Category Archives: TRE-PA

TSE realiza hoje e amanhã Congresso Internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos dias 11 e 12 de junho deste ano, o Congresso Internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia. O objetivo é conferir visibilidade à experiência brasileira na regulação do financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.

O encontro servirá, também, para promover o diálogo com especialistas e representantes de instituições internacionais sobre as respostas que as democracias contemporâneas têm dado para adotar um sistema regulatório que assegure transparência, condições iguais e lisura aos processos eleitorais.

O seminário terá uma conferência magna sobre eleições e democracia, além de palestra de abertura sobre o histórico das eleições no Brasil, com ênfase nos custos e financiamento das campanhas. Haverá duas mesas temáticas, cada uma delas com moderador, cinco a seis expositores e um relator. A primeira mesa terá como tema “Modelos de Financiamento Eleitoral”, enquanto a segunda abordará “Transparência, Controle das Contas Eleitorais e Combate à Corrupção”. O seminário será concluído com uma explanação sobre as perspectivas do financiamento eleitoral no Brasil.

O TSE idealizou o seminário amparado em sua competência de organizar eleições; legislar subsidiariamente, por meio de resoluções, sobre matéria eleitoral; julgar contenciosos e impor sanções. Pela experiência acumulada e pela atenção hoje reservada ao tema na agenda pública nacional, a intenção do Tribunal é, com o encontro, contribuir para a reflexão sobre os rumos do financiamento eleitoral.

TRE-PA realiza audiência pública sobre recadastramento biométrico em Parauapebas

110626-recadastramento-biometrico2O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) realizou na manhã desta terça-feira (9), em Parauapebas, audiência pública sobre o Programa de Identificação Biométrica 2015-2016 dos eleitores da 75ª Zona Eleitoral. O evento ocorreu no salão do Júri do Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, no bairro Cidade Nova.

A abertura da audiência foi realizada pelo Dr. Líbio de Araújo Moura, Juiz da 75ª Zona Eleitoral. Em seguida, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-PA, Felipe Felipe Houat de Brito, apresentou o programa, informando que, obrigatoriamente, todos os eleitores de Parauapebas devem comparecer ao posto único de atendimento, localizado na Rua Rio Branco, 149, Quadra 02, Lote 38, bairro Beira Rio I, das 8 horas da manhã às 16 horas da tarde, sendo que o atendimento continuará mesmo no horário de almoço.

O recadastramento biométrico terá início nesta quarta-feira (3) até o dia 19 de dezembro de 2015. Para o recadastramento é necessário que o eleitor apresente documento oficial de identificação – original de certidões, RG’s, CTPS, carteiras profissionais, CNH. “Também será solicitado ao eleitor comprovante residencial atual, o qual será validado pelo Cartório Eleitoral”, destacou Felipe Houat.

Com o Programa de Identificação Biométrica no Pará são várias as vantagens para o município, visto que 100% do eleitorado da cidade serão identificados com total segurança, a partir das eleições de 2016; mais confiança no resultado das votações, tecnologia e maior segurança na votação. Segundo a chefe de cartório da 75ª Zona Eleitoral, Adriana Valente, Parauapebas possui 136.655 eleitores.

Dr. Líbio de Araújo informou que o eleitor que não realizar o recadastramento biométrico terá o seu título eleitoral cancelado. “Dentre as consequências estão a impossibilidade de votar, não quitação eleitoral, impacto em programas assistenciais, como bolsa família, seguro defeso, entre outros, prejuízo ao cadastro no CPF, que reflete em vários aspectos da vida do eleitor, como em aposentadorias, obtenção de empréstimo na rede bancária e outros benefícios”, elencou o juiz.

Secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade civil organizada participaram da audiência, oportunidade que tiraram dúvidas sobre o processo. Para realizar o recadastramento biométrico, a Prefeitura de Parauapebas disponibilizou ao TRE-PA o espaço e todas as adaptações necessárias para que os eleitores possam ser atendidos da melhor forma possível. (ASCOM PMP)

Belém sediará próximo encontro nacional dos ouvidores da Justiça Eleitoral

Belém foi escolhida para sediar o  Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE) com dada prevista para primeira quinzena de novembro.

