Parauapebas: MP, Município e empresa celebram TAC para conclusão das obras do Hospital Municipal.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado e a promotora de Justiça Crystina Michiko Taketa Morikawa, celebrou, na última segunda-feira, 21, com o Município de Parauapebas, representado pelo prefeito Valmir Queiroz Mariano, e a empresa Decol Engenharia e Comércio Ltda, representado por João Lauro Araújo Tavares, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que sejam concluídas as obras do Hospital Municipal de Parauapebas (HMP), cujo início remonta o ano de 2008 e não foram finalizadas até hoje, devido às várias alterações do projeto, o que está prejudicando a sociedade local que necessita do atendimento do SUS.

imageAtualmente a população da cidade está sendo atendida de forma precária no único hospital municipal em funcionamento, já que as obras do HMP se arrastam há cinco anos, com constantes investimentos sem que a sociedade receba em contrapartida o atendimento digno de saúde.

Há ainda a necessidade de regionalizar os serviços do HMP para que o atendimento da população se faça da melhor maneira possível. De acordo com os representantes do MPPA “é possível realizar alterações (quantitativas e qualitativas) no contrato administrativo, para melhor adequação técnica aos objetivos contratados, em razão de fatos não previstos ou imprevisíveis por ocasião do pacto inicial”.

Porém, para que o novo hospital municipal venha a estar apto a receber a demanda de um hospital regional, se fazem necessárias novas adequações no contrato, que resultarão em um acréscimo de cerca de R$ 9.754.218,35 no valor e uma prorrogação do prazo de entrega de mais 180 dias.

Após concluído, o Hospital Municipal deverá realizar atendimentos materno-infantil, hemodiálise e urgência em trauma de usuários do Sistema único de Saúde (SUS), não apenas a população de Parauapebas, mas também dos municípios próximos como Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado dos Carajás.

Entenda o caso

Em 2008 foi contratada a empresa Multisul Engenharia Ltda para realizar as obras do Hospital Municipal de Parauapebas com valor de R$ 8.683.139,35, no prazo de 12 meses, porém, em razão da necessidade de se realizar adequações ao projeto inicial e alterações na execução do projeto, as obras foram paralisadas. Posteriormente, em janeiro de 2011, a Prefeitura contratou a empresa Decol Engenharia e Comércio Ltda, no valor de R$ 25.235.644,38, para realizar a execução do projeto de conclusão e ampliação do novo HMP, empresa esta que está hoje na execução das obras.

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O projeto já foi alterado sete vezes, o que exige prorrogação do prazo de execução e aumento quantitativo nos valores da obra. Até o nono termo aditivo, a obra já alcançava o montante de R$ 39.004.892,93, dos quais aproximadamente 12 milhões referem-se às adequações do projeto inicial.

A preocupação maior do MPPA é a de que “o recebimento da obra nos termos em que está contratada poderá impossibilitar o início imediato do atendimento ao público dessa futura unidade de saúde, posto que demandará a realização de novo procedimento licitatório para a contratação de outra empresa para as adequações que se fazem necessárias para o funcionamento do hospital”, ressaltam os representantes do Ministério Público.
Dos termos

Assim, foi firmado no TAC que, no prazo de 30 dias, o município de Parauapebas deverá elaborar projeto com as alterações recomendadas pelo Governo do Pará e encaminhá-lo à Decol para elaboração de proposta financeira e ao MPPA, bem como deve comprovar e reservar os recursos orçamentários e financeiros necessários para pagamento dos serviços executados.

Deve ainda realizar consulta ao Tribunal de Contas do Município (TCM/PA) sobre a viabilidade financeira do adiamento contratual pretendido, assim como da adequação da proposta de adiamento contratual com a empresa Decol, verificando a legalidade deste adiamento.

Solicita ainda que o Município encaminhe ao MPPA cópia do projeto originário e demais alterações realizadas ao longo da execução da obra, assim como informações sobre a execução dos contratos firmados anteriormente. Pede também que sejam enviadas informações atualizadas sobre o número de habitantes e a prestação dos serviços públicos de saúde do município, como número de hospitais, leitos disponíveis, principais atendimentos e números de pacientes atendidos para o serviço de hemodiálise, maternidade e traumatologia.

