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Prazo para apresentação da declaração do ITR vai até sexta
A Receita Federal alerta aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) que termina às 23h59min59s (horário de Brasília) da sexta-feira (28/9) o prazo para a entrega da Declaração.
São obrigados a apresentar a DITR: o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento; e o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.
O preenchimento da declaração deve ser feito por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), o qual pode ser baixando do site www.receita.fazenda.gov.br. Para enviar a declaração, o contribuinte deve usar o aplicativo Receitanet também localizado na página da Receita Federal.
Já foram entregues 225.282 declarações na 2ª Região Fiscal, que compreende os estados da Região norte, exceto o Tocantins. Dessas 85.633 são do estado do Pará.
A multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Outras obrigações acessórias
Há também outras obrigações acessórias com prazo terminando esta semana.
A DCide – Combustíveis referente a setembro deve ser apresentada até terça (25/9).
Vencem na sexta, as seguintes obrigações para pessoas jurídicas: a DIPI – TIPI 33 sobre produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria, referente a competência de julho e agosto; a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) relativa ao primeiro semestre, e o Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (PERC), relativa ao Exercício – 2010 Ano-Calendário – 2009.
Para pessoa física, vence na sexta a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), relativa ao período de agosto.
Confira abaixo o número de Declarações de Imposto Territorial Rural entregues na 2ª Região Fiscal, perfazendo um total de 225.282 declarações assim recebida por Estado:
Acre – 13.892; Amazonas – 28.156; Amapá – 1.888; Pará – 85.633; Rondônia – 82.468 e Roraima – 13.245
Receita: contribuintes da Amazônia vão receber R$ 76 milhões do leão no próximo dia 17
Na próxima segunda-feira (17), a Receita Federal do Brasil vai depositar R$ 76.302.538,44 já acrescidos da Selic, na conta bancária de 79.523 contribuintes pessoas físicas domiciliadas na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do norte do país, com exceção do Tocantins. O pagamento se refere ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), exercício 2012, e a resíduos dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008, de declarações liberadas da malha fiscal.
No estado do Pará, 32.096 contribuintes terão creditado em suas contas bancárias um montante de R$ 31.532.514,59, valor que corresponde a uma restituição média de R$ 982,44.
No estado do Amazonas serão depositados um total de R$ 20.188.495,97 para 19.462 pessoas físicas. Em Rondônia, o valor corresponde a R$ 11.179.811,71 para 13.092 contribuintes. No Amapá, a Receita vai creditar R$ 5.020.872,74 para 5.080 contribuintes; no Acre, R$ 4.085.612,50 para 4.596 contribuintes; e em Roraima R$ 4.295.230,93 para 5.017 contemplados neste lote.
Para saber se a restituição será paga neste lote, o contribuinte deve acessar o site (http://www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receita fone 146. Os contribuintes que ainda estiverem com a declaração em malha podem fazer a auto-regularização através do Portale-CAC na página da Receita Federal para que sua restituição seja liberada.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
Microeempreendedor Individual deve entregar declaração até 31 de maio
A Receita Federal alerta que o prazo para entrega da declaração a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN–Simei), referente ao ano calendário 2011, encerra nesta quinta-feira (31/05/12).
Até este final de semana, a 2ª Região Fiscal, que é composta por Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, já havia recebido 45.719 DASN-Simei, número que corresponde a 42,65% das 107.192 declarações esperadas.
No Pará, 22.808 (44%) Microempreendedores Individuais, de um total de 51.836 optantes, já prestaram contas com o fisco.
A entrega da DASN-Simei é feita pela internet. A Declaração é preenchida online, não sendo necessário baixar nenhum programa. Para acessar e fazer a declaração, o MEI deve entrar no Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/), clicar em Microempreendedor Individual e, na tela seguinte, abrir o link DASN SIMEI – Declaração Anual para o Microempreendedor Individual.
