Ministério Público
Serra Pelada: azeda novamente o clima no garimpo. Desta vez na justiça
28/07/10
O Ministério Público Federal já dispõe de dados que mostram que a empresa canadense Colossus Minerals Inc., com sede em Toronto, teve tratamento privilegiado para operar no garimpo de Serra Pelada, no Sul do Pará.
O procurador da República em Marabá, André Raupp, analisa depoimentos que indicam que a Cooperativa Mineral dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) não abriu espaço para propostas de parceria a outras empresas. A Coomigasp, que detém os direitos da mina, é controlada por aliados do senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, como mostrou reportagem publicada pelo Estadão.
A investigação do Ministério Público pode atingir o processo de retomada da exploração de ouro no garimpo. “O foco (da investigação) é a legalidade da cessão de transferência dos direitos minerários”, disse André Raupp.
A exploração será feita pela Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral, criada a partir de contrato entre a canadense Colossus e a Coomigasp.
Raupp requisitou uma série de documentos – inclusive ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM) – que firmou termo de compromisso com a Colossus no qual a empresa se comprometia a ajustar cláusulas do contrato com potencial de prejuízo aos garimpeiros.
Alvará
Entre outros fatos, a investigação tem como base depoimentos de dois associados da Coomigasp à Procuradoria em fevereiro deste ano. João Lepos e Etevaldo Arantes contaram que três meses após obter o alvará do DNPM, a cooperativa convocou assembleia para apresentação de propostas de empresas interessadas em explorar a mina.
De acordo com Lepos e Arantes, em 29 de junho de 2007 a diretoria da cooperativa publicou na imprensa um aviso, com prazo até 5 de julho de 2007, para apresentação de propostas. Segundo eles, o prazo “claramente exíguo” impossibilitou ampla participação das firmas interessadas. Na opinião dos dois, ocorreu “direcionamento irregular” para a contratação da Colossus, a única a apresentar proposta.
O procurador Raupp vai incluir nas investigações reportagens publicadas nesta semana pelo Estadão. O jornal revelou que aliados de Lobão montaram esquema de caixa 2 e pagamentos suspeitos, alimentado com recursos da Colossus, para garantir o acordo e o controle da cooperativa. Também mostrou que o processo de concessão de lavra no âmbito do ministério, chefiado por Lobão até março de 2010, teve tempo recorde de tramitação.
PARA LEMBRAR
A exploração de ouro em Serra Pelada teve o seu auge em 1983, quando foram retiradas mais de 13 toneladas de ouro. Na época, estimava-se que 67 mil garimpeiros estavam na área. Hoje, existem 7 mil pessoas no local, que vivem graças ao Bolsa-Família. Um grupo privilegiado de 96 moradores recebe uma mesada de R$ 900 da cooperativa.
Fonte: Estadão
Politicamente correto
23/06/10
O Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, instaurou um inquérito civil público e recomendou que a AmBev suspenda a propaganda da Skol em que uma lata de cerveja chama um torcedor argentino de "maricón", por preconceito contra os argentinos e caráter homofóbico.
Fonte: Migalhas
Ponte da Avenida Liberdade
16/06/10
384
Esse é o número de dias que a ponte na Avenida Liberdade está interditada, sem que ninguém tome um posicionamento sobre o assunto. Ela foi interditada pela prefeitura em 25 de fevereiro de 2009, após ter se rompido uma das bases que a sustentavam. Depois, a ponte foi demolida, sendo que o concreto foi jogado no rio, empresa foi contratada para reconstruí-la, e até hoje, 384 dias depois, ela continua desativada.
Em Santarém, conta o blogueiro Jeso Carneiro, o Ministério Público conseguiu o bloqueio de R$1,6 milhões destinados à reformas de escolas no município. Lá, parece que as coisas estão funcionando melhor.
