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Marabá: prefeitura dá o primeiro passo para implantação do Prontuário Eletrônico

1 (7)A Prefeitura de Marabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu o primeiro passo para a implantação do Prontuário Clínico Eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. Com a implantação desse sistema, há um melhor controle das informações sobre os serviços, os usuários, e o Sistema Único de Saúde (SUS) em geral.

Todo o acompanhamento do usuário é registrado e atualizado no sistema, desde a porta de entrada do SUS pela atenção básica, seja pela Estratégia de Saúde da Família ou na Unidade Básica de Saúde.

A enfermeira Valdirene Duarte, diretora da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, informou que o município recebeu recentemente 85 computadores do Ministério da Saúde, entre esses 30 do Programa de Assistência Farmacêutica Hórus e nove do e-SUS da Atenção Básica do Ministério da Saúde.

As unidades de saúde que irão receber os computadores serão: João Batista Bezerra, no Bairro Santa Rosa; Demosthenes Azevedo, no Bairro Francisco Coelho; Maria Bico Doce, no Bairro São Félix I; a Unidade Saúde da Família “Carlos Barreto”, em Morada Nova, que deve receber cinco computadores.

“Isso é um avanço grande. Mais condição de trabalho economia de papel, o prontuário físico deixa de existir”, ressaltou a diretora da Atenção Básica.

Ela informou ainda que já estão empenhados mais 23 computadores para a área de Saúde da Mulher. “Esses já estão empenhados, falta apenas a empresa entregar para também estarem informatizando as unidades de saúde”, enfatizou.

Também já foram cadastrados pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, mais 46 computadores para as unidades do Liberdade; Laranjeiras; Mariana Moraes, no Bairro Quilômetro 7, na Nova Marabá; Jaime Pinto, no Bairro Belo Horizonte; Amadeu Vivacqua, no Bairro São Félix II; Enfermeira Zezinha, na Folha 23, na Nova Marabá; Pedro Cavalcante, no Bairro Amapá e Hiroshi Matsuda, na Folha 12, na Nova Marabá.

Prontuário

O prontuário eletrônico permite a substituição dos receituários e encaminhamentos por papel, já que tudo fica registrado de forma on-line, o que possibilita que a informação seja acessada de qualquer lugar. No atendimento primário no posto de saúde, é possível que o médico acesse todo o histórico do paciente. Caso seja necessária a prescrição de um medicamento, o próprio sistema registra a solicitação. Assim como os exames por imagem, como radiografias, que podem ficar ali armazenadas, dispensando a impressão destas.

Fonte: ASCOM PMM

MPPA ajuíza Ação Civil Pública para anular decreto de desapropriação fictícia de quartel da PM em Marabá

A 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, por meio do promotor de Justiça Júlio César Sousa Costa, com atribuição na esfera da improbidade administrativa, ajuizou ontem (30), Ação Civil Pública (ACP) que busca declarar nulo decreto de desapropriação por utilidade pública, emitido pela Prefeitura no ano de 2009, cujo objeto era a entrega de um imóvel para construção de um quartel da Polícia Militar, no distrito de Morada Nova, em Marabá, sudeste paraense.

O referido quartel começou a ser construído em 2008, em imóvel particular. O proprietário, por sua vez, entrou com Ação de Reintegração de posse contra a empresa “EMTEL LTDA”, que iniciou as obras na referida propriedade, apesar do terreno não pertencer ao estado do Pará.

A prefeitura de Marabá, na época dirigida pelo ex-prefeito Maurino Magalhães, emitiu decreto de desapropriação sobre imóvel onde se dava a construção do quartel e pagou ao proprietário o valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais) em valores atuais, mas o imóvel supostamente desapropriado continua até esta data em nome do antigo proprietário.

Após instaurar Inquérito Civil Público, o Ministério Público conseguiu averiguar, além do fato acima relatado, que o decreto n. 551/2009, foi publicado na data de 23 de dezembro de 2009, quando a prefeitura encontrava-se em recesso; que o referido decreto ainda teve com fundamentação a chamada “defesa do estado”, situação que não ocorreu na ocasião, eis que esta previsão legal é somente admitida quando o país esteja em guerra contra inimigo interno, revolução ou guerra civil – situação completamente estranha como motivo para se efetuar desapropriação em âmbito municipal.

