Category Archives: ANAC
Empresas aéreas deverão fornecer informações sobre passageiros à PF
A Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – publicou resolução com as novas regras que determinam que as empresas aéreas forneçam informações sobre seus passageiros à PF, prática que já ocorre em mais de 20 países. A determinação passa a valer 90 dias após a instalação de um canal seguro para a transmissão dos dados. De acordo com informações da Agência Brasil, a falha no envio das informações poderá acarretar multas que variam entre R$ 4 mil e R$ 20 mil por infração.
A Resolução 255, publicada na edição desta segunda-feira do DOU obriga as empresas aéreas a adotarem o Sistema de Informações Antecipadas sobre Passageiros (do inglês API – Advanced Passenger Information), usado por 50 países, e o registro de Identificação de Passageiros (do inglês PNR – Passenger Name Record), usado por 29.
O objetivo da mudança é prevenir e reprimir atos ilícitos e facilitar a solução de problemas de ordem migratória, aduaneira, sanitária ou agropecuária. Parte das informações deverá ser passada à PF a partir de 72h de antecedência do voo, o que permite ampliar a capacidade de avaliar riscos.
As companhias aéreas deverão informar detalhes como hora de chegada e saída e número total de passageiros, além de documentos oficiais, nacionalidade, data de nascimento, gênero e outros dados de passageiros e tripulantes. Informações sobre a forma de pagamento, os telefones de contato e o assento ocupado também serão necessárias.
Passaredo tenta fugir do destino das regionais
O pedido de recuperação judicial da companhia aérea Passaredo, presidida por José Luiz Felício Filho, na última sexta-feira, não foi bem uma surpresa para o mercado. “As mudanças ocorridas no setor de 2008 para cá, com a crise e a entrada de novos competidores no mercado de aviação, jogou uma pressão muito maior sobre as aéreas regionais”, afirma Felipe Queiroz, analista da Austin Ratings. Como resultado dessas mudanças,nos últimos tempos, não foram poucas as empresas que atuam com rotas regionais que tiveram destino parecido com o da Passaredo. “O custo fixo de manter uma aérea, mesmo que de pequeno porte, é muito elevado e com a pressão por preços que tem marcado o setor, é difícil para as menores sobreviverem”, diz Queiroz.
Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontam que, em outubro de 2010, 10 companhias aéreas regionais atuavam no país. N os dados de agosto deste ano, mais recentes disponibilizados pela agência, restavam cinco empresas atuando neste tipo de rota, sendo que a Trip foi recentemente incorporada pela Azul. “O aumento da renda tem feito com que as empresas de maior porte olhem com atenção para cidades de médio porte, onde está a base de operação dessas companhias regionais. Isso foi mais um elemento de pressão sobre elas”, afirma Queiroz.
Apesar de ter entrado com pedido de recuperação judicial, a Passaredo não acredita que entrará para o grupo das que deixaram de operar. Segundo a empresa, em um primeiro momento nada mudará e os planos futuros de crescimento estão mantidos. “Apresentaremos um plano viável, que contemplará todos os credores e contribuirá para a reorganização do caixa. Depois disso, a empresa voltará a crescer como antes”, diz Aires Vigo, advogado da Passaredo.
No comunicado em que anunciou que havia entrado com pedido de recuperação judicial, a Passaredo apontou fatore s considerados temporários como os maiores causadores do aumento da dívida, hoje estimada em R$ 100 milhões. Segundo a empresa, entre os fatores que contribuíram para o pedido, estão “o alto preço do combustível, o atendimento das demandas regionais utilizando jatos e, inclusive, uma concorrência específica, momentânea e predatória”.
