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Parauapebas: justiça nega posse à invasores da Palmares Sul
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que assegura legalidade da iniciativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para retirada de invasores que tentavam permanecer em lotes do Projeto de Assentamento Palmares Sul, em Parauapebas (PA).
Segundo a AGU, o caso estava sendo discutido em ação proposta pelos “invasores, que queriam obter indevidamente a posse do local”. Na ação, os invasores alegaram a legitimidade da posse exercida há mais de cinco anos com o cultivo da terra e pediram enquadramento como beneficiários da reforma agrária. Os procuradores se manifestaram contra o pedido, argumentando que a lei proíbe a ocupação de área de programa de reforma agrária sem que os candidatos sejam submetidos ao processo de seleção e celebrem com o Incra contrato de concessão de uso.
Os procuradores lembram que, em decorrência da adoção do “Programa de Moralização da Reforma Agrária”, o Incra constatou irregularidades em áreas do assentamento Palmares do Sul que estavam ocupadas por pessoas não enquadradas como clientes do projeto social, “dentre estes os autores da ação”. Na opinião dos procuradores, a “ocupação não era de boa-fé, pois os ocupantes do local foram cientificados por diversas vezes sobre os requisitos e procedimentos prévios, necessários para obtenção de imóvel do programa fundiário”.
Fonte: Agência Estado
Denúncias de violações de direitos humanos em Marabá serão investigadas pela Relatoria do Direito a Terra, Território e Alimentação
A Relatoria do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil realizará, entre os dias 8 a 10 de outubro, uma missão de investigação sobre casos de violações dos direitos humanos relacionados à terra e à reforma agrária no município de Marabá, na região sudeste do Pará. As denúncias partiram do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Pará, após conflito armado ocorrido em junho de 2012, próximo à Fazenda Cedro.
Histórico
A Fazenda Cedro foi ocupada em 2010 por cerca de 240 famílias integrantes do MST. A área é objeto de um imbróglio jurídico que envolve o Estado, a família Mutran e o Grupo Santa Bárbara, de propriedade do banqueiro Daniel Dantas, investigado pela Polícia Federal por suspeita de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Ao todo, seis fazendas do grupo de Dantas foram ocupadas pelo movimento no período. Na época, a então juíza da Vara Agrária de Marabá negou o pedido de liminar de despejo feito pelo Grupo Santa Bárbara. Entretanto, o Tribunal de Justiça do Estado cassou a decisão da juíza e autorizou o despejo das famílias acampadas.
Através de mediação da Ouvidoria Agrária Nacional foi proposto um acordo judicial perante a Vara Agrária de Marabá, pelo qual o MST, com apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), desocuparia três fazendas (Espírito Santo, Castanhais, Porto Rico) e outras três (Cedro, Itacaiúnas e Fortaleza) seriam desapropriadas para o assentamento das famílias. O Grupo Santa Bárbara, que administra as fazendas, concordou com a proposta. Em ato contínuo, os trabalhadores sem terra desocuparam as três fazendas, mas os representantes do Grupo se negaram a assinar o acordo.
Segundo nota da CPT e do MST, nas regiões sul e sudeste do Pará há outros 5 acampamentos, que reúnem cerca de 1.300 famílias. Além do Grupo Santa Bárbara, a Vale e o Grupo Quagliato também são proprietárias de terras na região do conflito.
Atentado a bala contra trabalhadores
No dia 21 de junho deste ano, pelo menos 15 pessoas ligadas ao MST foram feridas à bala por pistoleiros da Fazenda Cedro. No momento do atentado, mais de mil famílias realizavam um ato, em frente à sede da fazenda, contra o desmatamento, o uso intensivo de agrotóxicos e a grilagem de terras públicas, quando foram atacados pelos seguranças armados. No mesmo dia, a Relatoria do Direito à Terra encaminhou para órgãos públicos – entre eles a Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Geral da Presidência da República, a Ouvidoria Agrária Nacional e o Ministério da Justiça – uma nota manifestando solidariedade aos trabalhadores rurais e solicitando providências no sentido de garantir a segurança dos trabalhadores e a apuração dos crimes cometidos.