Descobriu-se, também, a existência de um acordo verbal entre o proprietário e o prefeito municipal da época, quando este ainda era candidato a prefeito, nas eleições de 2008, que já previa a compra do imóvel, comprovando-se que a desapropriação foi direcionada com o fim de favorecer o proprietário da área; e também ainda se detectou a inexistência de um mencionado convênio entre a prefeitura municipal e o Governo do Estado para a construção do referido quartel, pois esse foi um dos motivos alegados para a desapropriação fictícia realizada.

“Resulta, de tudo isso, é que o quartel encontra-se construído em área que não pertence ao Estado do Pará, e quem pagou pelo imóvel foram os contribuintes do município de Marabá, de forma açodada e ilegal”, explica o promotor de Justiça Júlio Cesar Sousa Costa.

A Ação Civil Pública, além da nulidade da desapropriação, pede bloqueio dos bens dos envolvidos, “a fim de garantir o ressarcimento dos valores pagos indevidamente, e as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, para todos os que contribuíram para o ato ilegal ou dele se beneficiaram”, frisa o promotor.

Fonte: Assessoria de Imprensa da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá

Marabá: prefeito decreta redução da jornada de trabalho em julho

O prefeito João Salame assinou o Decreto 221/2015 estabelecendo que neste mês de julho, a partir de hoje (1º), o horário de trabalho da Administração Pública será de 8 horas às 14 horas, de forma ininterrupta, de segunda a sexta-feira, com exceção dos servidores da Educação, que detêm calendário escolar próprio.

Em sua justificativa, o prefeito considera o grande montante de despesas com as quais a prefeitura arca mensalmente com pagamento de horas extras, alimentação, vale-transporte, energia, telefone e transporte; e avalia que a redução na jornada de trabalho reduz, consequentemente, todas essas despesas.

Ainda de acordo com o decreto, nas unidades em que houver necessidade de funcionamento ininterrupto, o horário pode ser estabelecido para duas ou mais turmas, mantida sempre a divisão em dois períodos com intervalo de, no mínimo, uma hora para alimentação e descanso.

O decreto, entretanto, não se aplica aos serviços de emergência, bem como da Limpeza Pública, Postos e Núcleos de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Divisão de Vigilância Sanitária (DVS), ao trabalho executado por servidores em serviço de Urgência, Plantão, ou necessidades indispensáveis ao funcionamento, como os serviços de Saúde, Fiscalização de Trânsito, Vigilância em prédios públicos, Espaço de Acolhimento Provisório (EAP) e outros que, a critério de cada secretaria municipal, em razão de sua natureza, não possam ter suspensas suas atividades durante o período, ficando cada secretaria com a obrigatoriedade de disciplinar o atendimento ao público em escala de trabalho específico.

Fonte: Ascom PMM

Kátia Abreu estará em Marabá nesta quinta-feira (25) para divulgar ações do Ministério da Agricultura

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Prefeitura Municipal de Marabá promovem encontro com a  Ministra Kátia Abreu e diretores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), nesta quinta-feira, dia 25 de junho de 2015, no Parque de Exposições “José Francisco Diamantino”, em Marabá.

Na ocasião estarão em pauta:

  • 1- Divulgação do Plano Safra, Classe Média Rural.
  • 2- MATOPIPA. Programa envolvendo os Estados (MA, TO, PI, PA)
  • 3- As principais ações do MAPA na sua gestão

Programação

  • 10h – Reunião com os 39 prefeitos e secretários de agricultura.
  • 12h – Reunião com sindicatos rurais e demais órgãos.
  • 13h30 – Almoço

Contagem regressiva para Expoama 2015. As duplas Zezé Di Camargo & Luciano e Edson & Hudson serão as principais atrações

Quem gosta de festa boa já começou a contagem regressiva para Expoama 2015, a maior festa agropecuária do Pará. A 29ª edição da Expoama começará no dia 4 de julho e encerrará dia 12. O Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá promete que essa edição será uma das melhores dos últimos tempos e, por isso, já fechou a programação do evento que contará com a Grande Cavalgada, shows de cantores nacionais, leilões, rodeios e diversas atrações que animarão os dias e as noites do público no mês de julho.