Histórico
Por mais que a companhia se esforce para demonstrar otimismo com a possibilidade de recuperação, as perspectivas históricas não estão entre as mais animadoras. Desde que a nova lei de recuperação de empresas começou a vigorar, em 2005, nenhuma das companhias aéreas que entrou com pedido de recuperação judicial conseguiu escapar da falência ou da incorporação por alguma das gigantes do setor. “No caso da Passaredo temos elementos suficientes para acreditar que o destino será diferente”, afirma Vigo. Entre os elementos citados por ele, está o forte crescimento do PIB da região de Ribeirão Preto, no interior paulista, onde a empresa tem sua base, e o fato de a dívida da Passaredo, estimada em R$ 100 milhões ser muito menor do que a registrada por companhias como Varig, que após entrar em recuperação judicial, em 2005, acabou vendida à Gol
Fonte: Brasil Econômico
Aviões do tráfico doados para Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou ontem 16 aeronaves de pequeno porte para uso compartilhado do Poder Judiciário e das Forças de Segurança Pública de 11 estados brasileiros. Os juízes nessas localidades vão usar os aviões para chegar com mais facilidade a áreas remotas. Dos aviões, 13 foram apreendidos em poder de quadrilhas de narcotráfico e três eram da Fundação Nacional do Índio (Funai), mas estavam parados há mais de dois anos. Empoeirados, os equipamentos ainda precisam ser vistoriados pela Agência Nacional de Aviação Aérea (Anac) e pela Força Aérea Brasileira (FAB), antes de entrar em funcionamento.
As aeronaves serão enviadas para Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia e Tocantins. Em cada um desses estados, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Tribunal de Justiça (TJ), o Tribunal Regional Federal (TRF) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderão usar os aviões. Caberá aos tribunais dividir os custos com combustível e manutenção.
As doações fazem parte do programa Espaço Livre – Aeroportos, do CNJ, para pôr em funcionamento aeronaves sob custódia da Justiça que estão paradas. Em um ano e meio, o programa diminuiu em quase um terço o número de equipamentos de grande porte que ocupavam espaço nos aeroportos. Muitos aviões estavam apodrecendo nos hangares da Polícia Federal por falta de manutenção, afirmou um representante do CNJ que participa do programa. Presidente dos TJ’s beneficiados participaram do ato de entrega em Brasília.
Procuradoria e Infraero discutem melhoria no serviço aeroportuário de Parauapebas
Alavancar o turismo em Parauapebas, tornar o município conhecido nacionalmente e oferecer um serviço aeroportuário de qualidade foram os motivos da reunião realizada na última quarta-feira, 11, entre a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e a Procuradoria Geral do Município. Na reunião, foram discutidos a mudança de nome do aeroporto Carajás, sua administração e a qualidade da prestação do serviço aeroportuário.
A Procuradoria abriu um procedimento ainda em 2011 solicitando que o elemento identificador do aeroporto seja Parauapebas, e não Carajás, como é atualmente. O Superintendente do aeroporto Carajás/Infraero, Francisco Paulo do Nascimento, colocou-se à disposição para providenciar a alteração da designação Carajás para Parauapebas nos aeroportos, verificando se a responsabilidade é da Infraero e não da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), o problema será resolvido rapidamente.
Quanto à administração do aeroporto, o Superintendente informou que desde 2007 a Vale cogita essa responsabilidade. Em 2011, a documentação entrou em tramitação, a Infraero concordou, mas quem decide é a SAC (Secretaria de Aviação Civil) e a ANAC. Em 2012, haverá uma possível modernização e ampliação do aeroporto, que já está em projeto executivo.
Segundo Francisco Paulo, o aeroporto hoje possui tecnologia de ponta, mas sua localização (situado na Serra dos Carajás) faz com que o aeroporto enfrente muitas dificuldades meteorológicas para o pouso das aeronaves. O aeroporto tem autorização para funcionar das 7h15 às 18h30 e não possui condições estruturais para operar vôos noturnos, embora exista interesse tanto da Infraero quanto das empresas de aviação civil para que esse quadro seja modificado.
