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TSE ratifica decisão do TRE-PA negando pedido de registro de candidatura a Claudio Almeida (PR)

ClaudioAlmeidaEm decisão monocrática divulgada em 28/08/2014 na Ação Cautelar Nº 108005, o Ministro Gilmar Mendes negou a Claudio Almeida (foto), candidato a deputado estadual pelo PR, o recurso impetrado no TSE contra a decisão do TRE-PA que lhe negou registro de candidatura. Confira o inteiro teor da decisão:

AÇÃO CAUTELAR Nº 1080-05.2014.6.00.0000 – CLASSE 1 – BELÉM – PARÁ

Relator: Ministro Gilmar Mendes
Autor: Claudiomar Dias de Almeida
Advogados: Márcio Augusto Lisboa dos Santos Júnior e outros
Réu: Ministério Público Eleitoral

Eleições 2014. Ação cautelar. Efeito suspensivo a recurso especial eleitoral. Registro de candidatura. Candidato a deputado estadual. Ausência de quitação eleitoral. Decisão pela não prestação de contas de campanha das eleições de 2010 transitada em julgado.

  1. Ausência de fumus boni iuris: além de a liminar que suspendia a decisão pela qual se julgaram não prestadas as contas das eleições de 2010 ter sido revogada antes do registro de candidatura no pleito de 2014 – a publicação da decisão é que ocorreu após o pedido de registro -, no acórdão regional consignou-se que o pedido de revogação daquela liminar não fora apreciado em momento anterior ante as manobras processuais utilizadas, o que acarretou a condenação do candidato por litigância de má-fé.
  2. A jurisprudência do TSE é no sentido de que a decisão pela não prestação das contas das eleições de 2010 transitada em julgado impede a obtenção de quitação eleitoral para o pleito de 2014.
  3. O mero ajuizamento de querela nullitatis não afasta o trânsito em julgado da decisão pela qual se julgaram não prestadas as contas de campanha das eleições de 2010.
  4. Ação cautelar a que se nega seguimento. Liminar prejudicada.