Deve ainda apresentar ao MPPA relação de todos os equipamentos adquiridos para suprir o novo hospital municipal, com indicação do local onde estão armazenados e o estado em que se encontram.

No prazo de 30 dias, a empresa Decol Engenharia deve demonstrar sua regularidade fiscal e financeira ao MPPA; apresentar proposta financeira para a finalização do projeto e execução de obras do HMP e expor relatórios de todos os serviços já realizados e a data da aquisição dos equipamentos previstos no contrato firmado.

Por fim, no prazo de 180 dias a partir da assinatura do termo aditivo, a Decol deverá entregar a obra devidamente concluída.

Caso as obras não sejam concluídas no período firmado, o Município deverá notificar a Decol e determinar a instauração de procedimento para apuração de responsabilidade pela inexecução do contrato.

Veja AQUI o TAC na íntegra.

TSE lança aplicativo para divulgação de candidaturas

388ddee1-8720-4ff1-880b-609c99cff096Com o objetivo de ampliar o leque de serviços oferecidos e melhorar a experiência dos usuários de dispositivos móveis –smartphones e tablets –, a Justiça Eleitoral lançou o aplicativo “Candidaturas”, que permite a visualização dos candidatos que concorrem às Eleições Gerais de 2014, por cargo e unidade da Federação. Os programas para plataforma Android e iOS poderão ser baixados gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store.

Por meio do aplicativo, os eleitores e demais interessados poderão acessar as seguintes informações: nome completo do candidato, nome escolhido para urna, número, situação do registro de candidatura, cargo, partido, coligação e, ainda, o link para o site do candidato. Todas essas informações são obtidas diretamente das bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que são atualizadas diariamente.

A ferramenta virtual foi desenvolvida com a finalidade de possibilitar uma experiência de uso mais adequada aos usuários que utilizam dispositivos móveis para acessar os portais de internet do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), seja por meio de conexão 3G ou de rede sem fio (Wi-Fi). E para atender a esse público crescente de usuários, a Justiça Eleitoral pretende disponibilizar, em 2014, uma série de serviços para dispositivos móveis.

Vale lembrar que no portal do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) é possível obter as informações completas dos registros de candidaturas em todo o Brasil por meio do sistema de divulgação de candidaturas, o DivulgaCand.

Receita Federal: arrecadação de junho no Pará foi superior a R$ 700 milhões

A arrecadação de impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, na 2ª região fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RO), alcançou a cifra de R$ 2,3 bilhões em junho de 2014, contra R$ 2,2 bilhões de igual período de 2013, registrando incremento nominal de 5,44% e real de -1,01%. A participação da 2ª RF na arrecadação Brasil foi de 2,68% no mês de junho/14, enquanto que em junho/13 essa participação ficou em 2,70%.

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No primeiro semestre/14 a arrecadação regional atingiu o montante de R$ 14,8 bilhões, contra R$ 13,2 bilhões do primeiro semestre/13, revelando expansão nominal de 11,86% e real de 5,44%. A participação da 2ª RF na composição da arrecadação Brasil no período acumulado janeiro a junho de 2014, situou-se em 2,67% contra 2,54% de janeiro a junho de 13.

Pará
A arrecadação dos impostos e das contribuições federais alcançou, no Pará,o montante de R$ 735,6 milhões em junho de 2014, contra R$ 699,2 milhões no mesmo período em 2013. Isso representa um crescimento nominal 5,21% e real de -1,23%. A participação paraense na arrecadação regional foi de 30,96% em junho de 2014, enquanto que em junho/13 ficou em 31,03%.

No primeiro semestre/14, a arrecadação do Pará atingiu o montante de R$ 4,7 bilhões, contra R$ 4,3 bilhões do primeiro semestre/13, revelando expansão nominal de 7,62% e real de 1,42%. A participação do Estado na composição da arrecadação regional no período acumulado, janeiro a junho de 2014, situou-se em 31,87% contra 33,12% de janeiro a junho de 2013.

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A variação negativa, observada na taxa de incremento real da arrecadação da 2ª RF e do Pará, deve-se ao fato de que as taxas de expansão nominal da RF (5,44%) e do Estado (5,21%) terem sido inferiores à inflação, IPCA dos últimos 12 meses, que foi de 6,52%. Tal fato é resultante da queda na arrecadação dos tributos abaixo especificados, cuja taxa de crescimento não acompanhou a variação dos principais indicadores econômicos, principalmente do IPCA.