O que é a Relatoria
As Relatorias em Direitos Humanos são uma iniciativa da sociedade civil brasileira, que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil, inspirado nas Relatorias Especiais da ONU. O desafio das/os Relatoras/es é de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.
Fonte: Justiça Global BR
Sem terras interditam, de novo, a BR-155 em frente a Faz. Peruano (fotos)
Militantes do MST ligados a invasão da Fazenda Peruano, em Eldorado dos Carajás, interditaram novamente a BR-155, e, frente a sede da Fazenda. Eles reivindicam a presença da direção do Incra, que teria se comprometido em negociar a troca do local onde os mesmos aguardam a desapropriação da área e consequentemente que se faça a reforma agrária.
As fotos acima, de Wagner Caldeira, foram tiradas por volta das 8:00 horas. Naquele momento a fila de veículos retidos pela manifestação já era grande. Apesar de desorganizados, os militantes não estão deixando passar nenhum veículo. O Blogger foi informado que apenas duas ambulâncias ( uma de Canaã e outra de Parauapebas ) que levavam pacientes que fazem hemodiálise em Marabá foram liberadas.
A direção do movimento afirma que os manifestantes só deixarão o local com a chegada de diretores do Incra para tentar resolver o problema. Militantes do MST assentados em outros locais próximos a Eldorado estão se articulando para engrossar a interdição da BR.
Na semana passada a BR-155 foi interditada durante todo o dia.
Fornecimento de água normalizado em algumas horas
A Prefeitura de Parauapebas informa que o fornecimento de água no município foi momentaneamente comprometido, mas já está sendo normalizado. A paralização foi ocasionada devido a um dano provocado por um morador da área de invasão próxima a ETA na adutora responsável pela distribuição. Equipes da Secretaria Municipal de Obras e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas estão trabalhando desde a madrugada de hoje e os reparos já estão em fase de conclusão.
O Governo Municipal tem ciência do déficit habitacional do município e da importância da moradia para os habitantes de Parauapebas, mas não compactua com invasões e ocupações irregulares, já que elas submetem seus moradores a condições de vida sobre as quais o poder público municipal está legalmente impedido de atuar.
Por isso, a Secretaria Municipal de Habitação tem desenvolvido programas que já beneficiaram milhares de famílias e contribuem para a redução do déficit de moradia no município. Assim, a Prefeitura reafirma sua postura de trabalhar pela melhoria dos serviços oferecidos à população, e conta com a colaboração e a consciência de todos os cidadãos para que juntos possamos construir uma cidade cada vez melhor para se viver.
ASCOM/PMP
MST ocupa fazenda que pertenceria a Carlinhos Cachoeira
Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento de Apoio aos Trabalhadores Rurais (Matr) ocuparam, na quarta-feira (22), a Fazenda Gama, apontada pela Polícia Federal como propriedade de Carlinhos Cachoeira. A fazenda está localizada às margens da BR-040, distante 26 quilômetros de Brasília.
O MST pressiona o governo do Distrito Federal (GDF) a agilizar a destinação de terras à reforma agrária. “Queremos que o GDF abra espaço para dialogo com o MST. Esta ação é para mostrar ao governo que estamos abertos ao dialogo”, disse a coordenadora do acampamento, Viviane Moreira.
Segundo a coordenadora, existe no GDF uma lentidão na destinação de áreas para assentar famílias. “É uma terra produtiva que está parada. Podemos plantar aqui e fornecer alimentos para todo o DF”, disse.
A fazenda ocupada foi citada nas investigações da PF como propriedade de Carlinhos Cachoeira. Segundo a PF, o contraventor teria pago propina para a regularização da área e comprado a fazenda por R$2 milhões. No entanto, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) afirma ter a posse da fazenda.
É a segunda ocupação do MST no Distrito Federal em 2012. No dia 8 de março, cerca de 600 famílias invadiram a Fazenda Toca da Raposa, em Planaltina, no Distrito Federal. Mesmo na fazenda de Cachoeira, elas pedem a destinação de 40% da área da fazenda de 1.700 hectares para a reforma agrária.
