Category Archives: Marabá
MARABÁ: Ex-prefeito e 11 ex-secretários são denunciados por apropriação de verbas previdenciárias
A denúncia foi feita pelos promotores de justiça Júlio César Sousa Costa e Mayanna Silva de Queiroz da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá com base nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a partir do inquérito civil, no qual se apurou o atraso no repasse das contribuições previdenciárias pelo município ao Instituto de Previdência do município.
O ex-prefeito, Maurino Magalhães de Lima e mais 11 secretários, Nagib Mutran Neto, Pedro José de Souza Freitas (secretário de finanças), Acácia Maria Negreiros Parente Capela Sampaio, Inácia Meires Silva Rolim (tesoureira da prefeitura e secretária de finanças), Joelma Fernandes Sarmento (secretária de saúde), Ademar Rafael, Paulo Geraldo de Souza (secretário de saúde), Nilson da Costa Piedade (secretário de saúde), Edson Aires, Nells Claudjan Rodrigues Nascimento (secretário de educação), Nei Calandrini Azevedo, Antonio Disney foram denunciados a 4 ª Vara Penal do município por crime de apropriação indébita de previdenciária.
“O valor do prejuízo gira em torno de onze milhões de reais, a representação foi feita ao Ministério Público em março de 2012 pela vereadora Vanda Régia Américo Gomes informando os atrasos nos repasses das contribuições previdenciárias tanto da parte patronal quanto as descontadas do servidor pela parte da prefeitura”, explicam os promotores de justiça.
O MP escutou os depoimentos do presidente do Instituto de Previdência do município de Marabá (Ipasemar), Karan El Hajjar, e os conselheiros municipais de previdência Natanael Santos, Carmen da Silva e Ivete Rocha e constatou os atrasos nos repasses ao Instituto de Previdência pela prefeitura, confirmado pelos depoentes.
Durante a investigação o MP, o presidente do Ipasemar informou a celebração de termo de acordo de parcelamento e confissão da dívida firmado entre a prefeitura e o Instituto de Previdência dos servidores municipais, no qual o município confessa a dívida de dois milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos, R$ 2 .444.162,46 a serem pagos em 32 parcelas.
No entanto, o Presidente do Ipasemar informou a promotoria de justiça em setembro de 2012 que o município voltou a inadimplir os pagamentos ao Instituto. O Ipasemar informou o valor do débito ao MP ao todo são R$ 11.337.780, 98 (onze milhões trezentos e trinta e sete mil setecentos e oitenta reais e noventa e oito centavos).
Fonte: MP-PA
Duas OS disputam gestão dos hospitais municipais em Marabá
Por Paulo Costa – de Marabá
O prefeito de Marabá, João Salame Neto, está aguardando ainda para este mês de junho as propostas de duas OS (Organização Social sem fins lucrativos) para gerenciar o Hospital Municipal de Marabá e o Hospital Materno Infantil, ambos considerados o “Calcanhar de Aquiles” da administração municipal, com gastos mensais em torno de R$ 4 milhões.
Nesta quinta-feira, 6, o prefeito foi ao Ministério Público Estadual, onde conversou com os promotores Júlio César Costa e Mayanna Queiroz. Salame revelou que o Hospital Alberto Einstein, referência na excelência de serviços de saúde no País, e o Gerir (Instituto de Gestão em Saúde), que administra o Hospital Municipal de Goiânia estão interessados em cuidar da gestão dos dois hospitais marabaenses e deverão apresentar proposta para isso ainda neste mês de agosto.
O prefeito disse aos promotores que os gastos com pessoal estão acima de 50% da Folha de pagamento e precisam baixar ao patamar de 46% para que sua gestão não atropele a Lei de responsabilidade Fiscal.
Com a medida, a intenção do prefeito é que a OS que apresentar a melhor proposta para o município absorva em torno de 50% dos servidores concursados que trabalham nos dois hospitais e a outra metade será distribuída nos 12 centros de saúde existentes no município.
Os promotores disseram ao prefeito que não são contrários ao projeto de terceirização do setor da saúde, mas ressalvaram que o gestor precisa respeitar os critérios legais para que a transição seja feita sem causar grandes problemas para os servidores e para a comunidade em geral, com a realização de audiências públicas para amplo debate sobre o assunto.
O prefeito precisa agora convencer os sindicalistas do setor de saúde de Marabá de que a mudança trará melhorias e de que os servidores não terão impactos em seus salários. Salame disse que o tema não está esgotado e que fará várias audiências públicas para discutir o assunto com a sociedade, porque ele entende que os custos de manutenção dos dois hospitais vão diminuir e a qualidade do serviço deverá melhorar bastante.
