Brasil
Brasil fará raios-x em parcerias municipais
01/09/10
Um projeto que envolve o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) planeja lançar, até novembro, um diagnóstico de parcerias mantidas entre municípios e estados brasileiros. O levantamento será feito pelo recém-instituído Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo e deverá obter informações sobre a quantidade de contratos deste tipo em vigor no Brasil, sua natureza – se puramente público, se tem participação de empresas privadas-, o motivo de sua implementação, seu estágio de desenvolvimento, como se estruturam e se financiam, e os problemas enfrentados em sua gestão.
Os dados serão publicados em um portal do observatório, a ser criado também até novembro. O site pretende disponibilizar informações sobre os consórcios públicos (entre municípios, entre estados, entre municípios e estados ou entre esses e a União) e acompanhar a utilização desse instrumento no Brasil.
De acordo com o governo federal, só na área de saúde há 1.969 municípios que implementam ações por meio dos consórcios. O levantamento será feito por meio do envio de questionários pela Caixa a prefeituras e governos estaduais. Além desse trabalho de pesquisa, o projeto vai estudar a legislação do setor, para verificar as possibilidades abertas pela lei de Consórcios Públicos, sancionada em 2006. A análise do marco regulatório, que busca reduzir os entraves burocráticos na relação entre os municípios e entre os estados, será feito por consultores contratados pelo observatório, auxiliados pelos próprios gestores de contratos que hoje estão em vigor.
“Queremos conhecer a real situação dos contratos deste tipo no país, que são recentes, e disponibilizar na rede os dados para subsidiar a criação de novos consórcios”, afirma Táurio Tessarolo, coordenador técnico do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo. “Já temos a metodologia e o questionário elaborados, faltando apenas nos reunirmos para aprová-los antes de iniciarmos o diagnóstico.”
Os consórcios são considerados importantes para combater problemas que envolvem mais de um
município ou estado. Estima-se que haja centenas parcerias desse tipo no Brasil. Uma página da Secretaria de Relações Institucionais lista exemplos nas áreas de desenvolvimento regional, informática, saúde, recursos hídricos, saneamento e meio ambiente.
De acordo com o deputado federal Zé Geraldo toda iniciativa que visa a modernização da gestão das receitas e o melhor gerenciamento das despesas públicas entre a União, os Estados e os Municípios é fundamental para garantir a aplicação efetiva dos recursos em políticas públicas. “Gerenciar a aplicação dos tributos brasileiros de forma correta e transparente, que são pagos pela população, significa fortalecer a justiça fiscal, combater e evasão de divisas, e estimular novamente a produção, a geração de emprego e renda em benefício da sociedade”, finaliza o parlamentar.
Fonte: ASCOM / Dep. Federal Zé Geraldo
Dados da balança comercial brasileira
21/06/10
O município de Parauapebas perdeu o posto de maior saldo da balança comercial brasileira.
Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior, referentes ao mês de maio, o município de Angra dos Reis (RJ) é o primeiro colocado com um saldo de US$ 2.814.336.892,00 (dois bilhões, oitocentos e quatorze milhões, trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e noventa e dois dólares). Parauapebas aparece em segundo lugar, com saldo de US$1.819.520.075,00 ( um bilhão, oitocentos e dezenove milhões. quinhentos e vinte mil e setenta e cinco dólares).
| Colocação Volume Exportado | Município | Valor Exportado em maio/10 US$ | Ranking Saldo da Balança |
| 1º | Angra dos Reis (RJ) | 3.826.509.690,00 | 1º |
| 2º | São Paulo (SP) | 2.442.115.990,00 | 2.146º |
| 3º | Santos (SP) | 1.927.998.618,00 | 3º |
| 4º | Parauapebas (PA) | 1.819.520.075,00 | 2º |
| 5º | São José dos Campos (SP) | 1.777.459.383,00 | 10º |
| 6º | Paranaguá (PR) | 1.736.421.364,00 | 5º |
| 7º | Macaé (RJ) | 1.731.001.161,00 | 4º |
| 8º | São Bernardo do Campo (SP) | 1.469.146.711,00 | 19º |
| 9º | Vitória (ES) | 1.364.511.346,00 | 2.127º |
| 10º | Itabira (MG) | 1.294.897.482,00 | 6º |
| 11º | Rio de Janeiro (RJ) | 1.172.328.679,00 | 2.140º |
| 12º | Itajaí (SC) | 1.155.101.069,00 | 2.141º |
| 13º | Barcarena (PA) | 1.074.171.202,00 | 8º |
| 14º | Ouro Preto (MG) | 1.030.575.424,00 | 7º |
| 15º | Camaçari (BA) | 997.980.887,00 | 2.111º |
Mulher é acusada de pagar aborto com o Bolsa Família
22/05/10
Uma mulher de 23 anos foi presa em flagrante, na última quarta-feira, por suspeita de praticar um aborto em uma clínica clandestina no município de Nossa Senhora do Socorro, na região metropolitana de Aracaju, em Sergipe. A jovem teria oferecido um cartão do programa federal Bolsa Família para pagar parte do remédio usado no procedimento.
