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Parauapebas: MP, Município e empresa celebram TAC para conclusão das obras do Hospital Municipal.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado e a promotora de Justiça Crystina Michiko Taketa Morikawa, celebrou, na última segunda-feira, 21, com o Município de Parauapebas, representado pelo prefeito Valmir Queiroz Mariano, e a empresa Decol Engenharia e Comércio Ltda, representado por João Lauro Araújo Tavares, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que sejam concluídas as obras do Hospital Municipal de Parauapebas (HMP), cujo início remonta o ano de 2008 e não foram finalizadas até hoje, devido às várias alterações do projeto, o que está prejudicando a sociedade local que necessita do atendimento do SUS.

imageAtualmente a população da cidade está sendo atendida de forma precária no único hospital municipal em funcionamento, já que as obras do HMP se arrastam há cinco anos, com constantes investimentos sem que a sociedade receba em contrapartida o atendimento digno de saúde.

Há ainda a necessidade de regionalizar os serviços do HMP para que o atendimento da população se faça da melhor maneira possível. De acordo com os representantes do MPPA “é possível realizar alterações (quantitativas e qualitativas) no contrato administrativo, para melhor adequação técnica aos objetivos contratados, em razão de fatos não previstos ou imprevisíveis por ocasião do pacto inicial”.

Porém, para que o novo hospital municipal venha a estar apto a receber a demanda de um hospital regional, se fazem necessárias novas adequações no contrato, que resultarão em um acréscimo de cerca de R$ 9.754.218,35 no valor e uma prorrogação do prazo de entrega de mais 180 dias.

Após concluído, o Hospital Municipal deverá realizar atendimentos materno-infantil, hemodiálise e urgência em trauma de usuários do Sistema único de Saúde (SUS), não apenas a população de Parauapebas, mas também dos municípios próximos como Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado dos Carajás.

Entenda o caso

Em 2008 foi contratada a empresa Multisul Engenharia Ltda para realizar as obras do Hospital Municipal de Parauapebas com valor de R$ 8.683.139,35, no prazo de 12 meses, porém, em razão da necessidade de se realizar adequações ao projeto inicial e alterações na execução do projeto, as obras foram paralisadas. Posteriormente, em janeiro de 2011, a Prefeitura contratou a empresa Decol Engenharia e Comércio Ltda, no valor de R$ 25.235.644,38, para realizar a execução do projeto de conclusão e ampliação do novo HMP, empresa esta que está hoje na execução das obras.

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O projeto já foi alterado sete vezes, o que exige prorrogação do prazo de execução e aumento quantitativo nos valores da obra. Até o nono termo aditivo, a obra já alcançava o montante de R$ 39.004.892,93, dos quais aproximadamente 12 milhões referem-se às adequações do projeto inicial.

A preocupação maior do MPPA é a de que “o recebimento da obra nos termos em que está contratada poderá impossibilitar o início imediato do atendimento ao público dessa futura unidade de saúde, posto que demandará a realização de novo procedimento licitatório para a contratação de outra empresa para as adequações que se fazem necessárias para o funcionamento do hospital”, ressaltam os representantes do Ministério Público.
Dos termos

Assim, foi firmado no TAC que, no prazo de 30 dias, o município de Parauapebas deverá elaborar projeto com as alterações recomendadas pelo Governo do Pará e encaminhá-lo à Decol para elaboração de proposta financeira e ao MPPA, bem como deve comprovar e reservar os recursos orçamentários e financeiros necessários para pagamento dos serviços executados.

Deve ainda realizar consulta ao Tribunal de Contas do Município (TCM/PA) sobre a viabilidade financeira do adiamento contratual pretendido, assim como da adequação da proposta de adiamento contratual com a empresa Decol, verificando a legalidade deste adiamento.

Solicita ainda que o Município encaminhe ao MPPA cópia do projeto originário e demais alterações realizadas ao longo da execução da obra, assim como informações sobre a execução dos contratos firmados anteriormente. Pede também que sejam enviadas informações atualizadas sobre o número de habitantes e a prestação dos serviços públicos de saúde do município, como número de hospitais, leitos disponíveis, principais atendimentos e números de pacientes atendidos para o serviço de hemodiálise, maternidade e traumatologia.

Deve ainda apresentar ao MPPA relação de todos os equipamentos adquiridos para suprir o novo hospital municipal, com indicação do local onde estão armazenados e o estado em que se encontram.

No prazo de 30 dias, a empresa Decol Engenharia deve demonstrar sua regularidade fiscal e financeira ao MPPA; apresentar proposta financeira para a finalização do projeto e execução de obras do HMP e expor relatórios de todos os serviços já realizados e a data da aquisição dos equipamentos previstos no contrato firmado.

