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Assembleia Legislativa do Pará começa sessões itinerantes por Marabá

Por Paulo Costa – de Marabá

Nos dia 14 e 15 da próxima semana, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) vai realizar duas sessões itinerantes em Marabá. A programação vai acontecer no Casarão Eventos, a partir de 9 horas, e deverá contar com a participação de vários deputados estaduais, entre eles o presidente da Casa, Márcio Miranda (DEM).

Ele explica que Marabá foi escolhida para receber a primeira sessão itinerante do ano em face de estar comemorando em 2013 os seus 100 anos de fundação como município e as sessões terão a mesma estrutura das realizadas no Plenário da Alepa, em Belém.

O presidente da Assembleia Legislativa observa que a sessão itinerante da Alepa em Marabá objetiva buscar, em conjunto com representantes das entidades e órgãos locais, caminhos que reduzam as desigualdades sociais e as violações dos direitos humanos e defesa do consumidor.

A programação inicia na segunda-feira, 13, com visitas à Prefeitura de Marabá e a diversos outros órgãos das esferas municipal, estadual e federal, onde os deputados vão ouvir antecipadamente da comunidade local as demandas do município, como também da região.

Às 17 horas do mesmo dia 13, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa vão manter uma reunião no Plenário da Câmara

Municipal, com representantes dos poderes Legislativo e Executivo e representantes de órgãos e entidades para discutir propostas ligadas aos direitos humanos e defesa do consumidor.

Em decorrência da Sessão Itinerante da Alepa em Marabá, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Marabá serão antecipadas para o dia 13, segunda-feira, no horário regimental, a partir de 9 horas.

O presidente da Assembleia explica a meta em Marabá é a definição de até cinco tópicos considerados prioritários, alusivos às mais variadas áreas, e que ganharão os encaminhamentos oficiais no parlamento estadual. A Alepa colocará também à disposição dos munícipes os serviços do Centro de Atendimento ao Cidadão, que oferece gratuitamente expedição de Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, Título de Eleitor, entre outras ações.

No dia 14 acontece a sessão de abertura, com a participação de lideranças comunitárias, prefeitos da região e demais autoridades locais. À tarde, haverá apreciação e votação de projetos de lei constantes na pauta da Assembleia Legislativa. Em seguida, serão realizadas reuniões setoriais sobre saúde, educação, cultura, esportes e turismo, transportes e obras públicas, agricultura, terras, indústria e comércio, ecologia, meio ambiente, geologia, mineração e energia, direitos humanos e defesa do consumidor, divisão administrativa do Estado, assuntos municipais e segurança.

No dia 15, quarta-feira, a sessão especial de encerramento vai contar com a participação de presidentes de Câmaras Municipais e sociedade civil organizada para apresentação dos relatórios dos grupos setoriais e elaboração do documento final.

Plebiscito: município de Curionópolis pode passar a se chamar Serra Leste

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade relatório do projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Fernando Coimbra (PSD), que propõe a realização de plebiscito no município de Curionópolis para ouvir a população local sobre a troca do nome da cidade para ser denominada Serra Leste.

O projeto deve entrar na pauta do plenário para votação definitiva nesta quarta-feira (27). A partir da aprovação da matéria, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) providenciar a realização da consulta popular dento de um prazo de 180 dias.

Curionópolis é um município localizado no sudeste do Estado o Pará, formado a partir da exploração do ouro de Serra Pelada na década de 1970. O nome do local se refere ao major reformado do Exército Sebastião Curió, militar que atuou na repressão do governo militar aos críticos do regime. Ele é acusado pelos militantes dos direitos humanos de tortura e pela morte de guerrilheiros que atuaram na região do Araguaia.

Porém, o autor do projeto afirma que a mudança proposta para mudar o nome do município tem o condão apenas de ligar a nomenclatura da cidade ao principal relevo geográfico da região, que é a Serra Leste, um complexo mineral que abriga uma das maiores jazidas de ferro do mundo.

Fernando Coimbra explica que a realização do plebiscito é uma forma democrática de ouvir o anseio da população, pois várias lideranças políticas e entidades locais já deram demonstração de que desejam que Curionópolis passe a se chamar Serra Leste. “Este nome cria projeção regional, nacional e internacional, ajuda a alavancar o turismo na região, por isso acho que devemos oportunizar a população de Curionópolis a decidir o que quer para sua cidade”, explica o deputado.

