Category Archives: Polícia Federal

Polícia Federal auxiliará no combate à violência contra advogados no Pará

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se comprometeu a determinar que a PF auxilie a polícia do Pará nas investigações sobre a morte do advogado Jorge Pimentel, baleado em um bar em Tomé-Açu em março último. A ajuda virá ainda no combate a outros casos de violência contra advogados paraenses. De acordo com Cardozo, basta apenas solicitação da Secretaria de Segurança do Estado.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e uma comitiva de conselheiros Federais da entidade foram recebidos em audiência no MJ para tratar da situação de violência contra advogados no Pará. Os representantes relataram ao ministro as dificuldades em efetuar a prisão dos supostos mandantes do crime contra o advogado, ocasião em que também foi morto a tiros o empresário Luciano Capácio.

De acordo com os conselheiros, há clima de terror em diversas regiões do Estado, dada a impunidade de criminosos e mandantes em diversos crimes, que têm  entre suas vítimas inclusive juízes.

Fonte: Migalhas

Sistema de telemarketing com sede no RJ foi usado para espalhar falsa notícia do fim do programa Bolsa Família.

Em menos de uma semana de investigação, a Polícia Federal descobriu que uma central de telemarketing com sede no Rio de Janeiro foi usada para difundir o boato de que o Bolsa Família, o principal programa social do governo federal, iria acabar.

Mensagem de voz distribuída pela central anuncia o fim do programa, conforme dados do inquérito aberto no início da semana, a partir de uma determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A descoberta reforça a tese de que a ação tenha sido organizada. A PF tem cópia da mensagem.

Agora, a polícia quer descobrir quem contratou os serviços de telemarketing e se, de fato, existe algum grupo com interesse político-eleitoral por trás da tentativa de assustar os beneficiários do Bolsa Família. A polícia decidiu também interrogar, a partir da próxima semana, as 200 primeiras pessoas a fazer saques logo após o início da disseminação dos boatos sobre o fim dos programas no fim de semana. A polícia quer saber como cada um deles foi informado sobre o fim do programa e se essas pessoas receberam as ligações do serviço de telemarketing. – Está comprovado o uso do telemarketing – disse ao GLOBO uma fonte que está acompanhando de perto as investigações.

Os boatos sobre o falso fim do programa começaram a ser difundidos no sábado passado e provocaram uma corrida em massa à agências da Caixa Econômica Federal, pagadora do benefício. Segundo informações repassadas pela Caixa aos investigadores, os primeiros saques foram feitos no Maranhão, Pará e Ceará por volta de 11 horas do sábado passado, 30 minutos depois do registro de uma das ligações da central de telemarketing sobre o falso fim do programa. Na segunda-feira seguinte, o governo contabilizou cerca de 900 mil saques no valor total de R$ 152 milhões. Para evitar confusão, o Ministério do Desenvolvimento Social autorizou a Caixa a antecipar nos dias 18 e 19 pagamentos que só seriam feitos ao longo da semana. Coube à Caixa orientar quem estava na fila alertando que não havia risco de interrupção. O governo decidiu ainda mandar mensagens de texto para celulares das famílias vinculadas ao programa para tentar tranquilizá-las.

A presidente Dilma Rousseff classificou a ação de criminosa. E o ministro Cardozo reconheceu que, diante da magnitude do caso com registro de pessoas na fila em 13 estados, tratava-se de uma manobra orquestrada. A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, chegou a insinuar, no twitter que os boatos teriam partido da oposição. Depois se retratou, mas os líderes da oposição reagiram e passaram a levantar suspeitas sobre setores do governo que, no fim das contas, acabariam obtendo dividendos políticos com o caso. Os investigadores do caso tentam se manter longe dos embates políticos, mas não descartam que o episódio tenha alguma conotação eleitoral. O Bolsa Família tem sido motivo de debate nas principais eleições nos últimos anos. A partir do aprofundamento sobre o uso do telemarketing, a polícia entende que poderá esclarecer o caso.

Fonte: O Globo

Redenção: PF deflagra “Operação Aposta Zero”

A PF deflagrou no domingo (5/4) a Operação Aposta Zero com o objetivo de apurar crimes de peculato, lavagem de dinheiro, comunicação falsa de crime e falsidade ideológica em desfavor a dois empresários, proprietários de três lotéricas permissionárias da Caixa Econômica Federal –CEF, na cidade de Redenção. Os empresários teriam se apropriado indevidamente de valores arrecadados pelas lotéricas e não repassados à CEF.

