Category Archives: INCRA

Vale inicia entrega de trilhos retirados da EFC ao Incra

Teve início, na última terça-feira, dia 09, em Marabá, o trabalho de entrega de trilhos da empresa mineradora Vale ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A ação é resultado de um Termo de Acordo firmado em 21 de maio deste ano, o qual prevê a doação de trilhos inservíveis para as operações ferroviárias da mineradora.

Superintendente substituto e equipe da Vale acompanham o trabalho de carregamento

Nesta primeira etapa serão entregues 331 toneladas, que totalizam 4.900 metros de trilhos, que serão aplicados na construção de pontes em assentamentos rurais nos municípios do sul e sudeste do Pará. O Incra vai repassar os trilhos para as prefeituras, algumas das quais mantém convênios de infraestrutura em projetos de assentamento da região. A prefeitura de Pau D’Arco, por exemplo, será contemplada com 1.200 metros dessas peças.

Superintendente substituto assina o Termo de Entrega dos trilhos

O superintendente regional substituto do Incra no Sul do Pará, Antônio Rego, que acompanhou o carregamento dos trilhos para a prefeitura de São Geraldo do Araguaia, expôs o objetivo da parceria: “A iniciativa visa melhorar a qualidade das pontes, viabilizando a locomoção dos assentados e o escoamento da produção destes agricultores familiares. Pleiteamos os trilhos junto à Vale e conseguimos estabelecer uma ótima parceria”.

Nota sobre a situação da Fazenda Santa Tereza e nota do MST

Com relação à situação da Fazenda Santa Tereza, em Marabá – PA e à nota veiculada no site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), assinada por Marcio Zonta, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vem informar:

  • Com relação à situação da Fazenda Santa Tereza, houve um processo administrativo de desapropriação aberto pelo Incra em 2008. Na época, era reivindicado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri). Na ocasião, o Incra conseguiu judicialmente adentrar o imóvel e realizar a vistoria, sendo classificado como área produtiva e que cumpre função social.
  • Quanto à documentação da área, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) respondeu solicitação do Incra e manifestou que a área se trata de propriedade plena, resultante de Resgate de Aforamento em favor de Rafael Saldanha de Camargo, não restando qualquer ingerência deste Instituto, no que se refere à sua dominialidade.
  • O Incra disponibiliza para consulta, todo o conteúdo deste processo, que seguiu todo o procedimento legal, para qualquer entidade que tiver interesse.
  • O superintendente do Incra, Eudério Coelho, vem informar que jamais fez qualquer afirmação no sentido de que não enfrentaria o latifúndio na região. E desafia qualquer indivíduo ou entidade a apresentar prova de tal declaração. Conduta que considera totalmente irresponsável e caluniosa. Vem informar que o Incra tem o dever de ser imparcial e de tratar a coisa pública dentro das possibilidades e limites da legislação vigente.
  • Com relação às afirmações de que o superintendente teria armado uma emboscada contra lideranças sem-terra e permitido a entrada de pistoleiros em reunião, são afirmações totalmente infundadas e abstratas. O Incra é uma autarquia historicamente democrática, em que as reuniões são abertas e com a presença de todas a partes envolvidas nas questões fundiárias.
  • Foi instaurado inquérito pela Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, a fim de apurar ilegalidades que estão ocorrendo no referido imóvel, conforme informado à Ouvidoria Agrária Nacional, em reunião realizada em Brasília, no dia 16 de junho de 2014.
  • Os conflitos no imóvel serão debatidos na reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, que ocorrerá em Marabá, na sede do Incra, no período de 15 a 18 de julho de 2014.

 INCRA – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUL DO PARÁ

Pará: Incra, MST e Sta. Bárbara assinam acordo de reforma agrária

Incra liberou mais de R$ 30 milhões para melhorias nas estradas. Estudo deve avaliar possíveis áreas de geração de renda nas fazendas.

Do G1 PA

imageEm Marabá, no sudeste do estado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o grupo agropecuário Santa Bárbara assinaram na última segunda-feira (24) um acordo para melhorias em assentamentos e reforma agrária nas fazendas ocupadas na região.

