Justiça Eleitoral
Anonimato na internet durante as eleições
11/08/10
Tenho recebido vários comentários e e-mails referentes aos comentários anônimos não publicados pelo Blogger. O problema não está no conteúdo dos comentários e sim na justiça eleitoral, que desde o dia 06 de julho proíbe, sob a pena de pesada multa, a publicação anônima de comentários políticos em blogs. Quem precisar fazer uso de comentário para se expressar politicamente aqui, deverá dispor de e-mail válido e responsabilizar-se pelo conteúdo. Veja mais aqui no Blog do Olinto.
Marabá: Maurino Magalhães não comparece à audiência eleitoral e é temporariamente afastado do cargo.
28/07/10
O caldo parece ter entornado para cima do prefeito de Marabá, Maurino Magalhães ( PR). Alegando problemas de saúde, ele não compareceu à audiência agendada para hoje na Justiça eleitoral, onde responde a um processo por uso de caixa dois na campanha de 2008. O juiz, Dr. Cristiano Magalhães, teria determinado que ele fique fora da prefeitura de Marabá até o dia 02 de agosto, data para qual a audiência foi remarcada.
Se confirmada a saída do prefeito, a vereadora Julia Rosa Veloso, presidente da Câmara Municipal de Marabá, deverá assumir o posto, já que o vice do agora afastado Maurino, Nagilson Amoury, teria afirmado que não assumiria porque estava fora do município tratando de assuntos particulares.
A revista Foco, que foi às bancas no final de 2009, resumiu assim a ação de investigação judicial eleitoral que responde Maurino:
Maurino e Nagilson deixaram de incluir em suas prestações de contas despesas que, somadas, correspondem a R$ 689.500,00. “São gastos com locação de veículos e de imóveis, serviços gráficos e material de propaganda, entre outras despesas. Para comprovar a materialidade dos fatos, a acusação juntou e apresentou à justiça recibos, notas fiscais, declarações e até cópia de um cheque assinado por Maurino”.
De acordo com o que consta dos autos, a coligação recebeu, e não declarou à Justiça Eleitoral, R$ 84 mil da empresa Aurora Transporte (Auto Mecânica Nogueira Ltda.), de Parauapebas, referente à locação de um ônibus e um micro-ônibus; e R$ 508 mil da empresa G. L. Outdoor & Placas (Francinete Silva de Sousa-ME), de Canaã dos Carajás, referente a confecção em grande quantidade de adesivos, banners, bandeiras e minidoors. Recebeu ainda R$ 81 mil da empresa Detroyt Car (Detroyt Car Empreendimentos Ltda.-ME), com sede em Macapá (AP), referente a locação de veículos.
Consta ainda da denúncia, segundo Laércio, que teve acesso aos autos, doação no valor de 1.500,00 reais, referente à cessão em comodato, pelo período de 20 dias, de um prédio na Rua Sérvulo Brito, em Marabá. O imóvel, de propriedade de Antônio Silvério da Rocha, foi utilizado durante a campanha como sede do Comitê Força Jovem, da coligação de Maurino, mas não teria sido declarado à justiça.
Por fim, ainda de acordo com o que consta dos autos, a acusação apresenta recibos assinados por dez advogados, entre eles Nágila Rodrigues Amoury, irmã do vice-prefeito Nagilson Amoury, dando conta de que foram contratados pelo valor de R$ 1,5 mil cada um, para acompanharem o processo de votação e apuração nas eleições de 2008.
Em declaração onde aparece a relação nominal dos 10 causídicos, Nágila Amoury revela que o dinheiro para o pagamento dos serviços advocatícios foi doado pela empresa A. G. de Sousa Comércio-ME, com sede em Marabá, cujo proprietário chama-se Anderson Gonçalves de Sousa. Essa doação, segundo a denúncia, também não entrou na prestação de contas dos acusados.