DECISÃO

  1. Na origem, o Ministério Público Eleitoral impugnou o registro de candidatura do autor ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2014 – ausência de quitação eleitoral decorrente de contas referentes ao pleito de 2010 julgadas não prestadas.
    O TRE/PA indeferiu o pedido de registro de candidatura.
    Nas razões desta ação cautelar com pedido de liminar, que busca a concessão de efeito suspensivo a recurso especial eleitoral, sustenta o autor que o TRE violou o art. 11, § 10, da Lei nº 9.504/1997, pois, na data da formalização do pedido de registro, estava amparado em liminar, obtida em querela nullitatis, que suspendia a decisão pela qual se julgaram não prestadas as contas referentes às eleições de 2010.
    Assevera o autor, portanto, que, na data do pedido de registro de candidatura, se encontrava quite com a Justiça Eleitoral, sendo irrelevante a posterior revogação da liminar após o pedido de registro de candidatura.
    Segundo argumenta, [...] pouco importa a fundamentação da suposta má-fé do candidato, de `reter por longo período de tempo os autos da Ação Declaratória, após o deferimento da liminar. In casu, o magistrado, entendendo que o Advogado não devolveu os autos no prazo legal, teria por obrigação determinar ex officio a busca e apreensão dos autos, o que não fez. (fl. 14)
    Alega que o Regional divergiu do entendimento do TSE “ao entender que mesmo tendo a liminar sido revogada após a formalização do pedido, a suposta má-fé do suplicante, nos autos da ação declaratória, impediria o deferimento do seu registro de candidatura” (fl. 19).
    Sustenta que se encontra sub judice a decisão pela qual se julgaram não prestadas as contas de 2010, pois foi ajuizada querela nullitatis cujo argumento é ausência de sua intimação no processo de prestação de contas referente ao pleito de 2010.
    Entende desproporcional que contas das eleições de 2010 julgadas não prestadas acarretem a ausência de quitação eleitoral para as de 2014.
    Afirma a presença do periculum in mora, pois “está a enfrentar o período eleitoral sob a égide dos efeitos deletérios da decisão que lhe indeferiu o registro, perdendo, a cada dia, votos e credibilidade perante o seu eleitorado” (fl. 34).
    Requer a concessão de medida liminar, “para que conste no sistema DivulgaCand a condição de `registro pendente de julgamento¿, até o julgamento do apelo raro” (fl. 34).
    Decido.
  2. Neste juízo provisório, não verifico presentes os requisitos autorizadores da medida liminar. Além de a liminar que suspendia a decisão pela qual se julgaram não prestadas as contas das eleições de 2010 ter sido revogada antes do registro de candidatura no pleito de 2014 – a publicação da decisão é que ocorreu após o pedido de registro -, no acórdão regional consignou-se que o pedido de revogação daquela liminar não fora apreciado em momento anterior ante as manobras processuais utilizadas pelo autor, o que acarretou, inclusive, sua condenação por litigância de má-fé nos autos da querela nullitatis, nos seguintes termos (fls. 137 e 142):
    Todavia, substancialmente, é impossível não verificar a má-fé já firmada no próprio processo em que se concedeu a primeira liminar, que, por sua vez, permitiu naquele primeiro momento, a quitação do candidato. A ementa e o voto condutor do acórdão n° 13358 do recurso regimental, que se reproduzem a seguir, explicitam todos os fatos e a conduta anti-ética do candidato que resultou na revogação da liminar e a confirmação desta medida em agravo regimental:
    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JUDICIAL. QUERELA NULLITATIS. INTIMAÇÃO FEITA VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO ENTREGUE A TERCEIRO. DECISÃO DEFERIDORA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO SUSPENSÃO DE PRAZOS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS SÓ VIGORA PARA PROCESSOS DIRETAMENTE RELACIONADOS ÀS ELEIÇÕES PRÓXIMAS. REJEIÇÃO. MÉRITO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA LIMINAR. ATOS DO DEMANDANTE PROVOCARAM O PERIGO NA DEMORA. DESÍDIA EM PRESTAR CONTAS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR E DA PRÓPRIA DEMANDA DECLARATÓRIA. COMPROVAÇÃO DE QUE O ATO NÃO ATINGIU SEU FIM INEXISTENTE. NÃO ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO REGISTRADO NA JUSTIÇA ELEITORAL. COMPORTAMENTO DO DEMANDANTE AO FAZER CARGA DOS AUTOS. DEVOLUÇÃO COM A FINALIDADE DE IMPEDIR MEDIDAS DO MPE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. RECURSO DESPROVIDO.
    1. A não suspensão de prazos aos sábados, domingos e feriados só vigora para os processos que possuem relação direta com as eleições próximas, o que não é o caso. Preliminar rejeitada.
    2. O agravante não comprovou a existência dos requisitos necessários para a concessão da liminar: fumus boni iuris e periculum in mora. O próprio comportamento do recorrente demonstra que o perigo na demora foi causado por ele próprio, pois apenas próximo ao registro de candidatura resolveu tomar medidas, já passados anos do trânsito em julgado do acórdão desta Corte.
    3. Os autos demonstram, ademais, outros fatos que repelem os requisitos da medida cautelar: desídia em prestar contas, excepcionalidade da liminar associada à excepcionalidade da querela nullitatis, falta de comprovação de que o ato intimatório não atingiu seu fim, não atualização do endereço para receber intimações desta Especializada e falta de maiores informações de como ocorreu a intimação.
    4. Aplicação da multa por litigância de má-fé deferida, haja vista a retirada sem motivo de autos a fim de impedir medidas do Ministério Público Eleitoral e reversão da primeira decisão liminar.
    5. Agravo regimental desprovido.
    (AGRAVO REGIMENTAL n° 13358, Acórdão n° 26563 de 24/07/2014, Relator(a) MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO, Publicação: DJE – Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 138, Data 31/07/2014, Página 3, 4).
    [...]
    A retirada do processo a fim de impedir a reversão da liminar e obter a quitação eleitoral a tempo não pode, portanto, beneficiar o candidato, motivo pelo qual, a Justiça possui a obrigação de impedir que o mau agir seja proveitoso a quem lhe deu causa. O proveito seria o deferimento do registro de candidatura e isto, como já verificado, deve ser rechaçado.
    Por outro lado, neste juízo provisório, verifico que a jurisprudência do TSE é no sentido de que a decisão pela não prestação de contas de campanha das eleições de 2010 transitada em julgado impede a obtenção de quitação eleitoral para as de 2014. Nesse sentido, confira-se:
    RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATO. ELEIÇÃO 2010. INDEFERIMENTO. QUITAÇÃO ELEITORAL. AUSÊNCIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXTEMPORANEIDADE. DESPROVIMENTO.
    1. A apresentação das contas às vésperas do pleito, sem tempo hábil para seu exame pela Justiça Eleitoral, equipara-se à não prestação das contas.
    2. A não apresentação de contas de campanha impede a obtenção de certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual o interessado concorreu.
    3. Recurso especial desprovido.
    (REspe nº 2512-75/SP, rel. designado Min. Dias Toffoli, julgado em 7.5.2013 – grifo nosso)
    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA. CONTAS DE CAMPANHA DE 2008 JULGADAS NÃO PRESTADAS. QUITAÇÃO ELEITORAL. AUSÊNCIA.
    1. O art. 42, I, da Resolução-TSE 22.715/2008 – que dispõe sobre a prestação de contas nas eleições de 2008 – determina que a decisão que julgar as contas de campanha não prestadas acarretará o impedimento de obter certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu.
    2. A apresentação das contas de campanha após a decisão que as julgou não prestadas não afasta esse impedimento.
    3. Agravo regimental não provido.
    (AgR-REspe nº 269-07/MT, rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8.11.2012 – grifo nosso)
    Ademais, o mero ajuizamento de querela nullitatis não afasta o trânsito em julgado da decisão pela qual se julgaram não prestadas as contas de campanha de 2010, sendo certo que “não há como deferir o registro até o julgamento definitivo da querela nullitatis, porquanto as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferidas no momento da formalização do registro de candidatura” (AgR-RO nº 185-22/RO, rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 18.12.2012).
  3. Ante o exposto, nego seguimento à ação cautelar, prejudicado o pedido de medida liminar.

