Category Archives: Eleições
Justiça Eleitoral divulgará lista de eleitores irregulares
A partir da próxima quarta-feira (20), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) começam a divulgar os nomes e inscrições dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições. A relação das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta.
O eleitor que tiver o nome incluído na relação deverá comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro e 25 de abril para regularizar sua situação portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.
A Justiça Eleitoral afirma que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja por correspondência ou e-mail. O não comparecimento no cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará no cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado entre 10 e 12 de maio de 2013.
O eleitor que não votou e não justificou sua ausência pagará multa de R$ 3,50 por cada eleição em que deixou de votar. Quem está em débito com a Justiça Eleitoral fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa, contrair empréstimo em instituição financeira pública e ser nomeado, caso passe em concurso público.
O eleitor pode consultar a sua situação eleitoral atual no site do TSE.
Fonte: Quarto Poder
Coordenação do Campus da UFPA em Marabá é reeleita
Por Ulisses Pompeu – de Marabá
Hildete dos Anjos e Fernando Michelotti, coordenador e vice do Campus da UFPA em Marabá foram reeleitos, com 835 votos, para mais um mandato de quatro anos. A eleição aconteceu nesta quarta-feira e o resultado foi divulgado por volta de 22 horas de ontem.
Hildete e Fernando concorreram com o ex-coordenador do Campus, Erivan Souza e Marcos Mascarenhas, que obtiveram 747 destinados. A vitória foi apertada, com 88 votos de diferença, e os coordenadores devem estar à frente do Campus durante o processo de transição para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifespa).
A eleição aconteceu durante todo o dia de ontem, até 20 horas. Incluindo os dois campi de Marabá, cerca de três mil alunos espalhados em seis núcleos (Parauapebas, Goianésia, Jacundá, Dom Eliseu, Tucumã, e Redenção), puderam votar, além de aproximadamente 170 professores e 42 técnicos. Apesar desse número de eleitores, apenas 1.600 compareceram às urnas.
Desembargador Leonardo Noronha Tavares toma posse como presidente do TRE-PA
O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares foi empossado nesta segunda-feira (28) durante cerimônia realizada no Plenário do TRE-PA, em Belém. Ele foi eleito por unanimidade no dia 23 de outubro de 2012 e presidirá a mais alta corte eleitoral do Pará no biênio 2013/2014.
O desembargador Leonardo Tavares, que já exercia a função de vice-presidente e corregedor do Tribunal revelou sua emoção ao assumir a presidência do TRE, igualando-se ao seu pai. “Sei que essa responsabilidade constitui mais uma nova etapa da minha carreira. Sinto a mesma emoção de meu pai, o desembargador Osvaldo Tavares, que presidiu o TRE entre 1962 e 1964. Tenho consciência da brevidade do cargo, mas sei que o trabalho será árduo, principalmente pela proximidade das eleições de 2014”.
O novo presidente do TRE-PA afirmou que há previsão de realização de concurso público no órgão para este ano, mas apenas para algumas vagas, que serão anunciadas posteriormente. Noronha Tavares afirmou ainda que além dos municípios de Peixe-Boi e Capanema, outros sete (Paragominas, Capitão Poço, Curuçá, Terra Alta, Castanhal, Barcarena e Ananindeua) deverão usar o sistema de biometria já nas eleições de 2014.
Como novo corregedor e vice-presidente do órgão foi empossado o desembargador Raimundo Holanda Reis.
Jakson Silva vence as eleições para a presidência da OAB em Parauapebas
Nova diretoria eleita: Presidente: Jakson Silva, Vice-presidente: Deivid Benasor da Silva, Secretária: Daniela Machado, Secretário adjunto: Marcelo Mileque, Tesoureira: Josemira Gadelha
O advogado Jakson Silva foi eleito nesta quarta-feira para a presidência da Seccional Parauapebas da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Jakson derrotou Rubens Moraes Junior por uma diferença de 25 votos ( 69 a 44). 113 dos 127 advogados aptos a votar compareceram no prédio do Fórum para exercer seu direito de voto.