Com informações de Laércio Ribeiro e Ademir Braz
TRE-PA começa a julgar pedidos de registro de candidatura
27/07/10
Do Quaradouro – Ademir Braz
Desde amanhã de hoje (27/07) a Corte do Tribunal Regional Eleitoral começa a julgar os processos relacionados a pedido de registro de candidatura. Ao todo, segundo a Secretaria Judiciária (SJ), setor responsável por toda a formalização dos pedidos, 78 processos devem ser julgados extraordinariamente, de forma prioritária, pelos sete juízes do Pleno. Além desses, 14 outros feitos ainda estão previstos na pauta da sessão ordinária.
Hoje, os técnicos e analistas judiciários estavam ainda nas conferências, cumprindo diligências e encaminhando processos aos juízes responsáveis pelos julgamentos. Hoje também, a equipe técnica da SJ juntou documentos a outros pedidos que ainda estão sendo encaminhados ao Ministério Público Federal, ao mesmo tempo em que recebia documentos protocolados por advogados de partidos para anexar aos processos já existentes.
O prazo final para o julgamento dos 820 pedidos de registro de candidatura termina no dia 5 de agosto. A lista de todos os pretensos candidatos que terão seus pedidos julgados nesta terça-feira, estará afixada no quadro de avisos do hall de entrada no plenário do Tribunal. O trabalho dos juízes, ainda que votem alguns processos em bloco, deve entrar pela tarde. Já está confirmado que nenhum processo com pedido de impugnação seja do MPF, de partidos, de coligações ou de qualquer cidadão, não entrará na pauta.
Segundo a pauta de julgamento, na manhã de hoje ficou de ser decidido o Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado pelo deputado Domingos Juvenil, presidente da Assembleia Legislativa e candidato do PMDB ao governo do Estado. No dia 16 de março recente, a Polícia Federal apreendeu 43 caixas de medicamentos na casa dele, após denúncia feita pelo PSDB.
Abuso de poder político
25/07/10
Waldyr Silva, sob o título de “Candidatos a deputado pedem votos a servidores públicos”
O ex-secretário municipal de Fazenda, Milton Zimmer Schneider, e o ex-chefe da Casa Civil do Governo Ana Júlia Carepa, Cláudio Puty, respectivamente candidatos a deputado estadual e deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas próximas eleições, reuniram cerca de 300 servidores públicos municipais, na noite da última quinta-feira (22), na chácara Nelore Quality, estrada de acesso à ferrovia, para apresentar as propostas de parlamentar e pedir votos aos convidados.
Além dos dois candidatos, o encontro contou ainda com as presenças do prefeito Darci José Lermen, do vice-prefeito Afonso Araújo, dos vereadores Israel Miquinhas, Euzébio Rodrigues e Raimundo Vasconcelos; alguns secretários municipais, militantes do PT e de outros partidos coligados.
Ao usar a palavra, Darci Lermen pediu votos para Dilma Rousseff (presidência da República), Ana Júlia Carepa (Governo do Estado), Paulo Rocha (Senado Federal), Cláudio Puty (deputado federal) e para Milton Zimmer (deputado estadual). “Gostaria que todos vocês votassem em nossos companheiros do PT, mas vocês têm a liberdade de votar nos candidatos de sua escolha”, declarou.
Cláudio Puty fez um breve histórico de sua trajetória no Partido dos Trabalhadores e no Governo de Ana Júlia Carepa, e revelou que esta é a primeira vez que concorre a uma eleição a deputado federal.
O ex-chefe da Casa Civil fez rasgados elogios às administrações do presidente Lula e da governadora Ana Júlia, destacando as políticas públicas destinadas às causas sociais.
Os vereadores Israel Miquinhas, Raimundo Vasconcelos e Euzébio Rodrigues ratificaram apoio às candidaturas de Dilma Rousseff, Ana Júlia, Paulo Rocha, Milton Zimmer e Cláudio Puty, destacando que os candidatos têm grandes projetos de desenvolvimento para o Brasil.
Por último, Milton Zimmer descreveu sua atuação na Prefeitura de Parauapebas (Secretarias de Produção Rural e de Fazenda) e no Governo do Estado (Emater), revelou o trabalho de campanha que vem fazendo em mais de 30 municípios e informou que no próximo dia 13 de agosto iria inaugurar seu comitê político na rua F, próximo da loja A Paulistinha, e um escritório de apoio na esquina das ruas 10 e E, onde funcionava uma locadora de vídeo.