Publique-se em sessão.

Brasília, 28 de agosto de 2014.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

TRE-PA julga hoje ação contra Simão Jatene

O candidato ao governo do Pará é acusado pelo MPE de uso da máquina pública em campanha

Simão JateneO Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) julga nesta quinta-feira (21) ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a candidatura de Simão Jatene (PSDB) que concorre ao governo do Pará, nas eleições deste ano. Jatene é acusado de utilização em campanha do avião, de servidores, da estrutura e de serviços da administração pública estadual, vedado pela Lei das Eleições.

O MPE alega o uso da máquina estadual em favor do candidato em sua campanha quando já havia sido escolhido como candidato. Simão Jatene, apoiado pelo governador Almir Gabriel, chegou a ter o registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O uso da máquina pública em campanha eleitoral é uma das principais preocupações do MPE nestas eleições. As recomendações foram enviadas pela Justiça Eleitoral aos servidores, solicitando que os mesmos iniciem as fiscalizações específicas para irregularidades comuns durante a campanha eleitoral.

Em todo território paraense são 104 zonas eleitorais.

Máquina Pública
A recomendação enviada na semana passada e assinada pelo procurador regional eleitoral, Alan Mansur, cita outro problema comum em ano eleitoral, trata-se do desvio das funções de servidores públicos para trabalharem em campanhas eleitorais. A utilização de mão de obra de servidores públicos, no seu horário de trabalho, além de infringir a legislação eleitoral e ser ato de improbidade administrativa, gera corrupção eleitoral e o desequilíbrio na disputa, comprometendo a legitimidade e a normalidade das eleições.