A declaração pede basicamente a receita bruta do ano anterior; a receita bruta no ano anterior sujeita ao ICMS; e a utilização ou não da faculdade de contratar o empregado único, permitido pelo artigo 18-C da LC nº 123/2006.
Para o MEI que entregar a DASN-Simei em atraso, será gerada a notificação de lançamento da multa por atraso na entrega da declaração (Maed) no momento da transmissão do documento. A notificação de lançamento da Maed constará no próprio recibo de entrega da DASN- Simei.
O valor da multa corresponde a 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração do montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI, limitada a 20% (vinte por cento) desse valor. A multa mínima é de R$ 50,00.
25 de maio: Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. Receita facilita para o contribuinte com serviços pela Internet
Com a Lei n.º 12.325,de 2010, foi instituído o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, data cívica a ser celebrada no dia 25 de maio, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.
Em respeito ao cidadão, a Receita Federal vem trabalhando para proporcionar conforto e assistência aos contribuintes, por meio da simplificação de procedimentos e da intensificação do atendimento à distância. Nesse sentido, a Receita Federal vem disponibilizando cada vez mais serviços na Internet, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, chamado e-CAC, no endereço www.receita.fazenda.gov.br
Veja abaixo algumas das facilidades que podem ser obtidos no e-CAC, sem precisar se dirigir às Unidades de Atendimento:
- Cadastro CPF – permite a impressão do Comprovante de Inscrição no CPF;
- Declaração IRPF – é um dos serviços mais procurados pelo contribuinte, pois permite a visualização do Extrato da Declaração, a emissão de 2ª via do Recibo de Entrega, a verificação de pendências, bem como o caminho para a sua resolução (auto-regularização), agilizando assim a liberação da Malha Fina;
- Situação Fiscal – permite ao contribuinte conferir a sua situação cadastral e fiscal, além de fornecer as orientações para a regularização de eventuais pendências;
- Pagamentos – possibilita a consulta aos pagamentos efetuados, bem como a retificação da guia de recolhimento, se for o caso;
- Parcelamento de Débitos – permite parcelar dívidas relativas a tributos federais;
- PER/DCOMP – possibilita a consulta ao andamento dos Pedidos de Restituição e das Declarações de Compensação de tributos;
- Processo Digital – permite a consulta aos processos administrativos criados em meio digital;
- Caixa Postal – possibilita o recebimento de mensagens enviadas pela Receita Federal;
- Dívida Ativa da União (PGFN) –conjunto de serviços relativos às dívidas tributárias que se encontram em cobrança executiva judicial.
Fonte: Assessoria de Imprensa DRF/Marabá
Receita Federal libera restituição de lote residual
A Receita Federal do Brasil deposita, amanhã (15/5), a restituição do 5º lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física para 1.115 contribuintes do Pará, totalizando R$ 1.803.376,01. As restituições são referentes aos lotes residuais dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008.
Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 724 contribuintes, totalizando totalizando a soma de R$ 1.229.220,06, já acrescidos da taxa selic de 11,75 % (maio de 2011 a maio de 2012).
Já no exercício de 2010 constam 205 contribuintes com direito a restituição, cujo valor totaliza R$ 309.302,56, já acrescidos da taxa selic de 21,90 % (maio de 2010 a maio de 2012).
Quanto ao exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 105 contribuintes, que juntos vão receber R$ 158.711,64. já atualizados pela taxa Selic de 30,36 % , (período de maio de 2009 a maio de 2012).
Por sua vez, o exercício de 2008 contempla 81 contribuintes, que vão receber um montante de R$ 106.141,75, atualizado pela taxa Selic de 42,43 %, (período de maio de 2008 a maio de 2012).
Em toda 2ª Região Fiscal, que é composta por pelos estados do norte, exceto Tocantins, 2.208 contribuintes foram contemplados nesse lote. Juntos, eles vão receber um total de R$ 4.094.784,87
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
Os contribuintes que ainda estão com a declaração em malha podem fazer a auto-regularização através do Portal e-CAC no site da Receita Federal.