Por fim, no prazo de 180 dias a partir da assinatura do termo aditivo, a Decol deverá entregar a obra devidamente concluída.

Caso as obras não sejam concluídas no período firmado, o Município deverá notificar a Decol e determinar a instauração de procedimento para apuração de responsabilidade pela inexecução do contrato.

Veja AQUI o TAC na íntegra.

Equipamentos de alta tecnologia são instalados no HMP

Depois de adquirir modernos aparelhos de ultrassonografia, a prefeitura equipa o centro cirúrgico do Hospital Municipal de Parauapebas (HMP) com equipamentos modernos e dotados de alta tecnologia. Arco cirúrgico, cardiotocógrafos, monitores multiparâmetros, respiradores, desfibriladores e bisturi elétrico vão contribuir para maior eficiência dos procedimentos médicos.

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Nesta quarta-feira (16), acompanhado do secretário de municipal de Saúde, Rômulo Maia, da secretária adjunta, Carine Neves e da diretoria do HPM, o prefeito Valmir Mariano vistoriou o funcionamento dos novos equipamentos, conhecendo a função e o beneficio de cada um, como o arco cirúrgico, equipamento utilizado durante cirurgias ortopédicas.

“Esse equipamento proporciona uma melhora significativa no procedimento cirúrgico como a assertividade na cirurgia. É também um beneficio muito grande para o paciente, tendo em vista que antes era preciso deslocá-lo até a sala de raio x, hoje esse aparelho fornece uma imagem instantânea e de alta resolução durante o ato cirúrgico”, relata Rodrigo da Rocha, ortopedista e traumatologista.

O hospital municipal realiza em média 15 cirurgias ortopédicas semanalmente por meio do processo de agendamento, além das demandas de urgência. De acordo com a gerente de enfermagem do HMP, Nilcélia Farias, os novos equipamentos fornecem maior segurança no diagnóstico e condutas a serem tomadas pelos profissionais.

“Dos equipamentos uma grande novidade na rede municipal de saúde foram os dois cardiotocógrafos que servem para auxiliar os profissionais no acompanhamento do trabalho de parto”, explicou a enfermeira informando que o equipamento emite um registro gráfico da frequência cardíaca fetal.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Rômulo Maia, os novos aparelhamentos fazem parte de uma série de melhorias na rede municipal de saúde. “Esse arco cirúrgico é o melhor do estado do Pará na rede pública, em termo de tecnologia”, disse o secretário, destacando que para sua aquisição a Prefeitura investiu R$ 329 mil, com recurso próprio.

Além dos equipamentos, o prefeito também conferiu a qualidade da nova rouparia do hospital, adquirida recentemente. O material é utilizado na maternidade, centro cirúrgico, pronto socorro e em procedimentos de internação e lençóis de cama.

Jatene e Valmir Mariano assinam convênio de regionalização do Hospital Municipal de Parauapebas Teófilo Soares

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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Partes: Estado do Pará e o Município de Parauapebas.

Espécie: Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram o Estado do Pará e o Município de Parauapebas.

Objeto: O presente termo tem por objeto a Cooperação técnica, financeira e interinstitucional, visando à atuação entre signatários, voltadas à Regionalização do Hospital Municipal de Parauapebas, que passará a se chamar Hospital Regional de Parauapebas.

Prazo de vigência: O presente acordo vigorará por tempo indeterminado, salvo manifestação de qualquer das partes para rescindi-lo.

Assinam o presente Acordo de Cooperação Técnica:

Estado do Pará, CNPJ Nº 05.054.861/0001-76, neste ato representado pelo Excelentíssimo governador do Estado, Simão Robson Oliveira Jatene, e o Município de Parauapebas, CNPJ nº22.980.999/0001-15, neste ato representado por seu Prefeito Valmir Queiroz Mariano.

Data da assinatura: Belém-PA, 28 de abril de 2014.

Texto extraído do Diário Oficial do Pará

Semsa disponibiliza resultado de exames a doadores de sangue da campanha de 2013

 

Já estão disponíveis os resultados dos exames realizados durante a campanha de doação de sangue ocorrida nos dias 26 e 27 de outubro do ano passado. Os exames podem ser retirados pelos doadores na Agência Transfusional, localizada no Hospital Municipal de Parauapebas, até o dia 28 de fevereiro.

Para ter acesso ao resultado dos exames, basta que o doador apresente um documento de identificação com foto. A retirada pode ocorrer de 8h às 12h e de 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Ao todo, são oito resultados, entre eles, Hepatites, HIV e Doença de Chagas.