Caso fique comprovado que o uso da máquina alterou o resultado do pleito, a conduta poderá levar à cassação do registro da candidatura ou do diploma do candidato. O julgamento da ação iniciou na semana passada com a apresentação do relatório proferido pelo juiz Marco Antônio Castelo Branco, que considerou a denúncia do MPE improcedente.

Reunião com Partidos Políticos sorteia ordem de exibição dos Programas Eleitorais no Pará

Nesta segunda-feira (11), às 9 horas, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará recebeu representantes de coligações e partidos políticos para participarem da Reunião sobre Horário Eleitoral. Foram repassadas as regras a serem cumpridas nos Programas Eleitorais e foi realizado o sorteio de ordem de exibição das campanhas em Rádios e TVs no estado do Pará.

Sorteio – A ordem de exibição dos programas eleitorais de Governadores ficou:

  • Partido Comunista Brasileiro (PCB),
  • Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB),
  • Coligação Todos pelo Pará, Partido Verde (PV),
  • Coligação Juntos com o Povo e
  • Coligação Frente de Esquerda – Mudança para Valer.

Senadores – Os partidos exibirão suas campanhas na seguinte ordem:

  • Coligação Todos pelo Pará,
  • Partido Progressista (PP),
  • PRTB,
  • Partido Social Democrático (PSD­),
  • Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU),
  • PV,
  • Partido Solidariedade,
  • Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),
  • Partido Trabalhista Brasileiro (PTB),
  • Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e
  • PCB.

Deputados Federais – Respectivamente:

  • Coligação União pelo Pará,
  • PV,
  • Partido Trabalhista Nacional (PTN),
  • PCB,
  • Coligação Todos pelo Pará,
  • PRTB,
  • Coligação A Força da Nossa Gente,
  • Coligação Frente de Esquerda,
  • Coligação Avança Pará e
  • Coligação Defendendo o Pará.

Deputados Estaduais –

  • PV,
  • Coligação União pelo Povo do Pará,
  • Coligação Todos pelo Pará;
  • Coligação A Força de Nossa Gente;
  • Partido Popular Socialista (PPS);
  • Coligação Frente de Esquerda;
  • PCB;
  • PCdoB;
  • Coligação Aqui o Pará tem Chance;
  • Coligação Pra Frente Pará;
  • PP,
  • PPN e PSL;
  • PRTB;
  • Partido Democratas (DEM),
  • Partido Socialista Brasileiro (PSB) e
  • Partido Social Cristão (PSC).

Programas eleitorais – Os programas eleitorais de Governadores, Deputados Estaduais/Distritais e Senadores serão exibidos as segundas, quartas e sextas-feiras. Presidentes e Deputados Federais, às terças, quintas e sábados.  Serão 20 minutos para os programas de Governadores, 20 minutos para os de Deputados Estaduais ou Distritais, 10 minutos para senadores, 25 minutos para Presidentes e 25 minutos para Deputados Federais.

Distribuição de tempo de inserções para Governadores:

  • PCB – 20 segundos;
  • PRTB – 20 segundos e 47 centésimos;
  • Coligação Todos pelo Pará – 2 minutos, 20 segundos e 70 centésimos;
  • Partido Verde – 24 segundos e 68 centésimos;
  • Coligação Juntos com o Povo – 2 minutos, 12 segundos e 75 centésimos e
  • Coligação Frente de Esquerda – 21 segundos e 40 centésimos.

Distribuição de tempo de inserções para Deputados Federais:

  • Coligação União pelo Pará – 1 minuto, 50 segundos e 71 centésimos;
  • PV – 16 segundos e 68 centésimos;
  • PTN – 12 segundos; PCB – 12 segundos;
  • Coligação Todos pelo Pará II – 1 minuto, 24 segundos, 98 centésimos;
  • PRTB – 12 segundos e 47 centésimos;
  • Coligação A Força da Nossa Gente – 24 segundos e 16 centésimos;
  • Coligação Frente de Esquerda – 13 segundos e 40 centésimos;
  • Coligação Avança Pará – 13 segundos e 87 centésimos;
  • Coligação Defendendo o Pará – 59 segundos e 72 centésimos.