Fonte: Correio do Brasil
Polícia retira invasores do “Morro dos Ventos”, em Parauapebas
Na manhã de quarta-feira (1), a Polícia Militar esteve no local para retirar os ocupantes
Após quatro dias de ocupação do “Morro dos Ventos”, o grupo tático sob o comando do Major Mauro Sergio e do Tenente Júlio, retiraram os ocupantes. Não houve resistência para a retirada, porém os ocupantes encaminharam-se imediatamente para a Prefeitura.
De longe o fogo foi avistado e deu bastante trabalho ao Corpo de Bombeiros
A invasão deu-se de maneira não planejada, cerca de cinco famílias insatisfeitas com sua condição de moradia, (morando de favor, de aluguel) juntaram-se e demarcaram um terreno próximo as mediações da prefeitura de Parauapebas. Ninguém sabe ao certo quem são essas famílias, e quem diz saber não revela por medo de represálias, porém o que se sabe é que a notícia de famílias ocupando terreno espalhou-se numa velocidade grande, e logo os terrenos em volta foram sendo ocupados por demais famílias.
Pessoas como o operário Gilson Silva, que chegou na segunda por volta das 4 da manhã para adquirir seu terreno. “Um amigo meu me ligou e disse desse movimento, levantei rápido e vim”. Indagado sobre o futuro do terreno ele responde: “Não sei se isso vai pra frente ou não, mas por garantia fico quieto aqui”, explica.
Na tarde de terça-feira, 31, já havia mais de 300 pessoas, segundo Deusimar Ferreira Lima, que se intitulava líder do grupo, porém poucos o conheciam. Segundo ele, estava ali apenas para dar apoio ao movimento, e não para adquirir um terreno, uma vez que ele já é proprietário de uma residência. “Estou aqui para lutar junto com essas pessoas que tem o direito de uma moradia, que é algo constitucional, é lei, todos nos temos que ter um teto para colocarmos nossas cabeças, e a de nossos filhos”, declara ele. O líder disse que iria se reunir com mais 12 pessoas a escolha dos participantes para criarem uma comissão que iriam representá-los com as autoridades, porém isso nem chegou a ser formado.
A polícia chegou por volta das 6h do dia 1° de agosto e solicitou que os ocupantes se retirassem, e assim foi feito. Dos terrenos invadidos, eles foram direto para a prefeitura, e lá começaram gritos e protestos clamando pelo prefeito da cidade, Darci Lermen, que não estava presente no momento. Os manifestantes foram encaminhados para uma sala de reunião para discutir uma solução com o Diretor da Secretaria de Habitação (Sehab) de Parauapebas, Antônio Neto.
A reunião levou cerca de 1 hora, e nada foi resolvido. Sempre que o diretor falava algo que os manifestantes não concordavam, ele era interrompido aos gritos, e vaias. Dona Maria do Socorro Brandão Silva, 62 anos, em lágrimas desabafa o sentimento, “é muito triste chegar à minha idade e não ter um teto próprio pra colocar a cabeça em baixo. Eles falam que tem que fazer o cadastro na secretária, porém, eu já sou cadastrada há anos e nunca recebi uma visita, uma ligação se quer”.
De acordo com o diretor Antônio Neto, será realizado um levantamento de quantas famílias estão neste movimento, separar pelo grau de prioridade, como pessoas que moram em co-habitação, (de favor, de aluguel ou em área de risco), mães solteiras, idosos, famílias com muitos filhos, avós com muitos netos em sua responsabilidade, e todos devem receber no mínimo até três salários mínimos por família.
Apesar das promessas, algumas famílias afirmaram que podem voltar para o local da invasão. Ressalta-se que a Prefeitura Municipal já sorteou casas do programa Minha Casa, Minha Vida e prometeu sortear mais residências a famílias carentes de Parauapebas.