O presidente do Incra, Carlos Guedes, firmou uma parceria com as prefeituras da região para aplicar recursos em infraestrutura nos assentamentos. Ao todo foram liberados mais de R$ 30 milhões para a construção de pontes e melhorias nas estradas vicinais.

Durante o encontro foi assinada também a autorização de um estudo de avaliação de geração e renda em áreas da fazenda Santa Bárbara, que será realizado pelo Incra. “Nós estamos dando sequência a um trabalho criterioso na questão da reforma agrária no Brasil, em especial no sul e sudeste do Pará, onde a gente não só sinaliza novas áreas, mas fundamentalmente está comprometido com o desenvolvimento das áreas existentes”, explica Guedes.

O MST ocupa três fazendas do grupo Santa Bárbara. “Nós sabemos que mesmo o acordo sendo assinado agora, ele leva um tempo para se concretizar, o MST tem ciência disso, mas vamos ficar cobrando a celebração deste acordo até sair o assentamento de fato para as famílias”, afirma o coordenador estadual do MST, Tito Moura.

As fazendas Cedro e Maria Bonita estão ocupadas há três anos pelo MST e durante este período, muitos confrontos foram registrados entre os sem terra e seguranças das propriedades.

Segundo o representante da agropecuária Santa Bárbara, todas as fazendas do grupo são produtivas e geram renda. “A empresa tem buscado esses anos todos, e agora de forma decisiva, sentimos que o Incra agora quer resolver o problema. É um conflito que prejudica a empresa como investidora no estado, com  o grande programa que já vem desenvolvendo, mas também tem que atender os movimentos. A busca da solução pacífica do conflito agrário é a intensão da empresa e sentimos isso no Incra na reunião de hoje”.

As equipes do Incra devem começar as vistorias nas fazendas do grupo Santa Bárbara a partir do próximo dia 10 de março. O objetivo é avaliar a possibilidade de uso de parte dessas áreas para inseri-las no programa de reforma agrária. Para o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva, a assinatura do acordo entre Incra, MST e grupo Santa Bárbara pode significar um avanço para reduzir os conflitos na região. “Agora nós teremos tranquilidade tanto para os trabalhadores rurais, quanto para os proprietários e a possibilidade do Incra dar andamento nos processos que não podia até agora”, afirmou.

 

Reunião em Marabá discute situação de fazenda ocupada por sem terra

downloadUma reunião realizada nesta sexta-feira (31) discutiu a situação da Fazenda Astúria, em Abel Figueiredo, no sudeste do Pará. Esta semana, segurança e sem terras entraram em confronto. O encontro ocorreu em Marabá e ficou definido que i Incra fará uma visita ao acampamento na próxima semana para cadastrar as famílias e distribuir cestas básicas aos acampados.

Os advogados da fazenda garantiram que os trabalhadores rurais não serão mais proibidos  de entrar e sair do acampamento até que a situação fundiária da fazenda seja resolvida.

O confronto ocorreu na última quarta-feira (29). Os sem terra registraram o momento em que os seguranças da fazenda atiraram contra os trabalhadores rurais. As imagens mostram o momento dos tiros, quando os seguranças empurram os sem terra e tentam impedir a filmagem.  Um homem, que teria levado um tiro, aparece caído no chão.

A fazenda Astúria foi ocupada há nove meses por 60 famílias sem terra. A Comissão Pastoral da Terra pediu ao Incra que esclareça se a área ocupada pelos sem terra pertence à União ou à fazenda. O incra encaminhou a solicitação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e aguarda o parecer.

Guedes de Guedes: “O Incra não é responsável pela reforma agrária no Pará”.

“O Incra não é responsável pela reforma agrária no Pará”.

imageA afirmação é do presidente nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA –, Carlos Mário Guedes de Guedes.

A afirmação foi feita aos dirigentes do MST no estado, por telefone, após o mesmo ter comunicado que não estaria em Marabá para participar de uma audiência marcada para hoje pela manhã com trabalhadores rurais sem terra. Guedes justificou sua fala dizendo que vários dos casos de desapropriação em litígio na justiça dependem do Ministério Público e do poder judiciário.