Distribuição de tempo de inserções para Deputados Estaduais:

  • PV – 12 segundos e 68 centésimos;
  • Col. União pelo Povo do Pará – 30 segundos e 46 centésimos;
  • Col. Todos pelo Pará II – 1 minuto, 20 segundos e 98 centésimos;
  • Col. A Força da Nossa Gente II – 22 segundos e 4 centésimos;
  • PPS – 11 segundos e 74 centésimos;
  • Col. Frente de Esquerda – 9 segundos e 40 centésimos;
  • PCB – 8 segundos;
  • PCdoB – 14 segundos e 55 centésimos;
  • Col. Aqui o Pará tem Chance – 9 segundos e 87 centésimos;
  • Col. Pra Frente Pará – 1 minuto, 21 segundos e 45 centésimos;
  • PDT, PPL, PTN e PSL – 15 segundos e 2 centésimos;
  • PRTB – 8 segundos e 47 centésimos;
  • Democratas – 19 segundos e 70 centésimos;
  • PSB – 21 segundos e 57 centésimos;
  • PSC – 14 segundos e 8 centésimos.

Distribuição de tempo de inserções para Senadores:

  • Coligação Todos pelo Pará – 2 minutos, 29 segundos e 43 centésimos;
  • Partido Progressista – 31 segundos e 85 centésimos;
  • PRTB – 11 segundos e 45 centésimos;
  • PSD – 37 segundos e 22 centésimos;
  • PSTU – 10 segundos e 91 centésimos;
  • PV – 16 segundos e 20 centésimos;
  • Solidariedade – 20 segundos e 57 centésimos;
  • PSDB – 37 segundos e 76 centésimos;
  • PTB – 21 segundos e 11 centésimos;
  • PSOL – 12 segundos e 52 centésimos e
  • PCB – 10 segundos e 91 centésimos.

Fonte: TRE-PA

TRE-PA indefere mais três candidatos de Parauapebas

O TRE-PA indeferiu os pedidos de registro de candidatura de Chico das Cortinas (PHS) e Adelson Fernandes (PSC), ambos disputariam uma vaga para deputado estadual.

Chico das Cortinas foi indeferido por não apresentar certificado de escolaridade. Adelson por falta de documentos. Ambos, assim como Claudio Almeida, que havia sido indeferido, já recorreram da decisão.

Também teve seu pedido de registro de candidatura a deputado federal indeferido o vereador Charles Borges (SDD).

Os demais candidatos de Parauapebas, com exceção do candidato Faisal Salmen (ainda não julgado), estão aptos a concorrerem.

TRE-PA indefere pedido de registro de candidatura de Claudio Almeida (PR)

140000000558Claudio Almeida (foto), candidato a deputado estadual pelo Partido da República não teve sucesso no julgamento de seu pedido de impugnação requerido pelo Ministério Público Eleitoral junto ao TRE-PA. 

Durante a sessão que se realizou na manhã desta quinta-feira (31) a maioria dos Desembargadores opinaram pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de Claudio Almeida, que, conforme noticiado aqui no Blog, teve suas contas da campanha de 2010 rejeitadas pelo mesmo TRE-PA.

Da decisão cabe recurso. Confira aqui a decisão de hoje.

Segundo a assessoria jurídica do candidato, ele pretende recorrer.

TRE-PA nega a Paulo Rocha o pedido de registro de candidatura ao Senado

downloadO Tribunal Regional do Pará indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-deputado federal Paulo Roberto Galvão da Rocha, do PT.