O ex-secretário enfatizou a necessidade de Parauapebas ter um representante na Assembleia Legislativa comprometido com o povo para representar e alocar recursos para as regiões sul e sudeste do Pará.
Ao encerrar suas palavras, Milton Zimmer chamou à frente o vereador Euzébio Rodrigues, o presidente do PT, Nilson Dias; o ex-tesoureiro da Sefaz, Robervaldo Vieira; e a ex-secretária municipal de Administração, Desilene Viegas; e os apresentou como coordenadores de campanha.
Meu pitaco:
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O abuso de poder político é desrespeitosamente usado pelo presidente Lula, que vez ou outra recebe uma multa e continua a usar de sua popularidade, abalizada pelos institutos de pesquisas, para tentar emplacar sua candidata, a ex-ministra Dilma Rousseff.
Darci e esses outros que participaram dessa “reunião”, apesar de não terem a mesma popularidade e capacidade de influenciar o eleitor que Lula, pedem, descaradamente votos para seus candidatos, descumprindo a legislação eleitoral.
Com toda a reunião gravada pela imprensa local, não seria a hora do Ministério Público da 075ª Zona Eleitoral solicitar esse material e enquadrar o nosso impopular prefeito nos rigores da Lei?, até para ajudar o candidato do PT local à ALEPA, Milton Zimmer, que, com um cabo eleitoral desses não irá a lugar algum.
As fotos, de Waldyr Silva, mostram o prefeito Darci durante o evento e Milton Zimmer, o candidato petista. Ele é o de vermelho, com o microfone, na foto da direita. Uma forcinha do Blogger para a maioria que não o conhece, já que passou 33 meses escondido na SEFAZ, de onde saiu deixando o município com uma dívida impublicável, para se candidatar a uma vaga na ALEPA.
Apenas Marina Silva está com a documentação em ordem no TSE
23/07/10
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Oito dos nove presidenciáveis têm até sábado para corrigir erros nos pedidos de registro das candidaturas. Os problemas foram detectados por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apenas o pedido de registro da candidatura de Marina Silva não tem falhas, na avaliação da área técnica do TSE. De acordo com informações do tribunal, os problemas são burocráticos e podem ser corrigidos pelos candidatos num prazo de 72 horas contadas a partir do início da noite de quarta-feira, quando houve a notificação. |
Segundo o tribunal, a notificação foi encaminhada aos candidatos das coligações ”Para o Brasil seguir mudando” (PT, PMDB, PDT, PSB, PR, PCdoB, PRB, PTN, PSC e PTC) e ”O Brasil pode mais” (PSDB, DEM, PTB, PPS e PT do B) e dos partidos PCO, PRTB, PSTU, PSDC, PSOL e PCB. Os pedidos de registro das candidaturas dos presidenciáveis deverão ser julgados pelo plenário do TSE até 5 de agosto.
Fonte: Agência Estado
Daniel Avelino, procurador eleitoral do PA, vai tentar impugnar, no TRE-PA, os registros de Paulo Rocha (PT) e Jáder Barbalho (PMDB)
05/07/10
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Daniel Avelino |
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O procurador eleitoral Daniel César Avelino vai pedir ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) a impugnação das candidaturas dos deputados federais Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), que concorrem ao Senado. Embora só comece a analisar a partir de amanhã os pedidos de registros dos candidatos, Avelino entende que Barbalho e Rocha, que renunciaram ao mandato para escapar de eventual processo de cassação, estariam inelegíveis, de acordo com a nova Lei da Ficha Limpa.
Barbalho se diz tranquilo quanto ao deferimento de sua candidatura pelo TRE. O fato de ter renunciado ao mandato de senador, em 2001, segundo ele, ocorreu em meio a um processo político e à postura da Comissão de Ética do Senado, que à época era "pressionada" a abrir processo de cassação.