A intenção do governo é repassar a gestão da saúde para a OS vencedora ainda este ano. Para isso, o Hospital Municipal de Marabá está sendo reformado e vários equipamentos estão sendo trocados.
Atualização
Júlio César Sousa Costa, Promotor de Justiça da 11ª Promotoria Cível de Marabá, comunica ao Blogger que não participou da reunião e que não emitiu opinião sobre a saúde em Marabá.
Confirmado: construção da hidrelétrica de Marabá começa em 2015
Recebido pela diretoria da Eletronorte na terça-feira (4), em Brasília (DF), o prefeito de Marabá, João Salame foi informado de que as obras do projeto de aproveitamento hidrelétrico de Marabá começam em 2015.
Ademar Palocci, diretor de Planejamento e Engenharia da estatal, garantiu que o start da construção será dado, a partir de 2015, seguindo organograma que prevê, inclusive, aporte de recursos para um projeto de desenvolvimento para o município – conforme reivindicação levada pelo próprio João Salame.
Aliás, o prefeito conseguiu aprovação, por parte da Eletronorte, para a formação de comissão especial, representando Marabá, destinada a acompanhar todos os movimentos do projeto de construção da barragem.
Notícia importante é que Palocci confirmou que o projeto terá duas eclusas, que deverão ser construídas desde que haja recursos aprovados para tal.
“A partir da formação da comissão, passaremos a lutar, politicamente, para que sejam incluídos nos orçamentos anuais, dinheiro para a construção das eclusas, paralela à edificação da barragem”, afirma João Salame.
A hidrelétrica de Marabá está planejada para ser construída distante 4 km a montante da Ponte Rodoferroviária do Tocantins. O custo de sua construção está estimado em R$ 12 bilhões, com um prazo de construção médio de oito anos.
Esta hidrelétrica terá capacidade de produção de 2.160 MW, tornando-se um aporte considerável para o Sistema Interligado Nacional. Localmente fornecerá energia para empreendimentos siderúrgicos ampliação das minas de ferro e cobre e projetos do parque de Ciência e Tecnologia de Marabá.
A hidrelétrica formará um lago 3.055 km – bem maior do que o lago formado pela hidrelétrica de Tucuruí. Serão inundados 1.115km² de terras (mais de 110 mil hectares de terras férteis).
O empreendimento atingirá 12 municípios em três estados: Pará (Marabá, São João do Araguaia, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Nova Ipixuna, Palestina do Pará); Tocantins (Ananás, Esperantina e Araguatins) e Maranhão (São Pedro da Água Branca e Santa Helena).
Fonte: Marabá Notícias
Presidenta Dilma sanciona criação da Unifesspa
Nesta quarta-feira (5), a presidente Dilma Rousseff sancionará a lei de criação da Universidade do Sul e Sudeste do Pará. A cerimônia vai ocorrer às 15h, no Palácio do Planalto, quando também será sancionada a criação das federais do Cariri e do Sul e do Oeste da Bahia. O evento será transmitido, ao vivo, pela TV Nacional Brasil – NBR (confira os canais na tabela abaixo).
“O dia 05 de julho ficará marcado na história do Pará como o dia em que a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei de criação da Universidade do Sul e Sudeste do Pará. A partir de hoje, a Unifesspa é uma realidade”, comemora o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. “Este é o momento de parabenizar e comemorar com todos aqueles que lutaram nas comissões de implantação em Marabá, Parauapebas, Rondon, São Félix, Xinguara, Santana do Araguaia. Aproveito também para encorajar aqueles que ainda lutam por novos campi, pois há um compromisso do governo federal de ampliar as entidades de ensino superior já existentes e, além disso, criar campi aonde ainda não há nenhum equipamento de universidade como é o caso de Redenção”.
O Projeto de Lei que cria a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA) foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em agosto de 2011, na Câmara dos Deputados e terminou sua tramitação no Congresso Nacional, com a sua aprovação no Senado no dia 28 de maio.
A sede da Unifesspa será em Marabá, além de serem instalados outros campi nas cidades de Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara. O projeto cria 506 cargos de professor, 238 cargos técnico-administrativos de nível superior e outros 357 cargos técnico-administrativos de nível médio. Serão abertos também um cargo de reitor, um de vice-reitor, outros 90 de direção, além de 462 funções gratificadas.