Composição da arrecadação

Por tributo
Desse total, as maiores arrecadações ficaram por conta das receitas previdenciárias (R$ 924,1 milhões), do COFINS (R$ 484,1 milhões) e do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (R$ 240,4 milhões).

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), também contribuíram positivamente para o resultado. O primeiro arrecadou, em junho, R$ 168 milhões e a segunda, R$ 127,9 milhões.

Por unidade da Receita Federal

A jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Belém é responsável por R$ 530,8 milhões, do valor total arrecadado no Pará. Já a arrecadação da Delegacia da Receita Federal em Marabá atingiu o montante de R$ 113,5 milhões em junho deste ano. Por sua vez, a Delegacia da Receita Federal em Santarém arrecadou R$ 78,7 milhões, no mesmo período.

Para fechar a conta, as Alfândegas do Porto e do Aeroporto de Belém arrecadaram, respectivamente, R$ 11,9 milhões e R$ 534 mil, no mês passado.

Grife da família Diamantino arrecada R$ 869.000 com a venda de 110 reprodutores em Marabá

Como parte da programação da 26ª Expoama, em Marabá, PA, os herdeiros de José Francisco Diamantino promoveram na noite do 18 de julho, o Leilão Alto Rendimento em Raça Forte Nelore Revemar. As vendas aconteceram no Parque de Exposições do município paraense, que agora leva o nome de Diamantino.

Os leiloeiros Marcus Rezende e Célio Silva bateram o martelo para selar a comercialização de 110 reprodutores pela média de R$ 7.900. Na troca por boi gordo, o valor corresponde a 76,5 arrobas para pagamento à vista na praça local, no dia do leilão (R$ 106/@). O total apurado com as vendas foi de R$ 869.000,00.

A seleção do Grupo Revemar é realizada há mais de 20 anos em propriedades no Estado do Pará. Os animais do remate saíram da Fazenda Taboquinha, em Marabá. O rebanho da grife integra o Programa de Melhoramento Genético de Zebuínos (PMGZ), da Associação dos Criadores de Zebu do Brasil (ABCZ) e Nelore Brasil, da Associação Nacional de Criadores e Pesquisadores (ANCP).

Os leiloeiros Marcus Rezende e Célio Silva se dividiram no comando do martelo, com captação de lances em 24 parcelas. A organização do evento foi da JC Leilões. (DBO)

Prefeitura de Marabá envia nota sobre a contratação de escritórios de advocacia

Nota Oficial – Contratação de Escritórios de Advocacia

A respeito da contratação de escritórios de advocacia para prestação de serviços, a Prefeitura de Marabá esclarece que:

O Escritório Inocêncio Mártires é responsável pela defesa judicial do município de Marabá em causas complexas e com atuação comprovada no Tribunal de Justiça do Pará e Tribunais Superiores.

Este escritório tem conquistado vitórias importantes em benefício do município de Marabá. Contabilizando somente a administração do prefeito João Salame Neto, a Prefeitura já obteve ganho de causa em ações da ordem de R$ 15 milhões de reais, valores que deixaram de ser desembolsados na atual administração.

Em apenas uma demanda judicial – aquela que envolvia pagamentos de pensões aos ex-prefeitos – foi possível economizar nada menos que R$ 5 milhões de reais.

Por outro lado, o contrato firmado com a Secretaria de Educação visa identificar despesas e pagamentos indevidos realizados na administração anterior com reflexos futuros e potencial para ocasionar sérios danos ao erário, conforme será explicitado no relatório de Auditoria Jurídico/Contábil em fase de conclusão.

O escritório contratado possui equipe composta por advogados com formação profissional qualificada, detentores de títulos de Doutor, Mestre e Especialista em Direito, o que torna a licitação inexigível, conforme ampla compreensão da doutrina e das jurisprudências do STF, STJ, Tribunais Federais, Conselho Federal da OAB e Tribunais de Contas.

