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TRE-PA julga hoje ação contra Simão Jatene

O candidato ao governo do Pará é acusado pelo MPE de uso da máquina pública em campanha

Simão JateneO Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) julga nesta quinta-feira (21) ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a candidatura de Simão Jatene (PSDB) que concorre ao governo do Pará, nas eleições deste ano. Jatene é acusado de utilização em campanha do avião, de servidores, da estrutura e de serviços da administração pública estadual, vedado pela Lei das Eleições.

O MPE alega o uso da máquina estadual em favor do candidato em sua campanha quando já havia sido escolhido como candidato. Simão Jatene, apoiado pelo governador Almir Gabriel, chegou a ter o registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O uso da máquina pública em campanha eleitoral é uma das principais preocupações do MPE nestas eleições. As recomendações foram enviadas pela Justiça Eleitoral aos servidores, solicitando que os mesmos iniciem as fiscalizações específicas para irregularidades comuns durante a campanha eleitoral.

Em todo território paraense são 104 zonas eleitorais.

Máquina Pública
A recomendação enviada na semana passada e assinada pelo procurador regional eleitoral, Alan Mansur, cita outro problema comum em ano eleitoral, trata-se do desvio das funções de servidores públicos para trabalharem em campanhas eleitorais. A utilização de mão de obra de servidores públicos, no seu horário de trabalho, além de infringir a legislação eleitoral e ser ato de improbidade administrativa, gera corrupção eleitoral e o desequilíbrio na disputa, comprometendo a legitimidade e a normalidade das eleições.

Caso fique comprovado que o uso da máquina alterou o resultado do pleito, a conduta poderá levar à cassação do registro da candidatura ou do diploma do candidato. O julgamento da ação iniciou na semana passada com a apresentação do relatório proferido pelo juiz Marco Antônio Castelo Branco, que considerou a denúncia do MPE improcedente.

Reunião com Partidos Políticos sorteia ordem de exibição dos Programas Eleitorais no Pará

Nesta segunda-feira (11), às 9 horas, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará recebeu representantes de coligações e partidos políticos para participarem da Reunião sobre Horário Eleitoral. Foram repassadas as regras a serem cumpridas nos Programas Eleitorais e foi realizado o sorteio de ordem de exibição das campanhas em Rádios e TVs no estado do Pará.

Sorteio – A ordem de exibição dos programas eleitorais de Governadores ficou:

  • Partido Comunista Brasileiro (PCB),
  • Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB),
  • Coligação Todos pelo Pará, Partido Verde (PV),
  • Coligação Juntos com o Povo e
  • Coligação Frente de Esquerda – Mudança para Valer.

Senadores – Os partidos exibirão suas campanhas na seguinte ordem:

  • Coligação Todos pelo Pará,
  • Partido Progressista (PP),
  • PRTB,
  • Partido Social Democrático (PSD­),
  • Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU),
  • PV,
  • Partido Solidariedade,
  • Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),
  • Partido Trabalhista Brasileiro (PTB),
  • Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e
  • PCB.

Deputados Federais – Respectivamente:

  • Coligação União pelo Pará,
  • PV,
  • Partido Trabalhista Nacional (PTN),
  • PCB,
  • Coligação Todos pelo Pará,
  • PRTB,
  • Coligação A Força da Nossa Gente,
  • Coligação Frente de Esquerda,
  • Coligação Avança Pará e
  • Coligação Defendendo o Pará.

Deputados Estaduais –

  • PV,
  • Coligação União pelo Povo do Pará,
  • Coligação Todos pelo Pará;
  • Coligação A Força de Nossa Gente;
  • Partido Popular Socialista (PPS);
  • Coligação Frente de Esquerda;
  • PCB;
  • PCdoB;
  • Coligação Aqui o Pará tem Chance;
  • Coligação Pra Frente Pará;
  • PP,
  • PPN e PSL;
  • PRTB;
  • Partido Democratas (DEM),
  • Partido Socialista Brasileiro (PSB) e
  • Partido Social Cristão (PSC).