“Se ele, que representa o Incra, não for o responsável pela reforma agrária no Pará quem será então?” indaga a militante Maria Raimunda, da coordenação estadual do MST no Pará.

Sobre o fato do presidente declarar que o poder judiciário é um entrave para a efetivação da reforma agrária no Pará, Maria Raimunda acredita que o Incra tem peso maior nessas decisões. “Cabe ao órgão, responsável pela reforma agrária no Brasil, incidir sobre as outras instancias”, critica.

Um levantamento realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, junto à Justiça Federal de Belém aponta que tramitam 33 ações penais envolvendo terras públicas federais ocupadas por sem- terras no sul e sudeste paraense que poderiam ter desapropriação imediata, com o assentamento de aproximadamente 5,5 mil famílias.

“O Incra sofre muita pressão para desapropriar essas áreas por parte dos fazendeiros que usam do enorme poderio econômico e político sobre o órgão”, disse José Batista Afonso, advogado da CPT, que acompanha a maioria dos casos na justiça.

Em protesto contra as afirmações do presidente do Incra, o MST promete para breve uma série de manifestações em Marabá.

Carlos Mário Guedes de Guedes tem 41 anos e é economista graduado pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Pará, secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do governo do Pará e superintendente nacional de Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No Ministério do Desenvolvimento Agrário foi secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e coordenador geral do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural e secretário executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Está a frente do Incra desde 24 de julho de 2012, conhece reforma agrária como poucos no país e deve saber bem o que está falando. 

Novos assentamentos no Pará precisarão de licenciamento

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está proibido de criar assentamentos no Pará sem que tenham sido atendidas as exigências da legislação ambiental. Por decisão da Justiça Federal, os assentamentos só poderão ser instalados se tiverem licenciamento ambiental e estiverem inscritos no cadastro ambiental rural. A decisão foi assinada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara Federal em Belém.

O processo judicial foi aberto a partir de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), que, em julho deste ano, entrou com ações na Justiça Federal em seis Estados – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima – apontando o Incra como responsável por um terço do ‘desflorestamento na Amazônia, o que torna a autarquia a maior responsável pelo desmatamento ilegal da região’.

A Justiça também obrigou o Incra a interromper imediatamente qualquer derrubada de florestas em andamento nos projetos de assentamento e obrigou a autarquia a apresentar todo mês imagens de satélite que comprovem a interrupção do desmatamento. O Incra terá de apresentar, em 90 dias, um plano de recuperação de todas as áreas degradadas indicadas na ação do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA).

O Incra está obrigado a apresentar em 30 dias um plano de trabalho para a conclusão dos cadastros ambientais rurais e licenciamentos ambientais de todos os assentamentos no Pará. Em caso de descumprimento da decisão, o Instituto será multado em R$ 10 mil por dia. Outra obrigatoriedade é a de fazer a averbação da reserva legal e apresentar informações detalhadas à Justiça sobre a localização de todos os assentamentos já implantados no Pará.

O procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, autor da ação ajuizada pelo MPF/PA, comenta que a decisão da Justiça ‘é uma vitória da reforma agrária de qualidade no Estado, da reforma agrária que gera o desenvolvimento sustentável no campo porque é feita de acordo com a legislação e, portanto, cumpre um papel fundamental de geração de renda e cidadania’.

Na ação, o MPF/PA argumenta que os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos ‘vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia’. Os procuradores lembram que, historicamente, a criação de gado em áreas particulares era o principal motor do desmatamento, mas passados dois anos da assinatura dos acordos ligados à campanha Carne Legal, iniciados no Pará, as derrubadas em assentamentos estão ficando mais preocupantes. Segundo ele, em 2004, os assentamentos representavam 18% do desmatamento na Amazônia e em 2010 a participação atingiu 31,1%.