Por 3 votos a 2, o TRE-PA julgou procedente o pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral, que alegou não ser possível a candidatura de Rocha, pois ele teria renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, para escapar a um processo por quebra de decoro, após ser acusado de envolvimento no escândalo do mensalão. Votaram pelo indeferimento do registro da candidatura o relator, desembargador Raimundo Holanda Reis, e os juízes Ezilda Pastana Mutran e Ruy Dias de Souza Filho. Divergiram do relator e votaram, portanto, pelo deferimento do registro os juízes Marco Antônio Lobo Castelo Branco e Mancipor Oliveira Lopes.

Paulo Rocha solicitou registro para concorrer à vaga de senador pela Coligação Todos pelo Pará, composta por PMDB, PT, DEM, PC DO B, PHS, PSL, PROS, PDT, PPL, PTN, PR.

A defesa do ex-deputado vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.

Nas eleições de 2010 Paulo Rocha também concorreu a uma vaga no Senado, mas também teve seu pedido de registro indeferido pelo TRE-PA e concorreu com recurso. Na época o petista teve 1.733.376 votos, ficando em terceiro lugar, atrás do tucano Flexa Ribeiro e do peemedebista Jáder Barbalho.

Onze candidatos concorrem a vaga de senador pelo Pará nas eleições de outubro próximo. Desses, apenas Mario Couro (PSDB), Jefferson Ely Vale de Lima (PP) e Simão Hernan Berdayan (PV) tiveram seus pedidos de registro de candidatura deferidos pelo TRE-PA até o momento.

TRE-PA manda vereador Badeco de volta à Câmara Municipal de Marabá

Gerson BadecoO vereador Gerson dos Santos Varela, o Gerson do Badeco (PHS) obteve agora há pouco uma vitória no Pleno do TRE-PA e deve ser reintegrado em sua cadeira na Câmara Municipal de Marabá.

Badeco teve seu registro cassado pelo juiz César Lins, titular da 23ª Zona Eleitoral de Marabá, em setembro de 2013, e ainda tornou nulos os votos em seu nome na última eleição por abuso de poder político. Na interpretação do juiz, Badeco usou o carro oficial da Câmara Municipal durante a campanha eleitoral.

Após a decisão do Pleno do TRE-PA por 3 votas a 1, o vereador do PHS deve voltar no lugar do vereador Ilker Moraes, que, apesar de pertencer ao mesmo partido, já anunciou que irá recorrer da decisão no TSE.

TRE-PA: partidos são condenados por desrespeitar cota feminina em propaganda eleitoral

Os diretórios paraenses do Partido da República (PR), do Partido Social Cristão (PSC) e do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) por desrespeitar a cota feminina obrigatória em propagandas televisivas. Os partidos foram punidos com perda de tempo de propaganda na tevê.

mulherAs condenações contra o PR e o PT do B foram decididas nesta terça-feira, 8 de abril. Contra o PSC a decisão foi tomada no final de fevereiro. Todas as condenações são baseadas em representações da Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA).

Nas representações, o procurador regional eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, registra que nas propagandas, veiculadas no segundo semestre de 2013, não há sequer uma inserção que faça referência à participação política feminina ou mesmo que trate de assunto direcionado especificamente às mulheres. “É evidente, pois, a afronta ao dispositivo legal”, critica Mansur Silva.

Também por terem descumprido a cota de gênero nas propagandas televisivas entre o segundo semestre de 2013 e o início de 2014, outros seis partidos já foram alvo de representação do Ministério Público Eleitoral no TRE (veja lista completa abaixo). Os casos aguardam julgamento.

Campanha ignorada – Além de violar a legislação, o descumprimento da cota de gênero nas propagandas partidárias contraria esforço da própria Justiça Eleitoral para promover maior participação feminina na política.

Em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral lançou a campanha “Mulher na Política”. A campanha incentiva as mulheres a participar da política do país, candidatando-se aos cargos eletivos que estarão em disputa em outubro deste ano.

propagandaA iniciativa será veiculada nas emissoras de rádio e televisão de todo o país até 30 de junho, último dia para que os partidos realizem suas convenções para a escolha dos candidatos que concorrerão às eleições gerais de 2014.