Dividindo o valor do contrato pago pela Prefeitura de Marabá pelo número de advogados que compõe o escritório e que prestam serviço ao município teríamos uma remuneração média de R$ 4 mil reais, quantia inferior à remuneração da carreira jurídica.

O escritório contratado completa em 2014, vinte (20) anos de atuação em Marabá. O escritório vem prestando serviços ao Município de Marabá desde a administração do prefeito Haroldo Bezerra, em 1994, tendo atuado ainda nas administrações dos gestores Geraldo Veloso e Sebastião Miranda Filho. Estes dois últimos foram defendidos nas esferas criminal e eleitoral. Ao longo deste período protegeu juridicamente os interesses da administração e pontualmente acudiu seus gestores.

No que se refere aos honorários por eventuais serviços jurídicos de natureza privada, prestados a qualquer gestor municipal, eles sempre deverão ser suportados pelos contratantes, sem qualquer envolvimento de recursos públicos e assim tem sido feito nesta Administração.

Em relação à contratação de Marcus Vinicius Saavedra Guimarães de Souza, é importante afirmar que integra banca profissional com reconhecida e comprovada experiência na recuperação de créditos fiscais e que, além disso, presta serviços de consultoria visando à reestruturação da Secretaria de Gestão Fazendária – Segfaz e a reforma do Código Tributário Municipal. Essas medidas em conjunto apontam para a modernização do processo de arrecadação tributária no município, com reflexos positivos no incremento da receita própria.

Além disso, todos sabem que a política tributária desenvolvida pelo atual Governo do Estado do Pará prejudica enormemente Marabá, ao reduzir de forma drástica os recursos que deveriam ser destinados ao Município como participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Para buscar mecanismos capazes de reparar esta injustiça se faz necessário o conhecimento específico e especializado do qual o profissional contratado é possuidor.

Como fruto do trabalho desenvolvido por esses profissionais, a Administração Municipal terá a sua disposição mais recursos que serão investidos em infraestrutura urbana, educação, saúde e tantas outras demandas que implicarão na melhoria da qualidade de vida da população de Marabá.

Quanto à legalidade da contratação, a Prefeitura de Marabá lembra que os trâmites legais foram cumpridos, tendo sido acostados ao processo pareceres da Procuradoria-Geral do Município, da Comissão Permanente de Licitação e da Controladoria-Geral do Município, todos no sentido de afirmar que nada obstava o procedimento.

Reconhecidamente, a equipe de procuradores do Município é pequena e apesar do grande esforço pessoal de cada um, é forçoso admitir que encontra-se sobrecarregada de trabalho. Atento a isso, o Prefeito Municipal já tem como definitivo que, nos concursos públicos futuros, serão destinadas vagas para incorporar novos procuradores ao quadro da Prefeitura de Marabá.

Em outra vertente, é preciso reconhecer que a Prefeitura de Marabá, nesta atual Administração, tem sido rigorosa no controle dos gastos de recursos públicos. Todos sabem que, graças à austeridade da gestão, foi possível pagar salários e benefícios atrasados, além de manter em dia a folha de pagamentos e os compromissos com fornecedores.

Por conta desta forma responsável de gerir o Erário Público foi possível retirar todas as restrições existentes contra Marabá no Cadastro Único de Convênios – CAUC, ofertar contrapartida aos convênios federais, retomar obras paralisadas na gestão anterior, iniciar a construção de creches, escolas, quadras e feira coberta, além de lançar o Xô Poaca, maior programa de pavimentação e urbanização da história desta cidade centenária e que, apenas em sua primeira fase, vai asfaltar mais de 300 ruas e avenidas em todos os núcleos.

Por tudo isso, a Prefeitura de Marabá entende que contar com esses profissionais especializados é a melhor forma de demonstrar seu respeito aos recursos provenientes dos impostos pagos pelos contribuintes e que o retorno alcançado por essas contratações justificam plenamente o dispêndio dos valores pactuados.

Marabá (PA), 22 de julho de 2014

Prefeitura de Marabá

As eleições 2014 em números

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou ontem (21) no sistema de registro de candidaturas das eleições os nomes de todas as pessoas que pediram registro para concorrer ao pleito. De acordo com o levantamento:

24.899 candidatos devem disputar vagas de deputado federal, estadual e distrital, senador, governador e presidente da República. O número inclui suplentes de senador e vices aos governos estaduais e à Presidência da República.

