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IRPF 2013 – Mais de 498 mil declarações são entregues no Pará
A Receita Federal recebeu no Pará 498.380 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013. Esse número é 7,17% superior ao estimado pela Receita Federal, que aguardava, no período de 1º de março a 30 de abril, 465 mil declarações no estado. Já se comparado aos 458.797 documentos recebidos no mesmo período de 2012, o crescimento é superior a 8,63%.
Entrega após o prazo
O contribuinte que deixou de apresentar, no prazo previsto, a Declaração de Ajuste Anual, quando estava obrigado a fazê-lo, deverá baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD) no endereço www.receita.fazenda.gov.br, preencher a declaração e apresentá-la pela internet, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em mídia removível, nas unidades da RFB.
No caso de entrega após o prazo previsto ou da não apresentação, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de multa por atraso calculada da seguinte forma:
- existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimos de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; e
- inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.
Retificação após o prazo
Já para aquele contribuinte que prestou contas com a Receita no prazo, mas constatou erro ou omissão de alguma informação, deve apresentar uma declaração retificadora.
A declaração retificadora deve ser enviada pela internet (programa de transmissão “Receitanet” ou aplicativo “Retificação online”), na página da Receita Federal, ou apresentada, em mídia removível, nas unidades da Receita Federal.
A Receita Federal alerta que a declaração retificadora tem a mesma natureza da originariamente apresentada e a substituirá integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionais, se for o caso.
O contribuinte deve informar o número do recibo de entrega da declaração original anteriormente entregue. Esse número é obrigatório e pode ser obtido na parte inferior do recibo ou por meio do menu Declaração, opção Abrir, caso a declaração anterior tenha sido apresentada mediante a utilização do programa Receitanet.
Malha Fina
É possível consultar, na página da Receita Federal na internet, se a declaração caiu na malha fina ou não. Para isso, basta acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e informar seu CPF, código de acesso e senha.
O código de acesso é gerado no próprio site. É preciso ter em mãos o número do CPF e os recibos de entrega da declaração dos dois últimos anos. Com essas informações, é possível acessar o sistema e consultar o extrato detalhado, no qual constam as pendências existentes no documento entregue e suas possíveis causas.
Se a declaração apresenta informações incorretas ou incompletas, o contribuinte deve, o quanto antes, providenciar a retificação do documento, enviando uma declaração retificadora com os dados corrigidos.
Mas é preciso ficar atento, pois não é possível retificar a declaração após início de procedimento de ofício. Portanto, quanto antes o contribuinte providenciar as correções, melhor.
Já nos casos em que a declaração foi retida na malha fina, mas o contribuinte está com tudo em dia e o documento foi preenchido corretamente, basta agendar atendimento, na página da Receita Federal na internet ou ligar para 146, para a entrega da documentação comprobatória das informações declaradas, ou, então, aguardar o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Receita Federal.
Calendário da restituição
A restituição do IRPF/2013 será paga em sete lotes, conforme cronograma abaixo, que serão liberados a partir de junho até dezembro deste ano. Assim como em outros anos, a Receita Federal dará prioridade no pagamento das restituições aos idosos e aos portadores de moléstia grave ou de deficiência física ou mental.
I – 1º (primeiro) lote, em 17 de junho de 2013;
II – 2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2013;
III – 3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2013;
IV – 4º (quarto) lote, em 16 de setembro de 2013;
V – 5º (quinto) lote, em 15 de outubro de 2013;
VI – 6º (sexto) lote, em 18 de novembro de 2013; e
VII – 7º (sétimo) lote, em 16 de dezembro de 2013.
IRPF 2013: Mais de 26 milhões de contribuintes prestaram contas à Receita
Receita Federal recebeu 26.034.621 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2013, ano-base 2012.
Na 2ª Região Fiscal foram entregues 1.173.951, sendo 496.990 no Pará, ultrapassando as expectativas que eram de 1.117.000 e 465.000, respectivamente.
O contribuinte não necessita ir até a Receita Federal para acompanhar o extrato de sua declaração. Para verificar sobre eventuais pendências que deixaram em malha; retificação de DIRPF, basta criar uma senha de acesso na página da Receita Federal, partindo de “ ONDE ENCONTRAR >EXTRATO DA DIRPF e encontrará todas as informações de que precisa para responder às suas dúvidas.