A capital do Pará será a sede do VIII Encontro Nacional dos Ouvidores da Justiça Eleitoral, marcado para primeira quinzena de novembro. A ouvidora do TRE-PA, Juíza Eva do Amaral Coelho, defendeu a realização do encontro em Belém para aproximar os estados do Norte com as lutas do COJE e também com as demais regiões do país.

logo 70 anos da justiça eleitoral

A Justiça Eleitoral comemora este ano os 70 anos de sua reinstalação no Estado do Pará. Para marcar o início das comemorações na próxima sexta, dia 29, às 9 horas,  no plenário Antonio Koury haverá uma sessão solene com o lançamento do selo, carimbo e aposição de placa no hall de entrada. Com o lançamento do selo, o TRE-PA deverá usá-lo em correspondências oficiais da corte dentro do Estado, no país e no exterior. Com informações do TRE-PA.

TRE prepara urnas para eleição suplementar em Igarapé –Mirí

Igarapé MiriO Tribunal Regional Eleitoral começou hoje a preparação das 160 urnas eletrônicas com vistas à eleição suplementar de prefeito e vice-prefeito que acontece no dia 17 de maio no município de Igarapé-Mirí. Os trabalhos de Geração de Mídia começaram as 10h no Cartório eleitoral da 6ª Zona eleitoral e deve ser concluído amanhã.

Serão realizados ainda trabalhos de carga de dados, lacração e auditoria de urnas eletrônicas. As atividades serão executadas por meio de uma equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral.

Todas as atividades serão presididas e acompanhadas pelo juiz e promotor eleitorais da 6ª Zona Eleitoral, que conta com 45.401 eleitores aptos à votação.

STI realiza visita técnica ao Regional de Tocantins com o intuito de aprimorar a tecnologia para as Eleições 2016

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-PA participa de encontro com Gestores e profissionais de vinte e dois Tribunais Eleitorais que compõem o Grupo de Trabalho JE Connect – solução tecnológica, que agiliza o processo de apuração dos votos.

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A equipe composta pelos servidores Felipe Houat de Brito, Reinaldo Gil Lima de Carvalho e Emerson Dias se reúne desde a última segunda feira (04/05), no Anexo I do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), em Palmas, das 9h às 19h, para discutir, apresentar e iniciar o desenvolvimento de melhorias à ferramenta, para as eleições de 2016. Os técnicos atuarão durante cinco dias, para a realização das tarefas. Nos dois primeiros dias de encontro ocorreu a participação dos gestores dos Tribunais Eleitorais que utilizam o sistema com o intuito de troca de experiências e proposição de novos requisitos.

Dentre as melhorias previstas para a solução estão principalmente uma maior integração aos sistemas eleitorais existentes, além da facilidade para a geração de kits de forma descentralizada, visando garantir maior liberdade às Zonas Eleitorais para instalação de uma maior quantidade de Pontos de Transmissão.

A STI do TRE-PA pretende expandir a utilização dos sistemas em 2016, chegando a mais de 500 pontos de transmissão, destes, além dos satelitais (BGANS),  até 300 com a tecnologia JE Connect. A ideia principal é encerrar a próxima eleição em período ainda menor que o recorde alcançado em 2014, que foi ás 21h27.

Fonte: TRE/PA – STI

Justiça Eleitoral vai cancelar títulos de faltosos‏. Só no Pará 60 mil títulos estão passíveis de cancelamento

foto de tituloPeriodicamente, a Justiça Eleitoral atualiza o cadastro nacional de eleitores, promovendo o cancelamento das inscrições dos eleitores que deixaram de votar nas últimas três (03) eleições consecutivas.

Considera-se como eleição cada turno dos pleitos realizados. E aí também se incluem as eleições suplementares havidas por força de determinação legal.

No ano em que acontece essa atualização, cada Zona Eleitoral divulga, por meio de edital, a relação de faltosos passíveis de cancelamento. A esses eleitores é concedido um prazo de 60 (sessenta) dias para que procurem um órgão da Justiça Eleitoral e regularizem seu débito mediante justificativa apresentada ao respectivo Juiz ou pagamento da(s) multa(s) decorrentes do não comparecimento às urnas.

Para este ano, a Resolução TSE n.º 23.419 determinou que esse prazo tivesse início no último dia 2 de março e se estenda até o vindouro 4 de maio. Após essa data, o eleitor que não regularizou sua situação terá seu títulos eleitoral cancelado.