Durante as investigações foram obtidos elementos que indicam que os investigados estariam desviando recursos e transferindo para uma terceira pessoa, também investigada.

Foram expedidos pela Justiça Federal cinco mandados de busca e apreensão em duas residências e em três lotéricas, sequestro de 14 bens imóveis e três veículos, bloqueio de contas bancárias e quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e das lotéricas. Foram encontrados, aproximadamente, R$ 260.000 em espécie escondidos no forro do teto da residência, apreendido um revólver calibre 38, com quatro munições, além da apreensão de maquinário e objetos pertencentes a CEF. Após o pagamento de fiança o dono do imóvel foi solto e responderá ao processo em liberdade.

A prisão preventiva dos investigados foi negada pela justiça que estabeleceu medidas cautelares alternativas, como a obrigação de comparecimento quinzenal em juízo, proibição de ausentar-se da sede do município sem autorização e apreensão dos passaportes.

Fonte: ASCOM da PF em Redenção

Justiça Federal decreta prisão de delegada da Polícia Civil, ex-secretário e um Policial Militar em S. F. do Xingu

A Justiça Federal de Redenção determinou a prisão preventiva de Claudilene Souza Maia, delegada da Polícia Civil do município de São Félix do Xingu. Uma investigação da Polícia Federal concluiu que a delegada, o ex-secretário de obras, Marcos Prudente e o Policial Militar Valdenor Rodrigues estariam envolvidos no desaparecimento de cerca de 35 toneladas de ‘Volfranita’, minério que é utilizado para fabricação de componentes de equipamentos eletrônicos. O valor estimado do material que desapareceu é de R$ 800 mil reais.

O material estava armazenado no estacionamento da Secretaria de Obras do município após ser apreendido, em setembro, pela Polícia Federal, sem Nota Fiscal. Contudo, desapareceu de forma misteriosa.

Após investigação, a Polícia Federal concluiu que o ex-secretário e comparsas surrupiaram a carga. Mesmo diante do fato, houve recusa por parte da delegada Claudilene em fazer a ocorrência do roubo da carga, então as investigações apontaram a delegada como envolvida no desaparecimento do minério.

O Juiz Federal, Ayres Pimenta, determinou a prisão do trio pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, porém, posteriormente o juiz substituiu a prisão da delegada pela suspensão do exercício do cargo enquanto a corregedoria da Polícia Civil, em Belém, apura as denúncias do MPF.

Fonte: Portal A Notícia

PF poderá apurar venda de unidades do Minha Casa Minha Vida em Marabá

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Residencial Tocantins em MarabáA Caixa Econômica Federal vai analisar denúncias de vendas de imóveis no Residencial Tocantins, em Marabá, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

Em nota enviada ao blog na tarde de hoje, terça-feira, dia 22, a Superintendência da Caixa no Sul e Sudeste do Pará informa que “nos casos de comprovada irregularidade na ocupação do imóvel, por exemplo, utilização por terceiros que não o beneficiário do contrato ou fraude nas condições de enquadramento, a Caixa Econômica Federal, por meio da Justiça Federal, requer a rescisão do contrato e desocupação do imóvel.

Além dessas providências, caso haja indícios de crime é apresentada denúncia-crime para apuração pela Polícia Federal. Após a rescisão do contrato e desocupação do imóvel, este é novamente direcionado às famílias selecionadas no Programa Minha Casa Minha Vida.”

A secretária municipal de Assistência Social, Bia Cardoso Rosa, confirmou que recebeu várias denúncias de que estaria ocorrendo venda de casas populares do Residencial Tocantins, composto de 1.090 unidades, localizado próximo ao bairro São Félix.

As residências foram entregues no final do ano passado e fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e nenhuma delas poderia ser vendida, alienada, locada, ou cedida para terceiros.

Bia Cardoso alerta que quem fez algum tipo de transação desta natureza pode perder o dinheiro, bem como o imóvel adquirido. “Com certeza, quando descoberta a transação as pessoas envolvidas perdem o imóvel”, assegura.