Alerta: mensagens eletrônicas (e-mails) falsas em nome da Receita Federal
A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) continua sendo motivo para golpes na internet. A Receita Federal reforça o alerta para que não abram, nem respondam mensagens destinadas às suas suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão.
A Receita Federal enfatiza de que não envia e-mails sem autorização do contribuinte, nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome.
IRPF 2013: Mais de 24 milhões de contribuintes já prestaram contas à Receita
A Receita Federal recebeu até às 17h de hoje (30) 24.808.374 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2013, ano-base 2012.
Na 2ª Região Fiscal foram entregues 1.101.021 declarações o que corresponde 98,56% do total esperado que é de 1.117.000. No estado do Pará, a Receita Federal recebeu no mesmo período 466.387, ultrapassando a expectativa que era de 465.000 declarações.
A expectativa da Receita Federal é que as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física este ano superem 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores.
O prazo para a entrega termina hoje às 23h59min59s horário de Brasília.
Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido. Além da internet (www.receita.fazenda.gov.br), a declaração pode ser entregue em disquete no Banco do Brasil e Caixa Econômica.
IRPF 2013: mais de 20 milhões de contribuintes já prestaram contas à Receita
A Receita Federal recebeu até às 11:04 de hoje (29) 20.220.910 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2013, ano-base 2012.
Na 2ª Região Fiscal foram entregues 889.561 declarações o que corresponde 79,63% do total esperado que é de 1.117.000. No estado do Pará, a Receita Federal recebeu no mesmo período 375.073, o que corresponde 80,64% da expectativa que é de 465.000 declarações.
Está obrigado a declarar quem teve rendimento tributável superior a R$ R$ 24.556,65 em 2012. Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido. Além da internet (www.receita.fazenda.gov.br), a declaração pode ser entregue em disquete no Banco do Brasil e Caixa Econômica.
A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita.
O prazo de entrega termina em 30 de abril.
IRPF 2013: mais de 14 milhões de contribuintes já prestaram contas à Receita
A Receita Federal recebeu até às 16 de hoje (23) 14.358.485 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2013, ano-base 2012.
Na 2ª Região Fiscal foram entregues 669.160 declarações o que corresponde 1,93% do total esperado que é de 465.000. No estado do Pará, a Receita Federal recebeu no mesmo período 278.582, o que corresponde 4,63% da expectativa que é de 465.000 declarações.
Está obrigado a declarar quem teve rendimento tributável superior a R$ R$ 24.556,65 em 2012.
Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.
Além da internet (www.receita.fazenda.gov.br), a declaração pode ser entregue em disquete no Banco do Brasil e Caixa Econômica.
A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita.
O prazo de entrega termina em 30 de abril.
Receita correrá atrás de 1 milhão de omissos
Acabou a farra das pessoas que não prestavam contas à Receita Federal mesmo estando enquadradas nas regras para fazê-lo. Após aperfeiçoar os processos de identificação de movimentação financeira e de cruzar informações de bancos, cartórios e até da Bolsa de Valores de São Paulo, o Fisco identificou 2 milhões de declarações de imposto de Renda (IR) que nunca chegaram à base de dados do órgão. A Receita estima que 1 milhão de pessoas sejam responsáveis por esses documentos não entregues, já que um mesmo contribuinte pode ter deixado de cumprir a obrigação em vários exercícios. Quem estiver nessa situação será intimado a se apresentar ao Leão. “Não há tolerância para ninguém”, esclarece o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso.
Ao Correio, ele avisa que qualquer contribuinte que tenha se encaixado em algum dos requisitos para declarar o IR e que, por algum motivo, não o tenha feito será convocado. “Já começamos a emitir as notificações. Quem receber a carta em casa tem até 15 dias para se apresentar a um CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte)”, explica.
As notificações compreendem as declarações que deveriam ter sido entregues durante os anos de 2009 a 2012. Isso porque, legalmente, o tempo máximo para se cobrar dívidas tributárias é de cinco anos. Dessa forma, ao emitir a notificação apenas em 2013, a Receita só consegue IR atrás dos devedores de 2009 para cá. Se não fossem cobrados agora, esses débitos prescreveriam, fazendo com que o contribuinte ficasse livre para não pagar o que deve.