"A minha renúncia foi uma medida preventiva", disse Barbalho. Ele acrescentou que só irá se manifestar sobre pedido de impugnação de Avelino depois que tiver acesso aos argumentos do Ministério Público Eleitoral. Para Barbalho, a lei do Ficha Limpa, no aspecto em que aborda a inelegibilidade de quem renunciou para escapar de eventual cassação, seria "inconstitucional". E ironizou: "a Constituição brasileira, pelo que sei, foi escrita em português e não em aramaico".
Já o deputado Paulo Rocha não foi encontrado para comentar a intenção do procurador eleitoral.
Fonte: Estadão
Luxemburgo denunciado por tentativa de inscrição eleitoral fraudulenta
09/06/10
Luxemburgo pode receber até voz de prisão
O técnico do Atlético-MG, Vanderlei Luxemburgo, terá que se preocupar com mais um problema, além da péssima colocação do time no Campeonato Brasileiro. O comandante alvinegro terá que responder à denúncia do Ministério Público Eleitoral, que o acusa de tentar se inscrever fraudulentamente como eleitor no Tocantins.
Em 2009, Luxemburgo tentou transferir o domicílio eleitoral para Palmas, capital do Tocantins, mas o pedido foi negado em dezembro pela juíza Silvana Perfieniuk, que era titular da 29ª zona eleitoral da cidade. O treinador recorreu dessa decisão no Tribunal Regional Eleitoral, mas, em março, a decisão foi confirmada. Os magistrados entenderam que o treinador não conseguiu provar domicílio na cidade pelo período de três meses.
A partir disso, o Ministério Público denunciou o treinador no artigo 289 do Código Eleitoral. Os procuradores entenderam que o contrato de aluguel de imóvel apresentado por Luxemburgo para comprovar o domicílio em Palmas não era válido, já que não continha data nem assinatura.
O treinador do Atlético-MG responderá, portanto, por crime eleitoral. Porém, se Luxemburgo comparecer todo mês à Justiça Eleitoral de Tocantins, o processo deverá ser arquivado. Caso contrário, ele poderá até receber ordem de prisão. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial da Justiça Eleitoral do Tocantins. Vanderlei Luxemburgo será citado por carta precatória e intimado a apresentar sua defesa em Belo Horizonte.
Luís Lombardi, assessor de imprensa do treinador, disse que Luxemburgo está no Pantanal, em viagem de férias. O assessor afirmou que não houve má fé no pedido de transferência de domicílio do comandante alvinegro. Segundo Lombardi, Luxemburgo possui imóveis e propriedades em Tocantins e acreditou que seriam suficientes perante a Justiça Eleitoral.
Fonte: Globoesporte.com
TJ-Go cassa os direitos políticos do ex-tesoureiro Delúbio Soares
19/05/10
Os direitos políticos de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, foram suspensos por oito anos, hoje, por decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Delúbio, um dos pivôs do escândalo do mensalão, em 2005, também foi condenado, pelo Tribunal a devolver R$ 164,6 mil pelos 100 dias que não trabalhou na Secretaria Estadual de Educação (SES) de Goiás, onde exercia a função de professor de Matemática na rede pública de ensino.
Na época, entre os meses de setembro de 1994 e janeiro de 1998, e depois entre fevereiro de 2001 e janeiro de 2005, Delúbio Soares estava licenciado da Secretaria para exercer a função de sindicalista no Sindicato dos Professores em Goiás.
Pelo comportamento "imoral e ilegal", segundo o desembargador Félix de Souza, o ex-dirigente petista também foi condenado à perda de função pública. O advogado de Delúbio, Sebastião Ferreira Leite disse hoje que vai recorrer das decisões junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Fonte: Agência Estado
Aprovada a criação de uma nova Zona Eleitoral em Parauapebas
17/05/10
O processo nº 9-17.2010.6.14.0000, que teve como relator o Juiz André Ramy Pereira Bassalo, e que trata do pedido de criação de mais uma Zona Eleitoral no município de Parauapebas, foi DEFERIDO pelo TRE-PA. Agora, a criação da nova Zona Eleitoral está condicionada à posterior aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral. O pedido foi deferido por unanimidade pelo juízes membros do TRE-PA, nos termos do voto do relator.