De acordo com a Polícia Militar (PM), Juliane Santos Oliveira estava grávida de cinco meses e foi detida logo após o aborto. Ela foi flagrada entregando R$ 200 em dinheiro e o cartão do Bolsa Família, com crédito de R$ 90, para Maria José dos Santos, que teria realizado o procedimento. Santos também foi presa.
Outras quatro pessoas ligadas a Juliana foram detidas enquanto supostamente sepultavam e tentavam esconder o feto. O grupo deve responder por ocultação de cadáver. O caso foi registrado na 4ª Delegacia de Polícia Metropolitana, zona sul de Aracaju.
Fonte: Portal SE
A Miss Brasil 2010 é de Minas Gerais
09/05/10
A representante do estado de Minas Gerais, Débora Lyra, foi eleita Miss Brasil 2010 na madrugada deste domingo no Memorial da América Latina, em São Paulo. Débora é capixaba e atualmente mora em Divinópolis –MG. A representante do Amazonas, Lilian Lopes, foi a segunda colocada. A Miss Pará 2010,Salcy Lima, foi eliminada na primeira rodada.
Convenção de Genebra: Paraguai interpelará Brasil na ONU
22/04/10
O governo do Paraguai levará uma queixa formal à ONU contra a decisão do Brasil de dar status de refugiado à Juan Arrom, Anuncio Marti e Victor Colman, três paraguaios refugiados no Brasil, condenados por sequestro e outros crimes no país. Esta é a primeira disputa bilateral entre os dois países a chegar às instâncias internacionais. Segundo as autoridades de Assunção, o Brasil estaria violando as convenções de Genebra sobre refugiados ao conceder o benefício e a proteção aos três paraguaios. Assunção alega que os refugiados formavam parte do obscuro Partido Patria Livre (PPL), uma entidade supostamente de extrema esquerda. Os paraguaios acusam o PPL de ter ligações com as Farc e que as duas entidades teriam colaborado para o sequestro da filha do ex-presidente do Paraguai Raul Cubas, em 2005.
Fonte: Las Marcas
Chico Xavier bate recorde de bilheteria com 593 mil espectadores
07/04/10
O filme Chico Xavier superou Se eu fosse você 2 e bateu o recorde brasileiro de público do primeiro fim de semana, com 593 mil espectadores, 33 mil a mais que a comédia. O longa, que tem Nelson Xavier, Ângelo Antônio e Matheus Costa no papel-título tem tudo para se tornar o filme brasileiro de maior bilheteria. "Chico Xavier" conta a história de vida do espírita, desde a sua infância triste, em Pedro Leopoldo, até os seus dias de fama internacional na cidade de Uberaba, no interior de Minas Gerais.
Veja as maiores bilheterias do cinema nacional no fim de semana de estreia:
1 – Chico Xavier - 593 mil espectadores
2 – Se eu fosse você 2 - 560 mil espectadores
3 – Carandiru - 468 mil espectadores
4 – Os normais - 421 mil espectadores
5 – Olga - 388 mil espectadores
6 – Os normais 2 - 361 mil mil espectadores
7 – Se eu fosse você – 315 mil mil espectadores
8 – Cazuza: o tempo não para - 294 mil espectadores
9- A grande família – O filme - 288 mil espectadores
10 – Dois filhos de Francisco - 266 mil espectadores
Artigo do senador Cristovam Buarque sugere que os filhos de políticos frequentem as escolas públicas
30/03/10
Como melhorar a educação? Obrigando presidente, governadores, prefeitos e parlamentares a testar o ensino público – com suas próprias crianças. Por Cristovam Buarque:
Quanto custa estudar no Brasil? Depende. Se você estiver entre os 20% mais ricos da população, vai chegar ao fim de 20 anos de colégio e faculdade com uma formação de aproximadamente R$ 250 mil. Isso significa cerca de R$ 1 mil por mês. Nessa conta entram o dinheiro que você tira do próprio bolso para pagar as mensalidades e a contribuição que o governo faz (com investimento em universidades estatais e deduções de imposto). Agora, se você fizer parte dos outros 80%, sua educação receberá um investimento bem menor: o equivalente a R$ 116 por mês. Esse é o total gasto pelo país por aluno para manter as escolas públicas, onde não se passa muito tempo. Em média, essa parte da população completa só 5 anos de estudo formal, geralmente entre os 7 e os 11 anos de idade.