16,2 mil candidatos disputarão uma das 513 vagas disponíveis para deputado federal.

171 candidatos disputarão as vagas de governador e vice.

11 candidatos disputarão a vaga de governador do Pará, é a maior quantidade entre todos os estados.

22 candidatos disputarão as vagas de presidente e vice. Juntos, eles pretendem gastar R$916 milhões.

1.059 é o número de vagas para deputado estadual em jogo.

27 vagas de senador estão sendo disputadas.

1.850 registros de candidaturas às eleições em todo o país foram impugnados até ontem (21).

7.399, ou 29,7% dos candidatos nas eleições são mulheres.

354.184 dos eleitores brasileiros residem no exterior

2.430.018.616,16 de reais é o valor previsto pelos candidatos a governador para serem gastos na disputa.

Senadores

27 dos atuais 81 senadores concluem o mandato de oito anos em janeiro de 2015.

10 deles, ou 37,04%, vão tentar a reeleição em outubro próximo.

12 (44,44%) não vão concorrer a nenhum cargo,

2 querem vaga na Câmara dos Deputados,

1 almeja ser suplente de senador,

1 pretende se tornar deputado estadual

1 disputa a vice-governadoria.

Deputados federais

399 dos atuais deputados federais, ou 77,78%, vão concorrer à reeleição em outubro deste ano.

37 (7,21%) não disputarão nenhum cargo,

77 (15%) concorrerão a outros cargos, sendo que:

21 querem se tornar vice-governadores,

21 disputarão cadeira no Senado,

19 preferem ser deputados estaduais,

10 pretendem ser governadores e

6 são candidatos a suplente de senador.

Parauapebas vence a fase Araguaia dos VIII Jogos Abertos do Pará

Terminou no último domingo, 20, a fase regional Araguaia dos VIII Jogos Abertos do Pará, realizada na cidade de Parauapebas, na região sudeste do Pará. As competições iniciaram no dia 16 e tiveram como vencedor o município anfitrião, que conseguiu 24 pontos na classificação geral, seguido de Tucuruí com 21. A competição, promovida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), reuniu cerca de 700 atletas, além de dirigentes e árbitros.

Os Jogos Abertos do Pará são uma olimpíada esportiva, que é disputada por alunos das escolas dos municípios participantes em cinco modalidades – basquetebol, futsal, handebol e voleibol -, nas categorias masculino e feminino. 

Os municípios que participaram desta fase foram Eldorado dos Carajás, Marabá, Novo Repartimento, Parauapebas, Pau d’Arco, Rondon do Pará, Santana do Araguaia e Tucuruí. As partidas de basquetebol foram disputadas no ginásio Doce Norte Esporte Clube, localizado no Núcleo Urbano de Carajás; as de futsal e voleibol, no ginásio poliesportivo de Parauapebas, e as de handebol no ginásio da Escola Chico Mendes, os dois últimos espaços em Parauapebas.

Parauapebas foi campeão no basquetebol masculino e no handebol masculino e  feminino. Já Tucuruí venceu no futsal masculino e no voleibol masculino e feminino, enquanto Rondon do Pará garantiu a vitória no futsal feminino. A grande final dos VIII Jogos Abertos do Pará, que reúne todos os campeões das etapas regionais – Nordeste/Caetés, Sudeste I, Oeste, Metropolitana, Marajó, Baixo Tocantins e Araguaia – será em agosto deste ano, em Castanhal, nordeste do Estado.

                               

Bombril vai instalar fábrica no Pará

BombrilO diretor presidente do Grupo Bombril, Marcos Scaldelai, anunciou em audiência com o governador Simão Jatene nesta segunda-feira (21) que a empresa irá instalar no Pará uma nova fábrica da companhia, que hoje tem unidades em Minas Gerais e Pernambuco, além da sede, em São Paulo. Com mais de 60 anos de história, a fabricante de produtos de limpeza já vinha estudando as estratégias de expansão e escolheu o Estado para a nova fase.