Fonte: Diário do Pará

ALEPA rende homenagem a Vicente Salles

Por Enize Vidigal – de Belém

imageA Assembleia Legislativa do Pará realizou um minuto de silêncio em homenagem ao intelectual paraense Vicente Salles, que faleceu na madrugada desta quinta-feira (7), na cidade do Rio de Janeiro aos 81 anos de idade. A pedido do deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), que era amigo pessoal de Salles, a perda desse grande nome da história do Pará foi anunciada em plenário, pelo presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM). Natural do município de Igarapé-Açú, Salles foi pesquisador, professor, poeta, musicólogo, folclorista e Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Ele foi autor de 25 livros livros, incluindo temas políticos, como as biografias de importantes figuras da políticas paraense, como Magalhães Barata e Antônio Lemos, e clássicos, como “O Negro no Pará sob o Regime da Escravidão”.

“Eu era amigo pessoal e grande admirador de Vicente Salles, por conciliar extrema humildade com singular genialidade”, disse Edmilson, emocionado. “Durante o Governo do Povo, coordenado por mim (de 1997 a 2004), Vicente Salles deu grande contribuição, realizando palestras, participando de equipe de jurados em concursos literários sobre a Cabanagem e foi grande inspirador do projeto político-pedagógico Escola Cabana, desenvolvido por esse governo. Ele teve parte da sua contribuição teórica publicada pela Prefeitura de Belém, especialmente suas contribuições acerca da Cabanagem e do Negro à nossa História, e foi homenageado dando nome ao salão de multiuso do Memorial dos Povos (localizado na Av. José Malcher).” Edmilson telefonou para a viúva Marena Salles, quando transmitiu os votos de condolência em nome do Poder Legislativo do Pará e em nome pessoal. Ela, imersa em luto, teve de Edmilson o compromisso de, dentro do possível, colaborar para que algumas obras inéditas de Vicente Salles possam ser publicadas, é o caso de rica pesquisa sobre o Lundu.

Alepa: Projeto denomina de Almir Gabriel escola estadual em Curionópolis

Os deputados aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei de autoria da deputada Tetê, denominando de Almir Gabriel a Escola Estadual de Ensino Médio localizada na sede do município de Curionópolis. O projeto original era de 2005. O projeto aguarda votação em 2º turno e de redação final para seguir a sanção governamental, para se transformar em lei.

O ex-governador faleceu dia 19 de fevereiro passado. Na fundamentação a deputada apresenta uma biografia sucinta das atividades de legislador, executivo e do profissional médico reconhecido no meio científico. “Almir Gabriel foi um homem de honra, um grande exemplo de decência no trato do dinheiro público e considerado um dos grandes políticos e administradores do nosso Estado e do País”, destaca.

Fonte: Alepa

MP oferece denúncia contra sete pessoas por fraudes em licitações na Alepa

Falsidade ideológica, peculato, formação de quadrilha ou bando, fraude em processo licitatório e lavagem de dinheiro. Esses são os crimes pelos quais responderão sete acusados em mais uma denúncia protocolada hoje na justiça pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo, por fraudes em licitações na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). Na ação é pedido o sequestro de bens dos envolvidos e seus cônjuges, além da quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos. O valor aproximado do desvio de recursos dos cofres públicos é de 270 mil reais em três procedimentos licitatórios. Leia mais no site do MP-PA.

Comissão Externa da ALEPA visita o Presídio Metropolitano

Visita ALEPA presídioA externa de deputados da Assembleia Legislativa do Pará, representada pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), visitou o Presídio Estadual Metropolitanos (PEM) para conferir as condições desumanas de encarceramento constatas em recente relatório divulgado pelo Conselho Penitenciário. Edmilson encontrou internos doentes e dormindo no chão, além de pacientes de hanseníase e Aids misturados aos demais. Vários detentos reclamaram da falta de remédios, de colchões e das condições de higiene do lugar. A cozinha do presídio, onde são feitas as refeições dos internos está em condições de abandono. Nas celas de contêineres havia muita sujeira, com comida e lixo espalhados pelo chão. 

Edmilson conheceu as dependências da unidade, como a sala de aula, enfermaria e setor administrativo. A unidade tem capacidade para 500 detentos, mas apresenta 608 internos. Nas celas do PEM I, ele conversou com vários detentos, onde ouviu reclamações. O deputado também percorreu as 76 celas de contêineres, onde estão encarcerados 275 homens em condições precárias de salubridade. “A estrutura predial não está boa, depende de uma reforma. As celas de contêineres não são viáveis num clima como o nosso (porque o excesso de calor eleva a temperatura). O telhado de fibro-cimento (das celas de contêiner) é transparente aos raios-ultravioleta. As pessoas acham que estão protegidas e não estão. Foi projetado (a unidade de contêineres) para adoecer as pessoas. É possível mudar a cobertura para materiais isolantes térmicos”, observou.