“Para isso é necessário toda uma estrutura, por isso é preciso o apoio da Prefeitura de Parauapebas no que diz respeito a uma linha rodoviária própria para fazer o transporte Parauapebas – Aeroporto, à sinalização horizontal e vertical que indique a localização do aeroporto, buscar medidas para diminuir a burocracia para acesso à Floresta Nacional de Carajás, pois inibe os munícipes de acessar os bens públicos, como o aeroporto”, disse o Superintendente, ressaltando que com todas essas mudanças o turismo em Parauapebas terá um grande salto.
Participaram da reunião Dra. Quésia Siney G. Lustosa, Procuradora Geral do Município, Dr. Hugo Leonardo Abas Fazão, Procurador do Município, Francisco Paulo do Nascimento, Superintendente do aeroporto Carajás/INFRAERO e Alcione da Silva Fontana, representante da área comercial do aeroporto Carajás. Os presentes decidiram agendar novo encontro com a participação de representantes do ICMBio, IBAMA, Seden, Semma, Semed e DMTT.
Fonte ASCOM PMP
Companhias e Infraero não cumprem determinação da ANAC
Em maio de 2011 o Blog publicou comunicação da Procuradoria Geral do Município de Parauapebas informando que a partir de 25 de agosto de 2011, entraria em vigor a emenda da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC que definiu a localização do Aeroporto Carajás como na cidade de Parauapebas (PBS), e não mais no distrito de Carajás (CKS). A partir da data, todas as empresas deveriam usar Parauapebas para os voos com destino a Carajás.
Pois bem, a foto acima foi tirada por um passageiro hoje no aeroporto de Belém, com destino à Brasília e mostra claramente que a ANAC não comunicou ou não está sendo atendida pela INFRAERO, que administra a maioria dos aeroportos do Brasil. Cabe, no caso, à PGM de Parauapebas cobrar da ANAC os motivos das companhias aéreas ainda não terem ajustado as informações dos seus vôos à nova denominação do Aeroporto em Carajás.
Ameaça de bomba faz TAM esvaziar aeronave
Uma ameaça de bomba em um voo da TAM, que sairia do Rio com destino a Frankfurt (Alemanha), fez com que a aeronave tivesse de ser esvaziada, na noite de hoje. Os passageiros do voo 8102, que deveria decolar às 21 horas, já estavam a bordo, quando foram orientados pela tribulação a deixar a aeronave.
Agentes da Polícia Federal vistoriaram o avião e a bagagem dos passageiros. Até as 23 horas, não havia previsão de partida para este voo, segundo a Infraero. Em nota, a TAM confirmou a ameaça de bomba e informou que os passageiros receberam “toda a assistência da companhia”, sem esclarecer quais providências foram tomadas. A assessoria de Imprensa também não confirmou quantos passageiros estavam a bordo.
Fonte: DOL via Agência Estado
Cortando custos
Webjet, TAM e Avianca pediram à Anac – Agência Nacional de Aviação Civil - e obtiveram autorização para reduzir de quatro para três o número de comissários nos aviões. A Gol ainda negocia com a agência.
A Webjet é a única que, desde novembro, já voa com menos comissários. Anac e empresas dizem que o corte, aprovado por fabricantes de aviões, não ameaça segurança.
Ameaça de greve pode parar amanhã aeroportos do país
Não houve acordo na tentativa de conciliação promovida ontem pelo Ministério Público do Trabalho entre dirigentes sindicais das companhias aéreas e dos trabalhadores do setor para evitar uma greve. O desfecho torna iminente a paralisação nacional de pilotos, comissários e pessoal de solo amanhã, antevéspera do Natal. Neste dia, às 5h, estão programadas assembleias em várias capitais, principalmente no Rio (em frente ao Santos Dumont) e em São Paulo (Guarulhos e Congonhas), onde os funcionários do setor aéreo estão mais mobilizados. A categoria promete ao menos uma operação-padrão, o que deverá gerar atrasos em cascata nas principais rotas.