Na ação, o MPF/PA citou dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que mostram que, até 2010, o Incra foi responsável por 133.644 quilômetros quadrados de desmatamento dentro dos 2.163 projetos de assentamento que existem na região amazônica. ‘Essa área corresponde a 20 anos de desmatamento, se mantido o ritmo atual, de cerca de 6 mil quilômetros quadrados por ano. O prejuízo econômico é calculado em R$ 38, 5 bilhões’, dizem os procuradores.

As outras cinco ações apresentadas à Justiça Federal pelo MPF contra o desmatamento provocado pelo Incra na Amazônia, apenas a ajuizada no Amazonas também já foi julgada. ‘Ao contrário do que ocorreu no Pará, no Amazonas a Justiça Federal negou o pedido do MPF de decisão liminar (urgente)’, diz o MPF/PA. (AE)

MST desocupa INCRA de Marabá e espera visita de superintendente nacional da entidade na região

Carlos Mário Guedes de Guedes,  presidente nacional do INCRA, chega dia 18 de novembro em Marabá.

O prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de Marabá (PA) foi desocupado pelas famílias do MST na manhã dessa quinta-feira, 07.

Após reunião ocorrida na tarde de ontem entre lideranças do MST e o superintendente regional do INCRA de Marabá, Euderio de Macedo Coelho, ficou acertado a vinda para região do presidente nacional da entidade, Carlos Mário Guedes de Guedes no próximo dia 18 de novembro.

Dessa forma as 500 famílias montaram um acampamento do lado de fora do prédio e prometem ficar na cidade para uma série de protestos lembrando a violência do campo no Pará, a morosidade política da entidade no sul e sudeste paraense, além da importância de uma reforma agrária popular.

Para o Advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de Marabá José Afonso Batista, que acompanha grande parte dos processos em questão, o INCRA está envolto aos interesses dos fazendeiros no Pará. “Há uma força política desses fazendeiros exercida sobre o INCRA, que pesa nessas decisões favoráveis as famílias. Aqui no sul paraense temos longas extensões de terras griladas, públicas, improdutivas, que o INCRA sabe, mas teme fazer a vistoria”, relata.

Diante dessas circunstancias, Tito Moura diz que será cobrado nacionalmente uma decisão do órgão pelas desapropriações inoperantes no Pará. “Permaneceremos aqui até a data da chegada da comitiva nacional do órgão, onde vamos cobrar os processos nossos que estão emperrados por questões políticas já que juridicamente todos estão de acordo com as legislações para atender a reforma agrária”, enfatiza.

Por reforma agrária acelerada, sem-terras ligados ao MST ocupam sede do Incra em Marabá

Por Paulo Costa – de Marabá

Desde a meia noite desta terça-feira, 5, um grupo de trabalhadores rurais ligados ao MST (Movimento dos Sem Terra) ocupa a sede da Superintendência Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Marabá para tentar forçar a coordenação do órgão fundiário a negociar uma pauta que eles trouxeram em mãos.

ocupacao Incra (6)

Por conta dessa ocupação pacífica, servidores do Incra em Marabá não puderam entrar na sede para trabalhar na manhã desta terça-feira. E não são apenas adultos que estão no local. Eles levaram também crianças, muitas das quais ajudaram na montagem do acampamento, que não tem data para terminar.

Eles reivindicam a aceleração do processo de reforma agrária na região e colocam em pauta a desapropriação de oito áreas no Estado, entre elas as fazendas Peruano, Maria Bonita e Primavera.

Tito Moura, membro da direção estadual do MST, disse que a previsão é de que cerca de 300 famílias se unam à ocupação ainda esta semana e lamentou que as reuniões com a Superintendência do Incra em Marabá não tenham surtido o efeito desejado. “As famílias discutiram sobre o assunto e, juntos, decidiram realizar essa ocupação para pressionar o Incra a acelerar a reforma agrária”.

O MST exige que o presidente nacional do Incra, Carlos Guedes, mantenha um diálogo direto com a categoria. Do contrário, eles garantem que não vão desocupar a Superintendência Regional e avisam que já estão mobilizando integrantes de outros acampamentos mais distantes. “É uma reivindicação justa dos trabalhadores”, adverte Moura.