Além das situações descritas pela secretária, há denúncias de que “laranjas” foram usados para adquirir
imóveis para terceiros, que teriam casas em Marabá.

Se no futuro, ficar provado que estes intermediários, na verdade, servem de “laranjas”, podem perder as casas.

Segundo uma denúncia informal, alguns imóveis foram vendidos entre R$ 3 e R$ 5 mil. Uma fiscalização da Caixa deve ser realizada em breve e pode confirmar se, de fato, a venda dos imóveis aconteceu.

Substituição – Além das casas que estariam sendo repassadas para terceiros, pelo menos oito pessoas
foram substituídas, uma vez que por motivos diversos não atenderam, ou não preencheram todos os requisitos para adquirir um imóvel.

Os contratos são assinados via Caixa Econômica Federal e o prazo para o fechamento destes contratos já expirou e pelo menos 200 famílias ficaram sem assinar os contratos.

As parcelas variam entre R$ 50,00 para aqueles que não declararam renda nenhuma e até 10% da renda o beneficiário, cujo valor não ultrapassa R$ 180,00 mês.

O programa Minha Casa Minha Vida é destinado, preferencialmente, às mulheres chefes de família, ou seja, os contratos são feitos a partir dos dados cadastrais delas.

PF desarticula quadrilha suspeita de aplicar golpes contra aposentados em Parauapebas, BH, São Luís e Brasília

Sete pessoas foram presas em quatro cidades; duas estavam em Brasília. Suspeitos alegavam ser até desembargadores para cobrar vítimas, diz PF.

Do G1 DF

A Polícia Federal desarticulou nesta terça-feira (22) uma quadrilha suspeita de aplicar golpes contra servidores públicos federais aposentados em Brasília, Belo Horizonte, Parauapebas (PA), e São Luís (MA). Até a publicação desta reportagem, a operação Bloqueio havia prendido sete pessoas, duas delas no Distrito Federal.

Além dos sete mandados de prisão temporária, a Justiça também concedeu três mandados de busca e apreensão, todos no DF.

Segundo a assessoria da Polícia Federal no DF, os suspeitos se apresentavam como funcionários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadores, juízes, procuradores e advogados para solicitar às vítimas depósitos de dinheiro.

Os golpistas alegavam que os valores cobrados correspondiam a custas judiciais ou honorários advocatícios de processos judiciais que beneficiariam os aposentados. Ainda conforme a PF, para realizar a fraude o grupo tinha dados pessoais das vítimas, como RG, CPF, telefone e endereço.

A investigação da Polícia Federal foi iniciada por meio de uma requisição do Conselho Nacional de Justiça, que recebeu mais de cem denúncias envolvendo os golpistas.

Mais de 3 mil inquéritos da PF apuram desvio de verba pública em prefeituras Brasil a fora

A Polícia Federal conduz 3.167 inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo 484 prefeitos e ex-prefeitos de todo o País por violação ao Decreto Lei 201/67, que define os ilícitos de responsabilidade de administradores municipais. Segundo levantamento da diretoria da PF, o Maranhão é o Estado com maior número de inquéritos.

Os dados constam de levantamento realizado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor)  braço da PF que aloja setores estratégicos da instituição, inclusive o serviço de análise de dados de inteligência e a divisão de repressão a crimes financeiros.

O Maranhão é o Estado onde a PF mais trabalha, com um acervo de 644 inquéritos relativos a fraudes em gestões municipais. A Bahia está em segundo lugar, com 490 inquéritos, seguida de Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194).

“Certamente esses Estados, por serem mais carentes, com IDH (.índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo, acabam recebendo mais recursos da União, verba vinculada, e aí, obviamente, nessas regiões pode ocorrer mais desvios”, disse o delegado Oslain Campos Santana, chefe da Dicor. Em São Paulo, são 96 os inquéritos sobre gestores que atropelaram a lei; em Alagoas, 83; e no Rio de Janeiro, 60.

Além de prefeitos e ex-prefeitos, são investigados 182 servidores municipais, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos de comissão.

Esses dados são relativos apenas à atuação da PF centenas de outros prefeitos e ex-prefeitos são réus em demandas movidas pelo Ministério Público nos Estados, que detém competência para propor ações com base na Lei da Improbidade.

