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TRE do PA cassa mandato de deputado federal do PT
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará cassou nesta terça-feira, por 4 votos a 1, o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT) por compra de votos, abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público durante a eleição de 2010. Puty anunciou que ingressará com embargos de declaração para tentar reverter a decisão e, se for derrotado, pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reaver o mandato.
“Respeito a decisão judicial, todavia dela discordo por ter sido tomada em franca contradição com as provas colhidas no processo”, afirmou o deputado federal do PT do Pará, em nota. De acordo com Puty, a decisão foi baseada num inquérito policial de 2010 no qual diz não ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF) e não responder a qualquer ação penal dele proveniente. Ele acrescentou que as contas de campanha foram aprovadas sem ressalva. A decisão dos juízes surpreendeu a direção estadual do partido, que ainda avalia as consequências do resultado.
Puty cumpre o primeiro mandato em Brasília e é apontado dentro da Democracia Socialista (DS), corrente ideológica abrigada na legenda e à qual pertence a ex-governadora Ana Júlia Carepa, como eventual candidato a governador do Pará em 2014. A juíza Eva do Amaral Coelho, relatora do processo, disse que Puty teve três condenações no julgamento por violações da Lei Eleitoral. No voto, seguido por outros três juízes, Eva citou jurisprudências do TSE e de Cortes eleitorais de outros Estados, como a do Maranhão, onde o ex-prefeito de São Luís Jackson Lago teve o mandato cassado por compra de votos.
Como o deputado federal do PT foi condenado em decisão colegiada, de acordo com a juíza, foi atingido pela Lei da Ficha Limpa e poderá ter os direitos políticos suspensos se não conseguir reverter a decisão no TSE. O processo no Pará tramitou sob sigilo. Na representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), Puty – que na época, durante o governo de Ana Júlia, era o chefe da Casa Civil – é acusado de “utilizar do prestígio atribuído pelo cargo que ocupou para obter aprovação de planos de manejo florestal irregulares ou inexistentes junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), em troca de apoio político e votos”.
A base da condenação por crimes eleitorais foram as conversas telefônicas gravadas, apreensão de documentos, computadores e interceptação de e-mails pela PF, durante a Operação Alvorecer, que investigou tudo e remeteu mais de 2 mil páginas do trabalho para a Justiça Federal. Segundo o MPE, graças ao trabalho da PF, foi possível perceber que o deputado federal “auxiliava terceiros a obter as aprovações de suas solicitações na Sema, ainda que eivadas de irregularidades” como forma de captar votos ilicitamente.
Fonte: Agência Brasil
TRE-PA também vai participar do Ação Global em Parauapebas
O Tribunal Regional Eleitoral vai até o eleitor de Parauapebas com oito stands e 10 profissionais durante a Ação Global que acontece neste sábado no município. A ação faz parte do projeto Ação Global e reitera o dever do tribunal de facilitar o acesso à justiça eleitoral, um de seus objetivos estratégicos.
Alistamento eleitoral, emissão de segunda via, transferência, revisão e regularização de título eleitoral fazem parte do conjunto de ações que o TRE-PA disponibilizará. Ao todo, dezoito Tribunais Regionais Eleitorais Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins) participarão do evento que será realizado em 28 cidades das cinco regiões do país.
Esta edição do Ação Global, que será dedicada às mulheres, contará com a participação de cerca de 30 mil voluntários – entre elenco e profissionais da Globo, servidores públicos, instituições privadas e ONGs locais. O objetivo é promover um mutirão de solidariedade para contribuir com o desenvolvimento e ajudar a transformar a realidade de milhares de mulheres com informações sobre seus direitos e serviços.
Serviço:
Ação Global
Data: 18/05/13, entre 09 e 17 horas
Local: Ginásio Poliesportivo de Parauapebas, bairro Beira Rio.