Fonte: Carajás O Jornal
Polícia indicia seis seguranças e cinco sem-terra por conflito em fazenda de Daniel Dantas no Pará
Da Folha On Line
A Polícia Civil do Pará indiciou seguranças da Agropecuária Santa Bárbara, empresa ligada ao empresário Daniel Dantas, e integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) por supostos crimes praticados durante conflito registrado há três semanas na fazenda Cedro, na divisa entre Marabá e Eldorado do Carajás (sudeste do Pará, a 770 km de Belém).
Os sem-terra tentaram invadir a sede da fazenda no último dia 21 e foram impedidos por seguranças armados. Na ação, 12 sem-terra foram feridos a bala. Não houve mortes.
Foram 11 indiciados pela polícia: seis seguranças da Santa Bárbara, que trabalham para a empresa de vigilância Atalaia, e cinco integrantes do MST.
O indiciamento foi encaminhado na semana passada à Justiça de Marabá, onde deverá tramitar uma ação sobre o caso.
Os seguranças foram indiciados por suspeita de lesão corporal, pois teriam efetuado os disparos que feriram os sem-terra.
A participação do MST foi considerada mais grave: os integrantes foram indiciados sob suspeita de dano qualificado ao patrimônio, roubo, invasão de estabelecimento agrícola com danos ao trabalho, incitação ao crime e formação de quadrilha.
Dos cinco integrantes do MST indiciados, um foi enquadrado em apenas um crime: a mãe de uma criança de dois anos que foi baleada de raspão no conflito foi indiciada por suspeita de “expor a risco a vida de outrem”, por ter levado o bebê à invasão.
De acordo com a polícia, os invasores furtaram objetos dos moradores da fazenda, como televisores e celulares, e danificaram um banco de sêmen mantido pela Santa Bárbara, cujo foco de atuação é o melhoramento genético de bezerros.
Os sem-terra mantêm um acampamento no interior da fazenda Cedro desde 2010.
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tenta intermediar a saída dos sem-terra do local, mas o processo está travado por causa da greve dos servidores do órgão.
OUTRO LADO
Procurado, o MST disse que ainda não foi informado oficialmente sobre os indiciamentos. Na época do conflito, o movimento afirmou que a ocupação da fazenda Cedro foi feita de forma pacífica.
A Santa Bárbara diz que os seguranças são inocentes e que eram orientados apenas a “proteger as pessoas e o patrimônio”.
FAEPA: Estado do Pará tem mais de 1500 fazendas invadidas
Segundo a assessoria da Santa Bárbara, desde que a Fazenda Maria Bonita foi ocupada, os invasores já mataram mais de 3.500 bovinos nelore em várias propriedades do grupo
Agência O Globo
O conflito ocorrido na última quinta-feira (21) , quando seguranças da fazenda Cedro, de propriedade do Grupo Santa Bárbara, efetuaram disparos contra um grupo de Sem-Terra que tentavam invadir a propriedade, elevou o clima de tensão nas fazendas da região e anuncia uma guerra iminente entre posseiros e fazendeiros.
De acordo com dados da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, existem hoje cerca de 1.500 propriedades rurais invadidas, sendo que 600 com pedidos de reintegração de posse e 300 com mandados de reintegração já concedidos pelo Tribunal de Justiça do Pará. Dentre as áreas invadidas que esperam cumprimento de reintegração de posse está a fazenda Maria Bonita, também de propriedade da Agropecuária Santa Bárbara e ocupada por membros do MST desde julho de 2008. A responsabilidade pela desocupação é do governo do Estado do Pará.
Segundo a assessoria da Santa Bárbara, desde que a Fazenda Maria Bonita foi ocupada, os invasores já mataram mais de 3.500 bovinos nelore em várias propriedades do grupo. O gado abatido, equivale a mais ou menos 700.000 quilos de carne, volume que daria para alimentar mais de 70 mil pessoas durante 30 dias. Ainda segundo a Santa Bárbara, além do prejuízo financeiro ocorreram atentados contra pessoas, funcionários e seus familiares, incluindo crianças e idosos, sendo que muitos abandonaram as fazendas e foram embora da região, com medo da violência e temendo pela vida.