Para evitar que o prazo expire, o Fisco acelerou o processo de notificações. Somente em março, foram emitidos cerca de 30 mil comunicados aos omissos. “Mas vamos aumentar o ritmo a partir de abril”, avisa Occaso. A estimativa é de que cerca de 1 milhão de pessoas serão convocadas. O número é uma aproximação com base nas declarações em atraso, segundo conta o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, João Paulo Martins. “É possível que uma pessoa que deixou de prestar contas em um ano o tenha feito também nos calendários seguintes”, conta.
Quem for considerado omisso pode ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) classificado como pendente pelo Fisco. Nesse caso, enfrentará problemas, entre as quais ter o acesso à certidão negativa de débitos da Receita negado. “E não é só. Hoje, quase todos os bancos e lojas do comércio consultam o CPF do cliente. Além disso, ele não vai poder transferir uma propriedade e, dependendo do caso, nem mesmo comprar uma passagem de avião”, enumera Martins.
O Fisco acredita que muitos dos que não prestaram contas o fizeram por desconhecer as exigências legais, como somar, no exercício fiscal de um determinado ano, uma quantidade mínima de renda tributável ou ter, no próprio nome, bens declarados acima de um valor específico. Mesmo que desavisado, o retardatário ficará sujeito a multa de até 20% do que é devido.
Nos casos em que for constatada a tentativa de se safar da prestação de contas, porém, a sanção é ainda mais grave. Se intimados, poderão pagar o valor referente ao imposto devido, além de multa de até 225% sobre ele. Caso constatado crime de sonegação, o contribuinte poderá até ser condenado a pena de um a cinco anos de reclusão.
Penalidades
Quem não entregar a declaração referente ao ano-calendário 2012, cujo prazo final se encerra em 30 de abril de 2013, também poderá ser notificado. “A rigor, a partir de 1º de maio, já podemos começar a intimar os contribuintes também deste ano”, esclarece Occaso. Em 2013, deve prestar contas o contribuinte que se enquadrar em uma série de exigências. A principal delas é ter rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65.
Também precisa declarar quem teve ganhos isentos acima de R$ 40 mil – com poupança, aplicações financeiras, 13º salário etc. A posse de bens, como imóveis, com valor superior a R$ 300 mil e os rendimentos com a atividade rural acima de R$ 122.783,25 também são requisitos.
O programa para declarar o IR pode ser baixado no site da Receita, o www.receita.fazenda.gov.br. É possível transmitir o formulário pela página na internet até as 23h59 (horário de Brasília) de 30 de abril. Quem deixar para a última hora, corre o risco de enfrentar congestionamento no site. Conforme esclarece a instituição, qualquer ficha enviada a partir da 0h de 1º de maio já será considerada em atraso e, portanto, estará sujeita a multa.
A penalidade mínima é de R$ 165,74 e vale até mesmo para quem não tem imposto a pagar. Os que têm tributo a recolher, por sua vez, serão multados entre 1% e 20% sobre o que é devido. Neste ano, cerca de 26 milhões de pessoas terão de prestar contas ao Leão.
Operação Extremo Norte – Receita Federal desarticula esquema de fraudes ao Imposto de Renda envolvendo Prefeituras em três Estados.
A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje (10) a operação “Extremo Norte” para desarticular um esquema de fraudes contra a Receita Federal nos estados do Pará, Goiás e Roraima.
A ação é resultado de investigação conjunta dos órgãos federais iniciada há um ano, quando foi identificado um esquema fraudulento de restituições indevidas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A fraude se iniciava com a transmissão da Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) de prefeituras e órgãos municipais com a inserção de informações falsas sobre retenções do imposto de renda.
São cumpridos hoje 11 Mandados de Busca e Apreensão e 15 Mandados de Condução Coercitiva. Participam da operação servidores da Receita Federal e policiais federais.
Há indícios que apontam que parte da organização criminosa identificada em 2011 na Operação APATE, deflagrada pela Receita Federal e Polícia Federal, continua em atuação, dessa vez em municípios do Pará e Roraima. Outro grupo, também investigado na operação de hoje, atua a partir de um escritório de contabilidade localizado em Ananindeua (PA) fraudando DIRF de entes públicos do nordeste paraense.
A estimativa da Receita Federal é que o prejuízo aos cofres públicos alcance montante superior a R$ 30 milhões.