Vereadora de Rondon cassada por compra de votos
O juiz Gabriel Costa Ribeiro, titular da 51ª Zona Eleitoral, de Rondon do Pará, cassou o diploma da vereadora Agatha Rafaely Antunes Pessoa (PSDB), em Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE Nº 42203, ajuizada pela “Coligação Fé, Democracia, Justiça e Desenvolvimento” (PMDB,PPS, PSC, PSB, PT do B e DEM), além de aplicar – em face da conduta ilícita praticada – multa no valor de R$ 53.205,00 e, ainda, sanção de inelegibilidade pelo período de 8 anos subsequentes à eleição municipal de 2012, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90. Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral requereu a procedência total da ação, nos termos da Representação, condenando a vereadora.
Vai ser muito difícil – quase impossível – o TRE-PA reverter a situação. Os autos detalham exaustivamente condutas vedadas provadas por testemunhas e documentos. A então candidata, por ingenuidade ou certeza da impunidade, produziu provas contra si.
O magistrado já deu ciência à presidência da Câmara Municipal de Rondon do Pará, para que tome as providências quanto à vacância do cargo.
A vereadora cassada exerceu o cargo de Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social na atual gestão e se afastou para concorrer ao mandato no legislativo municipal. Pois encomendou um jogo de camisas para um time de futebol de jogadores da “Vila da Paz, Km 56”, cuja requisição foi preenchida de próprio punho em 03/07/2012, com data prevista para entrega em 30/07/2012, e indicou – vejam só! – como meio de contato os telefones nº 8170 3285 e 9196 9024, apondo o seu próprio nome. A autenticidade de sua assinatura foi reconhecida em cartório. Todas as pessoas envolvidas, desde a confecção dos uniformes até os beneficiários, confirmaram a participação da vereadora.
Pontuou o juiz Gabriel Costa Ribeiro, em sua extensa sentença, de 23 laudas: “(…) verifica-se que a conduta perpetrada pela representada pisoteou diversos dispositivos legais, destacando os artigos 39, § 6º e 41-A da Lei Eleitoral 9504/97, que veda explicitamente a captação ilícita de sufrágio. É sabido que até bem pouco tempo as campanhas eleitorais eram fartas na distribuição de camisetas, bolas, camisas de times de futebol, troféus, etc. Contudo, a ‘Lei das Eleições’, alterada pela Lei nº 11.300/2006, incluiu o §6º, ao art. 39, proibindo essas condutas.”
Fonte: Franssinte Florenzano
Justiça Eleitoral divulgará lista de eleitores irregulares
A partir da próxima quarta-feira (20), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) começam a divulgar os nomes e inscrições dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições. A relação das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta.
O eleitor que tiver o nome incluído na relação deverá comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro e 25 de abril para regularizar sua situação portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.
A Justiça Eleitoral afirma que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja por correspondência ou e-mail. O não comparecimento no cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará no cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado entre 10 e 12 de maio de 2013.
O eleitor que não votou e não justificou sua ausência pagará multa de R$ 3,50 por cada eleição em que deixou de votar. Quem está em débito com a Justiça Eleitoral fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa, contrair empréstimo em instituição financeira pública e ser nomeado, caso passe em concurso público.
O eleitor pode consultar a sua situação eleitoral atual no site do TSE.
Fonte: Quarto Poder
Desembargador Leonardo Noronha Tavares toma posse como presidente do TRE-PA
O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares foi empossado nesta segunda-feira (28) durante cerimônia realizada no Plenário do TRE-PA, em Belém. Ele foi eleito por unanimidade no dia 23 de outubro de 2012 e presidirá a mais alta corte eleitoral do Pará no biênio 2013/2014.
O desembargador Leonardo Tavares, que já exercia a função de vice-presidente e corregedor do Tribunal revelou sua emoção ao assumir a presidência do TRE, igualando-se ao seu pai. “Sei que essa responsabilidade constitui mais uma nova etapa da minha carreira. Sinto a mesma emoção de meu pai, o desembargador Osvaldo Tavares, que presidiu o TRE entre 1962 e 1964. Tenho consciência da brevidade do cargo, mas sei que o trabalho será árduo, principalmente pela proximidade das eleições de 2014”.