Para a OAB Pará, Jarbas Vasconcelos obteve 65 votos, Maria Avelina Imbiriba Hesketh 45 votos e Eduardo Klautau apenas 3 votos.
Jakson sucederá o atual presidente, Ademir Donizete Fernandes. Logo após a proclamação dos eleitos, os dois concorrentes falaram ao Blog:
Rubens Moraes – “apesar de não poder contar com os votos de pelo menos vinte advogados que não estavam com seus nomes na lista em virtude da ausência de respostas aos requerimentos que foram formulados, acredito que a democracia foi exercida em sua plenitude e está aí o resultado, uma diferença de 25 votos onde ficou clara a vontade da classe. Desejo boa sorte para quem vai gerir e serei doravante um cliente dessa diretoria, exigindo, como qualquer outro advogado deve exigir, o seu papel institucional, o seu papel de presença efetiva na vida do advogado e da sociedade”.
Questionado se havia ficado alguma mágoa do processo, Rubens afirmou: “De forma alguma. Saímos fortalecidos, saímos vitoriosos e o que foi construído até aqui não será destruído facilmente. Nosso grupo continuará firme e forte alavancando outros projetos, outros trabalhos e também fazendo parte da nossa missão como advogado”.
Jakson Silva – “avalio como muito positiva todo o processo eleitoral que agora se encerra, tendo em vista que os advogados realmente escolheram o candidato mais preparado, que tem maior conhecimento em nossa cidade e que realmente trabalhou para que isso acontecesse, visitando cada banca, montando propostas coerentes e dentro das possibilidades das realizações possíveis à nossa administração”.
Questionado se havia ficado alguma mágoa, Jakson respondeu: “De forma alguma! O processo democrático serve para isso, para renovar e para que na disputa, efetivamente, se comprove que o melhor vença e vença pra trabalhar com responsabilidade”.
Eleição da Seccional da OAB do Pará é suspensa por 72 horas
O juiz Bruno Teixeira de Castro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar suspendendo por 72 horas a eleição da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará. O pleito para eleger a diretoria, integrantes do Conselho e para a Caixa de Assistência dos Advogados, para o mandato de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015, seria realizado nesta quarta-feira (21), a partir das 9h.
O pedido de suspensão da eleição consta de mandado de segurança impetrado pela advogada Maria Avelina Imbiriba Hesketh, candidata à Presidência da OAB-PA pela chapa “Pela Honra, Pela Ordem”, contra ato da Comissão Eleitoral da entidade que, segundo ela, teria violado o Provimento 146/2011 do Conselho Federal, que regulamenta procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos para os cargos de conselheiros, para a diretoria do Conselho Federal, Seccionais, Subseções e a Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados.
Confira aqui a íntegra da decisão que suspendeu o pleito.
Atualização às 10:00 horas
Acaba de ser revogada a liminar que suspendeu a eleição para a nova diretoria da Seccional Pará da OAB. O pleito terá início às 11 horas e se estende até às 17 horas.
Em Parauapebas a eleição se dará no Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, na Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova. Duas chapas estão concorrendo na Seccional Parauapebas:
- Chapa “OAB para todos”
Presidente: Jakson Silva
Vice-presidente: Deivid Benasor da Silva
Secretária: Daniela Machado
Secretário adjunto: Marcelo Mileque
Tesoureira: Josemira Gadelha
- Chapa “Renova Ordem”
Presidente: Rubens Moraes Júnior
Vice-presidente: Marilda Natal
Secretária: Maura Regina Paulino
Secretária adjunta: Maria Isabel Cruz
Tesoureiro: Daniel Teodoro dos Reis
Desembargadora Luzia Nadja Nascimento presidirá o TJPA no biênio 2013/2014
Em sessão do Pleno desta quarta-feira, 31, a desembargadora Luzia Nadja Nascimento foi eleita presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para o biênio 2013/2014, na presença dos 29 desembargadores que atualmente compõem a Corte. Também foram eleitos o desembargador Cláudio Montalvão para a vice-presidência; o desembargador Ronaldo Valle para a Corregedoria das Comarcas da Região Metropolitana de Belém; a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra para a Corregedoria das Comarcas do Interior. Já os desembargadores Vânia Silveira, Helena Dorneles, Roberto Moura e Vera Araújo foram eleitos para integrar o Conselho da Magistratura, que ainda é composto pelo presidente, vice-presidente e corregedores.