Na cozinha, os detentos trabalham com panelas enegrecidas, mobília quebrada e ambiente sujo. Uma vala atravessa a cozinha ao lado do fogão e algumas lajotas quebradas acumulam água suja parada. “Fiz questão de visitar (o PEM) para ver os problemas e as soluções encaminhadas após a divulgação do relatório do Conselho Penitenciário. Me informaram que estão terceirizando a produção das refeições para uma empresa que vai reformar a cozinha e que os colchões foram comprados e chegarão em 15 dias”, disse o deputado. 

A visita foi acompanhada pelo diretor da unidade, Robervaldo Souza; pelo corregedor da Superintendência do Sistema Penal (Susipe), Francisco Robério Pinheiro; e pela ouvidora do Sistema de Segurança Pública, Eliana Fonseca. Edmilson ressaltou que quer contribuir para melhorar as condições de infraestrutura do PEM por meio de emendas ao Orçamento 2013. Ele também defendeu a importância de realizar concurso público para agente prisional e ampliar o efetivo da Defensoria Pública a fim de garantir atendimento jurídico aos internos a fim de agilizar os julgamentos e as solturas para reduzir a superlotação. Hoje, o PEM possui 270 presos provisórios, ou seja, que aguardam julgamento.

Fonte e Foto: Enize Vidigal

Deputado José Megale (PSDB) renuncia à candidatura para a presidência da Alepa

O deputado, que tem sido investigado por suposta participação no caso da fraudes da Assembleia Legislativa do Estado, subiu até à tribuna onde fez a renúncia oficial da sua candidatura e aproveitou para se defender das acusações.

O deputado estadual José Megale (PSDB), renunciou na manhã desta terça-feira (04), por volta das 11h, à sua candidatura à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

O deputado tem sido investigado por suposta participação no caso da fraudes da Alepa.

Megale subiu até à tribuna onde fez a renúncia oficial da sua candidatura e aproveitou para se defender das acusações. O deputado associou as criticas ao processo eleitoral da Assembleia e disse que espera que o Ministério Público tome as devidas providências sobre o caso.

Há especulações que o novo nome para concorrer a presidência da casa seja do deputado estadual Márcio Miranda.

A bancada do governo do estado deve se reunir ainda hoje, pela tarde, para avaliar a decisão de Megale e indicar o novo candidato.

Entenda o caso
Ao apurar as fraudes na AL, o promotor Arnaldo Azevedo, responsável pelo caso na esfera criminal, se deparou com 25 cheques assinados pelo então vice- presidente da AL, José Megale, para pagamentos feitos a empresas ligadas à ex-servidora da AL Daura Hage, acusada de ter montado um esquema que reunia empresas fantasmas que se beneficiam de fraudes a licitações na AL.

As assinaturas de Megale foram registradas entre 2004 e 2005. Entre as irregularidades detectadas está o fato de que cheques – que somam cerca de R$ 200 mil – foram pagos contendo apenas a assinatura do vice-presidente. Por lei, os cheques devem ser assinados por dois integrantes da Mesa Diretora da casa.

Megale assinou também nota de empenho no valor de R$ 148,6 mil destinados à construção de churrasqueira, calçadas e reforço estrutural da sede campestre da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Asalp).

O repasse do dinheiro, segundo Arnaldo Azevedo, foi ilegal porque não poderia ter havido uso de recurso público para obra na Associação que é uma instituição privada e deveria ser mantida com a contribuição dos sócios.

Megale deveria ser investigado também por ter contratado serviços gráficos da empresa Mac Martins que pertencia a Marco Martins que era servidor do gabinete do deputado e como tal não poderia ter participado da licitação. Por ter foro privilegiado, o deputado não poderia ser investigado pelo promotor e por isso os documentos foram enviados à Procuradoria Geral.
Questionado pelo Diário, o deputado Megale disse, na última sexta-feira, não ter conhecimento de qualquer investigação contra ele no Ministério Público. Sobre os cheques pagos a Daura Hage afirma que não tinha como saber das irregularidades.

“Assinei centenas, talvez milhares de cheques na AL e todos vinham acompanhados de processo administrativo feito pela casa e eu não tinha como saber se estava correto ou não. O que cabe investigar é o porquê de o servidor do banco ter liberado o dinheiro com apenas uma assinatura”.

