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Sul do Pará: 210 famílias assentadas recebem novo Crédito Instalação

Durante as duas últimas semanas, a Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará vem informando às famílias de 10 projetos de assentamentos no Sul e Sudeste do Estado sobre a disponibilização dos cartões magnéticos que dão acesso aos recursos do novo Crédito Instalação – modalidade Apoio Inicial.

Ao todo, 210 famílias receberam os primeiros cartões, sendo 44 no assentamento Cinzeiro, em Marabá; 131 no Lourival Santana, em Eldorado dos Carajás; e 35 no Bacabal Grande, em Bom Jesus do Tocantins.

O Incra encaminha as informações sobre os beneficiários ao Banco do Brasil, onde é feito o cadastro e a confecção dos cartões daqueles que foram considerados aptos a fazer parte do programa. No caso destas famílias, o cartão dará acesso ao crédito Apoio Inicial I, que é voltado à instalação no assentamento e aquisição de itens de primeira necessidade, no valor de até R$ 2,4 mil por família assentada.

Após a assinatura dos contratos, o Instituto autoriza o Banco do Brasil a creditar o valor referente à modalidade selecionada nas contas abertas em nome dos assentados, que fazem a movimentação por meio de cartão magnético individual.

Até o final deste mês, mais 326 famílias receberão seus cartões. Os assentamentos a serem atendidos são:

  • Deus te ama, em Rondon do Pará, com 56 beneficiários;
  • Salvador Allende Piratininga, em Pacajá, 117 beneficiários;
  • São Sebastião, em Goianésia do Pará, com 54 beneficiários,
  • Pirosca, em Floresta do Araguaia, com 49 beneficiários;
  • Pedro Laurindo, em Marabá, com 35 beneficiários;
  • Pedro Alcantara, em Cumaru do Norte, com 12 beneficiários; e
  • Santa Paula, em Goianésia do Pará, com três beneficiários.

O novo Crédito Instalação foi criado com a edição da Medida Provisória nº 636/13 (convertida em Lei 13.001/14) e regulamentado pelo Decreto 8.256/2014, que adotou uma nova sistemática de garantia de recursos ao público da reforma agrária, resultando na modernização do Crédito de Instalação.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra/Marabá

Incra emite nota sobre a ocupação da BR-155 pelo MST

Em relação ao bloqueio da rodovia BR-155, entre os municípios de Marabá e Eldorado dos Carajás pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reafirma seu interesse em resolver os conflitos agrários na região, a fim de assegurar que as famílias possam viver com dignidade e reitera que todos os imóveis a serem destinados à reforma agrária no sul e sudeste do Pará, deverão comprovar sua viabilidade socioeconômica e cumprir os requisitos do Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público Federal, no que diz respeito a regularização ambiental dessas áreas. A pauta do movimento protocolada no Incra apresenta oito áreas para criação de assentamentos. Todas elas já estão sendo trabalhadas pelo Incra, em fases distintas e conforme as peculiaridades de cada uma.

Em relação a assistência técnica o Incra esclarece que a Superintendência Regional Sul Pará, hoje, atende 40 mil famílias de agricultores, e que, quando concluída a Chamada Pública 01/2014 em andamento, esse número atingirá 71 mil famílias em 4,6 milhões de hectares e 502 Projetos de Assentamentos.

Já em relação à infraestrutura, o Incra informa que as demandas protocoladas na Superintendência Regional Sul do Pará deverão ser apresentadas por meio do Chamamento Público 02/2014, cujas regras estão disponíveis no portal do Incra desde a última segunda-feira (01/12).

A direção nacional do Incra está mantendo diálogo com o MST, no sentido de viabilizar um acordo para a desobstrução da rodovia BR-155 e evitar possíveis conflitos no local.

Marabá – PA, 03 de dezembro de 2014.

Superintendência Regional do Incra do Sul do Pará – SR (27)

Nota do MST sobre a ocupação da BR-155, no trecho entre Eldorado dos Carajás e Marabá

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-PA) esclarece a população paraense sobre os motivos do bloqueio da BR 155 desde o dia primeiro de dezembro, que liga Marabá ao sudeste do Pará.

Somos atualmente dois mil e doze famílias acampadas entre as principais cidades do sul e sudeste paraense em terras que foram usurpadas por oligarquias familiares, banqueiros e latifundiários que nada produzem nessas áreas.

Por direito, essas terras são do povo paraense, e não de especuladores que lucram com algo, que deveria produzir alimento e sustentação da vida.

Duas das fazendas ocupadas pelo MST, Maria Bonita e Cedro, em Eldorado dos Carajás e Marabá foram griladas e hoje estão nas mãos do Grupo Santa Barbara. Esse é um dos motivos desse bloqueio da rodovia. Um estudo realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT- de Marabá) aponta que 72% das áreas em poder do grupo Santa Bárbara seriam compostas por terras públicas federais ou estaduais.