“Temos muito que comemorar e agora é momento de trabalharmos pela construção física e de conhecimento para prepararmos a universidade para receber seus professores concursados e seus alunos. Porque em março queremos ver o povo em sala de aula já aprendendo uma nova profissão”, disse Puty.
Fonte: TV Nacional Brasil
Encontro em Marabá pede navegação já
Acontecerá em Marabá, na Câmara Municipal, dia 13 de junho, o XXIV Encontro Sobre o Corredor Centro Norte, numa promoção conjunta do Movimento Pró-Logística, Sindicato de Armadores do Pará – SINDARPA e a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Corredor Centro Norte.
As instituições promotoras ao realizar novamente em Marabá o encontro – o último aconteceu em 2011, também na Câmara Municipal -, pretendem colocar em discussão a navegação do trecho que vai do lago de Tucuruí até Marabá, trecho que em alguns meses no ano tem a navegação dificultada pelo fato de o derrocamento do Pedral do Lourenço não ter acontecido, apesar das eclusas de Tucuruí estarem concluídas há dois anos.
Para o evento já confirmaram a presença o Superintendente da AHIMOR – Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental, Michel Dib Tachi; o Superintendente de Navegação Interior da ANTAQ, Adalberto Tokarski; o Diretor Executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz; o presidente do SINDARPA Eduardo Carvalho; a Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará, Haroldo Costa Bezerra; inúmeros empresários e lideres da região.
Segundo Edeon Vaz a saída pelo Tocantins é estratégica para a produção de Grãos do Centro Norte brasileiro, dom destaque para o estado de Mato Grosso e a viabilização do Pedral do Lourenço é urgente a fim de garantir uma navegação segura o ano inteiro, durante 24h ao dia.
A abertura do XXIV Encontro contará com as presenças do Prefeito Municipal João Salame Neto e da Presidente da Câmara Municipal Julia Maria Rosa Veloso, onde vários temas serão tratados, tais como: “ Derrocamento do Pedral do Lourenço, Porto Público em Marabá, Demanda de transporte, terminal de uso Múltiplo 2 de Vila do Conde, ALPA, Usina de Marabá, dentre outros.
O encontro elaborará a CARTA DE MARABÁ que será enviada para as principais autoridades dos governos Federal e estadual.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ADECON
Estado reúne empresários hoje para explicar sobre Parque de Ciência e Tecnologia em Marabá
Por Paulo Costa – de Marabá
Às 17 horas desta quarta-feira, 5, no Plenarinho da Câmara Municipal de Marabá, A Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect) apresenta o novo projeto do Parque de Ciência e Tecnologia que será implantado em Marabá, além do projeto do Prêmio Finep de Inovação.
O objetivo é fomentar novos processos e produtos para a economia de Marabá. O Parque de Ciência e Tecnologia do Tocantins será construído em parceria com Universidade Federal do Pará (UFPA) e diversas instituições. Alex Fiúza, titular da pasta, estará em Marabá no dia 26 deste mês para o lançamento do projeto. O PCT Tocantins receberá recursos da ordem de R$ 58 milhões, com previsão de iniciar as obras ainda neste ano.
O governo tem como propósito fazer com que empresas inovadoras tenham espaço para se desenvolver com baixos custos, envolvendo professores e pesquisadores da UFPA e de outras universidades. “O objetivo é desenvolver nesse parque novos produtos, desenvolver novas processos, fazendo com que não produzamos apenas aço, o que já é um grande passo, mas que possamos também ter tecnologia, vinculada à economia mineral e também à economia florestal, que vêm se desenvolvendo nesta região do Estado”, observa Fiúza, completando que a iniciativa pressupõe a oportunidade de informações circularem com maior rapidez.
Gilberto Leite, presidente da Acim, diz que o projeto faz parte de um planejamento estratégico para envolver a indústria em conjunto com a tecnologia e a informação. “São demandas que andam juntas para se ter grandes empreendimentos, para que a região desenvolva de forma mais rápida. Esse é um projeto desenvolvido pela Sedect e tem como objetivo melhorar esses quesitos, a informação e a tecnologia, em nossa região”, explica o executivo.
Marabá perderia Salobo com criação de novos municípios?
Por Ulisses Pompeu – de Marabá
Brejo do Meio, Morada Nova, Vila Santa Fé, Vila União e Capistrano de Abreu. Essas cinco comunidades marabaenses sonham se tornar municípios e acreditam que essa realidade possa ficar mais próxima hoje, terça-feira, dia 4, quando a Câmara Federal deverá votar o Projeto de Lei Complementar que disciplina os critérios para criação de novos municípios. O projeto tramita há vários anos e transfere para as Assembleias Legislativas o poder para definir as regras para emancipação de distritos.
