vamos proporcionar aos eleitores a biometria, que garante mais agilidade e eficiência no processo”, acrescentou.

O sistema biométrico é usado para melhorar a segurança dos cidadãos. No Brasil, a emissão de passaporte, de carteiras de identidade e o cadastro das Polícias Civil e Federal contam com a biometria. Segundo a juíza eleitoral da 075º Zona Eleitoral, Tânia Fiúza, oportunamente, os eleitores serão convocados para realizar o recadastramento.

Parauapebas e Canaã dos Carajás contarão com identificação biométrica nas eleições de 2016

IMG_2926Durante reunião no gabinete do prefeito Valmir Mariano realizada nesta segunda-feira (9), uma equipe do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) apresentou o plano de trabalho para realização de recadastramento biométrico, com o objetivo de contar com o recurso tecnológico nas eleições de 2016.

Parauapebas e Canaã dos Carajás foram os dois primeiros municípios da região sudeste do Pará, selecionados para realização do recadastramento. De acordo com Dilson Mesquita, gerente de biometria do TRE, a escolha dos referidos municípios se deu em função do número crescente de eleitores e da infraestrutura das localidades.

Todos os eleitores deverão realizar o recadastramento, caso contrário terão seus respectivos títulos cancelados. Para disponibilizar atendimento aos mais de 150 mil constituintes da 75º zona eleitoral, que compreende os dois referidos municípios, será necessária ampla estrutura.

O TRE vai estruturar o novo cartório eleitoral, que será inaugurado neste semestre, para a realização de atendimentos agendados via internet. Com a estrutura do próprio órgão, será realizado mais de 60 mil atendimentos, entre agosto desse ano, quando inicia o processo de recadastramento, e março de 2016, quando será encerrado.

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Como o número de eleitores na cidade é maior que a capacidade de atendimento no cartório, o TRE solicitou apoio da prefeitura de Parauapebas para a organização de outro espaço, onde serão realizados atendimentos por ordem de chegada. De acordo com Dilson Mesquita, com a disponibilização desse outro local será possível realizar o recadastramento de todos os eleitores.

O apoio de comunicação para divulgar o recadastramento biométrico junto aos eleitores também foi solicitado à prefeitura. “Acredito que essa tecnologia garante ainda mais segurança ao processo eleitoral”, frisou o prefeito, informando que vai repassar a minuta do convênio entregue durante a reunião para a procuradoria fazer os devidos encaminhamentos.

Texto: Karine Gomes – Fotos: Anderson Souza