O Hospital Municipal de Parauapebas está localizado na rua A, S/N, Quadra 7, Lote especial.

Parauapebas: grupo de trabalho define ações para acelerar obras na saúde

O governo municipal criou um grupo de trabalho com o objetivo de acelerar a finalização da obra do novo hospital municipal, assim como realizar a reforma do atual Hospital Municipal Teófilo Soares e a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) até o final desse ano.

Integram esse grupo de trabalho o prefeito Valmir Mariano, os secretários de saúde, Rômulo Maia, e de obras, Dário Veloso, o procurador geral do município, Marcones José dos Santos e o assessor de comunicação Walmor Costa. Nesta segunda-feira (27) o grupo realizou uma visita para acompanhar o andamento das obras do novo hospital e verificar a real necessidade de reforma do hospital atual.

A visita foi realizada no período da manhã e na parte da tarde o grupo se reuniu para definir as ações. Durante a reunião, o secretário de obras informou que a primeira etapa do novo hospital deverá ser entregue em outubro , quanto ao hospital atual ficou definida a realização de uma reforma completa até o final do ano.

Em relação à construção de uma UPA, ficou definida a realização até o final do ano, obra que vai desafogar o atendimento no hospital municipal, de acordo com o secretário de saúde. Rômulo Maia antecipou também que fará a ampliação da Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) neonatal, com apoio de recursos do governo federal por meio do programa cegonha.

Foto: Anderson Souza | Fonte: Ascom

Hospital Municipal deve ser inaugurado até dezembro

Iniciada há mais de cinco anos, com recursos públicos da ordem de R$ 40 milhões, a construção do prédio do novo hospital municipal de Parauapebas, finalmente, encerra no final deste mês, quando, então, as instalações começam a receber móveis, equipamentos e demais aparelhos hospitalares. A revelação à Reportagem do CORREIO DO TOCANTINS é do secretário municipal de Saúde, Afonso Mata Vidinha.

Promessa de campanha do atual prefeito Darci José Lermen (PT), a construção do novo hospital teve início por volta de 2007, ainda na primeira gestão do alcaide, com previsão de ser inaugurada dentro de seis meses. De lá para cá, várias datas de inauguração já foram anunciadas, mas a obra nunca foi concluída.

Com nível de média e alta complexidade, a unidade pública de saúde, que vem sendo construída com capacidade de 155 leitos, de acordo com o secretário, será inaugurada no mês de dezembro, quando encerra o mandato do atual prefeito do município.

A princípio, o novo hospital vai começar a funcionar em janeiro por etapas, iniciando com o funcionamento pleno da maternidade, que atende a uma média de quatro mil partos por ano. Em seguida, os outros departamentos do hospital entrarão em funcionamento.

Indagado sobre a atual capacidade funcional do antigo hospital municipal “Teófilo Soares”, com 74 leitos, Afonso Vidinha informou que aquela casa de saúde funciona hoje com a prestação de serviços de cerca de 700 profissionais, a metade do que vai precisar o novo hospital de Parauapebas. Para suprir esta lacuna, é necessário que o governo municipal realize concurso público para contratação de novos servidores.

CAPACITAÇÃO
Com a recente saída da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Bem Viver da administração do hospital, a Prefeitura de Parauapebas celebrou convênio com a Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa, (Fadesp), com o objetivo de capacitar os servidores do HMP para assumirem a nova casa de saúde pública, a partir de janeiro de 2013.

“A Fadesp é a instituição que vai nos auxiliar a implantar um programa de desenvolvimento e capacitação do pessoal que atua na área de saúde. O foco do programa é fazer com que esses servidores estejam aptos a trabalhar no novo hospital municipal”, detalha o secretário municipal de Saúde.

Fonte: Waldyr Silva – Correio do Tocantins

Parauapebas: Conselho Municipal de Saúde se reúne amanhã para decidir sobre permanência da Oscip a frente do Hospital Municipal

Amanhã, 23, às 14 horas, no anexo da Secretaria de Saúde, acontece reunião do Conselho Municipal de Saúde de Parauapebas com a seguinte pauta:

- Saída da Oscip Bem Viver do comando do Hospital Municipal Teófilo Soares;

- Capacitação dos conselheiros;

- Apresentação de prestação contas da gestão 1° quadrimestre, entre outras.

Parauapebas: Conselho Municipal de Saúde deverá reprovar contas da Oscip Bem Viver. Parceria não deu certo e está perto do fim.