Nos boletins registrados na polícia pela Agropecuária Santa Bárbara contra os invasores constam atentados às pessoas, ameaças de morte, cárcere privado de funcionários e queimadas, inclusive de áreas de preservação, matas nativas e reserva legal, além de pastos, destruição de instalações, moradia, cercas, escolas e matança implacável de animais.
De acordo com informações colhidas junto a Faepa, o balanço da violência, crimes e atentados às pessoas e ao direito à propriedade é dramático. As invasões e os crimes delas decorrentes alcançam prejuízos econômicos inimagináveis para o empreendimento, com consequências desastrosas para toda sociedade, inclusive maculando a imagem do Estado do Pará. Outros casos graves envolvendo invasões de propriedade privada ocorre em várias fazendas situadas na zona rural no município de Ulianópolis, no sudeste do Pará, onde a invasão de terra se transformou em um negócio lucrativo, um verdadeiro balcão de negócios.
O pecuarista Camilo Uliana, possui duas áreas invadidas por grupos que se intitulam trabalhadores rurais. As duas áreas, sendo uma localizada na zona urbana da cidade, estão com reintegração de posse concedidas pela justiça, sendo que até hoje as mesmas não foram cumpridas pelo Estado. Na invasão denominada “Nova Vida”, uma das áreas pertence ao pecuarista, foram detectadas vários flagrantes de ilegalidades, entre eles extração, transporte e comércio ilegal de madeira, prostituição e tráfico de drogas.
O próprio Ibama admite que á área foi tomada por criminosos vindos de vários Estados. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, Faepa, o MST está criando aos poucos no Estado um poder paralelo, com regras ditadas por “movimentos sociais”, que afrontam a Constituição e menosprezam as decisões emanadas pelo poder judiciário e pelas autoridades constituídas.
De acordo com dados da Faepa, existem atualmente 1.031 Projetos de Assentamento no Pará, abrangendo uma área de mais de 21 milhões de hectares, ou seja, terra suficiente para abrigar mais de 263 mil famílias. No entanto, afirma a Faepa, no Pará existem pouco mais de 56 mil famílias na posse de seus lotes, contrariando os números do Governo Federal que atesta que 187. 251 (cento e oitenta e sete mil, duzentas e cinquenta e uma famílias) estão assentadas no Estado.
Ainda de acordo com a Federação, a sociedade paraense não sabe o que de fato foi feito com os mais de 20 bilhões de reais investidos nos Projetos de Assentamento Federais do Pará. Os números da Faepa revelam que mais de 130 mil famílias receberam do Governo R$ 34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos reais), cada uma, num prazo de 18 meses, sendo que mais tarde as famílias abandonaram os lotes. Para a Federação, o Ministério Público Federal tem a obrigação de investigar os investimentos, bem como a destinação das cestas básicas e se os lotes existem de fato.
Em Parauapebas, militantes sem-terra invadem prefeitura
Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) invadiram nesta segunda-feira (21) a Prefeitura de Parauapebas, localizada no Morro dos Ventos. Eles exigem investimentos nos assentamentos Palmares I e II e aguardam por uma audiência com o prefeito Darci José Lermen (PT).
“Faltam escolas, faltam hospitais, faltam estradas com boas condições”, afirmou Eurival Martins, coordenador estadual do MST.
De acordo com a Polícia Militar, eles entraram no prédio de forma pacífica e os servidores foram liberados do trabalho pela prefeitura. O MST, porém, afirma que não inviabilizou o expediente e diz que seus integrantes entraram no prédio porque queriam beber água e usar os banheiros.
Segundo Martins, depois disso todos saíram de dentro da prefeitura e agora se concentram do lado de fora. Ele afirma que há cerca de mil pessoas no local.
Nota de esclarecimento da Prefeitura de Parauapebas
Com relação à manifestação realizada por integrantes do MST, a Prefeitura de Parauapebas esclarece:
Na manhã desta segunda-feira, 21, por volta das 10h, um grupo de integrantes do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) realizou uma manifestação no Centro Administrativo da Prefeitura de Parauapebas, ocupando a entrada e o hall do prédio. Até agora, o movimento se mostrou pacífico, mas visando à segurança dos servidores públicos que trabalham no local, todos foram dispensados e as atividades do Centro Administrativo estão paralisadas até segunda ordem. Todos os outro setores da Prefeitura estão funcionando normalmente.