O novo corpo diretivo do TJPA tomará posse no primeiro dia útil de fevereiro do próximo ano. Os eleitos substituirão a gestão do biênio a expirar, presidido pela desembargadora Raimunda Gomes Noronha, tendo na vice-presidência a desembargadora Eliana Abufaiad, e nas Corregedorias as desembargadoras Dahil Paraense de Souza, das Comarcas da Região Metropolitana, e Maria de Nazaré Gouveia, das Comarcas do Interior. As magistradas também compõem o Conselho da Magistratura, juntamente com os desembargadores Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, Leonam Gondim da Cruz Junior, Gleide Pereira Moura e José Maria Teixeira do Rosário, que terão os substitutos eleitos na mesma ocasião.
O processo eleitoral observou o ritual regimental e contou com a participação dos 29 desembargadores que atualmente compõem a Corte, estando aberta a 30ª vaga, decorrente da aposentadoria da desembargadora Maria do Carmo Araújo Silva, a ser preenchida pelo critério de merecimento. Os candidatos aos diferentes cargos diretivos do TJPA se autoapresentaram após a abertura da sessão plenária, sendo procedida na sequência a votação para cada um desses cargos, através de cédula única
Nova gestão – A presidente eleita do TJPA ingressou no Judiciário por meio de Decreto Governamental, de 24 de março de 2003, ocupando vaga correspondente ao quinto constitucional, como membro do Ministério Público para ocupar o cargo de desembargadora, tendo sido empossada em 8 de abril de 2003. A magistrada já integrou o Conselho da Magistratura e foi Corregedora de de Justiça da Região Metropolitana de Belém, durante o biênio 2007/2008. Além disso, foi presidente da a CEJAI (Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado do Pará) e atual gestora do Sistema de Gestão de Processos Judiciais (Libra).
A desembargadora também foi integrante de várias comissões, entre elas a Comissão de Informática e a Comissão do Concurso Público (2006), Comissão de organização judiciária e regimento, assuntos administrativos e legislativos (2007).
No Ministério Público, começou a carreira em 1983 como promotora de justiça de 1ª Entrância. Foi promovida pelo critério de merecimento para o cargo de Promotora de Justiça de 2ª entrância em 1986 e chegou a 3ª entrância, por merecimento, em 1990. Seis anos depois, ascendeu ao cargo de Procuradora de Justiça pelo critério de antiguidade.
Durante o período que permaneceu no MP, implantou e coordenou o Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária e da Cidadania; coordenou a implantação do Programa “O Ministério Público e a Comunidade”, além de ter dirigido a Secretaria Geral do Ministério, por designação do Procurador-Geral e Justiça, no período de 1999 a 2003.
A presidente eleita disse que deseja a participação de todos os desembargadores em sua gestão, destacando que o mais importante era beneficiar os jurisdicionados, prestando-lhes serviços de qualidade. A magistrada também falou que pretende dar atenção especial à área de Tecnologia da Informação, que já vem recebendo investimentos desde gestões passadas. “Quero fazer uma gestão direcionada para os nossos jurisdicionados”, afirmou.
Fonte: TJ-PA
Eleição para nova diretoria da OAB-PA será dia 21 de novembro
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Jarbas Vasconcelos |
Maria Avelina |
Eduardo Klautau |
As eleições este ano para escolha da nova diretoria da OAB-PA ocorrerão em 21 novembro. Três chapas estarão concorrendo:
- OAB por você – encabeçada pela atual presidente Jarbas Vasconcelos do Carmo;
- Pela honra. Pela glória – encabeçada por Maria Avelina Imbiriba Hesketh;
- OAB+ – encabeçada por Eduardo Correa Pinto Klautau.