Uma equipe de Marabá, composta com mais de 30 pessoas, viajou no último domingo para acompanhar a votação. Eles pertencem às vilas que sonham em se emancipar e farão coro a uma grande corrente nacional de distritos viajaram à capital federal para pressionar o Congresso a aprovar o projeto de lei. Moradores da região da Estrada do Rio Preto estão na comitiva, inclusive o vereador Alécio Stringari, um dos entusiastas do projeto para criação do município da Vila Capistrano de Abreu, onde ele reside.
A discussão, dentro de Marabá, ainda não está tão acalorada, mas poderá ficar, caso o PL seja aprovado. Tudo porque não se sabe, ao certo, se com a nova configuração, quanto o município-mãe perderia com arrecadação através de áreas de mineração, como o projeto Salobo, por exemplo, que deve entrar em operação nos próximos meses e gerar divisas com ISS e ICMS.
Mas pelo menos a Mineração Buritirama ficaria de fora do município de Marabá e seria agregado à Vila União. Com isso, os impostos que a empresa recolhe seriam repassados diretamente à Vila União e Marabá deixaria de arrecadar. O projeto Salobo está mais próximo de Parauapebas e da região do Contestado, que já ensaia se emancipar, embora ainda não tenha estudo de viabilidade para isso.
Segundo o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios no Pará, Miguel Costa, a expectativa é de que a aprovação do PLC possa abrir a possibilidade de se criar até cinco vezes mais municípios no Estado do que já está proposto na Assembleia Legislativa.
Pelo projeto, após a aprovação caberá a cada localidade convocar a população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do novo município.
O site marabanoticias.com realizou uma enquete recentemente e apontou que 76,2% dos marabaenses são favoráveis à criação de novos municípios no Pará. Apenas 23,8% se dizem contrários ao desmembramento de alguns dos atuais 144 municípios paraenses para criação de novos.
Estimativas iniciais indicam que isso pode criar pelo menos 410 novos municípios no Brasil, elevando o número de cidades brasileiras a 5.980.
Piloto de jet-ski sofre AVC, causa acidente, mata um e vai parar na UTI em Marabá
Por Ulisses Pompeu – de Marabá
Uma fatalidade. Assim pode ser definido um acidente grave ocorrido por volta de 16h20 desta quinta-feira, 30 de maio, feriado de Corpus Christi, em Marabá. Milton França, de 72 anos, estava pilotando um jet-ski no Rio Tocantins, em Marabá, enquanto cerca de 15 membros de sua família estava à beira do rio ali próximo, no Balneário conhecido como Mangueira.
De repente, o veículo começou a se mover em círculo em alta velocidade e depois apontou na direção dos parentes de Milton, que banhavam à margem do rio. Em menos de 15 segundos o jet bateu em Elisana Santos, continuou em alta velocidade, deixou o rio, entrou em uma tenda armada a cinco metros da margem e atropelou Genilson Reis Ribeiro, de 32 anos.
Milton França ainda bateu em seguida contra uma motocicleta e o Jet só parou quando encontrou uma camionete estacionada. Ele caiu ao lado, com ferimentos na região do abdômen. Os três foram levados às pressas para o Hospital Municipal de Marabá, mas Genilson acabou falecendo. Os outros dois seguiram para o Hospital Regional Público do Sudeste, onde foi constatado que Milton sofrera um AVC. Ele foi operado no abdômen para estancar a hemorragia e permanece na UTI do hospital. Já Elisana Santos passou por uma cirurgia no nariz, que foi bastante afetado no acidente.
O corpo de Genilson foi velado em Marabá e seguiu nesta sexta-feira para São Domingos do Araguaia, onde nasceu e tinha vários parentes.
Genilson tomava uma cerveja na hora do acidente e sofreu traumatismo craniano. Logo após o acidente, ele chegou a pedir as chaves de sua motocicleta, que havia sido atingida também. Ele era cunhado de um dos filhos de Milton, o proprietário do jet-ski. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o caso, considerado até agora como homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Marabá conta, atualmente, com mais de 200 jet-ski e no período de veraneio muitos pilotos utilizam esses veículos alcoolizados e passam muito perto dos banhistas nas praias da cidade ou mesmo na orla. A Marinha vai trazer uma guarnição para Marabá para tentar frear o uso inadequado de lanchas e jet-skis.