O empreendimento deverá ser instalado no município de Castanhal, nordeste do Estado, e contará com investimentos da ordem de R$ 75 milhões. A audiência teve a participação do titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip), David Leal, do presidente do grupo e de outros diretores, que estiveram em Castanhal acompanhados de autoridades locais e empresários e de Lucélia Guedes e Murilo Carreteiro, da equipe da Diretoria de Desenvolvimento da Indústria e Atração de Investimentos (DDI) da Seicom.

“Acreditamos que, nos próximos dois anos, já estaremos instalados aqui. A visita é justamente para decidirmos os próximos passos, saber o que é necessário para montar uma empresa da Bombril neste local e começar o estudo de viabilidade para transformar essa planta em realidade”, explicou Marcos Scaldelai.

Segundo o empresário, o Pará está dentro da estratégia de expansão do grupo. “A planta que nos abastece hoje fica em Recife, e a gente tem investido muito por lá, mas estamos com a nossa capacidade tomada. Precisamos tomar uma decisão de expansão urgente. Por isso, a região Norte é extremamente estratégica, porque aqui temos uma grande concentração de volume e o potencial de triplicar a nossa participação local. Temos a possibilidade de fazer isso aqui em Castanhal”, disse Scaldelai.

Segundo David, o empreendimento irá ajudar no desenvolvimento local ao buscar produtos de empresas fornecedoras no Estado. “Neste aspecto, vale considerar que a Bombril vai agregar valor econômico aos produtos produzidos no Estado. A esponja de aço, por exemplo, usará materiais beneficiados na Sinobrás, a siderúrgica de Marabá, que está dobrando a produção anual, focada também em demandas desse tipo na região, algo que vem ao encontro de um grande projeto de desenvolvimento do atual governo”, frisou o secretário.

Ainda segundo  o titular da Sedip, o Pará foi escolhido pela localização estratégica e ambiente favorável à atração de novos empreendimentos. “Nosso Estado foi escolhido em função dos diferenciais de localização estratégica, por ser bem organizado e por ter a infraestrutura adequada para atender esse tipo de empreendimento. Temos aqui no Pará um ambiente de negócio favorável, recepção e acompanhamentos da equipe técnica que trabalha pela atração de novos negócios, que sempre foi uma das bandeiras do governo”, explicou o secretário.

O empreendimento da Bombril deve criar no Pará 202 empregos diretos e 37 indiretos. As principais matérias-primas usadas serão do próprio Estado, dando preferência para fornecedores locais. Entre estes produtos estarão caixas de papelão, rótulos, essências naturais e papel de embalagens. (APN).

 

Dinheiro público: Salame paga 1.180 salários mínimos para advogados particulares

Joao-Salame-prefeito-de-MarabDe Marabá, o advogado, poeta e jornalista Ademir Braz informa que :

A Procuradoria Geral do Município de Marabá (Progem) possui hoje nove procuradores concursados, estáveis e naturalmente aptos a tratar dos interesses da administração pública. Entre esses, Beto Salame, irmão do atual prefeito, João Salame Neto (PROS) e seu candidato à Câmara dos Deputados.

Isso, porém, não impediu que João Salame assinasse três contratos de prestação de consultoria e assessoria jurídica, no valor total de R$ 855.000,00 (1.180 salários mínimos), com dois escritórios de advocacia sediados em Belém.

Dois dos três contratos foram fechados com a banca de Inocêncio Coelho Jr.: um, no valor de R$ 240 mil pagos com recursos da manutenção da própria Progem à base de R$ 30 mil mensais, de maio a dezembro de 2013. O segundo, a partir de janeiro de 2014, no valor de R$ 375.000,00, pago com recursos de manutenção da Secretaria Municipal de Educação.

Inocêncio Coelho é o mesmo advogado particular de João Salame no processo em que o então deputado estadual foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral por crime de compra de voto na eleição de 2010 para a Assembleia Legislativa do Estado. Salame recebeu multa de 50 mil UFIRs e tornou-se inelegível por oito anos, a contar de 2010, tendo anulado seu diploma de prefeito eleito em 2012, o que resultaria consequentemente na perda do seu mandato.

Como houve recurso no Tribunal Superior Eleitoral, Salame mantém-se no cargo beneficiado por liminar do ministro Henrique Neves concedida em novembro de 2013, até julgamento do mérito.