Embora, sejamos homens, mulheres e crianças que já estamos mais de oito anos em muitos desses acampamentos debaixo da lona preta vivendo dificuldade de uma vida precária, nós resistimos, pois uma vez conquistada essas terras e feita a Reforma Agrária, toda sociedade paraense e brasileira ganhará.

Estamos pagando com nosso esforço a recompensa de um alimento produzido em abundância e saudável para todos e todas desse estado e do país.

Ademais, nosso bloqueio na BR 155, não tem intenção de prejudicar nenhum grupo social. Estamos legitimamente protestando pela reforma agrária no Pará e pelas promessas não cumpridas por Carlos Guedes e Guedes, superintendente nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que prometeu assentar as famílias até novembro desse ano e até agora nada fez.

Estamos abertos a qualquer explicação ou esclarecimentos para sociedade em geral e a imprensa sobre nossas demandas, que culminou com o bloqueio por tempo indeterminado na BR 155.

Coordenação Estadual do MST/PA

Sem o direito de ir e vir

Por Lima Rodrigues

Um absurdo. Um desrespeito. Uma brutalidade. Assim poderemos definir o que vem ocorrendo no Pará há muitos anos e, especialmente, nos últimos meses, com a atitude do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra ao fechar rodovias e não deixar ninguém passar, inclusive ambulâncias.

foto- Ocupação estrada

O sofrimento é geral e atinge crianças, jovens, adultos e idosos; pessoas com problemas de saúde e motoristas que transportam cargas perecíveis no sul e sudeste do Pará. O governo poderia tomar uma atitude mais rígida e o Congresso Nacional deveria aprovar um projeto para que, quem bloqueasse rodovias com paus e pneus, impedindo a passagem de pessoas e veículos, fosse preso imediatamente.

Não sou contra os Sem-Terra, apenas peço respeito às pessoas. Vivi na pele esta situação. Por que os trabalhadores sem terra não vão protestar em frente ao Incra em Marabá, em Belém ou em Brasília? Respeitem o direito das pessoas de ir e vir. É um direito constitucional. Entendo serem justas suas reivindicações, como, por exemplo, melhorias nos assentamentos já implantados e liberação de linhas de crédito, entre outras coisas.

Lima ônibus 2Viagem

Cheguei de Brasília no voo da Gol no domingo à noite e na segunda-feira às 8h30 da manhã peguei um ônibus em Imperatriz (MA) com destino a Parauapebas (PA). A viagem vinha tranquila até Marabá, onde almoçamos. Por volta de 14h30, já na BR 155, chegamos à vila Sororó, a 40 quilômetros de Marabá. Lá, a fila de caminhões, automóveis e ônibus já era bastante grande. Todo mundo esperando a boa vontade dos Sem-Terra em liberar a estrada. Até hoje a tarde, a rodovia ainda não havia sido liberada, pois dependeria de uma reunião de autoridades e lideranças do movimento marcada para às 16hs, em Marabá.

Espera

Após uma longa espera, no final do dia a Polícia Rodoviária Federal informou que a rodovia não seria liberada na segunda-feira e pediu para que todas as pessoas fossem embora. Muita gente ficou lá mesmo na beira da estrada. Outras pessoas voltaram para Marabá para se abrigarem em hotéis, já que nas vilas Sororó e Monte Sinai, do lado de cá, isto é, no sentido Marabá-Parauapebas, já não havia mais água mineral nas lanchonetes e os lanches não eram suficientes para atender a demanda de motoristas e famílias que aguardavam a liberação da rodovia.

Eu mesmo dormi em Marabá e nesta terça-feira pela manhã saí em busca de algum meio de transporte para chegar até a Parauapebas. O preço da passagem normal é R$ 25,00, mas motoristas de van estavam cobrando entre R$ 50,00 e R$ 60,00 até Parauapebas, alegando que tinham que fazer um longo desvio por estrada de terra. Outras pessoas optaram, ainda na noite de segunda-feira, em viajar no trem da Vale.

Isto é, repito, uma verdadeira falta de respeito às pessoas que querem exercer seu direito de ir e vir. As autoridades precisam tomar uma providência, para que essa violação aos direitos constitucionais não ocorra mais no Pará ou qualquer outro lugar do Brasil.