As restituições do exercício de 2012 começarão a ser pagas no próximo lote.
Obrigações acessórias
A Receita alerta que amanhã vencem duas obrigações acessórias de interesse das Pessoas Jurídicas. São elas o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP), relativo ao período de janeiro a março de 2012 e a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), relativa a março de 2012.
Microeempreendedor Individual só tem até final do mês para apresentar declaração
Receita Federal alerta que a entrega da declaração a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN–Simei), referente ao ano calendário 2011, deve ser feita até 31/05/12. O prazo para a entrega do documento foi aberto em janeiro.
Até o início desta semana, a 2ª Região Fiscal, que é composta por Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, já havia recebido 43.773 DASN-Simei, número que corresponde a pouco mais de 40% das 107.192 declarações esperadas.
No Pará, 22.007 (42%) Microempreendedores Individuais, de um total de 51.836 optantes, já prestaram contas com o fisco.
A entrega da DASN-Simei é feita pela internet. A Declaração é preenchida online, não sendo necessário baixar nenhum programa. Para acessar e fazer a declaração, o MEI deve entrar no Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/), clicar em Microempreendedor Individual e, na tela seguinte, abrir o link DASN SIMEI – Declaração Anual para o Microempreendedor Individual.
A declaração pede basicamente a receita bruta do ano anterior; a receita bruta no ano anterior sujeita ao ICMS; e a utilização ou não da faculdade de contratar o empregado único, permitido pelo artigo 18-C da LC nº 123/2006.
Para o MEI que entregar a DASN-Simei em atraso, será gerada a notificação de lançamento da multa por atraso na entrega da declaração (Maed) no momento da transmissão do documento. A notificação de lançamento da Maed constará no próprio recibo de entrega da DASN- Simei.
O valor da multa corresponde a 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração do montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI, limitada a 20% (vinte por cento) desse valor. A multa mínima é de R$ 50,00.
Prazo para entrega de relação de alvarás vence hoje
A Receita Federal avisa que a prefeituras têm, até quinta-feira (10/04), para enviar a relação dos alvarás de construção civil e documentos de habite-se concedidos em abril deste ano. A não apresentação sujeitará o dirigente do órgão municipal a uma multa que varia de R$ 1.523,57 a R$ 152.355,73.
Os documentos devem ser apresentados em arquivo digital. Para os municípios que não tenham um sistema próprio de controle de alvarás e “habite-se”, a Receita Federal disponibiliza, na sua página (www.receita.fazenda.gov.br), um sistema, sem ônus, no link Sisobra-Pref – Sistema de Gerenciamento de Obras (Módulo Prefeitura).
O Alvará da construção civil é o documento emitido pela autoridade municipal que licencia a execução de uma obra. Já o Habite-se autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação.
Imposto de Renda: mais de 267 mil já apresentaram declaração no Pará
Falta pouco para encerrar o prazo de entrega do IRPF 2012 e até às 14h desta terça-feira (24/4) 267.192 paraenses já declararam . O número equivale a 61% do total esperado no estado que é de 436.959 declarações.
Somado o quantitativo do Pará ao dos demais estados que compõem a 2ª Região Fiscal (2ª RF), a Receita já recebeu 648.879 declarações, sendo: 169.584 no Amazonas; 102.158 em Rondônia; 39.748 no Acre; 38.664 no Amapá ; e 31.533 em Roraima.
A expectativa é de que em toda a 2ª RF sejam recebidas 1.064.840 declarações do IRPF 2012 até o final do prazo que encerra na segunda-feira (30/4).
Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 ou de até 20% do imposto devido.
A Receita recomenda que as pessoas não deixem para enviar a declaração nos último dias, para evitar possíveis problemas devido a grande quantidade de acessos ao endereço da Receita ao mesmo tempo.