O novo presidente do TRE-PA afirmou que há previsão de realização de concurso público no órgão para este ano, mas apenas para algumas vagas, que serão anunciadas posteriormente. Noronha Tavares afirmou ainda que além dos municípios de Peixe-Boi e Capanema, outros sete (Paragominas, Capitão Poço, Curuçá, Terra Alta, Castanhal, Barcarena e Ananindeua) deverão usar o sistema de biometria já nas eleições de 2014.
Como novo corregedor e vice-presidente do órgão foi empossado o desembargador Raimundo Holanda Reis.
TRE-PA ratifica decisão da 075ª ZE e mantém indeferimentos de registros de candidaturas em Parauapebas
O cartório Eleitoral da 075ª Zona Eleitoral informou há pouco que que o TRE-PA negou provimento à todos os recursos interpostos contra a decisão do juiz Líbio Moura no que pese aos indeferimentos de registros de candidaturas em Parauapebas.
No último dia 05, o Blog divulgou que 29 candidatos foram indeferidos pela justiça eleitoral em Parauapebas. Destes, apenas 16 recorreram aos TRE-PA e, a todos, o TRE-PA negou provimento. Da decisão do magistrado, ratificada pelo TRE-PA, cabe recurso.
É claro que alguns candidatos deverão recorrer e, certamente, teremos outros casos parecidos com o do candidato Zacarias em 2008.
Só lembrando, Zacarias foi candidato a vereador pelo PP em 2008 tendo seu registro de candidatura impugnado pela MMª Juíza Eleitoral, Drª Eline Salgado. Após recorrer em praticamente todas as instâncias possíveis, teve a decisão da magistrada confirmada e os votos obtidos por ele anulados, fato que culminou com a derrota eleitoral do PP, que apesar de candidatos fortes e bem estruturados, não conseguiu a legenda para uma vaga na Câmara Municipal.
Tribunal Regional Eleitoral do Pará já julgou mais da metade dos recursos eleitorais
Mais da metade dos recursos eleitorais enviados ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará já foram julgados pelos membros da corte. Ao todo foram encaminhados 585 pedidos de registro de candidaturas. Desse total, o tribunal já julgou 260 recursos eleitorais.
A maior parte dos registros indeferidos refere-se à ausência de filiação partidária (26,3%) e quitação eleitoral (21,4%). Nesta quinta-feira (23) é o prazo final para todos os tribunais eleitorais do país julgarem os recursos sobre pedidos de registros de candidaturas às eleições deste ano, conforme resolução 23.341 do Tribunal Superior Eleitoral.
Para atender o prazo estipulado pelo TSE, na última quarta-feira (15), feriado de Adesão do Pará à Independência do Brasil, o presidente do TRE-PA, desembargador Ricardo Nunes, convocou sessão extraordinária, assim como no sábado (18).
A partir desta segunda (20), até quinta-feira (23), o tribunal realiza sessões diariamente.
A corte da Justiça Eleitoral do Pará é constituída pelos desembargadores Ricardo Ferreira Nunes e Leonardo de Noronha Tavares, pelas juízas de direito Ezilda Pastana Mutran e Eva do Amaral Coelho, pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral e pelo procurador regional eleitoral, Igor Nery Figueiredo.
Fonte: R7, com informações do TRE-PA
39 municípios do Pará deverão receber reforço federal para a segurança das eleições 2012
Baseado em levantamento feito por técnicos do Núcleo de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Pará, o TRE-PA solicitou ao TSE reforço de tropas federais para as eleições de 2012 para 39 municípios do Estado do Pará.
São eles: Afuá,
Almeirim,Altamira,Aveiro,Barcarena,Cachoeira do Arari,Canaã dos Carajás,Capanema,Chaves,Conceição do Araguaia,Curuá,Curuçá,Eldorado dos Carajás,Faro,Floresta do Araguaia,Garrafão do Norte,Gurupá,Ipixuna do Pará,Itaituba,Jacareacanga,Juruti,Marabá,Nova Esperança do Piriá,Novo Progresso,Novo Repartimento,Paragominas,Parauapebas,Placas,Portel,Prainha,Redenção,Rondon do Pará,Santa Cruz do Arari,Santa Maria das Barreiras,São Félix do Xingu,São Miguel do Guamá,Terra Alta,Terra Santa eTomé-Açu.