Bancada federal e setor produtivo debatem criminalização da pecuária com o Ministério Público Federal
16/06/10
O Ministério Público Federal no Pará recebeu nesta segunda, 14 de junho, autoridades do Legislativo e do Executivo para debater a campanha Carne Legal, lançada no último dia 1 de junho. A conversa ocorreu depois de reações contra o material da campanha, que informa aos consumidores a ocorrência de desmatamento ilegal, trabalho escravo e lavagem de dinheiro na atividade pecuarista. Estiveram presentes o senador Flexa Ribeiro (PSDB), o deputado federal Zé Geraldo (PT), Vilson Schubert, da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), Adalberto Uliana, da Federação da Indústria do Estado do Pará (Fiepa), e os prefeitos de Pau D’Arco, Luciano Guedes, e de Paragominas, Adnan Demachki.
O procurador Daniel Azeredo Avelino disse que “ a campanha é o segundo passo do trabalho iniciado em 2009, que está avançando para a sustentabilidade da pecuária”, explicou o procurador-chefe da República no Pará, Ubiratan Cazetta. “É necessário proteger os fazendeiros que estão se esforçando e investindo em legalização. Por isso resolvemos alertar também os consumidores, reforçando a busca pela legalidade”, enfatizou.
O deputado Zé Geraldo, que articulou a reunião com o MPF, solicitou atenção às necessidades dos pequenos produtores, que não estão conseguindo, por problemas de transporte e custo, entrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “É preciso consolidar uma fase de transição para implementar as mudanças importantes sugeridas pela instituição. Devemos lembrar que mais de 94.735 mil cabeças estão em áreas de pequenos produtores que criam entre um e 200 bovídeos, ou seja, búfalos e bovinos. Não se pode, da noite para o dia, mudar uma realidade instalada. Devemos trabalhar com a flexibilidade e bom senso em toda a cadeia produtiva e defender o desenvolvimento da pecuária paraense, que gera emprego e renda”, defendeu.
O parlamentar reafirmou para os procuradores e os representantes do setor produtivo a importância do peso da agropecuária na economia do Estado. “É determinante e precisamos agir com sabedoria e equilíbrio para fortalecer este segmento e não promover sobressaltos para os milhares de trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva. 70% da nossa produção é exportada e 30% abastece o mercado interno, além do crescimento da exportação do boi em pé para a Venezuela e o Líbano. Embora, no caso da exportação, a Lei Kandir desonera a exportação e o Pará fica sem os recursos do ICMS”, contestou o parlamentar.
O procurador-chefe da República no Pará, Ubiratan Cazetta, reafirmou que o MPF sempre está aberto ao diálogo. “Cada caso é analisado pelo MPF, estamos atentos à realidade e quando há impossibilidade concreta de inclusão no cadastro, os prazos são estendidos. Mas não podemos prejudicar os produtores que investiram e entraram no Cadastro, senão continuaremos premiando a ilegalidade. Estamos abertos ao diálogo sempre”.
O CAR registra localização e tamanho das propriedades e é a primeira exigência do acordo pela pecuária sustentável, em vigor desde fevereiro deste ano. No Pará, a exigência já é feita por 69 frigoríficos, curtumes e marchantes. O MPF também anunciou, recentemente, que a fiscalização será mais rigorosa sobre o trânsito de animais e produtos bovinos, com checagem do CAR. Cazetta afirmou que “o carimbo do MPF nas peças de publicidade não é para promover a exclusão ou a criminalização e sim promover e desenvolver a formação de um consumidor consciente, fazendo uma ponte entre a legalidade e a ilegalidade”, ponderou.
Vilson Schubert, da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), e sugeriu mudanças no conteúdo das mensagens do MPF. “A sensação dos produtores no campo em relação à campanha, é um sentimento de vergonha, porque estão vendo sua atividade identificada com a criminalidade. Muitos filhos dos produtores que trabalham na cadeia produtiva do gado passam por constrangimento no ambiente escolar. Os seus pais são identificados de forma negativa e isso afeta profundamente o ambiente do aprendizado e, por consequência, o familiar”, analisou o dirigente.
Respondendo ao dirigente, Cazetta disse que, “mesmo sendo provocativas, acreditamos que as mensagens publicitárias são importantes para sensibilizar o consumidor. Elas vão continuar no ar pelo tempo previsto. Mas estamos abertos às sugestões do setor e sempre dialogamos com a pecuária que tem preocupação social e ambiental”.