Em Parauapebas, as ações vinculadas a saúde devem receber um parecer do Conselho Municipal de Saúde, órgão permanente e deliberativo formado por representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

O CMS atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Como agente controlador da saúde, o Conselho Municipal recebeu, para fiscalização e aprovação, as contas da Oscip Bem Viver ( que administra o Hospital Municipal Teófilo Soares ) referentes aos últimos doze meses.

As referidas contas foram encaminhadas à uma Comissão Interna do CMS para análise. Segundo relatou um dos conselheiros, não existe a menor possibilidade das mesmas receberem um parecer pela aprovação, tamanha a discrepância dos números.

Reunião da Comissão Interna para emissão do parecer final está agendada para o dia 16 de agosto. Já a reunião que votará o parecer e aprovará ou não as contas apresentadas pela Bem Viver deverá acontecer no dia 23 de agosto.

Parece que a parceria Prefeitura de Parauapebas/ Oscip Bem Viver não anda nada bem. Segundo informações, em julho, o atual secretário de Saúde, Afonso Vidinha, só teria autorizado o pagamento da Folha de Pagamento e outras despesas essenciais ao funcionamento do Hospital administrado pela Oscip.

É bom lembrar que essa parceria com a Oscip foi aprovada pelo CMS em 17 de maio de 2011. Este Blogger esteve presente nesta reunião e é testemunha que houve a aprovação sob a tutela de que caso a ação não desse certo poderia ser rescindida a qualquer momento. De lá pra cá várias ações judiciais foram impetradas contra a contratação da citada Oscip e não houve a tão esperada e relevante melhora nos serviços naquela casa de saúde.

Segundo o contrato celebrado entre as partes, PMP e Oscip, este pode ser rescindido por qualquer das partes a qualquer momento. Resta saber se a Semsa e a PMP esperarão a desaprovação das contas pelo Conselho Municipal de Saúde para tomar a atitude de rescindí-lo.

Parauapebas: Câmara quer analisar contrato da prefeitura com a empresa DECOL, responsável pelas obras do Hospital Municipal

Durante a sessão ordinária que será realizada nesta terça-feira, a partir das 16 horas, na Câmara Municipal, uma das propostas a serem discutidas é o Requerimento N° 066/2012, que solicita à prefeitura e a Secretaria Municipal de Obras cópias dos processos licitatórios, contratos, aditivos e notas fiscais referentes aos serviços executados pela empresa DECOL –Decorações Engenharia e Comércio LDTA em Parauapebas.

O requerimento é de autoria do vereador Antônio Massud, do PTB. Segundo o parlamentar, no período de janeiro de 2011 a julho de 2012, a DECOL recebeu mais de R$ 34 milhões por diversas obras, dentre elas a do Hospital Municipal, cujo prazo de conclusão já venceu.

Cinco propostas de lei também serão apresentadas hoje, sendo quatro de autoria do Poder Executivo:

O projeto de lei 014 dispõe sobre a alteração da Lei N°4.253, que trata da política municipal de meio ambiente, sistema, conselho, fundo, controle e licenciamento; e da Lei 4.252, que institui taxas ambientais pelo exercício de poder de polícia e as tarifas da Secretaria Municipal de Serviços Ambientais. A alteração tem como objetivo adequar o município as exigências da Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a concessão de licenciamento ambiental de impacto local.

Já as propostas de números 018/2012 e 021/2012 dispõem sobre a declaração de Zona Especial de Interesse Social de lotes dos Residenciais Vila Nova, Jardim Ipiranga e Jardim Tropical, 1ª e 2ª etapas.

O projeto de lei N° 025 estabelece que a unidade educacional localizada na Rua A-12, quadra 24, no Bairro Cidade Jardim fica denominada “Escola Municipal de Educação Infantil Ruth Rocha”.

Entrará na pauta ainda o projeto N° 055/2011, de autoria da vereadora Percília Martins, do PRTB, que estabelece a forma de funcionamento dos serviços de farmácia e drogarias de Parauapebas.

Fonte: Assessora de Imprensa da CMP

Sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de 22 de maio de 2012

A Câmara Municipal de Parauapebas será o primeiro Legislativo da região Norte a criar Frente Parlamentar Municipal de DST/AIDS. Saúde e água também foram objetos de discussão na última sessão da Câmara de Parauapebas.

Parauapebas entrou para a história na luta contra a Aids. Na sessão de 22 de maio, na Câmara Municipal de Parauapebas, foi apresentado o “ParlamentAids”, projeto da ONG/AIDS GAPP+, que tem como objetivo criar a Frente Parlamentar Municipal de DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais. A Câmara de Parauapebas será o primeiro Legislativo Municipal a criar essa Frente na região Norte do país.