Programas eleitorais – Os programas eleitorais de Governadores, Deputados Estaduais/Distritais e Senadores serão exibidos as segundas, quartas e sextas-feiras. Presidentes e Deputados Federais, às terças, quintas e sábados.  Serão 20 minutos para os programas de Governadores, 20 minutos para os de Deputados Estaduais ou Distritais, 10 minutos para senadores, 25 minutos para Presidentes e 25 minutos para Deputados Federais.

Distribuição de tempo de inserções para Governadores:

  • PCB – 20 segundos;
  • PRTB – 20 segundos e 47 centésimos;
  • Coligação Todos pelo Pará – 2 minutos, 20 segundos e 70 centésimos;
  • Partido Verde – 24 segundos e 68 centésimos;
  • Coligação Juntos com o Povo – 2 minutos, 12 segundos e 75 centésimos e
  • Coligação Frente de Esquerda – 21 segundos e 40 centésimos.

Distribuição de tempo de inserções para Deputados Federais:

  • Coligação União pelo Pará – 1 minuto, 50 segundos e 71 centésimos;
  • PV – 16 segundos e 68 centésimos;
  • PTN – 12 segundos; PCB – 12 segundos;
  • Coligação Todos pelo Pará II – 1 minuto, 24 segundos, 98 centésimos;
  • PRTB – 12 segundos e 47 centésimos;
  • Coligação A Força da Nossa Gente – 24 segundos e 16 centésimos;
  • Coligação Frente de Esquerda – 13 segundos e 40 centésimos;
  • Coligação Avança Pará – 13 segundos e 87 centésimos;
  • Coligação Defendendo o Pará – 59 segundos e 72 centésimos.

Distribuição de tempo de inserções para Deputados Estaduais:

  • PV – 12 segundos e 68 centésimos;
  • Col. União pelo Povo do Pará – 30 segundos e 46 centésimos;
  • Col. Todos pelo Pará II – 1 minuto, 20 segundos e 98 centésimos;
  • Col. A Força da Nossa Gente II – 22 segundos e 4 centésimos;
  • PPS – 11 segundos e 74 centésimos;
  • Col. Frente de Esquerda – 9 segundos e 40 centésimos;
  • PCB – 8 segundos;
  • PCdoB – 14 segundos e 55 centésimos;
  • Col. Aqui o Pará tem Chance – 9 segundos e 87 centésimos;
  • Col. Pra Frente Pará – 1 minuto, 21 segundos e 45 centésimos;
  • PDT, PPL, PTN e PSL – 15 segundos e 2 centésimos;
  • PRTB – 8 segundos e 47 centésimos;
  • Democratas – 19 segundos e 70 centésimos;
  • PSB – 21 segundos e 57 centésimos;
  • PSC – 14 segundos e 8 centésimos.

Distribuição de tempo de inserções para Senadores:

  • Coligação Todos pelo Pará – 2 minutos, 29 segundos e 43 centésimos;
  • Partido Progressista – 31 segundos e 85 centésimos;
  • PRTB – 11 segundos e 45 centésimos;
  • PSD – 37 segundos e 22 centésimos;
  • PSTU – 10 segundos e 91 centésimos;
  • PV – 16 segundos e 20 centésimos;
  • Solidariedade – 20 segundos e 57 centésimos;
  • PSDB – 37 segundos e 76 centésimos;
  • PTB – 21 segundos e 11 centésimos;
  • PSOL – 12 segundos e 52 centésimos e
  • PCB – 10 segundos e 91 centésimos.

Fonte: TRE-PA

TRE-PA indefere mais três candidatos de Parauapebas

O TRE-PA indeferiu os pedidos de registro de candidatura de Chico das Cortinas (PHS) e Adelson Fernandes (PSC), ambos disputariam uma vaga para deputado estadual.

Chico das Cortinas foi indeferido por não apresentar certificado de escolaridade. Adelson por falta de documentos. Ambos, assim como Claudio Almeida, que havia sido indeferido, já recorreram da decisão.