Os demais municípios receberão reforço na segurança pela PM e Polícia Civil do Estado do Pará.
Os pedidos de reforço federal deverão ser submetidos para aprovação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com informações de O Liberal
TRE acata denúncia contra Salame, que vai recorrer ao TSE
Do Blog do Hiroshi Bogéa, sob o título “TRE: dois pesos, duas medidas” (*)
Na manhã dessa quinta-feira, 19, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou pedido do Ministério Público Federal de instaurar ação de investigação penal sobre suposto crime eleitoral praticado na eleição de 2010, em Senador de José Porfírio.
A história é a seguinte:
O ex- prefeito do município de Senador José Porfírio, Averaldo Pereira Lima, naquela ocasião, fez um almoço na cidade e convidou o deputado João Salame para ir à comunidade fazer uma palestra.
Ante de JS chegar naquele município, por denuncia de partidos políticos, o juiz eleitoral local determinou que o almoço fosse suspenso. Em razão dessa determinação, o ex – prefeito não serviu o almoço, ordenando que toda a refeição fosse doada à APAE .
Quando João Salame desceu no aeroporto de Senador José Porfírio, o almoço já havia sido distribuído.
O deputado estadual, diga-se também, não sabia da existência do almoço
Quando chegou ao local marcado para realizar a palestra, João Salame nem percebeu que havia sido oferecido algum almoço já que a refeição havia sido toda retirada do recinto.
O deputado marabaense proferiu a palestra normalmente, sem registro de nenhum almoço.
Em decorrência desses fatos, o juiz do município emitiu uma declaração dizendo que não havia ocorrido nenhum crime eleitoral porque a refeição havia sido recolhida antes do candidato à reeleição, João Salame, ter chegado ao local, acatando, dessa forma, a orientação da comarca eleitoral.
O próprio juiz declarou isso em documento assinado por ele.
Mesmo assim, o MPF decidiu pedir abertura de uma ação penal contra o ex prefeito Averaldo Pereira Lima -, e para saber qual era o envolvimento do deputado Salame com o episodio.
Na sessão plenária dessa quinta-feira, contrariando todas as evidencias, o TRE decidiu instaurar ação penal.
O próprio Ministério Público Federal, , após a decisão do TRE (decisão de investigar, não de dar alguma punição a Salame -, explique-se, para que não paire dúvidas), sugeriu que a ação fosse suspensa por dois anos e tentasse um entendimento com o deputado para este fazer algum tipo de ajustamento de conduta objetivando arquivar o processo, que pode implicar na doação de algumas cestas básicas ou outro tipo de benefício social.
O deputado João Salame não concorda com isso e vai recorrer ao TSE, através de habeas corpus, porque entende que se não houve delito não pode haver ação penal, como foi atestado pelo próprio juiz da comarca de SJP. E a própria manifestação do MPF de que o caso é irrisório.
Inocêncio Mártires Coelho, advogado de Salame, já anunciou que a decisão é absurda, frágil e mesmo que seja para doar cestas básicas, não vai permitir que seu cliente o faça, por considerar que não houve nenhum tipo de crime.
(*) - Dois pesos e duas medidas é um reclame por uma atitude injusta considerando que os dois pesos e as duas medidas são apenas uma enganação, haja vista que as quantidades e as medidas são iguais, mas não equilibram a balança do bom senso.
Eleições 2012: Pará elegerá 332 vereadores a mais que em 2008. Confira o número de vagas para vereador por município
Com a aprovação da PEC dos Vereadores, em 2009, foram criados cerca de 7 mil novos cargos de vereadores em todo o Brasil. Impedidos de assumir pelo STF, os suplentes tiveram que aguardar as eleições 2012 para tentar alcançar as vagas.