Barrados no portão
Alguns usuários ainda tentaram entrar na sede do Incra para resolver problemas pessoais, mas foram impedidos por alguns integrantes do movimento. Carlos Araújo Sampaio, que tem está pleiteando aposentadoria rural, foi ao Incra para conseguir documentos que o INSS requer e agora teme que a ocupação no Incra demore muitos dias. “Eu sei que a reivindicação deles é justa, mas não deveria impedir as pessoas de trabalhar”, avalia Sampaio, de 62 anos.

Atualização

No início da noite a direção do MST na região enviou ao Blog os seguintes esclarecimentos sobre a ocupação do INCRA de Marabá:

“O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), regional de Marabá, no sul do Pará foi ocupado por cerca de 500 famílias do MST na madrugada de terça feira (05/11).

As famílias reivindicam contra a morosidade do órgão perante as áreas irregulares pendentes para desapropriação. Ao todo são cinco fazendas que respondem as especificações legislativas para fins de reforma agrária, porém sem intervenção dos instrumentos públicos responsáveis.

As áreas reivindicadas pelos Sem Terra são a Fazenda Caumé, em Tucumã ao oeste do Pará, que foi sequestrada pela Polícia Federal por servir para plantação de drogas, cujo dono é o traficante Leonardo Mendonça. A área foi destinada a leilão e arrematada por um fazendeiro de Goiânia.

Pedimos que o INCRA interceda nesse caso e retome essa área para as famílias que lá já estão acampadas e trabalhando”, defende o coordenador regional do MST no Pará, Toninho.

A Fazenda Rio Vermelho, no município de Sapucaia, localizada no sul paraense está desde 2006 ocupada pelo acampamento João Canuto , com 150 famílias. Há mais de um ano o INCRA negociou uma permuta com os acampados que os levaria para outra parte da fazenda. Porém, até o momento a entidade nunca conclui a vistoria da área oferecida.

Outra disputa enfrentada pelas famílias Sem Terra é com o Grupo Santa Barbara do banqueiro Daniel Dantas. O INCRA tem criado vários empecilhos desde 2011, quando as negociações se iniciaram para desapropriação das fazendas Maria Bonita e Cedro.

Ambas as fazendas foram ocupadas pelo MST em Eldorado dos Carajás (PA) em 2008, estabelecendo os acampamentos Dalcídio Jurandir e Helenira Rezende, respectivamente, com mais de 400 famílias.  

Segundo levantamento cartorial feito pelo INCRA e Terra Legal, se trata de áreas irregulares, portanto apta para reforma agrária, o que beneficiaria muitos trabalhadores que já vivem da subsistência e do comércio dos produtos frutos dessas terras.

Ademais, a Fazenda Peruana, também em Eldorado dos Carajás, onde mais de 350 famílias vivem desde 2004, sofre com a morosidade do INCRA. A área foi grilada pela antiga família oligárquica de Marabá, “os Mutran”, conhecidos pela truculência contra trabalhadores rurais e os vários casos de trabalho escravo em suas terras no Pará.

Por fim, a mais emblemática é a Fazenda Fazendinha, em Curionópolis (PA) onde se encontra o acampamento Frei Henri, que nos últimos anos foi vítima de ataques de pistoleiros armados. O INCRA e o Terra Legal já deu parecer para desapropriar a área, mas o juiz da vara agrária de Marabá demora em dar o veredito da decisão.

Não vamos sair do INCRA enquanto o Superintendente  não nos der uma resposta satisfatória para toda essa problemática emperrada pela inoperância do estado”, conclui a nota.