MST
A mobilização do MST cobra as promessas não cumpridas do superintendente nacional do INCRA, Carlos Guedes e Guedes, já que em fevereiro desse ano, Guedes esteve em Marabá e se comprometeu a desapropriar até novembro de 2014 oito áreas ocupadas pelo MST, que beneficiaria cerca de duas mil e quinhentas famílias.  Entretanto, as famílias seguem acampadas sem resposta do INCRA. A maioria dos acampamentos já passam de oito anos. A promessa de Guedes foi feita após uma infeliz  declaração em novembro de 2013 aos dirigentes do MST, dizendo que não “era responsável pela reforma agrária no Pará”. Diante da repercussão de sua afirmação na imprensa nacional Guedes resolveu fazer uma visita ao Pará e acordar tal promessa.

Em protesto, famílias ligadas ao MST interditam BR-155, no Pará

Manifestantes ocupam trecho do quilômetro 22 nesta segunda-feira, 1º. MST diz que Incra não cumpriu acordo proposto em setembro deste ano.

Do G1 PA

Famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) interditam desde as 6h da  manhã desta segunda-feira (1º) a rodovia BR-155, no trecho do quilômetro 22, próximo à cidade de Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará.

Os manifestantes bloquearam a rodovia com pedaços de madeira e formam uma barreira humana em protesto pelo não cumprimento do acordo fechado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os trabalhadores em agosto deste ano, que previa melhoria nos acampamentos, estradas de acesso e créditos fundiários. O grupo diz que só irá liberar a rodovia se representantes do Incra ou do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foram ao local negociar.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão orientando os motoristas a seguirem por rotas alternativas.

No último dia 19 de novembro, a rodovia foi interditada pelo MST pelo mesmo motivo.

Incra realiza consulta popular sobre aquisição da Fazenda Peruano

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou, na última sexta-feira (26), em Marabá, uma consulta pública para decidir sobre a aquisição da Fazenda Peruano, localizada no município de Eldorado dos Carajás – PA. A audiência pública é um instrumento que garante a publicidade e a participação popular no processo de tomada de decisão administrativa e foi autorizada pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará.

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A audiência contou com a participação de representantes do Conselho de Desenvolvimento Territorial (Codeter), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), conselhos municipais de Marabá e Eldorado dos Carajás, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá, entre outras lideranças regionais.

Todos tiveram acesso a informações sobre a Fazenda Peruano, Fazenda Balão II e Fazenda Proteção Divina. Áreas que serão compradas pelo Incra para fins de reforma agrária, com legitimidade no Decreto 433/92, Decreto 2.614/98 e 2.680/98, além do Artigo 184 da Constituição Federal, regulamentada pela Lei 8.629/93.

O maior e mais emblemático desses imóveis, a Fazenda Peruano, possui área de 4.312 hectares e foi avaliada em R$26.154.246,78. Já a Fazenda Balão II tem extensão de 1.096 hectares, enquanto a Proteção Divina tem 1.054 hectares. Os imóveis têm capacidade para assentar 187 famílias de trabalhadores rurais sem terra. As lideranças rurais presentes tiraram dúvidas e aprovaram o processo de compra, o que ficou registrado em ata.

Foram divulgados ainda, os números dos investimentos que serão realizados com o assentamento dessas famílias. Serão mais de R$5 milhões com a construção de casas, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural e mais R$5 milhões com o Pronaf A, além de outras linhas, perfazendo um total de R$13,5 milhões aplicados em incentivos para a produção dos agricultores.

Fonte: INCRA – SR do Sul do Pará

Incra firma acordos com MST no Sul do Pará que darão fim às interdições da BR-155

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se reuniu em Marabá, na tarde desta quarta-feira, 20, com integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que haviam bloqueado a rodovia BR-155 entre os municípios de Marabá e Eldorado dos Carajás, no Sul do Pará. A Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará, já havia feito, no início da semana, algumas reuniões em Brasília com as lideranças do MST. Na capital federal ficaram acertados vários compromissos com a garantia de descentralização de recursos pela presidente substituta da autarquia, Érika Borges.

Incra

Em Marabá, a reunião teve o objetivo de compartilhar os acordos com as bases do movimento social. Em sua fala, o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Afonso, considerou bem acertado em Brasília, os procedimentos jurídicos e a garantia dos recursos para viabilizar todas as etapas dos processos de aquisições e desapropriações das fazendas da pauta. Segundo ele: “não adianta o processo passar por todas as etapas e depois não ter os recursos financeiros para a aquisição.”

Ficou acertada ainda, uma reunião em Belém no dia 25 de setembro, com o presidente do Iterpa, para tratar questões relativas às fazendas Santa Maria e Pioneira, áreas onde haviam títulos de aforamento para exploração de castanhais.

Foram fechados também acordos relativos à assistência técnica, habitação rural, infraestrutura, liquidação e renegociação de dívidas, programa Terra Forte, Sala da Cidadania Digital e até mesmo, o projeto de pavimentação asfáltica do acesso da sede municipal à vila do Projeto de Assentamento 17 de Abril, em Eldorado dos Carajás.