No Estado do Pará existem 60.230 eleitores identificados como ausentes aos três últimos pleitos, dos quais 11.779 apenas em Belém. Santarém apresenta 2.750 eleitores nessa condição e Marabá 2.619.

Evite filas

Com o título cancelado o cidadão fica impossibilitado de obter a quitação eleitoral e, por consequência, perderá o direito a passaporte (1ª via ou renovação), CPF e empréstimos em bancos, dentre outras penalidades legais.

O TRE-PA tem oferecido serviços especializados para que a maioria dos eleitores do Estado regularize suas pendências e evite o cancelamento de seu título. O melhor é que se procure uma unidade da Justiça Eleitoral em tempo hábil, evitando, assim, os contratempos de última hora.

Aqueles que tiverem dúvida quanto à sua situação e não dispõem de tempo para ir ao cartório da sua Zona Eleitoral, o TRE disponibilizou link no seu portal da internet (http://www.tre-pa.jus.br/eleitor/situacao-eleitoral/eleitores-passiveis-de-cancelamento) onde é possível consultar a situação do eleitor por meio do número do título ou pelo nome completo e data de nascimento.

Prefeitura de Parauapebas e TRE-PA celebram convênio para recadastramento biométrico

Na terça-feira (03), o prefeito Valmir Mariano, acompanhado da secretária municipal de Administração (Semad), Leudicy Leão, recebeu, em seu gabinete, o desembargador Raimundo Holanda Reis, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O objetivo do encontro foi a assinatura do convênio que visa realizar o recadastramento biométrico dos mais de 150 mil eleitores constituintes da 075ª Zona Eleitoral, em Parauapebas.

Por Jéssica Borges – Assessoria de Comunicação PMP

image_largeNa parceria firmada, a Prefeitura é responsável por oferecer toda a infraestrutura necessária ao TRE, com o objetivo de contar com o recurso tecnológico nas eleições de 2016. Para isso, serão disponibilizados um prédio, um galpão e todas as adaptações necessárias destes espaços, conforme layout estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de que os eleitores possam ser atendidos da melhor forma possível.

Para o prefeito Valmir Mariano, o recadastramento biométrico trará ainda mais transparência e segurança ao processo eleitoral. “Nós priorizamos, sempre, pelo benefício à população. Esse é o governo que realiza e a nossa constante preocupação é construir e fazer o melhor para a nossa comunidade”, destacou.

O desembargador Raimundo Holanda Reis informou que Parauapebas e Canaã dos Carajás são os dois municípios selecionados da região sudeste do Estado para a realização do recadastramento, em função do número crescente de eleitores. “Em 2016, já vamos contar com a nova biometria. O recadastramento será feito, paulatinamente, em todo o Estado. Estamos recebendo todo o suporte da Prefeitura de Parauapebas e isso é muito importante para dar celeridade ao recadastramento”, observou.

image_large (1)De acordo com Leudicy Leão, os eleitores serão atendidos em dois polos: um que deverá funcionar no bairro Beira Rio e outro no Cidade Nova. “Através de um trabalho itinerante, compreendido pelo convênio, o objetivo é abranger todos os eleitores da 075ª Zona Eleitoral. Estamos felizes, pois vamos proporcionar aos eleitores a biometria, que garante mais agilidade e eficiência no processo”, acrescentou.

O sistema biométrico é usado para melhorar a segurança dos cidadãos. No Brasil, a emissão de passaporte, de carteiras de identidade e o cadastro das Polícias Civil e Federal contam com a biometria. Segundo a juíza eleitoral da 075º Zona Eleitoral, Tânia Fiúza, oportunamente, os eleitores serão convocados para realizar o recadastramento.

Parauapebas e Canaã dos Carajás contarão com identificação biométrica nas eleições de 2016

IMG_2926Durante reunião no gabinete do prefeito Valmir Mariano realizada nesta segunda-feira (9), uma equipe do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) apresentou o plano de trabalho para realização de recadastramento biométrico, com o objetivo de contar com o recurso tecnológico nas eleições de 2016.

Parauapebas e Canaã dos Carajás foram os dois primeiros municípios da região sudeste do Pará, selecionados para realização do recadastramento. De acordo com Dilson Mesquita, gerente de biometria do TRE, a escolha dos referidos municípios se deu em função do número crescente de eleitores e da infraestrutura das localidades.