No Pará o aumento foi de 332 cargos, distribuídos pelos 144 municípios do Estado. Para o Pará, a PEC autorizava que fossem criados 449 novos cargos, conforme a população de cada município, no entanto, apenas 72 municípios aplicaram a Lei elevando ao máximo permitido o número de vereadores. 44 municípios tinham o direito de aumentar e não o fizeram até a sua totalidade, na maioria deles foram criadas duas ou três novas vagas.
No município de Placas uma exceção. Com 23.930 habitantes, o teto máximo de vereadores seria 11, todavia, a Câmara deliberou e esse número passou para 13 vagas.
Confira como fica o número de vereadores por município no Pará:
|
|
Município |
População 2010 |
Nº Atual |
Previsto |
Aprovado |
| 1 | Abaetetuba | 141 054 | 11 | 19 | 15 |
| 2 | Abel Figueiredo | 6 792 | 9 | 9 | 9 |
| 3 | Acará | 53 605 | 10 | 15 | 13 |
| 4 | Afuá | 35 017 | 9 | 13 | 11 |
| 5 | Água Azul do Norte | 25 061 | 9 | 11 | 11 |
| 6 | Alenquer | 52 714 | 9 | 15 | 15 |
| 7 | Almeirim | 33 665 | 9 | 13 | 9 |
| 8 | Altamira | 105 030 | 10 | 17 | 15 |
| 9 | Anajás | 24 771 | 9 | 11 | 11 |
| 10 | Ananindeua | 471 744 | 18 | 25 | 25 |
| 11 | Anapu | 20 493 | 9 | 11 | 9 |
| 12 | Augusto Corrêa | 40 499 | 9 | 13 | 13 |
| 13 | Aurora do Pará | 26 579 | 9 | 11 | 9 |
| 14 | Aveiro | 15 767 | 9 | 11 | 9 |
| 15 | Bagre | 23 855 | 9 | 11 | 11 |
| 16 | Baião | 36 907 | 9 | 13 | 13 |
| 17 | Bannach | 3 434 | 9 | 9 | 9 |
| 18 | Barcarena | 99 800 | 10 | 17 | 13 |
| 19 | Belém | 1 392 031 | 35 | 37 | 35 |
| 20 | Belterra | 16 324 | 9 | 11 | 11 |
| 21 | Benevides | 51 663 | 9 | 15 | 9 |
| 22 | Bom Jesus do Tocantins | 15 246 | 9 | 11 | 9 |
| 23 | Bonito | 13 630 | 9 | 9 | 9 |
| 24 | Bragança | 113 165 | 11 | 17 | 17 |
| 25 | Brasil Novo | 17 960 | 9 | 11 | 9 |
| 26 | Brejo Grande do Araguaia | 7 324 | 9 | 9 | 9 |
| 27 | Breu Branco | 52 497 | 9 | 15 | 13 |
| 28 | Breves | 92 865 | 10 | 17 | 15 |
| 29 | Bujaru | 25 700 | 9 | 11 | 11 |
| 30 | Cachoeira do Arari | 20 460 | 9 | 11 | 11 |
| 31 | Cachoeira do Piriá | 26 476 | 9 | 11 | 11 |
| 32 | Cametá | 120 904 | 11 | 19 | 15 |
| 33 | Canaã dos Carajás | 26 727 | 9 | 11 | 11 |
| 34 | Capanema | 63 628 | 10 | 15 | 15 |
| 35 | Capitão Poço | 51 899 | 10 | 15 | 15 |
| 36 | Castanhal | 173 096 | 12 | 21 | 21 |
| 37 | Chaves | 21 138 | 9 | 11 | 11 |
| 38 | Colares | 11 382 | 9 | 9 | 9 |
| 39 | Conceição do Araguaia | 45 530 | 9 | 13 | 13 |