O senador Flexa Ribeiro parabenizou o MPF pela campanha, mas cobrou a necessidade de nacionalizar a ação pela pecuária sustentável em todo o país. “Porque só no Pará?”, questionou. Os procuradores explicaram que o esforço já está sendo nacionalizado, sendo exemplo disso o recente acordo assinado no Mato Grosso entre o MPF local e o frigorífico Marfrig. Outros acordos já estão sendo negociados em todos os estados da Amazônia.
Por consenso entre os participantes, uma nova reunião será realizada no dia 21 de junho, às 15 horas, no Ministério Público Federal, com a participação da bancada federal, das lideranças do setor produtivo, do Banco da Amazônia (Basa), do Banco do Brasil (BB) e do Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra) para continuar o debate sobre os ajustes que forem acordados com a instituição federal, principalmente para flexibilizar o acesso aos recursos públicos para realizar o cadastramento ambiental rural, entre outros pontos.
Fonte: Kid Reis
Presidente da ACIP e Bel Mesquita são recebidos pelo Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Pará
06/04/10
Acompanhado da deputada federal Bel Mesquita (PMDB-PA), o presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (ACIP), José Rinaldo Alves de Carvalho, foi recebido pelo Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Pará, Dr. Geraldo de Mendonça Rocha.
Na oportunidade, José Rinaldo entregou ao Procurador, em mãos, alguns ofícios da ACIP, co-assinados pela deputada Bel Mesquita, solicitando providências no sentido de melhorar os serviços do Ministério Público Estadual na Comarca de Parauapebas. Entre elas podemos destacar as seguintes solicitações:
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Construção e implantação da sede do Ministério Público em Parauapebas;
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Criação e instalação de mais duas promotorias;
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Nomeação de quatro promotores titulares e residentes no município.
Justificando os pedidos, a ACIP cita a existência de quatro Varas em funcionamento no Fórum local que são precariamente atendidas por apenas duas promotorias, sendo que os promotores, em sua maioria substitutos, permanecem por pouco tempo na comarca e/ou atendem simultaneamente as comarcas vizinhas de Curionópolis e Canaã dos Carajás.Fatos que impossibilitam a prestação de um serviço de qualidade pelo MP em nossa comarca.
Em resposta, o representante do MP prometeu atender as reivindicações da ACIP, inclusive a de ajudar, na medida do possível, intervindo junto aos órgãos competentes do Governo do Estado, para que fosse agilizado o funcionamento dos juizados especiais de pequenas causas, a construção da cadeia pública e de a um local reservado aos menores infratores.
José Rinaldo e Bel Mesquita solicitaram ainda que fossem nomeados novos servidores, não só para o Ministério Público, mas também para o Fórum, Delegacia de Polícia Civil e outros órgãos públicos da justiça estadual em funcionamento na comarca, que hoje dependem exclusivamente de servidores cedidos pelo município.
Para José Rinaldo, “as autoridades têm que ter ciência que somente com o Judiciário bem aparelhado, com juízes e promotores titulares e residentes no município, se poderá dizer que o Estado atende sua efetiva função de origem jurisdicional”.
Com informações da ASCOM ACIP
MP de Parauapebas está sem representante
04/03/10
A Promotora de Justiça, Drª. Mônica Cristina Gonçalves de Mello, única representante do Ministério Público em Parauapebas, esteve ontem pela última vez no Fórum local. Ela foi transferida para a Promotoria Criminal da Comarca de Marabá, em substituição a outra promotora que solicitou licença maternidade, deixando órfão o MP em Parauapebas.
Deverá assumir a vaga deixada por Mônica Cristina o Dr. Januário Constâncio Dias Neto. Ele responderá concomitantemente pelas comarcas de Parauapebas, Tucumã e Ourilândia do Norte.
Está ai o motivo da ausência do MP em Parauapebas. Falta de nomes para ocupar os cargos. A comarca conta com quatro Varas e é necessária, em sua grande maioria, a presença do MP para o andamento dos processos.
Não estaria na hora da OAB, que vem levantando bandeiras no sentido de agilizar o trâmite dos processos, cobrar do Ministério Público Estadual o preenchimento efetivo das vagas em nossa Comarca?