Todos os eleitores deverão realizar o recadastramento, caso contrário terão seus respectivos títulos cancelados. Para disponibilizar atendimento aos mais de 150 mil constituintes da 75º zona eleitoral, que compreende os dois referidos municípios, será necessária ampla estrutura.

O TRE vai estruturar o novo cartório eleitoral, que será inaugurado neste semestre, para a realização de atendimentos agendados via internet. Com a estrutura do próprio órgão, será realizado mais de 60 mil atendimentos, entre agosto desse ano, quando inicia o processo de recadastramento, e março de 2016, quando será encerrado.

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Como o número de eleitores na cidade é maior que a capacidade de atendimento no cartório, o TRE solicitou apoio da prefeitura de Parauapebas para a organização de outro espaço, onde serão realizados atendimentos por ordem de chegada. De acordo com Dilson Mesquita, com a disponibilização desse outro local será possível realizar o recadastramento de todos os eleitores.

O apoio de comunicação para divulgar o recadastramento biométrico junto aos eleitores também foi solicitado à prefeitura. “Acredito que essa tecnologia garante ainda mais segurança ao processo eleitoral”, frisou o prefeito, informando que vai repassar a minuta do convênio entregue durante a reunião para a procuradoria fazer os devidos encaminhamentos.

Texto: Karine Gomes – Fotos: Anderson Souza

Novo presidente do TRE-PA toma posse hoje

Neste dia 28 de janeiro, os Desembargadores Raimundo Holanda Reis e Célia Regina de Lima Pinheiro estarão assumindo, respectivamente a presidência e vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. A cerimônia será realizada no salão plenário do TRE, a Rua João Diogo, 288, na Cidade Velha, com início marcado para às 18 horas. A cerimônia será presidida pelo Desembargador Leonardo Tavares, que deixa a presidência da corte eleitoral, após o término de seu mandato.

Perfil do Desembargador Raimundo Holanda Reis

Desembargador Raimundo HolandaO Desembargador RAIMUNDO HOLANDA REIS, atual Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, é filho dos Senhores Arnaldo Lopes Reis e Edite Holanda Reis, nasceu no dia 16/09/1946, no Município de Belém, neste Estado do Pará.

É casado com a Senhora Alcélia Alves Reis. Os filhos do casal são: Adriana do Socorro Alves Reis, Dirceu Daniel Alves Reis e George Elias Alves Reis.

Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA, em 07/1976. Participou como Advogado do Projeto Fundiário de Paragominas, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, até o ano de 1980, bem como atuou em Escritório de Advocacia, no período de 1980 a 1982. Iniciou suas atividades como Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em 08/10/1982. No período de 21/10/1982 a 29/03/1993 atuou como Juiz de Direito da 4ª Vara Penal da Comarca de Santarém. No período de 1990 a 1991 atuou como Juiz de Direito da 2ª Vara Penal no Fórum Distrital de Icoaraci. No período de 29/03/1993 a 04/11/1993 atuou como Juiz de Direito da 1ª Vara Penal no Fórum Distrital de Icoaraci. No período de 04/11/1993 a 14/11/2003 atuou como Juiz de Direito da 10ª Vara Penal da Capital. Atuou como Juiz Eleitoral de primeiro grau em diversas Zonas:

  • De 20/06 a 03/08/1983, de 01/07 a 31/08/1984; de 01/03 a 26/04/1985, de 01/12/1986 a 14/01/1987 e de 01 a 31/07/1988, na 20ª ZE – Santarém;
  • De 23/08 a 18/09/1983 e de 01 a 30/07/1988, na 21ª ZE – Alenquer;
  • De 20/01 a 20/03/1985, na 22ª ZE (Óbidos) e na 38ª ZE (Oriximiná);
  • De 13/12/1986 a 31/12/1988, na 19ª ZE – Monte Alegre;
  • De 01 a 31/07/1990 e de 02 a 31/01/1992, na 28ª ZE – Belém;
  • De 01 a 31/01/1991 e de 01 a 31/07/1991, na 29ª ZE – Belém;
  • De 03 a 07/10/1998 e de 24 a 27/10/1998, na 37ª ZE – Moju;
  • De 01/03/2002 a 16/11/2003, foi Juiz Eleitoral da 76ª Zona Eleitoral, Comarca da Capital, assumindo a Diretoria do Fórum da Justiça Eleitoral da Capital.