Peritos do Incra denunciam a “morte” da reforma agrária

Amanhã (03/10/2013), a partir das 9h, em frente a sede do INCRA em Marabá, ocorrerá um ato público dos Peritos Federais Agrários do INCRA, com o tema: “O FALECIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA”, cujo objetivo é chamar atenção da sociedade para o abandono do Governo Federal para as questões fundiárias no Brasil. Esta manifestação será em nível nacional e estará ocorrendo nos prédios do INCRA pelo país

Em 2011, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra terminava o ano com a triste marca: apenas 58 imóveis rurais decretados de interesse social para fins de reforma agrária, totalizando uma área de 101.960 hectares, com capacidade de assentamento estimada em 2.821 famílias. Considerando os dados a partir do ano de 1995, este fora o pior ano até então. Em 2012, a Autarquia infelizmente estabeleceu um novo recorde, “superando” o índice negativo do ano anterior: foram apenas 28 imóveis rurais decretados de interesse social para fins de reforma agrária, totalizando uma área de 45.663 hectares, com capacidade de assentamento estimada em 1.253 famílias. Nunca antes, nestes últimos 18 anos, o Incra tinha apresentados números tão pífios quanto estes.

Apesar disso, o Incra caminha para o estabelecimento de um novo recorde para 2013. Até o momento, a três meses para encerrar o ano, nenhum decreto foi assinado pela presidente da República declarando algum imóvel rural de interesse social para fins de reforma agrária. Se confirmar este resultado, será o pior de todo o período democrático, que até agora tem o Governo Collor, no ano de 1992, o resultado mais baixo: de apenas 4 decretos para esse fim.

É diante desse resultado nefasto, que os Peritos Federais Agrários, engenheiros agrônomos lotados no Incra, lançaram uma campanha intitulada de Falecimento da Reforma Agrária. Com comerciais no Rádio, informes à sociedade e nas dependências da própria autarquia, a categoria divulga uma Nota de falecimento. Em tom irônico, os peritos afirmam que o programa já lutava há anos contra a falta de vontade política, mas não resistiu: o governo desligou os aparelhos e sua morte foi então declarada.

Os baixos resultados já vem preocupando os interessados do programa de reforma agrária. Os movimentos sociais dizem que Dilma “enterrou a reforma agrária” e líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, por exemplo, já sugerem que o governo feche as portas do Incra, diante da “inoperância” pela paralisação das atividades.

A paralisação do programa, segundo os peritos do Incra, refletem uma decisão de governo, de realmente cessar a reforma agrária no Brasil. Em fevereiro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicava no Diário Oficial da União as Portarias nº 5, 6 e 7, com o dito objetivo de conferir maior qualidade ao processo de obtenção de terras para a reforma agrária, pois, segundo os profissionais, o órgão responsabilizava o fracasso da reforma agrária ao processo de obtenção e publicou tais portarias sem nenhuma discussão com o corpo técnico do Incra. Nada se alterava quanto às políticas agrícolas para os assentados da reforma agrária: créditos, casas, estradas, comercialização, seleção de famílias, etc.

A Portaria/MDA nº 5/13 estabelece, dentre outras necessidades, que, após a vistoria, será produzido o Estudo de Capacidade de Geração de Renda – ECGR. Este estudo, dentre outros aspectos, deverá produzir o anteprojeto de parcelamento. Não existe, porém, ainda hoje, uma norma regulamentando este ECGR. A Portaria/MDA nº 6/13 pretende estabelecer indicadores para a priorização das ações de obtenção de terras, no entanto, não apresenta quais seriam os indicadores em termos quantitativos, apenas elenca alguns pontos aspectos a serem considerados. Uma leitura do Estatuto da Terra, segundo os Peritos, é uma forma muito mais eficiente de elencar as áreas prioritárias para as ações de obtenção de terras para fins de reforma agrária. A Portaria/MDA nº 7/13 estabelece valores máximos por família a ser assentada, conforme a região. O valor máximo admitido é de R$ 140 mil por família, chegando a R$ 40 mil por família na Região Nordeste, que está localizada em biomas de caatinga e cerrado. Na prática, o que uma portaria ministerial fez foi alterar um dispositivo constitucional, pois cria imunidade para alguns imóveis ao sabor do mercado, dizem.