Conluio
Oslain Santana é um policial tarimbado. Já passou por setores sensíveis da corporação e lugares remotos do País desde que ingressou na PF, há 17 anos. Ao analisar as informações relativas aos malfeitos das prefeituras, ele faz uma ponderação. “Muitas vezes pode ser que não    tenha    crime    de prefeito ou envolvimento do ordenador de despesa. Pode ter havido um conluio entre empresários que formam cartel para fraudar licitação.”  Ele observa que, com tantos  inquéritos, a polícia acaba contrariando interesses. “Não temos partido. A corrupção é própria do ser humano. As instituições são boas, os homens não são tão bons assim.”

O mapeamento abrange ainda os inquéritos sobre crimes de violação à Lei 8.666/93 (licitações) e contra a administração pública  peculato, concussão (extorsão por servidor público), corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e inserção de dados falsos nos programas de informação. Esses inquéritos estão aparte das investigações referentes exclusivamente às administrações municipais.

Tais ilícitos são praticados com recursos da União em todos os níveis da administração municipal, estadual e federal, e todos os Poderes, que somam 8,1 mil inquéritos, ou 10% do volume de investigados nesse bloco 384 servidores públicos federais da administração direta e indireta e 1.633
agentes públicos municipais.

Por fraude à Lei de Licitações a PF mantém em curso 1.958 inquéritos. Peculato (quando o funcionário público desvia bens da administração) é alvo de 944 inquéritos, seguido da cor­rupção passiva (504), ativa (94) e concussão (145).

Em valores globais, todos os  contratos sob apuração  das  prefeituras e os dos demais órgãos de governo  somam R$ 651 bilhões. Não quer dizer que esse seja o montante desvia­do, é bom que fique claro. O va­lor se refere aos contratos que estão sob investigação”, assina­:  Oslain.

Especificamente com relação às prefeituras, a PF usa como instrumento legal para enquadrar gestores à margem do decoro o Decreto Lei 201, que dispõe so­bre a responsabilidade dos pre­feitos e vereadores e prevê 23 si­tuações que provocam danos ao erário  apropriação de bens ou rendas públicas, desvios em pro­veito próprio ou alheio, deixar de prestar contas anuais, orde­nar ou efetuar despesas não auto­rizadas por leis, fraudes à licita­ção, e outros. A sanção vai de 2 anos a 12 anos de prisão.

“São elevadíssimos os recur­sos que a União repassa para os municípios, principalmente atra­vés de convênios nas áreas de educação e saúde”, diz Oslain. O delegado lembra que a PF não atua isoladamente. Grande par­cela dos inquéritos instaurados tem base em auditorias da Controladoria-Geral e do Tribunal de Contas da União.

Para dar conta desse expe­diente tão excepcional, a direção-geral da PF criou as delega­cias e setores de combate a ilíci­tos financeiros e ao crime orga­nizado em todas as superintendências regionais. “O governo,  via Ministério da Justiça, atendeu a um compromisso do qual ; o Brasil é signatário, a Convenção de Mérida (México), para combate à corrupção.”

Fonte: O Estado de São Paulo

PF apreende R$ 1 milhão em cocaína em Marabá

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

A Polícia Federal apreendeu 52 tabletes de droga aparentando ser cocaína e pesando em torno de 58 quilos, na noite desta quarta-feira (5), em Marabá. Junto com o entorpecente foram presos, em flagrante, Oziel Moreira Martins, de 37 anos, Pedro Gonçalves da Silva, de 64, e Adalberto Bento das Chagas, de 42.

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A PF avaliou a apreensão em mais de R$ 1 milhão, ou seja, cada tablete custa em média R$ 18 mil. Segundo as informações da PF, surgiu denúncia de que um automóvel Troller de placa HYJ-8391 estava na frente de uma residência, na Folha 10, recheado de cocaína. Os agentes foram ao local e flagraram os presos manobrando o automóvel. O carro estava, inclusive, sendo rebocado porque havia quebrado no trajeto até Marabá. A PF, no entanto, descartou a participação do motorista do reboque que recebeu R$ 6 mil para fazer o serviço prestado pela empresa para a qual trabalha.