A previsão é de que este ano, a Expoama reúna 150 expositores dos segmentos do agronegócio, comércio, indústria, entretenimento e setores produtivos. Com apoio da iniciativa privada e do poder público, a feira realizada em Marabá está tornando-se referência no estado do Pará ao difundir tecnologias e serviços. A expectativa é de que cerca de 20 mil pessoas visitem o parque diariamente durante os 9 dias de festa.

expoama 2015

Segundo Antônio Caetano, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá, “a Expoama 2015 já começou a aquecer o mercado. Será uma excelente oportunidade para as empresas fazerem novos negócios e divulgarem suas marcas”. Ele ressalta ainda que dado o alto volume de negócios efetuados durante o período de realização da feira, o evento tem se destacado na macroeconomia regional e no segmento do agronegócio brasileiro.

Quem for ao Parque de Exposição José Francisco Diamantino poderá visitar os stands de máquinas e de implementos agrícolas de última geração, de concessionárias de veículos, distribuidoras de combustíveis,  além de participar de shows sertanejos, leilões, rodeios, cursos e palestras. 

A expectativa dos organizadores do evento é de que sejam comercializados mais de R$ 25 milhões em negócios. A Expoama também aquece diretamente o mercado de trabalho. Mais de 1.500 empregos diretos e indiretos serão gerados. Aproximadamente 600 pessoas estarão envolvidas na realização da festa, entre organizadores das atrações e prestadores de serviços.

Grande Cavalgada

Este ano, a tradicional Cavalgada da Expoama acontecerá no dia 4 de julho. Os participantes se reunirão próximo ao Aeroporto de Marabá, às 8 da manhã. Já está confirmada a participação de 60 comitivas de fazendas de Marabá e região. Na 16ª edição do evento, o número previsto de participantes é de 2.500 pessoas entre cavaleiros e amazonas. Haverá premiação para seis categorias: Melhor Comitiva; Melhor Cavaleiro; Melhor Amazona; Melhor Cavaleiro Mirim, Melhor Cavaleiro Idoso e Melhor Carroça.  

Shows e Entretenimento

Diversão e alegria não vão faltar na Expoama 2015. Uma ampla programação foi preparada para atender vários segmentos do público.  Este ano, as atrações são:

  • No dia 4 de julho, Zezé Di Camargo & Luciano.
  • Dia 7, Noite Gospel na Expoama com repertório voltado para os estilos sertanejo e forro.
  • No dia 9, Wesley Safadão & Garota Safada.
  • Dia 10, o público assistirá Diego Ferrari.
  • Dia 11, fechando as apresentações dos cantores nacionais, Edson & Hudson.

Linhas de Crédito

Na Expoama 2015 serão disponibilizadas linhas de crédito diferenciadas que facilitarão a aquisição de máquinas e implementos agrícolas. A parceria entre o Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá e as instituições financeiras aproximarão os compradores do bem desejado, sem burocracia, já que os processos de aquisição serão facilitados, e, por isso, os preços estarão abaixo dos praticados no comércio.

Cursos e Palestras

A Expoama 2015 oferecerá também opções que agregarão conhecimentos na área do agronegócio e segmentos associados. Os cursos e palestras serão oferecidos pelo Senar – Serviço Nacional de Aprendizado Rural. Os participantes farão intercâmbios com técnicos e terão uma oportunidade a mais para se capacitar e trocar experiências, vivências e aprendizados.

Leilões

No Tatersal do parque serão realizados os tradicionais leilões da Expoama que reúnem os melhores plantéis de criadores renomados. Os leilões se destacam como força geradora de grandes negócios, garantindo rentabilidade aos produtores. Já estão confirmados quatro leilões:

  • Dia 5, acontecerão os leilões da JC Leilões e da RR Agropecuária.
  • Dia 6, será a vez da ASA Agropecuária apresentar o seu plantel.
  • Dia 8,  haverá a apresentação dos animais da ABS Pecplan & Revemar.