Assim, estas portarias, que aparentemente objetivavam conferir maior qualidade ao processo de obtenção de imóveis rurais, na realidade criam obstáculos que paralisaram o processo de obtenção. E de fato, acabaram por ter um grande sucesso nesta empreitada; conseguiram o que queriam: parar a reforma agrária. A inoperância da atual gestão do Incra, sob a guarda das portarias do MDA, criou uma atmosfera de paralisia para a reforma agrária no Brasil.

O presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, Ricardo Pereira, afirma que as portarias do MDA e a postura do governo federal no trato com os servidores do órgão deixam claro que a paralisação da reforma agrária e o descaso com a governança agrária é uma decisão de governo. “A incompetência da atual gestão do órgão só evidencia que o governo federal escolheu acabar com a reforma agrária e deixar o uso dos recursos fundiários sem nenhum controle; só não tiveram coragem ainda de dizer isso à sociedade”, diz.

Segundo ele, o descaso do governo federal com a questão agrária e a incompetência administrativa da direção do Incra foram responsáveis por manter os salários dos Peritos Federais Agrários nos mais baixos patamares em comparação às carreiras assemelhadas dos últimos onze anos. Os salários dos engenheiros agrônomos do Incra, que eram idênticos aos salários dos engenheiros agrônomos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no ano 2000, hoje representam apenas 40% do que ganham os colegas do do MAPA.

Os Peritos Federais Agrários denunciam ainda que a presidência do Incra quer atribuir a eles a responsabilidade pelos baixos resultados em 2013, devido o enfrentamento que a categoria tem travado com a direção do órgão. As negociações salariais com a categoria não prosperam desde 2010. Eles acusam o governo de intransigência e de querer acabar com o Incra.

O péssimo resultado da reforma agrária, de acordo com o SindPFA, é evidência para o desmonte da autarquia. “Infelizmente a Autarquia caminha para extinção”, diz Ricardo. “E a responsabilidade pelo desmonte do Incra é inteiramente da sua direção e do governo que decidiu fazê-lo”, completa.

O Sindicato vem afirmando há algum tempo que a política agrária brasileira está obsoleta, que o Incra precisa se reinventar ou o governo precisa criar um novo instituto de terras, que seja capaz de fazer a governança agrária que o Incra não foi capaz de fazer. Segundo eles, os vários casos de conflitos, de grilagens, de fraudes nos registros, o descontrole da compra de terras por estrangeiros, a ausência de regularização fundiária na Amazônia, no Nordeste e nas faixas de fronteira e a fragilidade dos sistemas cadastrais do Incra são evidências do desconhecimento do Estado brasileiro da questão agrária. O mesmo ocorre com o mercado de terras: a especulação das terras ainda é uma das atividades mais rentáveis e com menor risco do país.

A entidade mantém uma página específica para tratar do tema, onde apresentam inclusive uma publicação com a proposta de criação do Instituto de Terras do Brasil, no sítio www.gestaodaterra.com.br.

Incra e MPF firmam compromisso pela Amazônia

Um termo de compromisso firmado entre o Incra e o Ministério Público Federal (MPF) na última quinta-feira (8) estabelece um novo marco na implantação e estruturação de assentamentos da reforma agrária na Amazônia Legal. Dentre as metas estabelecidas estão a regularização ambiental de 500 assentamentos por meio do Cadastro Ambiental Rural e a titulação de 20 mil famílias, ampliando a segurança fundiária e aumentando a capacidade de controle sobre essas áreas. O investimento para o cumprimento do acordo será de R$ 700 milhões nos anos de 2013 e 2014.

08_08_assinatura_incra_mpf_mery_cipriano

O termo de compromisso foi assinado pelo presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes e os procuradores da República no Pará, Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Distrito Federal e Minas Gerais. O superintendente regional do Incra no sul do Pará, Eudério Coelho, esteve presente para assumir o compromisso de cumprir as metas estabelecidas para a região junto à Presidência do Incra. O evento foi realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O documento suspende sete ações contra a autarquia fundiária na Amazônia.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, acompanhou a assinatura do documento e lembrou que não há um país no mundo com uma intervenção fundiária tão grande quanto o Brasil. “São 87 milhões de hectares incorporados à reforma agrária, outros 80 milhões em Unidades de Conservação e mais 100 milhões de Terra Indígena, combater atividades ilícitas sempre é um desafio e as medidas adotadas exigem uma interferência interinstitucional”. Ele ressaltou que hoje o Incra tem condições de propor uma nova agenda para o desenvolvimento de assentamentos, numa região tão importante quanto a Amazônia.