A diretoria da OAB é composta ainda de vice-presidente, secretário-geral, secretário geral adjunto, tesoureiro. Conselho Federal com três titulares e três suplentes e um presidente da caixa de assistência dos advogados.
Estatísticas: Parauapebas poderá ter 145 mil eleitores nas próximas eleições municipais e segundo turno em 2020
Segundo levantamento feito pelo Blogger junto ao TSE, seremos aproximadamente 145 mil eleitores no próximo pleito municipal. A população cresce paulatinamente e as informações de novos investimentos na região faz com que esse crescimento aumente ainda mais. Provavelmente, nas eleições municipais de 2020 o município já tenha alcançado a marca de 200 mil eleitores e poderá ter segundo turno, conforme diz a lei. Acompanhe o gráfico com a evolução do eleitorado em Parauapebas e as projeções para 2014 e 2016, conforme a média de crescimento dos últimos anos.
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Ano |
Eleitorado |
Crescimento (%) |
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1989 |
23.733 |
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1990 |
24.433 |
2,91 |
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1992 |
25.837 |
5,72 |
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1994 |
30.630 |
18,50 |
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1996 |
35.277 |
15,17 |
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1998 |
38.694 |
9,68 |
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2000 |
45.283 |
17,02 |
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2002 |
50.388 |
11,27 |
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2004 |
63.496 |
26,01 |
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2006 |
70.098 |
10,39 |
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2008 |
85.246 |
21,60 |
|
2010 |
92.350 |
8,33 |
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2012 |
111.542 |
20,78 |
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2014 |
122.842 |
10,13 * |
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2016 |
144.585 |
17,70 ** |
* – cálculo obtido usando a média dos dados das últimas eleições gerais
** – cálculo obtido usando a média dos dados das últimas eleições municipais
Eleições 2012 : os pedidos curiosos aos vereadores
Por Lima Rodrigues*
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 15.351 candidatos tentam ser eleitos prefeitos nas eleições deste ano e 442.179 disputam vagas nas câmaras municipais.
No Maranhão, são 16.997 candidatos a vereador e 664 a prefeito.
No Pará, são 17,266 candidatos a vereador e 479 a prefeito
Em Roraima, são 1.565 candidatos a vereador e 47 a prefeito.
Em São Paulo, são 76.230 candidatos a vereador e 2.017 candidatos a prefeito.
Os 140.646.446 eleitores do Brasil vão eleger em 7 de outubro vereadores, vice e prefeitos em mais de cinco mil municípios. De acordo com dados do TSE, os eleitores estão assim distribuídos por regiões:
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Abrangência |
Eleitores |
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Centro-Oeste |
10.013.605 |
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Nordeste |
38.195.297 |
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Norte |
10.600.010 |
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Sudeste |
60.789.706 |
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Sul |
20.795.485 |
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Exterior |
252.343 |
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Total |
140.646.446 |
Vereador, o político do povo
O vereador é o político que fica mais próximo do povo. É o que sofre as pressões no dia a dia em sua cidade. As cobranças são inúmeras e os pedidos os mais inusitados possíveis. Sem citar os nomes dos vereadores e das pessoas envolvidas nos exemplos que presenciei em algumas cidades ao longo da minha atividade jornalística, vou narrar alguns exemplos dos pedidos que chegam aos vereadores. São pedidos de dentaduras, botijões de gás, milheiros de tijolos ou de telhas, cimento, medicamentos, dinheiro para pagar a conta de luz ou de água, emprego para o filho, a filha, a esposa ou netos. Bem, esses aí são os mais comuns em todas as cidades do país.
Passemos, então, aos pedidos inusitados:
1) – Em que posso ajudá-lo? Perguntou o vereador.
- Vou me casar e estou precisando de sua ajuda. Estou precisando concluir a construção da minha casa. Sabe como é vereador, como diz o ditado, quem casa quer casa. E estou terminando a construção da minha casa, mas o dinheiro está curto….
- E quanto seria essa ajuda, meu jovem, perguntou o vereador.
- RS 22 mil, respondeu na bucha o eleitor.
- R$ 22 mil? Retrucou o vereador.