Estão programados para o dia 23 entre 480 mil e 500 mil embarques e desembarques, com pelo menos 240 mil passageiros circulando entre os principais aeroportos do país. Para evitar quebra-quebra nos aeroportos, caso a greve se confirme, o Ministério da Defesa enviou ofício aos governadores, solicitando reforço na segurança. A recomendação é que a Infraero também reforce sua equipe.
Os atrasos de voos vêm crescendo desde o fim de semana. Ontem, depois de ter atingido 16,5% às 12h, o percentual de voos com destinos domésticos que decolaram mais de 30 minutos após o horário previsto chegou a 23,8% às 20h – atingiu 528 dos 2.220 voos programados. Outros 150 foram cancelados.
Jobim faz reunião de emergência
Os problemas foram maiores com a Webjet, que atrasou 29,5% das suas rotas, seguida por TAM (27,8%) e Gol (25,2%). Das 154 partidas internacionais previstas, 38 saíram fora do horário (24,7%). Na TAM, o percentual foi de 46,9% (das 32 programadas, 15 atrasaram).
Os pedidos de reforço de segurança da Defesa foram encaminhados na sexta-feira pela pasta, diante do temor das consequências da paralisação no dia de maior movimento nos aeroportos na semana de Natal. A própria intervenção do Ministério Público no conflito foi a pedido da Defesa.
Porém, durante o encontro realizado ontem em Brasília, representantes da classe trabalhadora recusaram a proposta de reajuste de 6,5% (cerca de meio ponto percentual acima da inflação) feita pelas empresas. A proposta anterior era de 6,08%. A categoria insiste em 13% (com ganho real) para aeroviários (trabalhadores de solo) e aeronautas (pilotos e comissários).
Ao tomar conhecimento do resultado da reunião, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, convocou uma reunião com o presidente da Infraero, Murilo Barboza, e a secretária de Aviação Civil, Fabiana Todesco. Eles ainda avaliavam a situação às 21h, para ver o que poderia ser feito para evitar a greve, como por exemplo convocar uma reunião com as companhias aéreas. Ao fim do encontro com os trabalhadores, elas diziam não acreditar na greve.
- Não acreditamos que vai haver paralisação. Não há o menor cabimento em fazer uma greve no dia 23 de dezembro por tudo o que o Natal significa para a sociedade brasileira – afirmou Odilon Junqueira, negociador por parte das companhias.
- O que as empresas fizeram (proposta de 6,5%) foi uma provocação. Vamos convocar os trabalhadores para a greve durante todo o dia 23. Ainda que não haja greve, o trabalhador vai, no mínimo, atrasar os voos – rebateu Marcelo Schimidt, secretário-geral do Sindicato dos Aeronautas.
- Queremos pedir desculpas à sociedade pela radicalização do caos aéreo – emendou o presidente do Sindicato dos Aeronautas, Gelson Dagmar Fochesato.
ANAC não tem plano de contingência
Fochesato disse que, caso as assembleias aprovem a paralisação, somente deverão decolar 30% das partidas programadas. Porém, quem vai definir quais rotas serão mantidas serão as próprias empresas.
Os trabalhadores reclamam que estão tentando negociar com as companhias desde o dia 30 de setembro e argumentam que o setor cresceu 30% só entre janeiro e setembro.
Apesar do impasse, o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, disse acreditar numa negociação – embora não tenha sido marcado novo encontro. Afirmou, entretanto, que se a paralisação se confirmar, o Ministério Público vai acompanhar o movimento, sobretudo do ponto de vista da legalidade e da preservação da saúde e da segurança dos passageiros. Caso haja problemas neste sentido, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde um ministro estará de plantão, contra o movimento.
No início da reunião, que durou três horas, representantes dos aeronautas entregaram ao procurador documentos com denúncias de excesso de jornada e não concessão de folgas. Órgão regulador do setor aéreo, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foi convidada a participar da reunião de conciliação, mas não enviou representante. Alegou que a negociação sindical não é de sua competência. A ANAC também não tem plano especial de contingência para a greve – as soluções terão que ser oferecidas pelas companhias aéreas.
Fonte: O Globo
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