A Receita Federal do Brasil adverte, mais uma vez, que não envia cartas ou e-mails intimando ou solicitando aos contribuintes a regularização de dados cadastrais
Os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais, devem utilizar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), através do portal chamado e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita, onde os serviços são utilizados apenas pelo contribuinte ou seus procuradores. Para utilizar o e-CAC, é necessário gerar um código de acesso ou possuir um certificado digital.
Avisos por e-mails comunicando sobre pendências na declaração do imposto de renda pessoa física, também são falsos. Os contribuintes podem fazer a autorregularização, também, pelo portal e-CAC.
Fonte: Karina Rocha Rodrigues – Ascom DRF/MBA
Sul do Pará: 3º balanço do Imposto de Renda 2012
Em compasso bem mais lento, a apresentação das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2012 – DIRPF 2012, continuam avançando. No Pará foram apresentadas 198.776 declarações até a 23hs e 59min do dia 15/04/2012. O número de declarações para o mesmo período do IRPF 2011 foi de 191.179, mostrando um tímido crescimento de quase 4% em relação ao número de declarações apresentadas no ano passado. Na região Sul do Pará, temos um quantitativo de declarações apresentadas superior ao ano passado, superando em 11% o mesmo período.
Com a perspectiva da Receita Federal receber algo próximo a 90 mil declarações e a menos de 15 dias para a data final estipulada para apresentação, 30 de abril deste ano, a Delegacia da Receita Federal de Marabá acusou a apresentação de 43.963 declarações, número que não chega a representar 50% do total esperado para o IRPF 2012. Fato que preocupa bastante, uma vez que grande parte das declarações serão apresentadas em apenas 15 dias, o que poderá ocasionar congestionamentos na internet.
A Receita Federal informa ainda que as declarações de imposto de renda poderão ser apresentadas após o dia 30 de abril, porém o atraso na apresentação ensejará multa que varia de R$ 167,74 ao máximo de 20% do imposto devido.
Os contribuintes que apresentarem suas declarações, tiverem deduções da base de cálculo rejeitadas pela Receita Federal e que não conseguirem comprová-las com documentos (glosa de valores) estarão sujeitos a multa de 75% a 150% sobre o valor que repercutir no cálculo do imposto.
Confira a tabela comparativa, com dados da Receita Federal (Marabá), que mostra a posição dos municípios do sul e sudeste paraense em 15/04/2011 em relação aos de ontem (15/04/2012)
|
Município Sul do Pará |
Em 15/04/2011 |
Em 15/04/2012 |
Crescimento (%) |
| Parauapebas |
11.142 |
13.817 |
24,01 |
| Marabá |
6.513 |
7.668 |
17,73 |
| Tucurui |
3.015 |
2,854 |
-5,34 |
| Canaã dos Carajás |
1.722 |
1.965 |
14,11 |
| Conceição do Araguaia |
1.566 |
1.528 |
-2,43 |
| Xinguara |
1.304 |
1.411 |
8,21 |
| Novo Repartimento |
1.013 |
1.202 |
18,66 |
| Tucumã |
896 |
1.110 |
23,88 |
| Ourilândia do Norte |
677 |
1.044 |
54,21 |
| Tailândia |
993 |
1.025 |
3,22 |
| Sapucaia |
1.005 |
949 |
-5,57 |
| Rondon do Pará |
727 |
678 |
-6,74 |
| Breu Branco |
549 |
612 |
11,48 |
| Itupiranga |
371 |
545 |
46,90 |
| Curionópolis |
287 |
535 |
86,41 |
| São Félix do Xingu |
524 |
534 |
1,91 |
| Jacundá |
495 |
484 |
-2,22 |
| Eldorado dos Carajás |
498 |
385 |
-22,69 |
| Goianésia do Pará |
357 |
384 |
7,56 |
| Santana do Araguaia |
341 |
336 |
-1,47 |
| Rio Maria |
373 |
302 |
-19,03 |
| Floresta do Araguaia |
198 |
249 |
25,76 |
| S. Domingos do Araguaia |
305 |
245 |
-19,67 |
| Sta. Maria das Barreiras |
188 |
230 |
22,34 |