Em 13/02/2003 foi designado para exercer as funções de Juiz Corregedor de Justiça da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, época em que presidiu a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Capital. Em 14/11/2003, pelo critério de “merecimento” foi promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sendo lotado na 1ª Câmara Cível Isolada. Em 11 de agosto de 2005 recebeu do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Ordem do Mérito Judiciário Grã-Cruz. No período de 2007/2008 foi Membro do Conselho da Magistratura. Passou a integrar a Corte do Tribunal Regional Eleitoral como Membro Substituto, na Classe de Desembargadores, em 31/03/2009 pra o exercício de seu primeiro biênio, 2009/2011. Respondeu pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e pela Escola Superior de Magistratura, em exercício. Em 28/01/2013 tomou posse como Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Atualmente é membro da 3ª Câmara Criminal Isolada, integrando ainda as Câmaras Criminais reunidas.

Perfil da  Desembargadora  Célia Regina de Lima Pinheiro

Celia Regina de Lima PinheiroDesembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Nascida no Pará,  24 de abril de1963, filha de Jorge Dias Pinheiro e Maria Celeste de Lima Pinheiro. Viúva do Desembargador Humberto de Castro.

Histórico: Ingressou no Poder Judiciário do Estado do Pará em 08 de novembro de 1991, após aprovação em concurso público de provas e títulos, a qual fora nomeada para exercer o cargo de Juiz substituto, por ato judicial e lotada na 9ª Região Judiciária, com sede na Comarca de São Miguel do Guamá. Atuou nas Comarcas de São Miguel do Guamá, Afuá e, depois promovida para 1ª Vara de Santarém (2ª Entrância). Também, promovida, pelo critério de merecimento, de 2ª Entrância para Comarca da Capital, em 21 de agosto de 1996, como Juíza Não Titular de Vara. Auxiliou na 14ª, 15ª e 21ª Varas Cíveis. Em 14 de agosto de 1998, fora titularizada na Vara Distrital do Mosqueiro. Após, assumiu como titular na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Exerceu a função de Juíza da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Cumpriu o seu mister como Juíza Corregedora das Comarcas do Interior, no biênio 2003 e 2004. Exerceu a função de Juíza Auxiliar da Presidência de 03 de fevereiro de 2005 a 28 de novembro de 2006. Ascendeu ao Desembargo, em 28 de novembro de 2006, pelo critério de merecimento, como membro integrante do Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas e 2ª Câmara Cível Isolada. Exerceu o cargo de Coordenadora Geral dos Juizados Especiais no Estado do Pará, no período de 01 de fevereiro de 2007 a 01 de fevereiro de 2011. Participou de diversas Comissões: Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI; Comissão de Organização Judiciária, Regimento e Assuntos Administrativos e Legislativos; Comissão para Acompanhamentos dos processos ligados a direitos humanos junto as cortes internacionais e Comissão de Acompanhamento dos processos de ascensão e promoção por merecimento deste Tribunal de Justiça. Em 23 de março de 2011 fora eleita pelo Egrégio Tribunal Pleno membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral, exercendo suas atividades em ambas as Cortes. Atualmente preside a 2ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Marco Carrera tem candidatura reconhecida pelo TRE-PA

Marcos Carrera PsolO Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) deferiu nesta quinta-feira (23), o registro de candidatura de Marco Carrera, da “Frente de Esquerda Mudança pra Valer” (PSOL e PSTU). Com a decisão do tribunal ele passa a ser o terceiro mais votado na disputa pelo governo do Pará, com 63.078 votos.

O TRE não aceitou, na época, um dos documentos do candidato porque teria sido entregue fora do prazo determinado. Os votos recebidos por Carrera não foram computados durante o primeiro turno pelo tribunal.

Foi deferida também pelo TRE, a candidatura da candidata a vice-governadora da coligação, Benedita do Amaral (PSTU), que também enfrentava falha na documentação para o registro eleitoral (Processo 209/82). Os dois processos tiveram como relator, o desembargador Raimundo Holanda.

Mesmo com a decisão favorável, os votos de Carrera não mudam o cenário da disputa pelo segundo turno no estado, que será entre Helder Barbalho (PMDB), que teve 1.795.992 votos, e Simão Jatene (PSDB), que teve 1.745.442 votos. A votação será no domingo (26), de 8h às 17h do horário local.

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