| 40 | Concórdia do Pará | 28 221 | 9 | 11 | 11 |
| 41 | Cumaru do Norte | 10 478 | 9 | 9 | 9 |
| 42 | Curionópolis | 18 295 | 9 | 11 | 11 |
| 43 | Curralinho | 28 582 | 9 | 11 | 11 |
| 44 | Curuá | 12 262 | 9 | 9 | 9 |
| 45 | Curuçá | 34 490 | 9 | 13 | 13 |
| 46 | Dom Eliseu | 51 318 | 9 | 15 | 13 |
| 47 | Eldorado dos Carajás | 31 745 | 9 | 13 | 13 |
| 48 | Faro | 8 181 | 9 | 9 | 9 |
| 49 | Floresta do Araguaia | 17 825 | 9 | 11 | 11 |
| 50 | Garrafão do Norte | 25 051 | 9 | 11 | 11 |
| 51 | Goianésia do Pará | 30 437 | 9 | 13 | 13 |
| 52 | Gurupá | 29 060 | 9 | 11 | 11 |
| 53 | Igarapé-Açu | 35 843 | 9 | 13 | 13 |
| 54 | Igarapé-Miri | 58 023 | 9 | 15 | 13 |
| 55 | Inhangapi | 10 064 | 9 | 9 | 9 |
| 56 | Ipixuna do Pará | 51 383 | 9 | 15 | 11 |
| 57 | Irituia | 31 382 | 9 | 13 | 13 |
| 58 | Itaituba | 97 343 | 11 | 17 | 15 |
| 59 | Itupiranga | 51 258 | 10 | 15 | 13 |
| 60 | Jacareacanga | 14 040 | 9 | 9 | 9 |
| 61 | Jacundá | 51 375 | 9 | 15 | 13 |
| 62 | Juruti | 47 123 | 9 | 13 | 13 |
| 63 | Limoeiro do Ajuru | 25 028 | 9 | 11 | 11 |
| 64 | Mãe do Rio | 27 892 | 9 | 11 | 11 |
| 65 | Magalhães Barata | 8 115 | 9 | 9 | 9 |
| 66 | Marabá | 233 462 | 12 | 21 | 21 |
| 67 | Maracanã | 28 376 | 9 | 11 | 11 |
| 68 | Marapanim | 26 605 | 9 | 11 | 11 |
| 69 | Marituba | 108 251 | 10 | 17 | 13 |
| 70 | Medicilândia | 27 442 | 9 | 11 | 11 |
| 71 | Melgaço | 24 789 | 9 | 11 | 11 |
| 72 | Mocajuba | 26 745 | 9 | 11 | 11 |
| 73 | Moju | 69 921 | 10 | 15 | 13 |
| 74 | Mojui dos Campos | 36 900 | 9 | 13 | 9 |
| 75 | Monte Alegre | 55 459 | 10 | 15 | 15 |
| 76 | Muaná | 34 237 | 9 | 13 | 9 |
| 77 | Nova Esperança do Piriá | 20 159 | 9 | 11 | 9 |
| 78 | Nova Ipixuna | 14 645 | 9 | 9 | 9 |
| 79 | Nova Timboteua | 13 660 | 9 | 9 | 9 |
| 80 | Novo Progresso | 25 106 | 9 | 11 | 9 |
| 81 | Novo Repartimento | 62 124 | 9 | 15 | 13 |
| 82 | Óbidos | 49 254 | 10 | 13 | 13 |
| 83 | Oeiras do Pará | 28 595 | 9 | 11 | 11 |
| 84 | Oriximiná | 62 963 | 10 | 15 | 15 |
| 85 | Ourém | 16 296 | 9 | 11 | 9 |
| 86 | Ourilândia do Norte | 27 564 | 9 | 11 | 11 |
| 87 | Pacajá | 40 052 | 9 | 13 | 11 |
| 88 | Palestina do Pará | 7 487 | 9 | 9 | 9 |
| 89 | Paragominas | 97 788 | 10 | 17 | 13 |
| 90 | Parauapebas | 153 942 | 10 | 19 | 15 |
| 91 | Pau D’Arco | 6 029 | 9 | 9 | 9 |
| 92 | Peixe-Boi | 7 868 | 9 | 9 | 9 |
| 93 | Piçarra | 12 703 | 9 | 9 | 9 |
| 94 | Placas | 23 930 | 9 | 11 | 13 |
| 95 | Ponta de Pedras | 25 989 | 9 | 11 | 9 |