| S. Geraldo do Araguaia |
248 |
226 |
-8,87 |
| Bom Jesus do Tocantins |
151 |
216 |
43,05 |
| Água Azul do Norte |
218 |
209 |
-4,13 |
| Nova Ipixuna |
152 |
162 |
6,58 |
| Pau D’Arco |
180 |
153 |
-15,00 |
| Piçarra |
130 |
105 |
-19,23 |
| Brejo Grande do Araguaia |
66 |
92 |
39,39 |
| Abel Figueiredo |
98 |
90 |
-8,16 |
| Palestina do Pará |
84 |
69 |
-17,86 |
| Bannach |
38 |
43 |
13,16 |
| Cumarú do Norte |
391 |
43 |
-89 |
| S. João do Araguaia |
231 |
36 |
-84,42 |
| Total |
39.653 |
43.963 |
10,87 |
| Pará |
191,179 |
198.776 |
3,97 |
Prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional vence nesta segunda-feira (16)
A Receita Federal alerta que o prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-2012), relativa ao ano-calendário 2011, vence nesta segunda-feira, 16, às 23h59m.
A entrega do documento feita exclusivamente pela Internet, no Portal do Simples Nacional, disponível no sítio da RFB – www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional. A entrega da DASN, após o prazo, sujeita os contribuintes ao pagamento de multa. O prazo acima não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI), que deve entregar a DASN-SIMEI até 31/05/2012.
EFD-Contribuições
Empresas tributadas pelo lucro real também devem apresentar, hoje, a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições) referente ao mês de fevereiro de 2012.
A não apresentação da EFD-Contribuições dentro do prazo sujeita a empresa à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.
A Escrituração deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) pelas pessoas jurídicas obrigadas, utilizando o Programa Validador e Assinador (PVA), disponível no portal do Sped www.receita.fazenda.gov.br/sped, página “EFD-PIS/Cofins”.
Mais informações estão disponíveis na página da RFB na internet www.receita.fazenda.gov.br
IRPF: contribuintes podem fazer diagnóstico de sua situação fiscal
Os cerca de 60 dias destinados à entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física é um período em que os contribuintes costumam se perguntar sobre a sua situação fiscal com o Leão do IR.
Para tirar esse tipo de dúvida, a Receita Federal disponibilizou em sua página na internet a pesquisa de situação fiscal, serviço ininterrupto através do qual o contribuinte pode fazer um diagnóstico da sua relação com o fisco federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Ao acessar o link da pesquisa de situação fiscal, no e-CAC no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br, o contribuinte pode, por exemplo, verificar dados cadastrais, omissão de declarações, imprimir Darf para pagamento de débitos e obter orientações para resolver pendências e, assim, exercer plenamente sua cidadania fiscal.
A pesquisa de situação fiscal pode ser feita por meio do código de acesso ou de certificado digital.
Iniciado em 1/03, o prazo para a entrega da declaração do IR, pela internet, se encerra do dia 30/04 às 23h59m59s, horário de Brasília. A entrega no Banco do Brasil obedece o horário de funcionamento ao público, estabelecido pela própria instituição. A entrega da declaração após 30 de abril sujeita o contribuinte a uma multa mínima de R$ 165,74.
Balanço
Em toda a 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, a Receita já recebeu 447.206 declarações, ou seja, 42% das 1.064.840 esperadas.
Em todo o Brasil, já foram entregues 8,6 milhões de declarações, 35% de um total de 25 milhões aguardadas.
No estado do Pará já foram entregues 181.532 declarações; no Amazonas, 117.626; em Rondônia, 69.279; no Acre, 29.533; no Amapá, 28.258; e em Roraima, 20.978.