Disque-Denúncia é oficialmente lançado em Parauapebas
28/01/10
O lançamento oficial do Disque-Denúncia em Parauapebas aconteceu na noite de ontem (27) no auditório do Atrium Hotel e contou com as presenças do prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, do secretário Estadual de Segurança Pública, Geraldo Araújo, representantes da Vale, Câmara Municipal, Ministério Público, ACIP, CDL, IBCC, Tribunal de Justiça do Pará, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, OAB, Imprensa e entidades não governamentais, além de um grande público convidado.
Já durante o lançamento oficial foi anunciado que o sistema de capitação de denúncias havia recebido as três primeiras denúncias em Parauapebas.
Foi explicado que a população de Parauapebas e de municípios próximos poderá fazer denúncias sobre quaisquer crimes pelo Disque-Denúncia, que funcionará pelo número (94) 3346-22-50 e que os denunciantes não precisarão se identificar.
Funcionamento
A central funcionará durante 24 horas, todos os dias da semana, com profissionais treinados para entrevistar os denunciantes e encaminhar a denúncia ao órgão competente para investigação. O resguardo da identidade do denunciante e o fornecimento de um código ao final da ligação, para que ele possa acompanhar o andamento da denúncia, contribuem para o sucesso do projeto resultado da parceria entre o Governo do Estado, Ministério da Justiça e o Instituto Brasileiro de Combate ao Crime (IBCC).
A identidade do denunciante é protegida, inclusive no caso de pagamento de recompensa.
O que é o Disque-Denúncia
O Disque-Denúncia faz parte de um modelo, adaptado do Canadá, adotado em 18 países. Trata-se de uma entidade, de nome Crime Stopper, que agrega Polícia, meios de comunicação e sociedade civil numa rede de informações para prevenir crimes. No Brasil, o primeiro Estado a implantar o serviço foi o Rio de Janeiro, em 1995, durante uma onda de sequestros. Os resultados foram tão positivos que, assim que os sequestros foram controlados, a ferramenta foi utilizada para combate a outros crimes. Portanto, o serviço foi expandido e implantado em outros Estados nos mesmos moldes.
Na Região Metropolitana de Belém, nos últimos três anos, foram registradas 109 mil ligações, com um índice de confirmações de 80%, a maioria das denúncias é referente a tráfico de drogas, foragidos de justiça, roubos a transeuntes e maus tratos a menores de idade. Atualmente, todos os Disque-Denúncias implantados no Brasil são gerenciados pelo IBCC, organização não-governamental responsável pelo atendimento telefônico das denúncias, repasse aos órgãos competentes e solicitação de ação. O sistema funciona de maneira integrada com a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros Militar e autoridades locais.
Integração
A plataforma do serviço vai atender todo o sul do Pará, pondo fim a um congestionamento que existia na região. “O Disque-Denúncia é hoje a principal ferramenta de integração entre a população e as Polícias”, afirmou o secretário de Segurança Pública do Estado, Geraldo Araújo. A plataforma do sistema garante o sigilo do denunciante, pois o telefone não é rastreado nem identificado. Com a parceria, o Estado vai ganhar um programa de computador desenvolvido pelo IBCC avaliado em cerca de R$ 3 milhões, o que vai facilitar ainda mais o trabalho do setor de inteligência policial. O programa a ser instalado em Parauapebas será implantado também em Belém, o que vai dar mais agilidade nas análises das informações que chegam aos policiais. A parceria também vai garantir a melhor capacitação das pessoas que trabalham neste setor importante da Segurança Pública.
DENUNCIE ATRAVÉS DO FONE 3346-22-50. Use essa importante arma contra a violência!
Com informações da ASCOM da Polícia Civil – PA
SEMA convoca audiência pública para debater impacto ambiental em Parauapebas
08/01/10
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) convoca os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as autoridades federais, estaduais e municipais, os órgãos públicos e privados, as instituições governamentais e não governamentais para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2010 no município de Parauapebas. O objetivo é informar a comunidade sobre o loteamento Viver Bem Parauapebas. E também, possibilitar a discussão e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental para fins de licenciamento.