No lançamento da campanha, o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do TSE, citou que o Ministério Público Eleitoral tem trabalhado para coibir candidaturas fictícias, que usam as mulheres apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação do sexo com menor representação política nas eleições – na prática, o sexo feminino.

Para o ministro, é preciso que os partidos políticos verdadeiramente apoiem as candidatas mulheres a fim de que elas tenham condições de se eleger, e não apenas as usem como “laranjas” para cumprir o que determina a lei.

Na legislação – Em 1997, a lei das eleições (lei nº 9.504) passou a prever a reserva de vagas para a participação feminina nos cargos proporcionais – deputado federal, estadual e distrital e vereador. Em 2009, com a sanção da lei n° 12.034 (a primeira minirreforma eleitoral), essa participação passou a ser obrigatória.

O novo texto, que consta do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 9.504, estipula que sejam preenchidas (e não apenas reservadas) “as candidaturas com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada sexo”.

A minirreforma eleitoral de 2009 também incluiu na lei dos partidos políticos (lei 9.096/95) a regra que prevê que a propaganda partidária gratuita deve promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, reservando às mulheres o mínimo de 10% (dez por cento) desse tempo.

Suposto escândalo denunciado no TRE por Salame começa a lhe causar ameaças

Por Paulo Costa – correspondente do Blog em Marabá

Vinte e quatro horas depois de o advogado Inocêncio Mártires Coelho Júnior enviar aos principais veículos de comunicação do Estado cópias da gravação de uma conversa nebulosa entre o prefeito de Marabá, João Salame, e o ex-deputado e ex-prefeito de Marituba, Armando Amaral de Castro, o gestor de Marabá e alguns familiares seus, conforme apurou o blog, começaram a receber ameaças.

Uma fonte ligada ao secretário de Segurança Institucional de Marabá, delegado Alberto Teixeira, informou que João Salame e outros membros de sua família (não se sabe quem exatamente) passaram a receber ligações e mensagens anônimas e ameaçadoras pelo celular.

A divulgação da gravação, contendo dez minutos e 49 segundos de conversa com Armando Castro, causou uma grande polêmica no Estado sobre a coragem e o risco de Salame em revelar o teor da conversa, que parece ter sido gravada dentro de um veículo, com utilização de aparelho de grande capacidade de impedância (captação de áudio).

À vontade no bate-papo com Salame, que é jornalista, Armando Castro não percebeu que o prefeito marabaense agora afastado lhe armava uma armadilha para comprometer, também, peixe graúdo no TRE. O negociador de propinas esbanjou capacidade de articulação no tribunal e quis transparecer a Salame segurança da compra de sentença, tanto que alegou ter intermediado a absolvição do prefeito de Belém, Duciomar Costa, que sofreu uma longa batalha no TRE e acabou sendo inocentado de crime eleitoral.

No meio do diálogo entre Salame e o linguarudo Armando Castro houve respingo no vereador Guido Mutran, de Marabá, que teria sido interlocutor de um diálogo prévio entre o prefeito marabaense e a juíza Ezilda Pastana Mutran (que foi casada com um primo de Guido quando a magistrada atuou na comarca de Marabá), e agora foi designada como relatora do processo em que Salame foi cassado na última terça-feira, 5.

Lisonjeado com sua capacidade de articulação no Estado, já que é do grupo do governador Simão Jatene, Armando Castro revelou na conversa gravada que conseguiu um cargo par ao marido da juíza Ezilda um cargo de assessor do governador Simão Jatene; que presenteou a magistrada com um carro; e que acertou com ela R$ 300 mil no caso Duciomar Costa.

Repercussão
Dentro de Marabá, mesmo entre aliados de João Salame, a atitude do prefeito cassado de jogar para o ventilador a o conteúdo da conversa com o ex-prefeito de Marituba, não foram bem recebidas. Há quem sinta o prenúncio de uma carreira política curta para Salame e ainda o risco de sofrer algum tipo de atentado agora, ou depois que perder a segurança de dois policiais militares que lhe acompanham desde o início do mandato.