Novo momento histórico

Para Guedes, a assinatura do TC representa um novo momento para a reforma agrária e para o Incra na Amazônia. “Estamos encerrando o ciclo marcado pela colonização e entrando na fase do desenvolvimento sustentável”, enfatizou. O superintendente Eudério Coelho exalta a parceria com o MPF: “Esse acordo representa um grande avanço. Principalmente na relação entre Incra e Ministério Público Federal. Elevamos a nossa relação a um novo patamar. Criamos uma relação de parceria e transparência. Não é mais somente uma relação de cobrança e fiscalização. O MPF passa a ser parceiro da reforma agrária.”

Desmatamento em assentamentos no Pará

O presidente do Incra esclarece ainda quanto ao desmatamento em áreas de reforma agrária: “O desmatamento em assentamentos é muito localizado e é provocado por ocupações ilegais. Temos como exemplo, a operação que está acontecendo em Novo Progresso – PA, onde o Incra, Ibama e Força Nacional de Segurança detectaram a presença de grileiros, ou seja, não-assentados, que buscam terras da reforma agrária para explorar ilegalmente a madeira”.

Direitos sociais

Para o procurador Daniel Azeredo, o acordo foi construído de forma coletiva, por isso, acrescentou, “há grandes chances de sucesso”. Para ele, o compromisso traz para a Amazônia um novo paradigma de desenvolvimento. Ele lembrou que milhares de pessoas vivem na Amazônia e que, além da gestão ambiental dos assentamentos, é preciso assegurar os direitos sociais a esse público, como a moradia, a assistência técnica e outros benefícios.

Investimentos

Guedes destacou algumas ações do Programa Assentamentos Verdes, instituído em novembro de 2012 , que sintetiza boa parte dos compromissos firmados com o MPF. Ele lembrou que há um esforço do governo pela redução do tempo entre o acesso à terra e a chegadas das políticas públicas aos assentados e citou como exemplo que, ainda em 2013, 16 mil famílias da Amazônia serão beneficiadas com o programa Minha Casa, Minha Vida, receberão investimentos em assistência técnica na ordem de R$125 milhões, e que pela primeira vez na história haverá assistência técnica dirigida aos extrativistas, além da melhoria na infraestrutura e aplicação de R$ 97 milhões na regularização fundiária e ambiental dos assentamentos. O presidente da autarquia também citou que o programa Bolsa Verde, do Governo Federal, já atende 26 mil famílias em 749 projetos de assentamentos, sendo mais de 50% delas (13,2 mil), moradoras de 264 da Amazônia Legal.

Sustentabilidade e monitoramento de áreas

Por meio do Programa Assentamentos Verdes, o Incra monitora, desde o ano passado, mais de dois mil projetos criados na Amazônia, cobrindo uma área florestada de mais de 20 milhões de hectares, com aproximadamente 400 mil famílias assentadas. Guedes informa que dados recentes confirmam que o desmatamento verificado nos assentamentos é localizado (mais de 60% das áreas desmatadas estão em apenas 70 assentamentos) e provocado por ocupações irregulares dentro das áreas reformadas já sob fiscalização do Incra. O acompanhamento da situação ambiental é outro avanço trazido pelo Programa Assentamentos Verdes, que permite ao Instituto, em parceria com o Ibama, desencadear ações próprias de comando e controle nas áreas reformadas. Guedes adiantou que o trabalho conjunto do MDA, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) garantirá apoio, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), à comercialização dos produtos, permitindo incrementar a renda dos produtores da Amazônia.

Fonte ASCOM INCRA – Superintendência Regional do Sul do Pará – SR-27 – MBA