Transparência
19/11/09
O Ministério Público Estadual, através do Promotor Público da Comarca de Parauapebas, Dr. Ramon Furtado, recebeu as prestações de contas da Câmara e da Prefeitura Municipal de Parauapebas. A apresentação das contas de 2008 e 2009 foi requisitada pelo MPE atendendo pleito dos advogados Carlos Viana Braga, Marden Henriques e Rubens Moraes. Por falar nisso, aos causídicos, foi negado verbalmente, vistas ao conteúdo ora apresentado, sob a alegação de que os documentos recebidos são privativos ao Ministério Público Estadual. Não foi informado pelo MPE, sequer, a quais períodos se referem as contas apresentadas.
MP emite parecer favorável à prisão do líder do MST Charles Trocate
09/11/09
A acusação
Charles Trocate é acusado de liderar a destruição de bens dentro das fazendas Maria Bonita, em Eldorado de Carajás, e Rio Vermelho, em Sapucaia, no sul do Estado do Pará.
Versão do MST
O MST aceita a acusação de invasão, todavia, nega veementemente a destruição. Segundo Maria Raimunda César, da coordenação nacional do MST, não há provas da participação dos sem-terra no vandalismo. Ela insisti na possibilidade de que os próprios fazendeiros tenham feito a depredação para culpar o MST. A líder nacional do MST descartou ainda que alguma ordem tenha partido de Charles Trocate, de acordo com Maria Raimunda, Trocate está estudando em outro Estado e deixou Marabá, onde mora, dias antes do início da onda de conflitos.
Procedimento do magistrado
O juiz Alexandre Hiroshi Arakaki, substituto da Comarca de Curionópolis, recebeu na manhã desta segunda-feira, 9, o pedido de prisão preventiva, protocolado na tarde do último sábado, 7, contra o coordenador estadual do MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Charles Trocate. O juiz já encaminhou o pedido para manifestação do Ministério Público Estadual, com pedido urgência na devolução em razão da natureza da causa.
Parecer do MP – 15:40 horas
O Ministério Público do Pará se manifestou favoravelmente à prisão preventiva do coordenador estadual do Movimento Sem Terra, Charles Trocate. A assessoria do Ministério Público informou que o parecer do promotor de Curionópolis, Luiz Gustavo Quadros, já foi apresentado e é favorável à prisão. Os argumentos não foram expostos.
Decisão
O magistrado Alexandre Hiroshi Arakaki, após receber o parecer do MP, deverá se pronunciar ainda hoje, diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, haja visto que amanhã (10) o juiz preside a sessão do Tribunal do Júri em Parauapebas, município vizinho a Curionópolis, onde o juiz também responde como substituto. O evento em Parauapebas deverá se prolongar por todo o dia de amanhã.
Parauapebas: transparência na marra
06/11/09
O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Euzébio Rodrigues (PT), foi intimado oficialmente ontem (05), pelo Ministério Público Estadual. O MPE quer a prestação de contas da Prefeitura de Parauapebas relativas aos anos de 2008 e 2009. Tal requerimento deverá ser também entregue ao prefeito Darci Lermen (PT) ainda hoje (06) pois o mesmo estava ausente do município.
O prazo para a apresentação das prestações de contas é de 10 dias, à partir do recebimento da intimação, e caso não seja cumprida a solicitação, prefeito e presidente da Câmara poderão se enquadrados em crime de desobediência.
A petição inicial, feita ao MP pelo escritório Viana Braga Advogados, tem seis laudas e cita supostas irregularidades cometidas pelo executivo. Entre elas, os advogados Carlos Braga e Rubens Moraes, patronos da ação, citam escritórios de advocacia no Estado do Paraná, que recebem sistematicamente honorários da PMP sem que tenha havido qualquer processo licitatório e enumeram várias licitações promovidas pela Prefeitura no período correspondente e que não foram publicadas no Diário Oficial.
Amigos do rei
07/10/09
O município paranaense de 20 mil habitantes administrado pelo filho do ex-ministro José Dirceu (PT) recebeu, proporcionalmente, o dobro de verbas da União do que a maior cidade do país nos últimos dois anos. Mais também do que outras importantes capitais do país, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, e do que municípios vizinhos do mesmo porte.