| 96 | Portel | 52 166 | 9 | 15 | 13 |
| 97 | Porto de Moz | 33 951 | 9 | 13 | 13 |
| 98 | Prainha | 29 265 | 9 | 11 | 11 |
| 99 | Primavera | 10 268 | 9 | 9 | 9 |
| 100 | Quatipuru | 12 411 | 9 | 9 | 9 |
| 101 | Redenção | 75 505 | 10 | 15 | 15 |
| 102 | Rio Maria | 17 722 | 9 | 11 | 11 |
| 103 | Rondon do Pará | 46 974 | 9 | 13 | 13 |
| 104 | Rurópolis | 40 068 | 9 | 13 | 13 |
| 105 | Salinópolis | 37 430 | 9 | 13 | 13 |
| 106 | Salvaterra | 20 184 | 9 | 11 | 11 |
| 107 | Santa Bárbara do Pará | 17 154 | 9 | 11 | 11 |
| 108 | Santa Cruz do Arari | 8 163 | 9 | 9 | 9 |
| 109 | Santa Isabel do Pará | 59 476 | 9 | 15 | 13 |
| 110 | Santa Luzia do Pará | 19 422 | 9 | 11 | 11 |
| 111 | Santa Maria das Barreiras | 17 198 | 9 | 11 | 11 |
| 112 | Santa Maria do Pará | 23 033 | 9 | 11 | 11 |
| 113 | Santana do Araguaia | 56 132 | 9 | 15 | 15 |
| 114 | Santarém | 294 774 | 14 | 21 | 21 |
| 115 | Santarém Novo | 6 145 | 9 | 9 | 9 |
| 116 | Santo Antônio do Tauá | 26 673 | 9 | 11 | 11 |
| 117 | São Caetano de Odivelas | 16 891 | 9 | 11 | 11 |
| 118 | São Domingos do Araguaia | 23 140 | 9 | 11 | 11 |
| 119 | São Domingos do Capim | 29 827 | 9 | 11 | 9 |
| 120 | São Félix do Xingu | 91 293 | 9 | 17 | 15 |
| 121 | São Francisco do Pará | 15 196 | 9 | 11 | 9 |
| 122 | São Geraldo do Araguaia | 25 584 | 9 | 11 | 11 |
| 123 | São João da Ponta | 5 265 | 9 | 9 | 9 |
| 124 | São João de Pirabas | 20 644 | 9 | 11 | 9 |
| 125 | São João do Araguaia | 13 149 | 9 | 9 | 9 |
| 126 | São Miguel do Guamá | 51 527 | 9 | 15 | 15 |
| 127 | São Sebastião da Boa Vista | 22 890 | 9 | 11 | 9 |
| 128 | Sapucaia | 5 047 | 9 | 9 | 9 |
| 129 | Senador José Porfírio | 12 998 | 9 | 9 | 9 |
| 130 | Soure | 22 995 | 9 | 11 | 9 |
| 131 | Tailândia | 79 299 | 9 | 15 | 13 |
| 132 | Terra Alta | 10 254 | 9 | 9 | 9 |
| 133 | Terra Santa | 16 952 | 9 | 11 | 11 |
| 134 | Tomé-Açu | 56 514 | 10 | 15 | 15 |
| 135 | Tracuateua | 27 466 | 9 | 11 | 11 |
| 136 | Trairão | 16 885 | 9 | 11 | 11 |
| 137 | Tucumã | 33 651 | 9 | 13 | 13 |
| 138 | Tucuruí | 97 109 | 10 | 17 | 13 |
| 139 | Ulianópolis | 43 345 | 9 | 13 | 13 |
| 140 | Uruará | 44 720 | 10 | 13 | 13 |
| 141 | Vigia | 47 902 | 9 | 13 | 13 |
| 142 | Viseu | 56 681 | 10 | 15 | 10 |
| 143 | Vitória do Xingu | 13 480 | 9 | 9 | 9 |
| 144 | Xinguara | 40 573 | 9 | 13 | 13 |
| Total |
1.369 |
1.818 |
1.701 |
Com dados do IBGE/2010 e TRE-PA