A criação de uma nova Zona Eleitoral em ano eleitoral não é consenso entre os membros do TSE, todavia, para as próximas eleições municipais (2012), Parauapebas já deverá contar com duas Zonas Eleitorais.
O pedido de criação de uma nova Zona Eleitoral para o município de Parauapebas foi encaminhado ao TRE-PA pela MMª Juíza Eleitoral de Parauapebas, Drª Eline Salgado, que devido ao crescente número de eleitores ( que em 2010 deverá ser fechado com um número bem próximo a 100 mil eleitores, só em Parauapebas) viu a necessidade da instalação de uma nova Z.E. no município. Por falar na magistrada, ela deverá ser substituída do comando eleitoral no próximo mês, em cumprimento ao rodízio biênio de Juízes Eleitorais, de acordo com as normas do TSE em vigor.
Canaã dos Carajás
O pedido de criação de uma Zona eleitoral em Canaã dos Carajás, cujo cartório eleitoral está incluído na 75ª Zona – Parauapebas – foi INDEFERIDO, fato que mantem Canaã dos Carajás na 075ª Z.E. Canaã deve fechar o ano com aproximadamente 21 mil eleitores.
Curionópolis
16/05/10
O Dr. Everaldo Pantoja e Silva, é, desde o dia 03 de maio, o juiz eleitoral responsável pela 58ª Zona Eleitoral, sediada em Curionópolis. O magistrado substitui o juiz Alexandre Hiroshi Arakaki que está gozando o seu período de férias.
TRE-PA julga hoje recurso do ex-deputado Cláudio Almeida
11/05/10
O TRE/PA deverá julgar hoje o recurso eleitoral nº 4528 nos autos de nº 679/2008/75ªZE, que tem como interessado o candidato a prefeito do PR, Cláudio Almeida, nas eleições 2008. Claudio teve suas contas de campanha rejeitadas pela MMª. Juíza Eleitoral da 075ª Zona Eleitoral, Drª. Eline Salgado e entrou com recurso ao TRE/PA. O relator do recurso é o Juiz José Rubens Barreiros de Leão.
Multas por propaganda eleitoral antecipada no Pará já passam de R$ 200 mil
10/05/10
O Ministério Público Federal no Pará obteve este ano na Justiça condenações por propaganda eleitoral antecipada que resultaram em um total de R$ 200,5 mil em multas contra os responsáveis pelas irregularidades. Entre eles estão a governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, e o presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Juvenil.
No total, até a última quarta-feira (5/5), foram enviadas pelo MPF à Justiça Eleitoral 23 representações por propaganda fora de época.
Segundo o MPF, a maioria dos processos é de casos de utilização de outdoors para fazer propaganda irregular. Os condenados aparecem nos painéis como homenageados pela chegada dos seus aniversários, mas o MPF, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, entendeu que na verdade o material é propaganda eleitoral.
Em alguns casos, como o de Domingos Juvenil, Airton Faleiro e José Geraldo Torres da Silva, a propaganda foi feita em camisetas de bloco de carnaval.
O grupo de procuradores da República responsável por essa atuação é formado por André Sampaio Viana, Daniel César Azeredo Avelino, Fernando José Aguiar de Oliveira e Igor Nery Figueiredo. Segundo a legislação, a propaganda eleitoral só poderá ser feita a partir de 6 de julho.