Há quem defenda que o prudente seria Salame entregar a gravação para a Polícia Federal ou Ministério Público Federal e esperar o desfecho nos bastidores. “Seu mandato como prefeito está apenas começando e, caso volte, poderá sofrer outras ações que seguirão para um tribunal, onde poderá sofrer algum tipo de sanção”, analisa um secretário municipal de Marabá que pediu reserva de seu nome.

Entre membros da justiça de Marabá, a atitude de João Salame foi avaliada como “corajosa” por alguns magistrados, que acham que ela pode ajudar a fechar a sangria de problemas que se especulam na esfera estadual do judiciário. “Só o tempo dirá se Salame acertou ou errou ao divulgar a gravação para a Imprensa”, diz um desses juízes.

Ouça aqui o áudio da mencionada conversa entre João Salame e e Armando Castro.

·

Marabá: Nota de esclarecimento do prefeito João Salame sobre a gravação da conversa

Nota de Esclarecimento

Acerca de nota veiculada na página da internet do Ministério Público Federal no Pará relativamente à existência de gravação envolvendo denúncia de venda de sentença no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará quero esclarecer o seguinte:

1- Fiz a gravação para me proteger num processo que avaliei como nebuloso e cheio de interferências políticas e pessoais que fogem da

2- Cumpri com meu papel de cidadão e entreguei o áudio ao meu advogado, Dr. Inocêncio Mártires, para que o mesmo encaminhasse ao presidente do TRE, desembargador Leonardo Tavares;

3- Fui vítima de julgamento contaminado por questões de natureza pessoal, tendo em vista que a juíza Ezilda Pastana Mutran, relatora do processo, foi denunciada na Polícia por mim 20 anos atrás por ter agredido fisicamente minha atual esposa, à época grávida de 8 meses. Lamentavelmente o registro dessa denúncia desapareceu misteriosamente dos registros da delegacia, o que nos impediu de solicitar sua suspeição;

4 – O áudio foi entregue ao desembargador Leonardo logo no início da apreciação do processo e lamento que o presidente do TRE não tenha optado por suspender o julgamento para apurar, no âmbito da sua competência, a falta de isenção manifesta da relatora do caso.

5 – Não aceitei pagar propina que me foi exigida para ser inocentado de algo que não fiz. Minha biografia não admite o emprego deste tipo;

6 – Fui condenado injustamente por uma julgadora que demonstrou possuir ódio e rancor por fato do passado.

7- Para me condenar, a verdade foi varrida. Toda sociedade de Marabá é testemunha que na véspera do pleito de 2010 fiz carreata.

Até meus adversários confirmam isso. Só a minha julgadora não aceitou se curvar às evidências. Isso é trapaça ética!

8 – A ruidosa operação da Polícia Federal no posto de gasolina em Marabá, ocorrida em 2010, apreendeu 18 notas de abastecimento, totalizando 200 litros de combustível, volume compatível com a realização do evento eleitoral, gastos incluídos na minha prestação de contas que foi aprovada pela Justiça Eleitoral.

9- Já me coloquei à disposição do Ministério Público Federal para esclarecer os fatos narrados na referida gravação e acrescentar outros elementos que vão robustecer as provas de que há algo mais entre o céu e a terra no TRE do Pará do que nossa vã filosofia possa

10-Serei incansável na busca da Justiça. O mandato de prefeito de Marabá me foi confiado por 57% dos votos dos meus conterrâneos e não é justo, ético e nem razoável que o desejo do povo de Marabá seja adulterado indevidamente.

11- Quero acrescentar que o Tribunal Superior Eleitoral já decidiu reiteradamente que não é juridicamente possível cassar mandato conquistado na eleição de 2012 por alegada infração supostamente cometida no pleito de 2010. Mesmo diante dessa posição da instância superior fui deposto do mandato.

Tirem suas conclusões.

João Salame Neto
Prefeito Constitucional do Município de Marabá