Marabá: Júri acata tese do MP e indígena é condenado a 10 anos de reclusão

Essa é a primeira condenação por dolo eventual no trânsito no município de Marabá.

O Tribunal do Júri acolheu a tese de dolo eventual do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela promotora de Justiça Francisca Suênia Fernandes de Sá, e condenou a 10 anos de reclusão o réu Koxumpti Ramkwyi Hatarare Parkatejê, acusado de ceifar a vida de Ismael Rocha Souza em um acidente com veículo, em 2010. O julgamento ocorreu hoje na comarca de Marabá e foi presidido pelo juiz Murilo Lemos Simão. Essa é a primeira condenação por dolo eventual no trânsito no município.

O crime

Na noite de 28 de julho de 2010, em Marabá, o denunciado Koxumpti Parkatejê, que é indígena, conduzia um veículo Celta que colidiu com uma motocicleta pilotada pela vítima Ismael Souza, o qual não resistiu aos ferimentos e faleceu horas depois. De acordo com os autos, o condutor do veículo Celta estava alcoolizado e com desgaste corporal, motivos que o fizeram dormir ao volante e, consequentemente, perder o controle do carro que avançou a contramão da pista, colidindo frontalmente com a motocicleta conduzida pela vítima.

No local do fato, o denunciado foi submetido a teste do etilômetro, o qual constatou que a quantidade de álcool no sangue do mesmo estava quatro vezes acima do permitido em lei. O denunciado já respondia a outro processo criminal pela morte de outro cidadão, por meio de veículo automotor.

“Agindo como agiu, o acusado transformou um bem móvel de transporte numa verdadeira arma letal, ao invadir a pista contrária e subtrair de forma prematura a vida de um ser humano”, esclareceu a promotora de Justiça Suênia Fernandes.

Decisão

Por maioria de votos, o Conselho de Sentença decidiu que o acusado Koxumpti Ramkwyi Hatarare Parkatejê “concorreu para a prática do fato, pois ele era a pessoa que dirigia o carro que atingiu a vítima”, assumindo, desta forma, o risco de morte da vítima. O réu poderá recorrer em liberdade. Com informações do MP-PA.

Vale é condenada na Justiça do Trabalho e terá que pagar R$800 milhões em obras sociais aos trabalhadores do Complexo Minerário de Carajás

Em 19 de fevereiro de 2007, Paulo Pimentel, funcionário da Mineradora Vale faleceu após acidentar-se no pátio de estocagem da empresa, quando, de madrugada, tentava desobstruir a Estrada de Ferro Carajás para a passagem do trem de carga, após esta ter sido obstruída devido a um acidente. Paulo, em virtude das más condições de segurança ofertadas pela empresa naquele momento, teve sua perna amputada no local. O funcionário, que era coordenador de operações do pátio, foi socorrido e encaminhado a um hospital em Marabá, onde veio a falecer.

O fato, de grande repercussão à época, fez com que em 2009, depois de seguidas diligências em vários locais de trabalho ao longo da EFC e de áreas do Complexo Mineral de Carajás, o Ministério Público do Trabalho ajuizasse uma Ação Civil Pública por dano moral coletivo e obrigações de fazer, já que, segundo a denúncia, haveria várias irregularidades e desrespeitos às normas de segurança do trabalho e na forma com a qual os trabalhadores da mineradora e de suas terceirizadas eram submetidos durante as jornadas de trabalho, ao longo dos 35 anos do Complexo Mineral de Carajás.

Jonatas dos Santos AndradeOs autos foram distribuídos à 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Marabá-PA, que atualmente tem como titular o juiz federal do Trabalho Jônatas dos Santos Andrade (foto).

Depois de várias audiências e tentativas de conciliação, apresentação de provas, juntada de documentos que demostravam o volume dos acidentes de trabalho com e sem vítimas fatais ao longo do tempo no Complexo Mineral de Carajás, finalmente hoje (08), o processo foi sentenciado pelo juiz Jônatas Andrade, o mesmo que outrora havia aplicado multa milionária à Vale em relação as horas com deslocamento para o trabalho em Carajás.