Também teve seu pedido de registro de candidatura a deputado federal indeferido o vereador Charles Borges (SDD).

Os demais candidatos de Parauapebas, com exceção do candidato Faisal Salmen (ainda não julgado), estão aptos a concorrerem.

TRE-PA indefere pedido de registro de candidatura de Claudio Almeida (PR)

140000000558Claudio Almeida (foto), candidato a deputado estadual pelo Partido da República não teve sucesso no julgamento de seu pedido de impugnação requerido pelo Ministério Público Eleitoral junto ao TRE-PA. 

Durante a sessão que se realizou na manhã desta quinta-feira (31) a maioria dos Desembargadores opinaram pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de Claudio Almeida, que, conforme noticiado aqui no Blog, teve suas contas da campanha de 2010 rejeitadas pelo mesmo TRE-PA.

Da decisão cabe recurso. Confira aqui a decisão de hoje.

Segundo a assessoria jurídica do candidato, ele pretende recorrer.

TRE-PA nega a Paulo Rocha o pedido de registro de candidatura ao Senado

downloadO Tribunal Regional do Pará indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-deputado federal Paulo Roberto Galvão da Rocha, do PT.

Por 3 votos a 2, o TRE-PA julgou procedente o pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral, que alegou não ser possível a candidatura de Rocha, pois ele teria renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, para escapar a um processo por quebra de decoro, após ser acusado de envolvimento no escândalo do mensalão. Votaram pelo indeferimento do registro da candidatura o relator, desembargador Raimundo Holanda Reis, e os juízes Ezilda Pastana Mutran e Ruy Dias de Souza Filho. Divergiram do relator e votaram, portanto, pelo deferimento do registro os juízes Marco Antônio Lobo Castelo Branco e Mancipor Oliveira Lopes.

Paulo Rocha solicitou registro para concorrer à vaga de senador pela Coligação Todos pelo Pará, composta por PMDB, PT, DEM, PC DO B, PHS, PSL, PROS, PDT, PPL, PTN, PR.

A defesa do ex-deputado vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.

Nas eleições de 2010 Paulo Rocha também concorreu a uma vaga no Senado, mas também teve seu pedido de registro indeferido pelo TRE-PA e concorreu com recurso. Na época o petista teve 1.733.376 votos, ficando em terceiro lugar, atrás do tucano Flexa Ribeiro e do peemedebista Jáder Barbalho.

Onze candidatos concorrem a vaga de senador pelo Pará nas eleições de outubro próximo. Desses, apenas Mario Couro (PSDB), Jefferson Ely Vale de Lima (PP) e Simão Hernan Berdayan (PV) tiveram seus pedidos de registro de candidatura deferidos pelo TRE-PA até o momento.

TRE-PA manda vereador Badeco de volta à Câmara Municipal de Marabá

Gerson BadecoO vereador Gerson dos Santos Varela, o Gerson do Badeco (PHS) obteve agora há pouco uma vitória no Pleno do TRE-PA e deve ser reintegrado em sua cadeira na Câmara Municipal de Marabá.

Badeco teve seu registro cassado pelo juiz César Lins, titular da 23ª Zona Eleitoral de Marabá, em setembro de 2013, e ainda tornou nulos os votos em seu nome na última eleição por abuso de poder político. Na interpretação do juiz, Badeco usou o carro oficial da Câmara Municipal durante a campanha eleitoral.

Após a decisão do Pleno do TRE-PA por 3 votas a 1, o vereador do PHS deve voltar no lugar do vereador Ilker Moraes, que, apesar de pertencer ao mesmo partido, já anunciou que irá recorrer da decisão no TSE.