Ou seja: enquanto ricos estudam em escolas de qualidade por um longo tempo, o resto estuda por pouco tempo em escolas ruins. Como senador, tenho um projeto que pretende amenizar essa desigualdade. Minha proposta é a de que políticos eleitos – vereadores, prefeitos, deputados, senadores e o presidente – fiquem obrigados a matricular seus filhos em escolas públicas. Caso contrário, perderão seu mandato. O projeto já foi apresentado e agora espera avaliação do Senado e da Câmara.
No Brasil do passado, só classes com influência tinham vaga nas boas escolas públicas. Filhos de pobres não estudavam, ou frequentavam colégios particulares mantidos pela Igreja Católica, como seminários. Hoje filhos de eleitos estão entre os 20% mais ricos, em geral. E vão a colégios particulares.
Em lugares como Reino Unido e Cingapura, políticos nem pensam em colocar os filhos em escolas particulares. Os eleitores não aceitariam essa escolha, porque ela significaria ignorar a boa qualidade das escolas públicas de lá. Se um político é descoberto matriculando o filho no ensino privado, acaba nos jornais. Tem de se desculpar publicamente e transferir a criança para uma instituição pública.
Se políticos brasileiros tiverem de matricular os filhos em escolas públicas, elas receberão mais atenção dos governantes. O resultado será um ensino de qualidade para todos. E um país mais próximo dos princípios republicanos, com uma sociedade unida, sem divisão entre aristocracia e plebe. Há quem diga que essa obrigação fere a liberdade do político. Mas todo cidadão é livre para não ser candidato. Se ele opta pela vida pública, deve assumir obrigações. Esse seria só mais um de seus compromissos com os eleitores, com a nação e com a República.
*Cristovam Buarque é professor de economia da Universidade de Brasília e senador pelo PDT/DF.
Menos Advogados
22/03/10
O MEC determinou o fechamento de dois cursos de Direito no RJ (Universidade Castelo Branco e a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas) e o corte de 1.482 vagas em outros cinco Estados. A maior parte das vagas que deverão ser cortadas está na Uninove, de SP. Também deverão cortar vagas os cursos de Direito da Universidade Metropolitana de Santos, da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino (MT), das Faculdades Integradas de Três Lagoas (MS) e do Centro Universitário Nilton Lins (AM).
Fonte: Migalhas
Royalties
22/03/10
Por Eldan Nato – Blog Corpo Social
Os royalties deles…
Nos estados do Sudeste do Brasil a grande discussão sobre os royalties do petróleo tem acalorado os ânimos, principalmente entre o Rio de Janeiro e Brasília. Uma matéria do blog do Noblat afirma que os municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão cada vez mais dependentes e reféns do petróleo. Apesar de algumas iniciativas de diversificação da economia, com a atração de empresas, o peso dos royalties e das participações especiais só aumenta. A matéria cita como exemplo o caso do município de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, a parcela dos recursos do petróleo no caixa da prefeitura passou de 9% para 82% entre 2000 e 2008. Segundo reportagem de Bruno Rosa, publicada na edição deste domingo do jornal O Globo.
A emenda proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro procura rever a partilha dos royalties do petróleo, partindo do princípio de que a riqueza do subsolo (e neste caso em área marítima) brasileiro pertence à União, e não ao Estado. Daí o argumento de que os royalties sejam distribuídos para os demais estados brasileiros.
O deputado Ibsen Pinheiro em entrevista no rádio afirmou que a mudança do sistema de distribuição de royalties, aprovada em emenda proposta por ele na Câmara, dificilmente será revogada no Senado.
E os nossos…
A partir deste ponto é que deveria-se acender uma luz amarela e o alerta das cidades produtoras de outros produtos minerais – como o ferro, o cobre e (em breve) o níquel da região das minas do Grande Carajás – ser ligado no máximo.