Em sua sentença, de setenta e três laudas, o magistrado descreve passo a passo cada fase do processo, cada requerimento da reclamada (Vale), e pontua, um a um, citando jurisprudências e autores para embasar suas decisões, que condena a mineradora a:

  • expedir análise preliminar de tarefa para cada trabalho a ser realizado;
  • incluir nos treinamentos de segurança as principais situações e atividades de risco existentes na execução das tarefas, envolvendo a participação dos trabalhadores nas definições de estratégias e medidas de prevenção;

  • elaborar ordem de serviço sobre a segurança nas operações das empilhadeiras;

  • elaborar pelo menos uma vez ao ano o PPRA (Plano de Prevenção de Riscos Ambientais), de acordo com a NR-9;

  • conceder intervalo entre as duas jornadas de trabalho, no período mínimo de onze horas consecutivas para descanso;

  • não exigir de seus empregados o desempenho de funções fora de suas atribuições ou para as quais não estejam devidamente qualificados e treinados;

As cláusulas acima, das obrigações de fazer e não fazer, deverão ser implantadas a partir da publicação da sentença.

Por fim, o magistrado condena a mineradora a pagar a quantia financeira de:

  • R$138,6 milhões a título de indenização por dano moral coletivo;
  • R$313,9 milhões a título de Dumping Social (prática de certas empresas que procuram um aumentos dos lucros deslocando-se de um local para outro onde os salários são mais baixos e/ou os direitos dos trabalhadores mais precários. Desta forma, as empresas conseguem colocar os seus produtos no mercado internacional com preços altamente competitivos);
  • Multa de 1% sobre o valor da condenação, por litigância de má-fé;
  • Multa de R$50 mil por cláusula descumprida e obrigação de fazer descumprida e por trabalhador em situação irregular em caso de descumprimento das obrigações de fazer e não fazer.

As multas e indenizações, que corrigidas chegam a um total de R$804.132,908,56 (oitocentos e quatro milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e oito Reais e cinquenta e seis centavos) serão reversíveis às comunidades lesadas (Complexo Mineral de Carajás) pela via de projetos sociais de políticas públicas, de defesa e promoção dos direitos humanos dos trabalhadores e para o benefício dos trabalhadores e seus sucessores em toda a região da província mineral de Carajás.

No caso de inadimplência, passadas 48 horas do seu  trânsito em julgado, proceder-se-á com o bloqueio on line das contas bancárias da Reclamada ou outros bens, independente de mandato de citação. 

O valor da condenação pode parecer alto, contudo, como bem cita o magistrado ao longo se sua sentença, é irrisório quando confrontado com relatórios da empresa, que apontam investimentos de R$11,9 bilhões na execução de projetos e manutenção das operações, em 2014, além de apontar reembolso de R$13,3 bilhões à seus acionistas no mesmo ano. Segundo informações da própria Vale, a empresa pretende investir R$10,2 bilhões em 2015.

Para ratificar o valor da indenização, foram citados expressamente na sentença o caso do trabalhador esmagado pelo caminhão fora de estrada na mina de Carajás, o caso do trabalhador prensado entre trens da mineradora e que ficou inválido, o trabalhador içado que teve o braço arrancado no porto de São Luiz, o trabalhador que caiu no mar e morreu afogado também no porto de São Luiz, e as trabalhadoras atacadas pelas onças em Carajás. São inúmeros os casos de acidentes no Complexo de Carajás. Segundo relatório do magistrado, usando dados da própria Vale, foram oito mil e trezentos acidentes sem vítimas fatais ao longo dos 35 anos do projeto. Só em 2000 foram 5 acidentes com vítimas fatais e 1,018 sem vítimas fatais no Complexo Minerário de Carajás.

Os números mostram o absurdo que é a ineficácia da mineradora Vale em relação à prevenção e que, se alguma atitude não for urgentemente tomada, esses números tendem em aumentar.

Da decisão, cabe recurso.

O Blog tentou contato para que a Vale se pronunciasse sobre a sentença, todavia, devido ao adiantado da hora, a Assessoria de Comunicação informou que isso só seria possível amanhã. O espaço continua franqueado.