TRE-PA: partidos são condenados por desrespeitar cota feminina em propaganda eleitoral

Os diretórios paraenses do Partido da República (PR), do Partido Social Cristão (PSC) e do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) por desrespeitar a cota feminina obrigatória em propagandas televisivas. Os partidos foram punidos com perda de tempo de propaganda na tevê.

mulherAs condenações contra o PR e o PT do B foram decididas nesta terça-feira, 8 de abril. Contra o PSC a decisão foi tomada no final de fevereiro. Todas as condenações são baseadas em representações da Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA).

Nas representações, o procurador regional eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, registra que nas propagandas, veiculadas no segundo semestre de 2013, não há sequer uma inserção que faça referência à participação política feminina ou mesmo que trate de assunto direcionado especificamente às mulheres. “É evidente, pois, a afronta ao dispositivo legal”, critica Mansur Silva.

Também por terem descumprido a cota de gênero nas propagandas televisivas entre o segundo semestre de 2013 e o início de 2014, outros seis partidos já foram alvo de representação do Ministério Público Eleitoral no TRE (veja lista completa abaixo). Os casos aguardam julgamento.

Campanha ignorada – Além de violar a legislação, o descumprimento da cota de gênero nas propagandas partidárias contraria esforço da própria Justiça Eleitoral para promover maior participação feminina na política.

Em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral lançou a campanha “Mulher na Política”. A campanha incentiva as mulheres a participar da política do país, candidatando-se aos cargos eletivos que estarão em disputa em outubro deste ano.

propagandaA iniciativa será veiculada nas emissoras de rádio e televisão de todo o país até 30 de junho, último dia para que os partidos realizem suas convenções para a escolha dos candidatos que concorrerão às eleições gerais de 2014.

No lançamento da campanha, o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do TSE, citou que o Ministério Público Eleitoral tem trabalhado para coibir candidaturas fictícias, que usam as mulheres apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação do sexo com menor representação política nas eleições – na prática, o sexo feminino.

Para o ministro, é preciso que os partidos políticos verdadeiramente apoiem as candidatas mulheres a fim de que elas tenham condições de se eleger, e não apenas as usem como “laranjas” para cumprir o que determina a lei.

Na legislação – Em 1997, a lei das eleições (lei nº 9.504) passou a prever a reserva de vagas para a participação feminina nos cargos proporcionais – deputado federal, estadual e distrital e vereador. Em 2009, com a sanção da lei n° 12.034 (a primeira minirreforma eleitoral), essa participação passou a ser obrigatória.

O novo texto, que consta do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 9.504, estipula que sejam preenchidas (e não apenas reservadas) “as candidaturas com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada sexo”.

A minirreforma eleitoral de 2009 também incluiu na lei dos partidos políticos (lei 9.096/95) a regra que prevê que a propaganda partidária gratuita deve promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, reservando às mulheres o mínimo de 10% (dez por cento) desse tempo.

Suposto escândalo denunciado no TRE por Salame começa a lhe causar ameaças

Por Paulo Costa – correspondente do Blog em Marabá

Vinte e quatro horas depois de o advogado Inocêncio Mártires Coelho Júnior enviar aos principais veículos de comunicação do Estado cópias da gravação de uma conversa nebulosa entre o prefeito de Marabá, João Salame, e o ex-deputado e ex-prefeito de Marituba, Armando Amaral de Castro, o gestor de Marabá e alguns familiares seus, conforme apurou o blog, começaram a receber ameaças.

Uma fonte ligada ao secretário de Segurança Institucional de Marabá, delegado Alberto Teixeira, informou que João Salame e outros membros de sua família (não se sabe quem exatamente) passaram a receber ligações e mensagens anônimas e ameaçadoras pelo celular.

A divulgação da gravação, contendo dez minutos e 49 segundos de conversa com Armando Castro, causou uma grande polêmica no Estado sobre a coragem e o risco de Salame em revelar o teor da conversa, que parece ter sido gravada dentro de um veículo, com utilização de aparelho de grande capacidade de impedância (captação de áudio).