Ocorre que dado este passo de redistribuição igualitária de uma "riqueza que é de todos os brasileiros", quem sabe amanhã em uma interpretação mais "generalizada" – do argumento de que a cidade produtora já fica com os benefícios dos empregos e da geração de renda, e que os royalties devem, sim, ser distribuídos igualitariamente para os demais estados – aconteça? Existe a possibilidade? Sim. Existe. Quem já não ouviu falar nas mudanças sobre a administração dos bens minerais do Brasil, fim do DNPM, criação de uma Agência Nacional reguladora? Não custaria nada aproveitar tais mudanças e usar o precedente do petróleo como argumento – um forte argumento, diga-se.
E nós…
Parauapebas hoje tem vida, uma economia pulsante, é uma cidade próspera apesar dos pesares e dos problemas, principalmente devido às péssimas gestões públicas que se sucederam uma após a outra até aqui. No entanto, o que faz Parauapebas sobreviver administrativamente, além dos royalties do minério de ferro? Parque Industrial, atração de novos investimentos, tudo isso até hoje não passou de balela, calçada por um mínimo de ações tímidas, para não dizer nulas.
Atenção políticos! Coloquem as barbas de molho. Se a nossa preocupação era o que fazer de Parauapebas quando acabar o minério de ferro (sim, um dia ele vai acabar) esta preocupação pode se tornar um pesadelo se as leis dos royalties da mineração mudarem, assim como as leis para o petróleo podem já estar mudando. O sonho de aumentar a CFEM para os municípios produtores, como querem muitos políticos, que aliás não explicam onde usam o que já arrecadam, pode estar ficando mais longe.
E agora José? Diga o que você está fazendo com os royalties, e diga, o que faria sem eles?
Caso Isabela Nardoni
20/03/10
O julgamento do casal Nardoni previsto para a próxima segunda-feira (22/03) poderá ser adiado devido ao desaparecimento de uma testemunha da defesa. Trata-se do pedreiro Gabriel Santos Neto, que teve entrevista publicada no jornal “Folha de São Paulo” afirmando que um ladrão arrombou uma obra vizinha ao prédio de onde Isabela foi atirada.
Essa afirmação sustenta a tese defendida pelos advogados de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá de que Isabela foi morta por uma terceira pessoa. Entretanto, o pedreiro negou a história à Justiça.
Caso a testemunha não compareça ao Fórum de Santana, na Zona Norte de São Paulo, o júri deverá ser adiado. Para isso, os advogados deverão entrar com um pedido alegando cerceamento de defesa e o juiz, responsável pelo caso, concordar com o pedido.
O advogado Roberto Padval, que defende Nardoni, confirmou que o pedreiro ainda não foi localizado por um oficial de justiça, porém ele não quis afirmar se entrará com pedido de adiamento do júri.
O casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá são acusados de terem matado a menina Isabela Nardoni no dia 29 de março de 2008. Ela foi jogada do sexto andar do prédio onde morava com o pai e a madrasta. Os dois estão presos desde maio daquele ano.
Liminar suspende propaganda do PT em São Paulo
15/03/10
O PSDB e o PMDB obtiveram hoje na Justiça Eleitoral a suspensão da propaganda partidária que o PT vinha exibindo na TV. Na peça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta aproximar sua pré-candidata à Presidência, ministra Dilma Rousseff, de São Paulo, Estado que reúne o maior colégio eleitoral do País e no qual o PT sempre enfrentou dificuldades para obter a aprovação da maioria do eleitorado. Na propaganda, Dilma afirma que tem "muito carinho e respeito" por São Paulo e Lula emenda que ela é uma "mineira com a cara e a alma de São Paulo".
Ao acolher a representação das duas legendas, o desembargador e corregedor regional eleitoral, Alceu Penteado Navarro, destacou que a peça "ultrapassa os limites estabelecidos pelo artigo 45 da lei 9.096/95", que trata da propaganda partidária gratuita. No seu entendimento, o PT usou o programa para promover a ministra, ferindo o artigo que trata, entre outras coisas, da "proibição de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos". Com a suspensão, o PT terá direito de substituir as peças que seriam veiculadas ao longo desta semana.