- Sim, vereador. É que no banheiro estou colocando porcelanato, e fica mais caro.
O vereador enrolou o cidadão e, claro, o pedido não foi atendido.
2) – Vereador, estou precisando de uma ajuda para ir para Palmas. Eu vou de carro, mas preciso do dinheiro da gasolina. (A ajuda não foi dada na sua totalidade).
3) Vereador, preciso de quatro passagens para Teresina. É que vou levar minha mulher e dois filhos. Ela precisa fazer uma cirurgia.
Nenhuma passagem foi emitida pelo vereador.
4) – Vereador, minha filha precisa fazer uma laqueadura. O senhor pode me ajudar?
Meu nobre amigo, procure o serviço público de saúde. É mais correto, despistou o experiente vereador.
5) – Vereador, estou precisando de carro para trabalhar. O senhor pode me ajudar. Pode ser um carro usado mesmo.
O pedido não foi nem analisado.
6) – Vereador, estou precisando comprar esta receita médica, disse uma senhora, que já havia percorrido outros gabinetes com a mesma receita, sem saber qual o nome do vereador ao qual estava fazendo o pedido. O importante era pedir. Aquela história: se colar, colou.
7) – Vereador, eu vou fazer a prova para tirar minha carteira de motorista no sábado, mas eu não estou preparada para dirigir. Não tive muitas aulas na auto-escola. Tenho certeza que vou ser reprovada. Como o senhor é amigo do diretor, seria possível me ajudar a passar?
Claro, que o pedido não foi atendido.
8) – Vereador, meu filho foi preso por porte ilegal de arma. Me ajude, implorou uma senhora. O vereador acabou usando sua força política e o rapaz responderá o processo em liberdade.
9) – Vereador, estou precisando comprar uma moto. Acho que com R$ 4 mil eu consigo comprar uma. O pedido também não foi aceito.
10) – Vereador, se o senhor arrumar colocação para minha família, eu lhe arrumo 200 votos.
Quando a esmola é grande o santo desconfia, ou melhor, quando os votos são muitos, os vereadores não acreditam.
11) – Vereador, minha mãe morreu e estou precisando de um caixão.
Alguns destes pedidos são atendidos por vereadores em todo o Brasil.
Vereadores famosos
Muitos políticos no Brasil que chegaram a ser governadores ou senadores começaram a carreira na vida pública como vereador. Alguns cumpriram apenas dois anos na Câmara e na eleição seguinte foram eleitos deputados estaduais, como é o caso do paraense Jader Barbalho (MDB-1967-1971-Belém); do mineiro Tancredo Neves (presidente da República eleito no Colégio Eleitoral, que não chegou a tomar posse em 15 de março de 1985 porque foi internado às pressas e morreu em 21 de abril do mesmo ano em Brasília). Tancredo foi eleito vereador em São João Del-Rei em 1935, exercendo o cargo até 1937; e do paulista Orestes Quércia (eleito pelo então Partido Libertador em 1962, mas com a extinção do pluripartidarismo optou pelo MDB). Orestes Quércia morreu em 24 de dezembro de 2010.
O cantor romântico Agnaldo Timóteo (74 anos) foi vereador no Rio de Janeiro e atualmente exerce o segundo mandato de vereador na Câmara Municipal de São Paulo pelo PR .
A Câmara de São Paulo conta outro vereador famoso em seu segundo mandato: é Aurélio Miguel (PR), um campeão de judô que muito bem representou o Brasil em competições internacionais. Ele foi medalha de Ouro em 1988 nos Jogos Olímpicos de Seul, onde foi campeão na categoria meio-pesado contra o alemão Marc Meilling.
Filiado ao PCdoB, em 2006, o cantor e apresentador de TV, Netinho de Paula, foi eleito vereador para a Câmara Municipal de 2008 da cidade de São Paulo com mais de 84 mil votos.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o destaque é o vereador Carlos Bolsonaro, eleito o mais jovem vereador da história do Brasil em outubro de 2000, quando elegeu-se pela primeira vez aos 17 anos de idade. (Ele completou 18 anos em 7 de dezembro do mesmo ano). Atualmente faz parte da bancada do Partido Progressista (PP) e exerce seu segundo mandato na Câmara Municipal. Hoje com 30 anos, Carlos é filho do polêmico deputado federal Jair Bolsonaro e tem as mesmas ideias do pai, incluindo a pena de morte.