Confira a lista dos processados por propaganda antecipada:
- Airton Luiz Faleiro: condenado a pagamento de multa de R$ 25 mil
- Alessandro Albuquerque Novelino: Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPF recorreu, mas TRE manteve entendimento de que não houve irregularidades
- Ana Júlia Carepa: condenada a pagamento de multa de R$ 10,5 mil
- Antônio Rocha: condenado a pagamento de multa de R$ 15 mil
- Arnaldo Jordy (duas vezes): em um processo, Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPE recorreu e aguarda julgamento pelo TRE. No outro processo, condenação foi de multa de R$ 5 mil
- Carlos Augusto Cavalcante Barros: ainda não julgado
- Domingos Juvenil Nunes de Souza: condenado a pagamento de multa de R$ 25 mil
- Elcione Therezinha Zahluth Barbalho: Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPF recorreu ao TRE, que condenou a acusada ao pagamento de multa de R$ 5 mil
- Jader Fontenelle Barbalho: Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPF recorreu e aguarda julgamento pelo TRE
- Joércio Fontenelle Barbalho: ainda não julgado
- José Geraldo Torres da Silva (Zé Geraldo): condenado a pagamento de multa de R$ 25 mil
- José Priante: condenado a pagamento de multa de R$ 25 mil
- José Rodrigues de Souza Neto (Zé Neto): Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPF recorreu e aguarda julgamento pelo TRE
- Lúcio Dutra Vale: condenado a pagamento de multa de R$ 5 mil
- Maurílio Gomes da Cunha (Maguila): ainda não julgado
- Odair Santos Corrêa: condenado a pagamento de multa de R$ 25 mil
- Suleima Pegado: Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPE recorreu e aguarda julgamento pelo TRE
- Tatiana Amoras Távora Batista Martins: Justiça entendeu que não houve propaganda antecipada. MPF recorreu e aguarda julgamento pelo TRE
- Wandenkolk Pasteur Gonçalves: condenado a pagamento de multa de R$ 25 mil
- Wildson Araújo de Mello: ainda não julgado
- Wladimir Afonso da Costa Rabelo: (duas vezes) condenado a pagamento de multa de R$ 10 mil em um dos processos. O outro ainda não foi julgado.
Fonte: Última Instância
Rouba mas faz, nunca mais!
07/05/10
O Brasil, pátria que tanto amamos e nos orgulhamos, não merece continuar nos matando de vergonha quando o assunto é a honestidade de boa parte dos nossos homens públicos.
É muito desagradável, e mesmo injusto, com os políticos realmente honestos, o que vem acontecendo há bastante tempo em nossa pátria amada idolatrada: política é sinônimo de corrupção.
E já que ninguém acredita que exista político que não seja ladrão, o fato de roubar muito e confundir o público com o privado, acaba sendo encarado com naturalidade.
A convicção de que político honesto é uma espécie rara ou em extinção agrava demais esta situação. E mais grave ainda é o cenário e postura de acomodação, prostração e conivência que essa falta de confiança generalizada provoca nos cidadãos.
A exaltação da lei de Gerson, a idéia de levar vantagem em tudo, a mistificação do jeitinho brasileiro no seu pior sentido, a predisposição das pessoas para também serem corruptas, se tiverem a oportunidade são conseqüências nefastas dessa “cultura”.
Porque a mídia é conivente e sobrevive na base do jabá.
Porque a impunidade impera.
Porque grande parte da elite enriquece de forma ilícita.
Porque a Justiça ou faz vista grossa ou é lenta demais e permite recursos até a prescrição.
Porque, hoje, o ministério público denuncia e a policia federal investiga e até prende, mas as brechas da Lei mantém os corruptos soltos.E o que é pior, em vantagem financeira para disputar a reeleição ou um novo mandato…
Sim, por tudo isso, e também principalmente porque você eleitor, que faz opção consciente de votar em alguém que tem a marca – Rouba mas faz – é cúmplice.
O projeto Ficha Limpa está prestes a se concretizar. E você, cidadão brasileiro, pode limpar a política com a força do seu voto.
Fonte: http://roubamasfaznuncamais.blogspot.com/
Último dia
05/05/10
Continua muito grande a procura para a regularização eleitoral na 075ª Zona Eleitoral em Parauapebas. Hoje (05) é o último o dia para quem quer tirar, transferir ou regularizar o título eleitoral e para não perder o costume, o parauapebense também deixou para a última hora. A foto acima foi tirada às 8:00 horas da manhã.
Multa
04/05/10
Os deputados petistas Zé Geraldo (federal) e Airton Faleiro (agora suplente do estadual Valdir Ganzer) foram multados em R$ 25 mil por propaganda irregular (distribuição de camisetas) pela Juíza Auxiliar Vera Araújo de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Fonte: Blog do Estado