A cidade de Cruzeiro do Oeste, dirigida pelo prefeito José Carlos Becker de Oliveira e Silva, o Zeca Dirceu (PT), recebeu R$ 11,1 milhões da União entre 2008 e outubro deste ano. A conta exclui as transferências constitucionais obrigatórias, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo da Educação Básica (FUNDEB).
Desde o início do ano passado, o governo federal destinou R$ 552,85 por habitante no município do prefeito Zeca Dirceu. Nesse mesmo período, os repasses federais para cada um dos quase 11 milhões de habitantes de São Paulo ficaram em R$ 244,92. A média de Cruzeiro do Oeste também supera a registrada no Rio, que é de R$ 353,83, a de Brasília, R$ 537,85, e a de Belo Horizonte, R$ 524,69. Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Confira a íntegra da reportagem do Congresso em Foco aqui.
Insegurança
18/09/09
Tenho recebido diversos e-mail’s solicitando postagem sobre a segurança pública em nosso município. O problema da falta de segurança (comum em toda a nossa cidade) chegou à beira do absurdo.
No último sábado a esposa de um empresário de Parauapebas estava chegando em casa, por volta do meio-dia, quando foi interpelada por um motoqueiro. Ela tentou fugir com o carro e tombou o mesmo. O ladrão desceu da moto, quebrou o vidro do carro com o revólver que portava, retirou a bolsa da senhora e foi embora com a moto.
Na última quarta-feira, uma moça, residente em Belém e que estava em nosso município trabalhando para uma empresa de pesquisa de opinião empresarial, dirigindo-se para seu trabalho afim de concluir uma etapa de sua pesquisa, ali nas proximidades do CEUP, foi abordada por um "vagabundo", portando uma arma de fogo, que a assaltou e, não contente em levar-lhe o pouco dinheiro que possuía, celular e outros pertences, a submeteu a violência sexual.
São inúmeros os casos relativos à insegurança da população de Parauapebas, se fosse colocar todos aqui não haveria espaço. O importante é alertar nossas autoridades para que tomem alguma providência urgente. É preciso que a PM e a Polícia Civil aumentem a fiscalização, fazendo revistas em carros e motoqueiros, desestimulando assim o constante uso de armas por parte desses marginais.
Regiões como as próximas do CEUP e outras escolas, devem receber uma atenção especial por parte das autoridades, é inconcebível que os alunos, após um dia árduo de trabalho, não tenham a devida segurança para frequentar a escola.
É preciso que se organizem: Prefeitura Municipal, ACIP, CDL, Associações de Bairro, OAB, Ministério Público, Sindicatos, Vale e demais empresas e empresários, no sentido de fomentar e aparelhar nossas polícias para que busquem objetivamente coibir os desmandos desses vagabundos que insistem em “operar” em Parauapebas. É necessário que nos juntemos para solucionar tal problema. O povo clama por isso, é preciso terminar urgente com essa insegurança que se estabeleceu em nossa cidade e com a letargia de nossas autoridades em enfrenta-la.
Igreja UniveR$al é denunciada por lavagem de dinheiro
11/08/09
A Justiça recebeu ontem denúncia do MP/SP e abriu ação criminal contra Edir Macedo e outros nove integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus sob a acusação de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A denúncia, aceita pelo juiz Gláucio Roberto Brittes, da 9ª vara Criminal de São Paulo, resulta de ampla apuração sobre a movimentação financeira da igreja já feita em seus 32 anos de existência.
Parauapebas: Transporte Coletivo
30/07/09
A Promotoria de Justiça de Parauapebas, através da Dra. Melina Alves Barbosa, da Primeira Promotoria, enviou à ACIP, leia-se Zé Reinaldo, o ofício de número 269/09-1PJP-MP, no qual informa ter sido instaurado procedimento administrativo preliminar em face da falta da regulamentação do transporte coletivo no município de Parauapebas. A Promotora Pública aguarda resposta do prefeito municipal acerca do processo licitatório para a concessão do serviço de transporte público municipal.
Com informações da Assessoria de Imprensa da ACIP