Marabá: SDU realiza a partir de amanhã 3ª Conferência Municipal da Cidade
A Prefeitura de Marabá, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), realiza nesta terça e quarta-feira (28 e 29), no plenário da Câmara Municipal, a 3ª Conferência Municipal da Cidade. O evento tem por objetivo debater a construção de políticas públicas voltadas ao Sistema de Desenvolvimento Urbano, como a área habitacional, visando à redução do déficit de moradia no município.
Nos dois dias, serão discutidos e debatidos temas para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade. O evento, que inicia às 8h e vai até as 17h30, é aberto ao público, com a participação de diversos segmentos da sociedade civil organizada.
Segundo o superintendente de Desenvolvimento Urbano, Gilson Dias, o objetivo central da conferência é garantir a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano, indicando as prioridades de atuação à SDU. Durante a conferência também serão eleitos os oito delegados que vão representar Marabá na Conferência Estadual das Cidades, em Belém, onde serão eleitos os delegados para a Conferência Nacional das Cidades, em Brasília.
No primeiro dia, pela manhã, haverá palestra sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano e debate. À tarde, acontece a apresentação do texto base da 5ª Conferência Nacional das Cidades e palestra sobre Instrumentos e Políticas de Integração Intersetorial e Territorial com Berenice de Souza Cordeiro, engenheira sanitarista pela Fiocruz e doutora em planejamento pela IPPUR/UFRJ.
Na quarta, pela manhã, acontece a 3ª palestra com o tema “Políticas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função Social da Propriedade, com José de Andrade Raiol, autor do Relatório Urbano Ambiental de Marabá, promovido pela ONU; debates; a 4ª palestra com o tema: Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, ministrada por Osvaldo Garcia, secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades; e debate e discussão sobre Habitação, Saneamento e Mobilidade e Trânsito.
À tarde, a partir das 14 horas, acontece debate na plenária e eleição dos delegados para a Conferência Estadual das Cidades, encerrando a conferência.
Fonte: Ascom Marabá
Marabá: Salame reativa Portal da Transparência
Em nota à Imprensa, a Prefeitura de Marabá confirma que reativou o Portal de Transparência (no endereço http://transparencia.maraba.pa.gov.br. Na mesma nota, a prefeitura explica por que o portal ficou desativado, fato que gerou ação do Ministério Público.
Na nota, a Assessoria de Comunicação da prefeitura explica que no caos administrativo que marcou o fim melancólico da gestão anterior, leis indispensáveis ao perfeito funcionamento do Portal da Transparência – como LDO, Orçamento Municipal e Plano Plurianual – foram extraviadas.
Mas, sempre atento ao que determina a legislação e para reafirmar seu compromisso com a correção e lisura no que diz respeito ao trato de recursos públicos, no dia 19 de março deste ano, através do Decreto nº 62, o prefeito de Marabá, João Salame Neto, regulamentou o Portal da Transparência, disciplinando legalmente a divulgação de informações relativas à execução financeira e orçamentária do Município.
Por outro lado, as exigências legais – que implicam em informar de forma minuciosa despesas, receitas, pagamentos, licitações e convênios – obrigaram o Município a criar um novo Portal da Transparência.
O Município tratou de programar o Portal, ao mesmo tempo em que todos os órgãos envolvidos passaram a realizar esforços no sentido de recuperar os originais das leis. Toda a programação visual e as soluções técnicas relativas à garantia de publicação do sítio eletrônico foram concluídas no dia 17 de abril deste ano.
Ocorre que, apenas na última semana, com a colaboração inestimável do Tribunal de Contas dos Municípios, foi possível ter acesso ao Plano Plurianual 2010-2013 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado.
Por outro lado, na gestão anterior apenas informações superficiais eram fornecidas. Assim, foi necessário instalar um novo sistema operacional capaz de atender todas as exigências legais, garantindo acesso amplo dos cidadãos aos gastos e receitas do Município.
Quanto às demais informações, com o fechamento do primeiro quadrimestre, logo estarão disponíveis para consulta através do endereço http://transparencia.maraba.pa.gov.br que já está operacional e sendo gradativamente abastecido com as informações devidas.
“O governo João Salame respeita o direito do Ministério Público em propor as ações que julgar convenientes, reafirma seu compromisso inarredável com a correta aplicação dos recursos públicos e garante que todas as medidas serão tomadas para garantir o funcionamento do Portal da Transparência em sua plenitude” finaliza a nota.
Fonte: Marabá Notícias
Loading ...