A Prefeitura não questiona o direito de manifestações, desde que sejam ordeiras e não interfiram na prestação de serviços públicos essenciais à população. O Governo Municipal está sempre disposto ao diálogo e já está em contato com as lideranças do movimento. Ainda durante esta manhã, uma comissão de manifestantes foi recebida no Gabinete do Prefeito a fim de demonstrar a intenção e a disposição da Prefeitura em encontrar a melhor saída para a situação.
Uma nova reunião foi agendada para as 15h de hoje, ocasião na qual o movimento irá apresentar uma pauta estruturada e será iniciado um processo de avaliação das viabilidades. Somente após essa reunião, a Prefeitura terá condições de se posicionar sobre o assunto.
Sem-terra encerram protesto no Incra em Marabá
Na maior manifestação desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) terminaram ontem o acampamento que durou 43 dias em uma praça na frente da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Marabá.
A manifestação, que reuniu 5 mil pessoas, sinalizou para o fim da trégua dos movimentos fundiários com o governo da presidente Dilma Rousseff. “Há quase uma década não fazíamos manifestação conjunta. Foi um ganho político”, disse ontem o coordenador do MST no Pará, Erivaldo Martins Carvalho.
Depois de negociações infrutíferas com o Incra e do agravamento da questão com o bloqueio da rodovia Transamazônica na cidade, os sem-terra foram chamados pelo governo para conversar na segunda-feira. Voltaram de Brasília com boa parte da pauta de reivindicações atendida.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) liberou R$ 150 milhões para assistência técnica aos assentados, construção de estradas e desapropriação de 3 das 70 invasões de terra no sul e sudeste do Pará até o fim deste ano. Em 2010, o MDA destinou R$ 8 milhões à região.
Os movimentos pela terra receberam do governo a promessa de eletrificação em todas as áreas de assentamento e conseguiram agendar reuniões para tratar de regularização fundiária, licenciamento ambiental e proteção aos cerca de 300 líderes de trabalhadores rurais jurados de morte na região. “Os ministérios, depois de muito tempo, abriram as portas para a gente”, afirmou Viviane Oliveira, da coordenação da Fetraf.
Como parte negativa da negociação, ela destaca as divergências com o governo na discussão das novas desapropriações. Das 15 mil famílias vivendo em terras invadidas, o governo vai assentar mil famílias. “É pouco, é um problema. Se não resolver a questão fundiária, vai continuar a violência”, disse. Em menos de um mês, quatro lideranças de trabalhadores rurais foram mortos na região Norte.
Na semana passada, os acampados bloquearam a Transamazônica durante dois dias. A rodovia corta a cidade de Marabá e o acesso à parte da cidade que concentra comércio e serviços foi bloqueado. Bancos, fórum e lojas ficaram fechados.
O governo federal chegou a enviar homens da Força Nacional e o governo do Pará mandou a tropa de choque da Polícia Militar para evitar mais interdições de vias públicas. No cronograma de novas conversas, foi marcada uma reunião com a Vale, cujas ferrovias são alvo frequente de interdições por parte dos sem terra. A mineradora planeja instalar um ramal de linha de trem entre a cidade de Parauapebas e a mina de Sossego que passará por três assentamentos.
Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) de Marabá instaurou inquérito para apurar as condições dos assentamentos e acompanhar o trabalho do Incra. Para o procuradores do MPF de Marabá, Tiago Rabelo e André Raupp, há “problemas sérios” na política de reforma agrária da região, com grande número de grilagem de terras da União, desmatamento irregular e desvio de verbas de assentamentos.
Segundo os procuradores, existe “evidente descaso do Incra com os projetos já implantados”, a maioria sem licenciamento ambiental, infraestrutura básica, assistência técnica, escolas e fiscalização da aplicação dos créditos aos assentados.
Fonte: MST.org.br