O terceiro contrato foi celebrado em novembro de 2013 com o sócio gerente Marcus Vinicius Saavedra Guimarães de Souza, da banca Guimarães & Genu Advocacia Pública e Empresarial, no valor anual de R$ 240.000,00 pagos através da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segfaz). Marcus Vinícius é filho da Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior.

Todos os contratos foram feitos sem licitação, como se a prestação do serviço contratado fosse uma singularidade fora da competência da Progem, onde todos ou quase todos os profissionais são especialistas em direito público.

Operadores do Direito, ouvidos pelo jornalista, disseram que tais contratos são um desperdício de dinheiro público. “Melhor aplicação teria em merenda escolar, medicamentos nos postos de saúde”, disse um deles.

Rapidinhas

Alta frequência
Os dados foram divulgados, ontem, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e mostraram que, no Pará, 98,5% dos alunos que participam do programa Bolsa Família apresentaram, entre abril e maio deste ano, a frequência escolar mínima exigida pelo programa para continuar recebendo o auxílio.

Alta frequência II
Os dados apontaram, ainda, que 96,4% das crianças e adolescentes contempladas com o auxílio frequentaram as salas de aula no mesmo período. O percentual equivale a 14,8 milhões – de um total de 15,4 milhões – de estudantes em todo o território nacional. No Pará, 1.273.349 pessoas recebem o Bolsa Família. Para isso, o programa requer que estes beneficiários de 6 a 15 anos frequentem pelo menos 85% das aulas. Deste público, 98,5% cumpriram a regra do programa.

É campeão!
Terminou no último domingo, 20, a fase regional Araguaia dos VIII Jogos Abertos do Pará, uma olimpíada esportiva que é disputada por alunos das escolas dos municípios participantes em cinco modalidades – basquetebol, futsal, handebol e voleibol -, nas categorias masculino e feminino, que esse ano foi  realizada em Parauapebas. As competições iniciaram no dia 16 e tiveram como vencedor o município anfitrião, que conseguiu 24 pontos na classificação geral, seguido de Tucuruí com 21. A competição, promovida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), reuniu cerca de 700 atletas, além de dirigentes e árbitros.

Leite
Com o objetivo de preparar os filhos dos produtores rurais do município para atuarem na gestão do laticínio que será implantado na Vila APA, na Zona Rural de Parauapebas, foi realizado entre os dias 14 e 18 de julho o curso Aprender a Empreender. O empreendimento será gerenciado por uma cooperativa de produtores da região e será implantado com o apoio da Fundação Vale em parceria com Estação Conhecimento e Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror). O curso foi ministrado pelo Sebrae e contou com a participação de 60 alunos.

Voto do idoso
O Tribunal Regional Eleitoral e a Comissão de Idosos do Pará lançam campanha para estimular o voto de eleitores com mais de 70 anos, que por lei não são obrigados a votar. No estado são mais de 300 mil idosos que podem participar nas eleições desse ano. Cerca de 24% dos idosos não compareceram aos locais de votação nos últimas eleições.

BID
Uma comissão do Banco Interamericano de Desenvolvimento está em Parauapebas para discutir com o prefeito Valmir Mariano a construção da orla do Rio Parauapebas. A comissão deve visitar o local durante a tarde desta terça-feira. O último investimento do BID em Parauapebas foi a implantação do fornecimento de água na sede do município, ainda no governo do ex-prefeito Chico das Cortinas.

Campanha
Mesmo em recesso, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão -  Semsi – está preparando uma campanha educativa que deve ser lançada no início de agosto e visa conscientizar os condutores no sentido de não fechar os cruzamentos na hora de pico, como é costume em Parauapebas. A campanha, que deve se estender até o mês de setembro, ainda será voltada para os motociclistas, já que eles lideram a lista de acidentes de trânsito com vítimas.

Dunga? Meus Deus!
O presidente da CBF, José Maria Marin, apresentou oficialmente nesta terça-feira, na sede da entidade, no Rio, o novo técnico da seleção brasileira. Dunga foi escolhido para substituir Luiz Felipe Scolari, que pediu demissão logo após o término da participação do Brasil na Copa do Mundo, e retorna ao cargo após ter ficado um ciclo de quatro anos, entre 2006 e 2010.