Tioza
Na eleição de 2008, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mais jovem vereador eleito no Brasil foi Renan Medeiros Venceslau, o Tioza, também com apenas 17 anos na pequena cidade paulista de Aspásia (próxima a Jales). Em 2008, Aspásia tinha 1.790 habitantes e Tioza foi eleito com 62 votos pelo Partido dos Trabalhadores.
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral; site da Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo; site da Câmara de Vereadores da cidade do Rio de Janeiro; Sistema Mirante de Comunicação; jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (PA), e Wikipédia.
*Lima Rodrigues é jornalista e atua na imprensa de Parauapebas (PA) e de Imperatriz (MA).
Passados quatro anos, TSE defere registro de candidatura do prefeito eleito de Jacundá
Na sessão da última terça-feira (14), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura de Ronaldo Martins Campos (PMDB), eleito prefeito de Jacundá-PA em 2008. Por maioria de votos, os ministros consideraram que o candidato não precisava, para concorrer, se desincompatibilizar seis meses antes da eleição do cargo de diretor em rádio educativa, já que a emissora não mantinha qualquer contrato de prestação de serviços ou execução de obras com o poder público. O TSE tomou a decisão ao acolher recurso de Ronaldo Martins que pedia, a época, a anulação do indeferimento do registro de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
O TSE já havia concedido o registro do candidato no início de dezembro de 2011. No entanto, essa decisão foi anulada por falta da necessária apresentação de argumentos por alguns participantes do processo. No julgamento desta terça, o ministro Arnaldo Versiani, relator do recurso, adotou a mesma linha de seu voto da sessão de dezembro, em favor do deferimento da candidatura.
Segundo ele, a rádio da qual Ronaldo Campos era diretor administrativo e financeiro não tinha contrato, não prestava serviços e não realizava obras ou fornecia bens para o poder público. O ministro lembrou ainda que o candidato era diretor da rádio e não da fundação, que supostamente seria mantida pelo poder público.
A desincompatibilização só é exigível, no caso, de quem exerce cargo ou função de direção, administração em fundações mantidas pelo poder público. E o candidato era diretor de uma rádio que não tinha contrato com o poder público. Ou seja, não ocupava cargo de direção em fundação custeada pelo poder público, reforçou Versiani.
Ressaltou ainda o ministro que a permissão para o funcionamento da rádio educativa foi dada por meio de outorga à fundação, não havendo, portanto, licitação.
Os ministros Marco Aurélio e Luciana Lóssio votaram pelo indeferimento do pedido de registro de Ronaldo Campos. O ministro Marco Aurélio destacou que o candidato era diretor administrativo e financeiro e representava uma rádio vinculada a uma fundação, custeada pelo poder público, que teria uma ingerência direta sobre a emissora. Disse ainda o ministro que a emissora prestava, sim, um serviço público.
Já a ministra Luciana Lóssio votou por manter indeferido o registro do candidato por entender que, para modificar a decisão do TRE do Pará, seria preciso reexaminar fatos e provas, o que não é possível em julgamento de recurso especial.
TRE
O TRE do Pará havia indeferido o registro de Ronaldo Martins por entender que o candidato precisava, seis meses antes da eleição, se desincompatibilizar do cargo de diretor da Rádio Energia para concorrer à prefeitura. Segundo o TRE, a desincompatibilização era necessária porque a rádio seria vinculada à fundação privada, custeada com recursos públicos.
A decisão do TRE do Pará foi tomada com base em dispositivo (alínea i, do inciso II, do artigo 1º) da Lei de Inelegibilidades (Lei 64/90) que estabelece a necessidade de desincompatibilização seis meses antes do pleito para os que hajam exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público ou sob seu controle, salvo no caso de contrato que obedeça a cláusulas uniformes.
Processo relacionado: Respe 166424