A polícia divulgou ainda que Oziel já vinha sendo investigado por suspeita de participação em tráfico de drogas. Ele é taxista em Marabá e teve também seu táxi, um Toyota Corolla, apreendido durante o cerco policial. Os demais envolvidos, Pedro e Adalberto, foram os responsáveis por trazer a droga à Marabá e, a julgar pela placa do carro, de Fortaleza, parte do entorpecente seria levada ao Estado do Ceará, onde Adalberto vive. Ele, inclusive, já foi preso anteriormente em posse de 20 quilos de cocaína.

A PF acredita que a droga tenha entrado no Brasil pela Bolívia e atravessado o Amazonas até o Estado do Pará, rota apontada como comum para esse tipo de atividade nas investigações da polícia. Os agentes encontraram a substância embalada em bexigas e entocada em fundos e laterais falsos do veículo manobrado por Oziel.

Os acusados devem ser ouvidos nesta quinta-feira (6), quando o procedimento contra eles será instaurado. Em relação à droga, a confirmação de que se trata realmente de cocaína acontecerá após a perícia a ser realizada pela PF.

Empresas aéreas deverão fornecer informações sobre passageiros à PF

A Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – publicou resolução com as novas regras que determinam que as empresas aéreas forneçam informações sobre seus passageiros à PF, prática que já ocorre em mais de 20 países. A determinação passa a valer 90 dias após a instalação de um canal seguro para a transmissão dos dados. De acordo com informações da Agência Brasil, a falha no envio das informações poderá acarretar multas que variam entre R$ 4 mil e R$ 20 mil por infração.

A Resolução 255, publicada na edição desta segunda-feira do DOU obriga as empresas aéreas a adotarem o Sistema de Informações Antecipadas sobre Passageiros (do inglês API – Advanced Passenger Information), usado por 50 países, e o registro de Identificação de Passageiros (do inglês PNR – Passenger Name Record), usado por 29.

O objetivo da mudança é prevenir e reprimir atos ilícitos e facilitar a solução de problemas de ordem migratória, aduaneira, sanitária ou agropecuária. Parte das informações deverá ser passada à PF a partir de 72h de antecedência do voo, o que permite ampliar a capacidade de avaliar riscos.

As companhias aéreas deverão informar detalhes como hora de chegada e saída e número total de passageiros, além de documentos oficiais, nacionalidade, data de nascimento, gênero e outros dados de passageiros e tripulantes. Informações sobre a forma de pagamento, os telefones de contato e o assento ocupado também serão necessárias.

PF investiga desvio de verbas no município de Tucumã. Operação cumpriu 9 mandados de busca e apreensão.

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (6), nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, durante a operação ‘Boca de Lobo’, como parte de uma ação que visa desarticular uma quadrilha supostamente comandada pelo Prefeito de Tucumã (PA), suspeito de comandar um esquema de desvio de verbas públicas federais. Os mandados foram cumpridos no município de Redenção. Não houve prisões.

De acordo com as investigações o esquema de desvio de verbas ocorria através da realização de processos licitatórios fraudados, através da utilização de ‘laranjas’ e empresas comandadas por parentes de servidores municipais e pessoas ligadas diretamente ao próprio Prefeito Municipal, assim como através da utilização de empresas de ‘fachada’.

O esquema teria se materializado por meio da contratação de serviços de construção, reforma e ampliação de escolas entre os anos de 2009 a 2012, período no qual podem ter sido desviados mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), onde a maior parte desses recursos foram canalizados para a empresa Construserv Serviços de Terraplenagem Ltda. – EPP, CNPJ 07.329.932/0001-21, sendo esta curiosamente ‘invencível’ em todos os processos licitatórios da Secretaria de Educação do Município de Tucumã, segundo as investigações.

Detectou-se ainda que várias das empresas usadas no esquema além de serem ligadas diretamente ao prefeito, contavam com ‘representantes’ lotados na Secretaria Municipal de Educação, e na Procuradoria do Município, sendo tudo parte da estrutura montada para fraudar licitações e dar sustentação ao esquema de desvio de verbas públicas. A partir da execução das ordens judiciais de busca e apreensão, houve obtenção de mais elementos probatórios da ocorrência do esquema criminoso desvendado e reprimido através da Operação Boca de Lobo.

A operação contou com 58 policiais federais e 10 técnicos da Controladoria Geral da União (CGU). Todo material apreendido será encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Redenção, onde será periciado pelos técnicos da CGU.

Fonte: Portal ORM