Além do pedido de suspensão da propaganda na TV, o PSDB vai entrar amanhã com pedido semelhante para impedir que o PT continue veiculando a propaganda de mesmo teor no rádio. "Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral reconhece que há promoção pessoal da ministra (Dilma Rousseff) nessa propaganda eleitoral antecipada", informa o advogado do PSDB Milton Terra. Na sua avaliação, a campanha eleitoral deste ano será caracterizada não apenas pela disputa acirrada entre os candidatos, mas também nos tribunais. "Estaremos atentos para que não haja nenhum desvio da lei por parte de nossos adversários neste pleito", avisa.
Fonte: MSN News
Brasileiro é herói ambiental do ano
13/03/10
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O indigenista brasileiro, Marcio Santilli, foi escolhido pela revista “Time” um dos 38 “heróis do ambiente” do ano de 2009. Ex-deputado constituinte, ex-presidente da FUNAI e coordenador do ISA – Instituto Socioambiental – Santilli foi um dos idealizadores da chamada redução compensada de emissões por desmatamento, o embrião do Fundo Amazônia. |
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Santilli raciocinou que as nações que reduzirem sua taxa de desmatamento abaixo da média histórica poderiam receber compensação através de certificados de emissões comercializáveis no mercado de carbono. A compensação viria após 2012, e só quando as reduções forem confirmadas por meio de imagens de satélite. Isso poderia ao mesmo tempo limitar a perda de floresta tropicais e garantir que os habitantes dessas regiões sejam compensados pelos países ricos por deixar a mata em pé.
Fonte: Wood Magazine
Cidade da sorte
27/02/10
Após tornar-se conhecida nacionalmente pelo caso dos apostadores que acertaram as dezenas da Mega-Sena acumulada, mas não levaram o prêmio porque o jogo não foi registrado, a cidade gaúcha de Novo Hamburgo tem um novo acertador de loteria.
O ganhador, cuja identidade não foi informada, acertou a quina do último concurso da Mega-Sena. Assim como outros 210 acertadores da quina espalhados pelo país, faltou pouco para o gaúcho não faturar sozinho o prêmio de R$ 61,5 milhões.
Falta de diploma impede posse de primeiro colocado para o cargo de assessor de imprensa da UFPR
13/02/10
O candidato que passou em primeiro lugar em concurso público para o cargo de assessor de imprensa da UFPR (Universidade Federal do Paraná) foi impedido de tomar posse por não ter o diploma de curso de jornalismo como previsto no edital. A juíza Soraia Tulio, da 4ª Vara Federal de Curitiba, negou liminar para a posse de Gustavo Carvalho de Aquino.
De acordo com reportagem da Folha Online, quando foi avisado pela UFPR que não seria empossado no cargo, Aquino entrou com Mandado de Segurança com base na decisão do STF que extinguiu a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
No despacho, a juíza disse que o edital do concurso já exigia o diploma específico. "Constando expressamente no edital do concurso — que, como é sabido, constitui a lei do certame —, a exigência de curso superior para o exercício do cargo, inexiste ilegalidade ou abuso de poder no ato da autoridade impetrada [UFPR] que impediu a posse do candidato."
Para a juíza, "é opção da UFPR incluir em seus quadros jornalistas com ou sem curso superior". Segundo ela, isso não representa "infringência ou incompatibilidade com o posicionamento do STF".
Na ação, o candidato disse que tem "conhecimento e experiência suficiente para o exercício do cargo".
Exigência da discórdia
Recentemente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 33/09, que prevê a exigência do diploma em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a exigência é inconstitucional. Por isso, a PEC que segue para deliberação no Plenário do Senado já nasce inconstitucional. Isso porque o Supremo já afirmou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea e não pode ser restringida, nem por meio de Emenda Constitucional.
O Supremo se baseou no inciso XIII, do artigo 5º, da Constituição. A regra estabelece que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Os ministros afirmaram que o decreto que previa a exigência do diploma para o exercício do jornalismo não havia sido recepcionado pela Constituição de 1988.
De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC foi acolhida na CCJ com emendas do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). De acordo com o texto aprovado, a profissão de jornalista deve ser privativa de portador de diploma de curso superior de jornalismo, cujo exercício será definido em lei. A regra é facultativa ao colaborador — aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.
A exigência do diploma não é obrigatória para aquele que comprovar o efetivo exercício da profissão ou para jornalistas provisionados (os que não têm diploma em jornalismo, mas obtiveram registro por terem sido contratados por empresa jornalística em município onde não há curso específico), de acordo com a PEC.
Fonte: Consultor Jurídico