A Câmara ..Segundo Joddal Simon, coordenador geral do GAPP, um novo rumo foi traçado na política de enfrentamento ao HIV/Aids. “O GAPP(Grupo de apoio às Pessoas Vivendo com HIV/Aids e Prevenção) é uma instituição de apoio, que luta pela construção de políticas públicas para as pessoas vivendo com Aids. Em Parauapebas, temos 410 casos, sendo 221 feminino e 189 masculino. Desses, 260 fazem uso regular de medicamentos. Mais de 18 países querem copiar nosso projeto. A Câmara de Parauapebas, é o primeiro Legislativo a criar essa Frente e, terá o dever e a responsabilidade na política sobre Aids. A Câmara vai votar sim para essa comissão”.

A Câmara de Parauapebas mostrou seu apoio na luta contra a Aids. “Essa Casa assume esse compromisso de criar, instituir a Frente Parlamentar com políticas públicas a fim de fortalecer os programas de prevenção e combate às DST’s e hepatites virais”, disse Zé Alves, presidente da Câmara.

Saúde e água
Na sessão, o vereador Antônio Massud apresentou três requerimentos. O primeiro pede ao secretário municipal de Saúde, Alex Ohana, explicações sobre a não realização da audiência pública de avaliação da atuação da OSCIP Bem Viver, como gestora do Hospital Municipal Teófilo Soares, visto que ficou acordado entre o Legislativo e o secretário a prestação de contas dos serviços após 100 dias de vigência da OSCIP, e em razão desse acordo optou-se por uma audiência pública. No entanto, mais de um ano já se passou e nada.

Segundo Massud, a referida OSCIP foi contemplada com R$ 35 milhões, conforme informações colhidas junto à própria Prefeitura, através do Portal da Transparência. “E a população não tem visto melhorias. De acordo com denúncias na imprensa, a mesma OSCIP firmou convênio similar em Timon, MA, o qual tem estrutura semelhante ao de Parauapebas, por valor quase cinco vezes menor”.

“O histórico dessa OSCIP é de envolvimento com corrupção, desvio de dinheiro. Tudo isso deixou uma dúvida! E conseguiram piorar a saúde no município. Tenho como provar que ela gastou 20 milhões a mais do que se gastava nas outras gestões. Por ser OSCIP, tem total autonomia para usar o dinheiro”, disse o vereador Adelson Fernandes,

que solicitou ainda que a Prefeitura faça um distrato e que na audiência pública haja uma prestação de contas.

O requerimento foi aprovado, assim como o que solicita a instalação de poço artesiano para atender a comunidade do Alto Bonito, nas proximidades das Casas Populares II. Assim como melhoria nas vias de acesso e trafegabilidade.

Outro problema encontrado pelo vereador Massud em visita às comunidades é a falta de água no município. O vereador requereu a convocação do gestor do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) para dar explicações sobre os problemas relacionados ao abastecimento de água em Parauapebas.

“Precisamos de uma resposta. Se vai voltar ao normal, se vai acabar o racionamento. O  Saaep é uma autarquia, tem um orçamento de nove milhões, aumentou o número de contratações e não normaliza o abastecimento de água. Faremos o convite, se não atender solicitarei uma audiência pública”, disse o vereador Massud.

Indicações
O vereador Israel Pereira, Miquinha, apresentou duas indicações, que foram aprovadas. Uma delas pede a construção de uma creche no bairro Casas Populares II. Segundo o vereador, há áreas públicas no local, basta o governo providenciar a construção.

“Uma boa qualidade de vida depende do investimento em educação, é a base, a capacidade de transformar o cidadão para melhor”, disse Massud.

A outra indicação refere-se à implantação de semáforo na interseção da Avenida Inglaterra com a Rodovia Faruk Salmen, no bairro Novo Horizonte. Segundo Odilon Rocha, com a duplicação da Faruk Salmen e inauguração da Feira do Produtor nas proximidades do local, irá aumentar o fluxo, fazendo-se necessário o semáforo.

Projetos de Lei
Foi aprovado em primeira discussão o projeto que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comseans) de Parauapebas.

Em segunda discussão, foram aprovados todos os projetos apresentados. Um deles autoriza o poder executivo a conceder títulos definitivos de terrenos urbanos no município. Os outros referem-se às denominações de escolas. A escola do bairro da Paz será Escola Municipal de Ensino Fundamental Machado de Assis, a do Guanabara, Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Laura e a do Cidade Jardim, Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Terezinha de Jesus.

Por Ascom/Câmara Municipal de Parauapebas