À vontade no bate-papo com Salame, que é jornalista, Armando Castro não percebeu que o prefeito marabaense agora afastado lhe armava uma armadilha para comprometer, também, peixe graúdo no TRE. O negociador de propinas esbanjou capacidade de articulação no tribunal e quis transparecer a Salame segurança da compra de sentença, tanto que alegou ter intermediado a absolvição do prefeito de Belém, Duciomar Costa, que sofreu uma longa batalha no TRE e acabou sendo inocentado de crime eleitoral.

No meio do diálogo entre Salame e o linguarudo Armando Castro houve respingo no vereador Guido Mutran, de Marabá, que teria sido interlocutor de um diálogo prévio entre o prefeito marabaense e a juíza Ezilda Pastana Mutran (que foi casada com um primo de Guido quando a magistrada atuou na comarca de Marabá), e agora foi designada como relatora do processo em que Salame foi cassado na última terça-feira, 5.

Lisonjeado com sua capacidade de articulação no Estado, já que é do grupo do governador Simão Jatene, Armando Castro revelou na conversa gravada que conseguiu um cargo par ao marido da juíza Ezilda um cargo de assessor do governador Simão Jatene; que presenteou a magistrada com um carro; e que acertou com ela R$ 300 mil no caso Duciomar Costa.

Repercussão
Dentro de Marabá, mesmo entre aliados de João Salame, a atitude do prefeito cassado de jogar para o ventilador a o conteúdo da conversa com o ex-prefeito de Marituba, não foram bem recebidas. Há quem sinta o prenúncio de uma carreira política curta para Salame e ainda o risco de sofrer algum tipo de atentado agora, ou depois que perder a segurança de dois policiais militares que lhe acompanham desde o início do mandato.

Há quem defenda que o prudente seria Salame entregar a gravação para a Polícia Federal ou Ministério Público Federal e esperar o desfecho nos bastidores. “Seu mandato como prefeito está apenas começando e, caso volte, poderá sofrer outras ações que seguirão para um tribunal, onde poderá sofrer algum tipo de sanção”, analisa um secretário municipal de Marabá que pediu reserva de seu nome.

Entre membros da justiça de Marabá, a atitude de João Salame foi avaliada como “corajosa” por alguns magistrados, que acham que ela pode ajudar a fechar a sangria de problemas que se especulam na esfera estadual do judiciário. “Só o tempo dirá se Salame acertou ou errou ao divulgar a gravação para a Imprensa”, diz um desses juízes.

Ouça aqui o áudio da mencionada conversa entre João Salame e e Armando Castro.

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Marabá: Nota de esclarecimento do prefeito João Salame sobre a gravação da conversa

Nota de Esclarecimento

Acerca de nota veiculada na página da internet do Ministério Público Federal no Pará relativamente à existência de gravação envolvendo denúncia de venda de sentença no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará quero esclarecer o seguinte:

1- Fiz a gravação para me proteger num processo que avaliei como nebuloso e cheio de interferências políticas e pessoais que fogem da

2- Cumpri com meu papel de cidadão e entreguei o áudio ao meu advogado, Dr. Inocêncio Mártires, para que o mesmo encaminhasse ao presidente do TRE, desembargador Leonardo Tavares;

3- Fui vítima de julgamento contaminado por questões de natureza pessoal, tendo em vista que a juíza Ezilda Pastana Mutran, relatora do processo, foi denunciada na Polícia por mim 20 anos atrás por ter agredido fisicamente minha atual esposa, à época grávida de 8 meses. Lamentavelmente o registro dessa denúncia desapareceu misteriosamente dos registros da delegacia, o que nos impediu de solicitar sua suspeição;

4 – O áudio foi entregue ao desembargador Leonardo logo no início da apreciação do processo e lamento que o presidente do TRE não tenha optado por suspender o julgamento para apurar, no âmbito da sua competência, a falta de isenção manifesta da relatora do caso.

5 – Não aceitei pagar propina que me foi exigida para ser inocentado de algo que não fiz. Minha biografia não admite o emprego deste tipo;

6 – Fui condenado injustamente por uma julgadora que demonstrou possuir ódio e rancor por fato do passado.