EXTREMO NORTE
O nome dado à operação – “Extremo Norte” - faz alusão à existência de indícios de fraude que também envolve o estado de Roraima, região geográfica onde está localizado o ponto mais setentrional do país.
Os envolvidos poderão responder por crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha, falsidade ideológica, entre outros crimes.
As Declarações do Imposto de Renda que contenham dados falsos informados pelos Municípios serão retidas pela Receita Federal e auditadas. As multas podem chegar a 300% do valor do tributo devido e caso seja confirmado o envolvimento dos contribuintes, estes poderão responder criminalmente pela fraude.
Receita Federal intensifica o combate a fraudes em declarações do Imposto de Renda
Apenas na última semana a Receita Federal realizou duas grandes ações de combate a fraudes envolvendo fraudes ao imposto de renda. Na Bahia ocorreu no dia 04 a operação Teça – Olhos Atentos, com a prisão de dois suspeitos em causar prejuízos de aproximadamente 50 milhões aos cofres públicos. Já no Espírito Santo, no dia 05 ocorreu a operação Boticão, com objetivo de desarticular esquema de venda de falsos recibos de saúde que seriam usados na dedução de valores a pagar referentes ao Imposto de Renda.
A Receita Federal alerta que o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda – DIRPF 2013, ano base 2012, termina no dia 30 de abril.
1º Balanço do Imposto de Renda 2013
No Pará foram apresentadas 52.330 declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 (IRPF 2013) até a 23hs e 59min do dia 12/03/2013. O número de declarações para o mesmo período do IRPF 2012 foi de 48.985, mostrando um crescimento de quase 7% quanto ao número de declarações apresentadas no ano passado.
Muitos fatores motivam o contribuinte a prestar sua declaração mais cedo ao Fisco, mas podemos citar como principal o interesse em ver devolvido rapidamente os valores retidos, além das pouquíssimas mudanças de regras em relação ao ano anterior.
Há perspectivas de que tenhamos mais 90 mil declarantes em 2013 para toda a região de circunscrição da Delegacia da Receita Federal de Marabá que são: Abel Figueiredo, Água Azul Do Norte, Bannach, Bom Jesus Do Tocantins, Brejo Grande Do Araguaia, Breu Branco, Canaã Dos Carajás, Conceição Do Araguaia, Cumaru Do Norte, Curionópolis, Eldorado Dos Carajás, Floresta Do Araguaia, Goianésia Do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Ourilândia Do Norte, Palestina Do Pará, Parauapebas, Pau D’arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Rondon Do Pará, Santa Maria Das Barreiras, Santana Do Araguaia, São Domingos Do Araguaia, São Félix Do Xingu, São Geraldo Do Araguaia, São João Do Araguaia, Sapucaia, Tailândia, Tucumã Tucuruí, Xinguara.
Alguns detalhes importantes:
A Receita ainda informou que a critério do declarante, poder-se-á apresentar a declaração no Modelo completo ou Simplificado. Neste, Modelo Simplificado, o contribuinte pode optar pelo Desconto Simplificado, que é mecanismo onde se leva em conta o desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, dispensando-se as demais deduções legais.
As declarações poderão ser apresentadas até 30 de abril de 2012, porém este prazo não afasta a possibilidade de apresentação da declaração em atraso e nem que se retifique declaração apresentada com incorreções. Sobre as declarações apresentadas com atraso será cobrada multa compreendida entre o valor mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto devido.
A apresentação poderá ser feita via internet, utilizando o programa Receitanet ou através de mídia removível, nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, durante o expediente bancário.
O pagamento do imposto apurado poderá ser à vista ou em 8 parcelas a opção do contribuinte. Sobre as parcelas, no caso de parcelamento do imposto devido, incidirá juros SELIC. Poderão as parcelas ser debitadas em conta corrente, porém esta opção deverá ser indicada no momento da confecção da declaração.