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Atualização
A Assessoria de imprensa da Vale enviou a seguinte nota:

A Vale informa que ainda não foi notificada da decisão proferida pelo Juiz Federal do Trabalho e que aguardará a intimação formal da sentença para adotar as providências cabíveis. A empresa reitera, no entanto, que todos os procedimentos de segurança no trabalho citados e inúmeras outras ações são executadas pela empresa, inclusive, para além do que determina a legislação vigente.

Nagibinho morre em Marabá

imageMorreu na tarde deste domingo (24) Nagib Mutran Filho, filho do atual secretário de saúde do município de Marabá. Nagibinho, como era conhecido o falecido, morreu quando passeava de jet-ski no Rio Tocantins, em Marabá. Extra-oficialmente, a morte de Nagibinho teria se dado em virtude de um ataque cardíaco fulminante.

O prefeito de Marabá, João Salame Neto, emitiu uma nota de pesar pela morte de Nagibinho, que era funcionário da Secretária de Obras de Marabá, logo no início da noite de ontem. Confira a nota:

A Prefeitura Municipal de Marabá, na pessoa do Prefeito João Salame Neto, vem de público se solidarizar com a família do Secretário Municipal de Saúde, Nagib Mutran Neto, pela brusca perda de seu filho Nagib Mutran Filho, servidor da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas. Ele perdeu a vida no final da tarde deste domingo, 24, em acidente no Rio Tocantins.

Nagibinho era casado e deixa um filho. O corpo do jovem marabaense está sendo velado no salão da Loja Maçônica Firmeza e Humanidade Marabaense, na Velha Marabá.

Marabá: Promotoria constata situação alarmante em escolas e postos de saúde do município

A 6ª Promotoria de Justiça de Marabá, representada pela promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz e sua equipe, realizou, no período de 11 a 15 de maio, inspeção em escolas e postos de saúde da zona rural de Marabá, sudeste do Pará. As inspeções foram motivadas após denúncias de que escolas estariam funcionando sob situação precária.

Durante esse período a equipe do Ministério Público percorreu mais de 500 quilômetros de estrada de chão, avaliando as condições dos prédios escolares e das merendas escolares.

A promotora de Justiça Mayanna Queiroz identificou situações alarmantes tais como condições insalubres para o ensino-aprendizagem, merenda escolar vencida, falta de produtos alimentícios no cardápio e a ausência de profissionais nos postos de saúde da zona rural.

Entre as escolas inspecionadas, destacam-se: Castro Alves na Vila São Pedro, escola Estrela da Manhã na Vila Forquilha, Caminho da Liberdade na Vila Seca e a escola União do Povo na Vila Macaco Careca.

A promotora de Justiça Mayanna Queiroz registra, “Agendei reuniões para os dias 27 e 29 de maio com os secretários de educação e saúde. O MP fará recomendações e, se não forem atendidas, entraremos com ações judiciais”. (MP-PA)

Novo Ouvidor Agrário Regional toma posse no Sul do Pará‏

Tomou posse na última quinta-feira (14), o novo Ouvidor Agrário Regional, Wellington Bezerra da Silva. Ocupante de cargo efetivo do Incra em Marabá, Wellington possui formação acadêmica em História e Pedagogia e Pós graduação em Docência do Ensino Superior.

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Trabalhou no Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) e no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), onde teve a oportunidade de dialogar e discutir com os movimentos sociais, sindicatos, prefeituras e igrejas, a melhor forma de atender a população do campo. Também, através destes trabalhos, teve a oportunidade de conhecer todos os 39 municípios da região que são atendidos por essa Superintendência do Incra. Segundo o novo ouvidor, esta experiência foi fundamental para estreitar relações com esses segmentos e conhecer a realidade dos trabalhadores rurais.

A Ouvidoria Agrária é uma instância ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que atua na prevenção e mediação de conflitos agrários. O Sul do Pará concentra uma das maiores demandas por terras no país, gerando grande incidência de conflitos agrários. Neste contexto, a Ouvidoria Agrária Regional busca se aproximar dos focos de conflitos da região, atuando nas questões mais urgentes que envolvem a violação dos direitos humanos e buscando soluções para a paz no campo.

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