7- Para me condenar, a verdade foi varrida. Toda sociedade de Marabá é testemunha que na véspera do pleito de 2010 fiz carreata.

Até meus adversários confirmam isso. Só a minha julgadora não aceitou se curvar às evidências. Isso é trapaça ética!

8 – A ruidosa operação da Polícia Federal no posto de gasolina em Marabá, ocorrida em 2010, apreendeu 18 notas de abastecimento, totalizando 200 litros de combustível, volume compatível com a realização do evento eleitoral, gastos incluídos na minha prestação de contas que foi aprovada pela Justiça Eleitoral.

9- Já me coloquei à disposição do Ministério Público Federal para esclarecer os fatos narrados na referida gravação e acrescentar outros elementos que vão robustecer as provas de que há algo mais entre o céu e a terra no TRE do Pará do que nossa vã filosofia possa

10-Serei incansável na busca da Justiça. O mandato de prefeito de Marabá me foi confiado por 57% dos votos dos meus conterrâneos e não é justo, ético e nem razoável que o desejo do povo de Marabá seja adulterado indevidamente.

11- Quero acrescentar que o Tribunal Superior Eleitoral já decidiu reiteradamente que não é juridicamente possível cassar mandato conquistado na eleição de 2012 por alegada infração supostamente cometida no pleito de 2010. Mesmo diante dessa posição da instância superior fui deposto do mandato.

Tirem suas conclusões.

João Salame Neto
Prefeito Constitucional do Município de Marabá

Nota Oficial da Prefeitura de Marabá sobre a decisão do TRE-PA que cassou o prefeito João Salame Neto

Nota Oficial

De Brasília, onde se encontra articulando a liberação de recursos de programas federais para Marabá – entre eles, 2.500 novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida e a macrodrenagem da Grota Criminosa – o prefeito João Salame Neto lamentou a decisão proferida na manhã de hoje (5) pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Estado do Pará, que determinou seu afastamento do cargo que exerce desde janeiro deste ano.

O prefeito considera que a decisão da Corte entra em confronto com a lei e com os fatos.

A infração da qual é acusado – distribuição de combustível para participantes de uma carreata nas eleições de 2010 – sequer pode ser considerada crime eleitoral, à luz da atual legislação, notadamente, quando nos autos restou provada sua efetiva realização. Tratou-se de mero ato de campanha eleitoral para o qual a lei autoriza a distribuição de combustível.

Em outra vertente, o prefeito considera que sua renúncia ao cargo de deputado estadual – ato necessário quando da posse no cargo de prefeito de Marabá – fez extinguir o objeto da ação penal.

Por fim, ainda que alguma penalidade adviesse de sua conduta, seus efeitos jamais poderiam alcançar fatos ocorridos em 2010 para enquadrar o prefeito de Marabá nas penas estabelecidas pela LC 135/2010. Os efeitos desta lei, assim já se manifestou o Supremo Tribunal Federal (STF), operam apenas para as eleições seguintes as daquele ano.

Em função disso, seus advogados já preparam o competente recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual discutirão estes e outros aspectos da ação.

Por fim, o prefeito João Salame reitera aqui dois aspectos que julga imprescindíveis.

Em primeiro lugar, sua crença inabalável na Justiça brasileira, através do Tribunal Superior Eleitoral, que espera seja ágil em reformar uma decisão errônea da Corte regional e mantê-lo no cargo, respeitando a vontade popular expressa nas urnas, em 2012, de forma clara e inequívoca.

Em segundo lugar, sua confiança nos aliados e correligionários. Eles saberão, acredita João Salame, manter cada vez mais sólida a união construída ao longo desse ano e inabalados os propósitos deste governo, seus projetos e programas em curso, garantindo a continuidade de uma administração que está fazendo, apesar dos obstáculos e desafios, profundas mudanças na cidade.

Marabá, 5 de novembro de 2013

Ascom/Prefeitura de Marabá