Os 10 primeiros em quantidade.
|
MUNICÍPIO
|
POSIÇÃO EM
|
CRESCIMENTO OU REDUÇÃO
|
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|
12/03/2013
|
12/03/2012
|
||
| PARAUAPEBAS |
6.278
|
5.008
|
25,36
|
| MARABA |
1.717
|
1.501
|
14,39
|
| CANAA DOS CARAJAS |
813
|
671
|
21,16
|
| TUCURUI |
654
|
583
|
12,18
|
| OURILANDIA DO NORTE |
462
|
300
|
54,00
|
| CONCEICAO DO ARAGUAIA |
405
|
349
|
16,05
|
| REDENCAO |
385
|
420
|
-8,33
|
| TUCUMA |
257
|
198
|
29,80
|
| TAILANDIA |
246
|
181
|
35,91
|
| XINGUARA |
237
|
145
|
63,4
|
Fonte Comunicação/DRF Marabá
Restituições residuais dos últimos cinco exercícios do IRPF serão pagas amanhã. No Pará, serão cerca de R$5 milhões para 2.437 contribuintes
O dinheiro será depositado diretamente na conta bancária do contribuinte informada na declaração de ajuste anual.
Na sexta-feira, 15, a Receita Federal vai creditar na conta bancária de 5.200 contribuintes da 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Norte, com exceção do Tocantins, a quantia de R$ 9.190.400,43. O dinheiro já está corrigido pela taxa Selic e se refere a restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física dos últimos cinco exercícios, de contribuintes que retificaram suas declarações e foram liberados da malha fiscal, também conhecida como malha fina. Para saber se restituição foi liberada nesse lote, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146.
Do valor total destinado aos contribuintes do norte do país, R$ 6.772.495,87 serão para o pagamento de restituições do exercício 2012, R$ 1.122.471,99 do exercício 2011, R$ 428.106,86 do exercício 2010, R$ 493.365,60 do exercício 2009 e R$ 373.960,11 do exercício 2008. Cada contribuinte vai receber em média R$ 1.767,38.
No estado do Pará, 2.437 contribuintes vão receber a restituição do IR neste lote. Eles terão creditado em suas contas bancárias um montante de R$ 5.023.252,34. Deste valor, R$ 3.601.079,17 se referem ao pagamento de restituições do exercício 2012, R$ 598.198,23 do exercício 2011, R$ 251.482,82 do exercício 2010, R$ 337.054,02 do exercício 2009 e R$ 235.438,10 do exercício 2008. Em média, cada contribuinte vai receber R$ 2.061,24.
Caso o valor não esteja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Segundo a Receita, contribuinte com restituição apurada no momento da elaboração da declaração de ajuste anual, mas que ainda não foi relacionado em nenhum lote, deve verificar o extrato da declaração do IRPF no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br e, se for caso, apresentar uma retificadora, para que a sua restituição seja paga nos próximos lotes.
Receita libera consulta ao 2º lote de restituição deste ano. No Pará, 2.437 contribuintes vão receber o imposto de volta neste lote.
A partir das 9 horas da quarta-feira, 6/02, o contribuinte que corrigiu a sua Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e que tenha direito à restituição do tributo já poderá saber se o seu nome consta no segundo lote de restituição de 2013. Para obter essa informação, basta acessar o site www.receita.fazenda.gov.br e inseri o número do CPF e a senha que aparecerá na tela. No lote constam restituições dos últimos cinco exercícios. O dinheiro já está corrigido pela taxa Selic e será creditado na conta bancária do contribuinte no próximo dia 15.
Na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Norte, com exceção do Tocantins, 5.200 contribuintes foram contemplados no lote. Juntos, eles vão receber R$ 9.190.400,43. Deste total, R$ 6.772.495,87 serão para o pagamento de restituições do exercício 2012, R$ 1.122.471,99 do exercício 2011, R$ 428.106,86 do exercício 2010, R$ 493.365,60 do exercício 2009 e R$ 373.960,11 do exercício 2008. Cada contribuinte vai receber em média R$ 1.767,38.
No estado do Pará, 2.437 contribuintes vão receber a restituição do IR neste lote. Eles terão creditado em suas contas bancárias um montante de R$ 5.023.252,34. Deste valor, R$ 3.601.079,17 se referem ao pagamento de restituições do exercício 2012, R$ 598.198,23 do exercício 2011, R$ 251.482,82 do exercício 2010, R$ 337.054,02 do exercício 2009 e R$ 235.438,10 do exercício 2008. Em média, cada contribuinte vai receber R$ 2.061,24.
O contribuinte com restituição apurada no momento da elaboração da declaração de ajuste anual, mas que ainda não foi relacionado em nenhum lote, deve verificar o extrato da declaração do IRPF no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br e, se for caso, apresentar uma retificadora, para que a sua restituição seja paga nos próximos lotes.
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