O deputado confirmou que contratou serviços da empresa do então servidor que faleceu, mas disse que não sabia da ilegalidade. Sobre o empenho para obra na Associação de Servidores da AL, Megale afirma que a obra tem registro no Conselho Regional de Engenharia e que o uso de dinheiro público para obras em associações de servidores é comum.

Fonte: Diário do Pará

Justiça decreta indisponibilidade dos bens de seis envolvidos no Caso Alepa. Senador Mario Couto está na lista

O juiz da 1ª vara da Fazenda Pública de Belém, Elder Lisboa, decretou liminarmente nesta segunda-feira (12) a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) Mário Couto Filho e dos servidores Dirceu Pinto Marques, Sandra Lúcia Feijó, Sandro Sousa Matos, Jorge Kleber Serra e Sérgio Duboc Moreira. A decisão é decorrente de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em janeiro deste ano pelo Ministério Público do Estado (MPE). Leia mais no site do MP-PA

Deputado Milton Zimmer viaja à Europa para participar de Feira Internacional de Negócios Cooperativos

imageO deputado estadual Milton Zimmer, do PT, esteve na cidade de Manchester, na Inglaterra, onde, a convite da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará – OCB/PA – e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP/PA –, participou da ICA Expo 2012 – Feira Internacional de Negócios Cooperativos. O evento marca o final das celebrações do Ano Internacional das Cooperativas, instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU. A feira aconteceu de 30/10 a 04/11.

Acompanharam o deputado, que representou a ALEPA no evento, dirigentes do Sistema Cooperativista do Estado do Pará; o Secretário Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, Sidney Rosa; a Presidente da EMATER/PA, Cleide Amorim; o Presidente da OCB/PA Ernandes Raiol e o Superintendente do SESCOOP/PA, Manoel Teixeira e o prefeito eleito de Santarém, Alexandre Von.

Hoje, a Comitiva visita a Universidade de Alicante, localizada em San Vicente del Raspeig, na província de Valência, na Espanha, importante Centro de Estudos de Cooperativismo na Europa que mantém intercâmbio com a Universidade Federal do Pará.

ALEPA: projeto pretende coibir violência no campo durante ação de despejo

Tramita na Assembleia Legislativa do Pará o projeto de lei nº 26/2011 que pretende garantir procedimentos pacíficos nos despejos realizados em território estadual pelas polícias Civil e Militar. De autoria do líder da bancada petista na casa, deputado Zé Maria, e protocolada em março do ano passado, a matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado João Salame (PPS), alegou inconstitucionalidade ao afirmar que originaria despesas ao Executivo estadual, o que infringiria à competência privativa da União Federal.

Zé Maria defende a aprovação da proposta afirmando que o Pará tem sido destaque na mídia como um dos Estados em que mais ocorre a prática da violação dos direitos humanos, o que precisa ser combatido. “Entre eles o alto índice de violência no campo. Crimes ocasionados pela posse da terra no Estado culminaram, nos últimos 10 anos, na morte de centenas de trabalhadores rurais, sindicalistas e militantes que atuam na Região Norte, o que deixa o campo paraense em permanente tensão”, destaca o parlamentar. 

Por ano são expedidas diversas liminares pelo Poder Judiciário determinando o despejo de centenas de produtores rurais que ocupam a terra para trabalhar. Esses despejos contam com forte aparato policial, tanto militar quanto civil. Em muitos casos essas ações acontecem com violência, culminando em mortes.

A violência utilizada por policiais foi recentemente noticiada no jornal Diário do Pará. Com a manchete “Participação de PMs em ‘reintegração’ de posse vai à justiça” , e segundo o líder do PT reforça a necessidade de estabelecer uma legislação que trate deste tipo de ação. “Estamos regulamentando algo que já está previsto no parágrafo 4º do art. 193 da Constituição do Pará. De acordo com o documento, as polícias Civil e Militar não intervirão em questão possessória e despejo, a não ser em necessidade de atuação preventiva, flagrante delito ou ordem judicial”, explica.

O parlamentar, que é do movimento sindical e possui um extenso histórico de luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores rurais, destaca: “os despejos são praticados com um aparelho bélico militar de proporções preocupantes, como se os trabalhadores que ocupam a terra fossem pessoas desprovidas de direitos, inclusive de possuir a terra para o desenvolvimento de seu trabalho”. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Zé Maria