MDA reúne técnicos para discutir programas de crédito e seguro rural no Sul do Pará

Na próxima segunda-feira, 25, a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Pará irá realizar um ciclo de reuniões técnicas para discutir assuntos relacionados aos programas de crédito e seguro rural para a Agricultura Familiar no Estado. O auditório do Incra de Marabá foi o local escolhido para o evento.

As reuniões visam expor os termos vigentes do Plano Safra 2104/2015, abordando o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, o Seguro da Agricultura Familiar – SEAF, o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar – PGPAF, além dos procedimentos para emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP.

O público-alvo do evento são todos os interessados no desenvolvimento da agricultura familiar da região, como líderes dos sindicatos dos trabalhadores rurais, beneficiários do Pronaf, bancos que trabalham com crédito rural, movimentos sociais, secretários municipais de agricultura e meio ambiente, colônias de pescadores, ribeirinhos e empresas prestadoras de assistência técnica da região.

O ciclo de reuniões terá início às 8h da manhã e segue até às 17h. As próximas cidades a receberem o evento são Castanhal, dia 27, e Santarém, dia 29.

Vale inicia entrega de trilhos retirados da EFC ao Incra

Teve início, na última terça-feira, dia 09, em Marabá, o trabalho de entrega de trilhos da empresa mineradora Vale ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A ação é resultado de um Termo de Acordo firmado em 21 de maio deste ano, o qual prevê a doação de trilhos inservíveis para as operações ferroviárias da mineradora.

Superintendente substituto e equipe da Vale acompanham o trabalho de carregamento

Nesta primeira etapa serão entregues 331 toneladas, que totalizam 4.900 metros de trilhos, que serão aplicados na construção de pontes em assentamentos rurais nos municípios do sul e sudeste do Pará. O Incra vai repassar os trilhos para as prefeituras, algumas das quais mantém convênios de infraestrutura em projetos de assentamento da região. A prefeitura de Pau D’Arco, por exemplo, será contemplada com 1.200 metros dessas peças.

Superintendente substituto assina o Termo de Entrega dos trilhos

O superintendente regional substituto do Incra no Sul do Pará, Antônio Rego, que acompanhou o carregamento dos trilhos para a prefeitura de São Geraldo do Araguaia, expôs o objetivo da parceria: “A iniciativa visa melhorar a qualidade das pontes, viabilizando a locomoção dos assentados e o escoamento da produção destes agricultores familiares. Pleiteamos os trilhos junto à Vale e conseguimos estabelecer uma ótima parceria”.

Nota sobre a situação da Fazenda Santa Tereza e nota do MST

Com relação à situação da Fazenda Santa Tereza, em Marabá – PA e à nota veiculada no site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), assinada por Marcio Zonta, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vem informar:

  • Com relação à situação da Fazenda Santa Tereza, houve um processo administrativo de desapropriação aberto pelo Incra em 2008. Na época, era reivindicado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri). Na ocasião, o Incra conseguiu judicialmente adentrar o imóvel e realizar a vistoria, sendo classificado como área produtiva e que cumpre função social.
  • Quanto à documentação da área, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) respondeu solicitação do Incra e manifestou que a área se trata de propriedade plena, resultante de Resgate de Aforamento em favor de Rafael Saldanha de Camargo, não restando qualquer ingerência deste Instituto, no que se refere à sua dominialidade.
  • O Incra disponibiliza para consulta, todo o conteúdo deste processo, que seguiu todo o procedimento legal, para qualquer entidade que tiver interesse.
  • O superintendente do Incra, Eudério Coelho, vem informar que jamais fez qualquer afirmação no sentido de que não enfrentaria o latifúndio na região. E desafia qualquer indivíduo ou entidade a apresentar prova de tal declaração. Conduta que considera totalmente irresponsável e caluniosa. Vem informar que o Incra tem o dever de ser imparcial e de tratar a coisa pública dentro das possibilidades e limites da legislação vigente.
  • Com relação às afirmações de que o superintendente teria armado uma emboscada contra lideranças sem-terra e permitido a entrada de pistoleiros em reunião, são afirmações totalmente infundadas e abstratas. O Incra é uma autarquia historicamente democrática, em que as reuniões são abertas e com a presença de todas a partes envolvidas nas questões fundiárias.
  • Foi instaurado inquérito pela Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, a fim de apurar ilegalidades que estão ocorrendo no referido imóvel, conforme informado à Ouvidoria Agrária Nacional, em reunião realizada em Brasília, no dia 16 de junho de 2014.
  • Os conflitos no imóvel serão debatidos na reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, que ocorrerá em Marabá, na sede do Incra, no período de 15 a 18 de julho de 2014.

 INCRA – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUL DO PARÁ